21/05/2021 10:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS CONFORME DESPACHO, APÓS CUMPRIDOS TODAS AS DETERMINAÇÕES MINISTERIAIS.

21/05/2021 09:59:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2021 09:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2021 09:43:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2021 09:20:54 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2021 11:45:17 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2021 11:32:01 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 13:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ricardo Bezerra Primo - Tipo de Distribuição: Manual

30/04/2021 10:27:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição interna

29/04/2021 11:55:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 11:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

26/04/2021 17:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/04/2021 17:16:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2021 14:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 17:07:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 17:07:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 17:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2021 17:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 15:15:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 12:12:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 12:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2021 12:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

19/01/2021 10:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 09:40:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 09:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2021 19:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2021.
Justificativa da prorrogação: fazendo-se necessário, ainda, a realização de diligências complementares.

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 14:44:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 14:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Por necessidade de novas Diliências.

30/06/2020 14:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/03/2020 08:57:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente para ciência do cumprimento do mesmo aguardando retorno para diligências ulteriores.

12/03/2020 08:28:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante do envio da portaria para cumprimento e da cópia do Procedimento Administrativo no formato digital.

01/10/2019 15:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficiar ao MPF.

01/10/2019 15:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 11:59:08 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado ao Dr. Carlos Levi Carvalho Sousa, Procurador do Município de Santana do Piauí, em 01.10.2019.

01/10/2019 11:58:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

COMPARECIMENTO.

01/10/2019 11:57:32 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado ao Dr. Carlos Levi Carvalho Sousa, Procurador do Município de Santana do Piauí, em 30.09.2019.

01/10/2019 10:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presentes autos, o email enviado pelo Sr. Carlos Levi Carvalho Sousa solicitando cópia dos autos referentes a este protocolo, bem como o email respondido com o envio da solicitação feita pelo advogado.

01/10/2019 10:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 11:26:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento da digitalização do procedimento e extração de cópia para advogado, que solicitará formalmente.

30/09/2019 11:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 10:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço concluso ao gabinete para atuação que entender necessárias.

30/09/2019 10:36:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme artigo 8 do Ato PGJ 931/2019.

30/09/2019 10:00:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

30/09/2019 09:56:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Advogado solicita cópia dos autos do procedimento. À Secretaria.

30/09/2019 09:48:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 30/09/2019 eu, Vanessa Cristina de Lima Veríssimo Silva _________, Assessora Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que na presente data o Dr. Levi Carvalho Sousa, Procurador do Município de Santana solicitou a juntada aos autos da portaria de exoneração do único médico concursado do Município referenciado, a qual faço juntada adiante. Era o que tinha a certificar.

30/09/2019 09:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 09:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Agendar reunião administrativa.

25/07/2019 09:43:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 13:09:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Carga e devolução dos autos para proceder à retirada de cópias.

30/04/2019 13:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Em 13/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

13/03/2019 09:21:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 168/2017 e ao SIMP nº 000094-088/2017) Em 13/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 32/2019/3ª PJ de fl. 44, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 13/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

13/03/2019 09:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2019 08:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 09:55:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

21/02/2019 09:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada com a Sra. Maria José de Sousa Moura, Prefeita Municipal de Santana do Piauí, o Sr. Maycon Luz, Procurador do Município, o Sr. Secretário Municipal de Saúde e a assessora técnica Valéria Albuquerque de Sousa, sobre a implantação do sistema de ponto eletrônico aos servidores da saúde de Santana do Piauí.

21/02/2019 09:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 08:00:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA n. 168/2017 e ao SIMP n. 000094-088/2017) Em 18/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício n. 32/2019 ¿ 3ª PJ de fl. 43. CONCLUSÃO Em 18/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/02/2019 10:11:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2019 10:10:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Continuidade do feito, conforme despacho de prorrogação de prazo do dia 28/01/2019, movimentado às 11:31:49.

15/02/2019 10:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de apurar denúncia de ausência de atendimento dos serviços de saúde solicitados pelos usuários do SUS do Município de Santana do Piauí. Aguarde-se resposta do ofício n. 32/2019. Após, conclusos. Picos-PI, 15 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

15/02/2019 10:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 09:17:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 32/2019.

28/01/2019 11:44:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisita-se de Vossa Excelência, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe a este órgão ministerial o andamento da instalação do ponto eletrônico no município, bem como, o seu funcionamento, em observância às Recomendações n. 88/2015 e n. 87/2015.

28/01/2019 11:36:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

28/01/2019 11:31:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de apurar denúncia de ausência de atendimento dos serviços de saúde solicitados pelos usuários do SUS do Município de Santana do Piauí. Primeiramente, considerando a necessidade de diligências ulteriores, prorrogo o prazo de tramitação do presente feito nos termos do art. 11º, da Resolulção nº 174/2017 CNMP. Comunique-se ao Conselho Superior deste parquet da decisão supra. Outrossim, diante da certidão negativa de resposta, acostada aos autos à fl. 40, reitere-se o Ofício n. 554/2018, de fl. 36, alertando das consequências legais do descumprimento injustificado das requisições ministeriais. Picos-PI, 30 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

28/01/2019 11:28:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 07:53:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA n. 168/2017 e ao SIMP n. 000094-088/2017) Em 20/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo especificado no ofício n. 81/2018/PGM de fl. 39, não houve resposta ao ofício n. 554/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 36. CONCLUSÃO Em 20/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

06/11/2018 12:53:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 168/2017 e ao SIMP n. 000094-088/2017) Em 06/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 554/2018 de fl. 36, às fls. _____/_____.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 08:43:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 554/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao PA nº 168/2017 e SIMP nº 000094-088/2017) Picos (PI), 08 de outubro de 2018. A Sua Excelência o(a) Senhor(a), PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ Pça. São Pedro, S/N, Centro, Cep 64615-000. Assunto: Requisição de documentos. Excelentíssimo(a) Senho(a) Prefeito(a), Requisita-se de Vossa Excelência, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe a este órgão ministerial o andamento da instalação do ponto eletrônico no município, bem como, o seu funcionamento, em observância às Recomendações n. 88/2015 e n. 87/2015. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça Titular de Itainópolis/PI, respondendo pela 3ª PJ de Picos/PI -

08/10/2018 08:42:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Oficie-se a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este órgão ministerial o andamento da instalação do ponto eletrônico no município,bem como o seu funcionamento, em observância às Recomendações n. 88/2015 e n. 87/2015. Expedientes necessários. Picos-PI, 23 de setembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos-

08/10/2018 08:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 08:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2018 07:59:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 168/2017 e ao SIMP nº 000094-088/2017) Em 09/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 611/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 31, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 09/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 08:26:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/05/2018 08:54:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 611/2018 Picos ¿ PI, 08 de maio de 2018 À Excelentíssima Senhora Maria José Prefeita Municipal de Santana do Piauí Santana do Piauí - PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo nº 168/2017 ¿ SIMP 000094-088/2017 Excelentíssima Senhora Prefeita, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial, por escrito, se o ponto eletrônico já está em funcionamento, remetendo documentos comprobatórios. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/05/2018 08:43:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 168/2017 - SIMP 000094-088/2017 DESPACHO Oficie-se a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial se o ponto eletrônico já está e funcionamento, remetendo documentos comprobatórios. Expedientes Necessários Picos, 02 de maio de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/05/2018 08:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2018 10:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2018 10:00:42 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 168/2017 SIMP Nº 000094-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 01/2018 PGM Santana do Piauí, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maylson Araújo Luz, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos(PI), 18 de Janeiro de 2018.

13/03/2018 10:00:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 12:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2017 08:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 08:31:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 336/2017 Picos ¿ PI, 24 de Agosto de 2017. Ao Exmo. Sr. Wesley Gonçalves de Deus Prefeito de Aroeiras do Itaim-PI Aroeiras do Itaim-PI Referente ao PA nº 168/2017 ¿ SIMP 000094-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações e comprovação de atendimento das Recomendações nº 87/2015 e 88/2015 do MPF, anexas. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/10/2017 13:23:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Santana do Piauí ¿ PI requisitando informações e comprovação de atendimento das recomendações nº 87/2015 e 88/2015 do MPF, em 10 dias.

23/10/2017 13:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 260/2017 (Conversão do Inquérito Civil Público Nº 03/2017 Nº SIMP: 000094-088/2017) ASSUNTO: Averiguar a falta de atendimento dos serviços de saúde solicitados pelos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Santana do Piauí-PI. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)¿; CONSIDERANDO, outrossim, ser atribuição do Ministério Público promover as medidas necessárias para que o poder público, por meio dos serviços de relevância pública, respeite os direitos assegurados na Constituição Federal, como direito à saúde e ao irrestrito acesso a atendimento e tratamentos médicos condizentes com a dignidade da pessoa humana; CONSIDERANDO que a saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art. 6º da CF/88) e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art. 197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, as recorrentes divulgações pela mídia de notícias acerca de inúmeros cidadãos do Município de Santana do Piauí, usuários do Sistema Único de Saúde, que não são atendidos no sistema de saúde solicitado; RESOLVE: CONVERTER O INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2017 ¿ SIMP 000094-088/2017 EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, de registro cronológico nº 168/2017, com o intuito de acompanhar a efetividade as recomendações de nº 87/2015 e 88/2015 do Ministério Público Federal. Determino, outrossim, a) Sejam retificadas a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar como PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, mantendo-se o mesmo número da portaria e o mesmo número de protocolo; b) Seja remetida cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; c) Seja publicada cópias deste despacho de conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo mínimo de 30 dias, bem como no Diário Oficial; d) a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Santana do Piauí ¿ PI requisitando informações e comprovação de atendimento das recomendações nº 87/2015 e 88/2015 do MPF, em 10 dias. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos, 23 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/10/2017 13:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

23/10/2017 13:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/10/2017 13:19:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERTER O INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2017 ¿ SIMP 000094-088/2017 EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, de registro cronológico nº 168/2017, com o intuito de acompanhar a efetividade as recomendações de nº 87/2015 e 88/2015 do Ministério Público Federal.

23/10/2017 13:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2017 10:04:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/03/2017 08:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí

28/03/2017 08:46:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/03/2017 08:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/03/2017 08:45:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/03/2017 08:44:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 31/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS O MINIS1TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. CONSIDERANDO que a saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art. 6° da CF/88), e são de relevância pública as ações e serviços de saúde (art. 197, CF/88). CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público promover as medidas necessárias para que o poder público, por meio dos serviços de relevância pública, respeite os direitos assegurados na Constituição Federal, como o direito social à saúde e ao irrestrito acesso a atendimento e tratamentos médicos condizentes com a dignidade da pessoa humana. CONSIDERANDO as recorrentes divulgações pela mídia de notícias acerca de inúmeros cidadãos do Município de Santana do Piauí, usuários do Sistema Único de Saúde, que não são atendidos no serviço de saúde solicitado, sem sequer conhecer as razões dessa omissão. RESOLVE: INSTAURAR o Inquérito Civil Público nº 03/2017, visando à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos,

28/03/2017 08:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual