07/04/2025 11:29:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2025 11:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI DESPACHO Requeira-se ao Cartório Único do Registro Civil e Notas de Anísio de Abreu a emissão de certidão atualizada da matrícula do imóvel loca...

24/01/2025 11:37:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2025 11:36:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Termo de Informações de Idevaldo Ribeiro da Silva.

22/01/2025 11:00:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até esta data, não foi respondido o ofício pelo Sr. IDEVALDO. Ainda, foi solicitada a resposta, a ser encaminhada até 24/01/2025.

19/12/2024 10:00:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°408/2024, com o recebido.

17/12/2024 13:26:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°407/2024, com o recebido.

16/12/2024 10:29:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício n°408/2024 foi, nesta data 16/12/2024, encaminhado ao destinatário mediante motorista de MPE para entrega pessoal.

11/12/2024 12:36:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) prorroção e comunicação ao CSMP mediante SEI; 2) a elaboração do(s) ofício(s) nº 407/2024 e encaminhamento ao setor de expedição para envio ao destinatário; 3)a elaboração do(s) of...

11/12/2024 12:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2025, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

11/12/2024 12:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2024, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

11/12/2024 12:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/08/2023, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

11/12/2024 12:28:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/08/2022, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

11/12/2024 12:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/08/2021, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

21/11/2024 11:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Considerando que o prazo de conclusão do presente inquérito terminou e que ainda existem diligências a serem efetuadas, DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da Res. n. 23/2007 do CNMP: ...

21/11/2024 11:52:32 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

erro ( Movimento 60787354 Documento 6948287 )

13/11/2024 14:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI   DESPACHO Considerando que o prazo de conclusão do presente inquérito terminou e que ainda existem diligências a serem efetuadas, DETERMINO, ...

13/11/2024 13:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 08:48:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2024 11:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 06:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

14/05/2024 14:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2024 10:52:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Matéria ambiental

04/09/2023 11:56:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

04/09/2023 11:56:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das respostas do INTERPI.

04/09/2023 11:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2023 12:32:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para deliberações 

25/08/2023 12:32:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo estipulado no ofício n. 175/2023, sem nenhuma manifestação por parte do Diretor Geral do INTERPI.

25/08/2023 12:31:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2023 09:01:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao of. 176/2023.

28/06/2023 10:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2023 10:41:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do AR com o recebido, referente ao ofício nº 175-2023.

28/06/2023 10:39:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2023 10:35:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2023 10:35:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do AR, com o recebido referente ao ofício nº 176-2023.

28/06/2023 10:33:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2023 13:15:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2023 13:06:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio dos ofs. 175/2023 e 176/2023 via AR.

06/06/2023 13:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2023 12:24:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para análise das respostas encaminhadas pelo CAOMA.

29/05/2023 12:23:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração dos of. 175/2023 e 176/2023 reiterando, respectivamente, os of. 70/2023 e 71/2023. Ag. assinatura.

29/05/2023 12:14:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da perícia solicitada no despacho de mov. 55229239.  

22/05/2023 10:16:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta aos ofícios n. 70/2023 e 71/2023. Procedo à reiteração.

28/04/2023 12:24:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que estipulei a data de 15/05/2023 para verificação de respostas.

14/04/2023 11:19:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2023 11:18:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do AR referente ao  ofício nº 70-2023.

14/04/2023 11:13:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do AR referente ao  ofício nº 71-2023.

14/04/2023 10:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 08:38:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio dos ofícios nº 70/2023 e nº 71/2023. Aguardando AR.

17/03/2023 11:50:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) solicitação de perícia; 2) elaboração dos ofícios n. 70/2023 e 71/2023. Aguardando assinatura.

06/03/2023 15:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2023 11:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

IC n.º 08/2019  SIMP 000093-096/2019  DESPACHO  Trata-se de inquérito civil para investigar e apurar a ocorrência de dano ambiental em razão da extração irregular de madeira na localidade Carang...

10/09/2022 23:56:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho à assessora Layla Victor em decorrência da divisão de procedimentos, conforme determinado pela chefia imediata, em função da matéria

09/06/2022 08:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:11:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 13:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 13:06:03 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 13:05:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2021 13:09:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 13:08:41 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2021 13:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2021 10:29:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2020 11:09:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/05/2020 11:08:40 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 11:08:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 13:40:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando pericia

11/03/2020 13:37:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

foi realizada expedição via e-doc de copia do Procedimento IC 28/2019 - SIMP: 000093-096/2019 ao CAOMA conforme determinação nos autos, solicitação de pericia ambiental.

11/03/2020 13:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante o decurso do prazo para realização de perícia técnica, REITERE-SE a requisição às fls. 32 ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ¿ CAOMA, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental consistente em desmatamentos na localidade Caranguejo, zona rural de Várzea Branca-PI, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente praticados supostamente perpetrados pelo Sr. IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA, prefeito municipal, emitindo-se laudo técnico mensurando a dimensão dos danos e os efeitos negativos ao meio ambiente, a forma de recomposição da cobertura vegetal, identificando-se os infratores, a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias.

11/03/2020 10:41:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 11:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 11:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/12/2019 08:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 28/2019 (SIMP: 000093-096/2019), com folhas numeradas de 02 a 45, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

02/12/2019 08:49:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 1125/2019 e 1126/2019, sem qualquer manifestação por parte do CAOMA e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR.

02/12/2019 08:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 12:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando resposta

16/09/2019 12:37:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela 8ª DRPC-SRN, em resposta ao ofício nº 1124/2019.

16/09/2019 12:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 09:21:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1125/2019 e 1126/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 3

11/09/2019 09:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 10:28:34 • ATOS COMUNS » Juntada

ARs relativos aos ofícios 1124/2019 e 1127/2019

28/08/2019 09:37:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3

28/08/2019 09:37:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Realizada expedição via e-doc de copia do Inquérito Civil nº 28/2018 - SIMP: 000093-096/2019 ao CAOMA conforme determinação nos autos.

28/08/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 12:55:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1123/2019, 1124/2019, 1125/2019, 1126/2019 e 1127/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

27/08/2019 12:55:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1123/2019, 1124/2019, 1125/2019, 1126/2019 e 1127/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/08/2019 12:55:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1123/2019, 1124/2019, 1125/2019, 1126/2019 e 1127/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/08/2019 12:54:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1123/2019, 1124/2019, 1125/2019, 1126/2019 e 1127/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/08/2019 10:07:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria IC nº 28/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CAOMA, para conhecimento.

27/08/2019 10:07:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1123/2019, 1124/2019, 1125/2019, 1126/2019 e 1127/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/08/2019 10:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

8) REQUISITE-SE à SEMAR/PI, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca de eventuais licenças/autorizações de desmate e utilização de motosserra em nome de IDELVALDO RIBEIRO DA SILVA, bem como a adoção de providências e imposição de sanções administrativas decorrentes do desmatamento na referida localidade, em razão do seu poder de polícia;

27/08/2019 10:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

7) OFICIE-SE ao Setor de Perícias Técnicas do Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMA, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental consistente em desmatamentos na localidade Caranguejo, zona rural de Várzea Branca-PI, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente praticados supostamente perpetrados pelo Sr. IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA, prefeito municipal, emitindo-se laudo técnico mensurando a dimensão dos danos e os efeitos negativos ao meio ambiente, a forma de recomposição da cobertura vegetal, identificando-se os infratores, a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando, ainda, a necessidade de tal perícia em razão da inexistência de órgãos técnicos ambientais da SEMAR ou órgão ambiental que atuem no Município de São Raimundo Nonato para a realização do referido trabalho;

27/08/2019 09:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial

6) REQUISITE-SE, com urgência, à autoridade policial responsável pelo Município de Várzea Branca-PI, a imediata instauração de inquérito policial para apuração dos fatos narrados na presente portaria, determinando-se, imediatamente, equipe policial à localidade Caranguejo, na zona rural de Várzea Branca-PI, área em que estão ocorrendo desmatamento com o corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, supostamente perpetrados pelo Sr. IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA, prefeito municipal, efetuando prisões e apreensões necessárias, como motosserras e outros objetos/instrumentos e/ou veículos utilizados na prática criminosa, apurando-se os possíveis delitos tipificados nos artigos 38 a 53 da Lei 9.605/98;

27/08/2019 09:08:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

3) Comuniquem-se a instauração deste Procedimento à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, enviando-lhes cópia da presente;

27/08/2019 09:07:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2019, procedi a juntada da Notícia de Fato nº 56/2019 (SIMP: 000093-096/2019), com os documentos que a instruem.

27/08/2019 09:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental ou possível arquivamento.

27/08/2019 08:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

27/08/2019 08:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/08/2019 08:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 11:12:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

13/08/2019 11:12:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. Moises Ferreira dos Reis.

13/08/2019 11:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 08:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

19/06/2019 08:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual