31/08/2021 09:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo eletrônico arquivado.

31/08/2021 09:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 10:49:51 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 10:46:13 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 10:40:20 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 09:31:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 12:50:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 12:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

16/06/2021 12:48:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/06/2021 12:47:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 22:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2021 22:41:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2021 22:14:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 22:13:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/02/2021 10:51:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/02/2021 10:27:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 09:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria, para análise.

31/08/2020 15:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em virtude de está usufruindo de licença maternidade, por solicitação, encaminho o respectivo procedimento.

31/08/2020 15:41:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em virtude de está usufruindo de licença maternidade, encaminho o procedimento.

29/07/2020 06:52:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 06:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/05/2020 16:18:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 16:05:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2019 10:16:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o SIMP nº 000093-088/2017 encontra-se minutado desde o dia 15 /11/2019, aguardando correção e assinatura por encontrar-se esta Promotoria de Justiça sem membro respondendo no momento. Era o que tinha a certificar.

31/10/2019 08:01:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho.

31/10/2019 07:58:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar ao autos a resposta ao Ofício n° 915/2019-000093-088.2017/3ªPJ de Picos. Era o que tinha a certificar. Picos, 31/10/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

24/10/2019 08:40:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 915/2019-000093.088.2017/3ªPJ-PICOS, em 17/10/2019, por Aldenora Isabel da Silva. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 24/10/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

23/10/2019 12:31:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento de diligência.

22/10/2019 12:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO REDISTRIBUÍDO DE ORDEM DO DIRETOR DE SEDE- DR. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR.

22/10/2019 12:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2019 10:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para redistribuição.

21/10/2019 10:38:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

À 7ª PJ de Picos.

21/10/2019 10:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Continuidade do feito - novas diligências.

21/10/2019 10:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de prazo e diligências.

21/10/2019 10:37:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 14:40:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao Promotor, com minuta de despacho.

16/10/2019 11:26:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

16/10/2019 11:22:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico para os devidos fins, que encaminho os autos ao gabinete da 3ªPJ de Picos, para despacho de prorrogação de prazo, tendo em vista que, em consulta a aba "Prazos", verificou-se que este protocolo encontra-se vencido. Picos, 16/10/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

16/10/2019 11:12:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme art. 8º do ato PGJ n° 931/2019. Picos, 16/10/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

16/10/2019 11:09:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 915/2019- encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras do Itaim/PI.

04/09/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 14:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 12:00:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despacho.

25/07/2019 11:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de acompanhar e fiscalizar a falta de atendimento dos serviços de saúde solicitados pelos usuários do SUS, no Município de Aroeiras do Itaim /PI. Ante as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras do Itaim/PI, de que os equipamentos de registro de frequência eletrônica estariam no conserto, dada a apresentação de problemas técnicos, e a aquisição e instalação da rede de internet teria sido providenciada, determino a suspensão deste procedimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se aguarde, por esse tempo, a implementação do que necessário. Após, independente de nova conclusão, expeça-se ofício ao referido Órgão municipal para, em 10 (dez) dias, comprovar o regular funcionamento dos equipamentos mencionados. Cumpra-se. Picos, 22 de julho de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

25/07/2019 11:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 09:51:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 163/2017 e ao SIMP nº 000093-088/2017) Em 08/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 203/2019/3ªPJ de fl. 59. às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 08/05/2019 eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

21/03/2019 09:33:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 203/2019/3ª PJ

21/03/2019 09:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 12:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto acompanhamento e fiscalização da falta de atendimento dos serviços de saúde solicitados pelos usuários do SUS, no Município de Aroeiras do Itaim/PI. Diante das informações prestadas pela Sra. Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras do Itaim/PI ¿ fls. 53/57, oficie-se ao Órgão em alude para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a instalação dos equipamentos de registro de frequência eletrônica e do serviço de internet, bem como a disponibilização ao público dos locais e horários de atendimento dos profissionais da saúde do Município. Cumpra-se. Picos/PI, 25 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

25/02/2019 12:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:32:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 163/2017 e ao SIMP n. 000093-088/2017) Em 24/01/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 697/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 50, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 24/01/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/12/2018 09:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 697/2018

10/12/2018 08:59:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 11:02:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PA nº 163/2017 ¿ SIMP Nº 000093-088/2017 DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo tendo por objeto acompanhamento e fiscalização da falta de atendimento dos serviços de saúde solicitados pelos usuários do SUS, no Município de Aroeiras do Itaim/PI. Diante da certidão de não resposta, acostada à fl. 48, reitere-se o ofício de n. 398/2018, advertindo-se as consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Cumpra-se. Picos/PI, 08 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

22/11/2018 11:02:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:45:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 14:04:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

(REFERENTE AO PA N. 163/2017 E SIMP N. 000093-088/2017) CERTIDÃO Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras do Itaim ¿ PI, ao ofício n. 398/2018 ¿ 3ª PJ, de fl. 47. CONCLUSÃO Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/10/2018 14:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 13:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

E-mail enviado ao CSMP comunicando prorrogação de prazo.

05/09/2018 13:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 13:08:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/08/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS

05/09/2018 13:05:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL Nº 163/2017. PROTOCOLO SIMP Nº 000093-088/2017. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM. DESPACHO Tendo em vista que o prazo para consclusão do presente procedimento já expirou, determino a sua prorrogação, bem como as comunicações de praxe. Outrossim, oficie-se a SMS de Aroeiras do Itaim para, no prazo de 10 (dez) dias comprovar a aquisição e instalação dos equipamentos de registro de frequência eletrônica e do serviço de internet, bem como comprovar a disponibilização ao público dos locais e horários de atendimento dos profissionais da saúde do município, mediante a remessa de documentos, e fotografias. Picos-PI, 03 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ/PICOS

04/09/2018 14:21:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 398/2018 - 3ª PJ (Referente ao IC nº 163/2017 e ao SIMP nº 000093-088/2017) Picos (PI), 04 de setembro de 2018. À Senhora LARICI BARBOSA DE DEUS Secretária Municipal de Saúde de Aroeiras do Itaim ¿ PI Assunto: Requisição de informações. Senhora Secretária, Requisita-se de Vossa Senhoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que comprove a aquisição e instalação dos equipamentos de registro de frequência eletrônica e do serviço de internet, bem como comprovae a disponibilização ao público dos locais e horários de atendimento dos profissionais da saúde do município, mediante a remessa de documentos, e fotografias. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos-PI-

28/08/2018 13:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 163/2017 e ao SIMP nº 000093-088/2017) Em 28/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, conforme despacho fl. 43, o prazo se expirou. CONCLUSÃO Em 28/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

16/08/2018 08:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (PA 163/2017 ¿ SIMP 000093-088/2017) CONSIDERANDO o Ofício nº 23/2018 do Município de Aroeiras do Itaim à fl. 40 informando que no prazo de 90 dias o registro do ponto eletrônico estará em atividade nas unidades de saúde que atendem ao SUS; DETERMINO: 1- Aguarde-se o prazo de 90 dias a contar do recebimento do Ofício nº 23/2018 do Município de Aroeiras do Itaim nesta Promotoria de Justiça. Expedientes necessários. Picos-PI, 17 de julho de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos -

16/08/2018 08:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2018 09:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/06/2018 08:26:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 15:46:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 08:43:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 08:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 163/2018 SIMP Nº 000093-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 23/2018 ¿ Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim em resposta ao ofício 600/2018 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls. e E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 29 de Maio de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 10:16:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 600/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 04 de maio de 2018. Ao Exmo. Sr. WESLEY GONÇALVES DE DEUS Prefeito Municipal de Aroeiras do Itaim-PI Aroeiras do Itaim-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo 167/2017 e SIMP nº 000093-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial se os equipamentos necessários ao registro eletrônico dos servidores públicos municipais vinculados ao SUS já foram adquiridos e instalados, bem como se a internet no local e horário de atendimento dos profissionais de saúde está sendo disponibilizada, conforme exigências da Recomendação 117 e 118/2018, ambas emitidas pelo MPF. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

10/05/2018 10:09:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PA Nº 163/2017 e SIMP Nº 000093-088/2017 DESPACHO Oficie-se a Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim, para que informem se os equipamentos necessários ao registro eletrônico dos servidores públicos municipais vinculados ao SUS já foram adquiridos e instalados, bem como se a internet no local horário de atendimento dos profissionais de saúde está sendo disponibilizada, conforme exigências da Recomendação 117 e 118/2015, ambas emitidas pelo MPF. Picos-PI, 26 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/05/2018 10:09:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2018 12:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2018 12:09:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ la Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n°02/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofícios n°33/2017 e 34/2017 da Prefeitura municipal de Aroeiras do Itaim, que segue(m) numerado(s) de fls. a E pa a constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, IsAael a erraNelson, Técnico Ministerial. P icos( PI), 31 de Outubro de 2/017

19/01/2018 12:08:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 290/2017 Picos - Pi, 26 de setembro de 2017. Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Aroeiras do Itaim-PI Aroeiras do Itaim-PI Referente ao ICP nº 02/2017 ¿ SIMP 000093-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações com a devida comprovação a respeito do cumprimento das Recomendações nº 117/2015 e 118/2015, ambas emitidas pelo MPF. Segue cópias das Recomendações em anexo. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/01/2018 12:05:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A N° 248/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o Inquérito Civil Público n°02/2017 que tem por objetivo averiguar a veracidade dos fatos divulgados pela mídia local, segundo a qual inúmeros cidadãos do Município de Aroeiras do Itaim, usuários do Sistema Único de Saúde, não são atendidos no serviço de saúde e não são informados das razões da omissão; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados ; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de acompanhamento e fiscalização dos fatos em comento para dar resolutividade ao caso; RESOLVE: CONVERTER o Inquérito Civil n° 02/2017 em Procedimento Administrativo n° 163/2017 visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 04 de Agosto de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

19/01/2018 12:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

19/01/2018 12:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/01/2018 11:57:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se em PA

19/01/2018 11:53:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Picos/PI, 14 de novembro de 2017. ROM Á A ITE VIEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ICP N. 02/2017 e SIMP N. 000093-088/2017 Interessado: Ministério Público DESPACHO Chamo o feito a ordem a fim de que seja integralmente cumprida a portaria de fls. 20/21, alterando-se a capa, bem como o registro no SIMP e alocando a referida portaria no início do procedimento. Outrossim, oficie-se ao Município de Aroeiras do Itaim-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o integral cumprimento das Recomendações do Ministério Público Fe-deral ¿ Procuradoria da República em Picos, de N° 117/2015 e N° 118/2015. Expedientes necessários. Promotora de Justiça

19/01/2018 11:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2017 11:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 11:47:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 02/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofícios nº 33/2017 e 34/2017 da Prefeitura municipal de Aroeiras do Itaim, que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 31 de Outubro de 2017.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2017 10:04:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/03/2017 08:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/03/2017 08:35:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/03/2017 08:34:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/03/2017 08:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/03/2017 08:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 29/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. CONSIDERANDO que a saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art. 6° da CF/88), e são de relevância pública as ações e serviços de saúde (art. 197, CF/88). CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público promover as medidas necessárias para que o poder público, por meio dos serviços de relevância pública, respeite os direitos assegurados na Constituição Federal, como o direito social à saúde e ao irrestrito acesso a atendimento e tratamentos médicos condizentes com a dignidade da pessoa humana. CONSIDERANDO as recorrentes divulgações pela mídia de notícias acerca de inúmeros cidadãos do Município de Aroeiras do Itaim, usuários do Sistema Único de Saúde, que não são atendidos no serviço de saúde solicitado, sem sequer conhecer as razões dessa omissão. RESOLVE: INSTAURAR o Inquérito Civil Público nº 02/2017, visando à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos,

28/03/2017 08:30:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual