24/07/2019 12:03:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 39/2018- SIMP: 000094-096/2015- 3ª PJ/SRN foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 128/130. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

24/07/2019 12:02:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 39/2018- SIMP: 000094-096/2015- 3ª PJ/SRN foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 128/130. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

24/07/2019 12:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 868/2019- 3ª PJ/SRN, que adiante se vê.

10/07/2019 11:29:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 868/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR para ARQUIVAR

09/07/2019 08:32:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos se encontram solucionados, nos termos do art. 12º da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo. Deixo de cientificar o noticiante, em razão da mesma ter comparecido a esta Promotoria de Justiça e declarado que o problema foi resolvido (art. 13º Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 13º § 4º Resolução CNMP n. 174/2017).

09/07/2019 08:31:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 10:09:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

08/07/2019 10:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 10:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

11/06/2019 10:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Se fez presente a esta promotoria de justiça a senhora MARIA SILVANA VIEIRA DA SILVA, em cumprimento a ofício 679/2019, a qual informou que a prefeitura municipal está realizando periodicamente a entrega dos medicamentos solicitados, com quantidade suficiente para 2 meses, que a demanda está sendo cumprida de forma satisfatória.

06/06/2019 08:17:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR.

06/06/2019 08:08:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício nº 679/2019 encaminhado ao setor de expedição

06/06/2019 08:08:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 679/2019

06/06/2019 08:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-se a declarante Sra. MARIA SILVANA VIEIRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça sobre a persistência das denúncias apresentadas.

06/06/2019 08:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 09:25:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do PA 39/2018 (SIMP: 000094-096/2015), com folhas numeradas de 02 a 121, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro.

16/05/2019 09:24:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado na Recomendação nº 02/2019, às fls. 116/117 sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI.

20/02/2019 11:13:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 84/2019 e da resposta ao referido ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O Procedimento encontra-se no armário 01- na prateleira PI

30/01/2019 13:49:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o(s) ofício (s) nº 84/2019, 92/2019 e 93/2019 constante(s) a seguir, acompanhado da Recomendação nº 02/2019 ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

30/01/2019 13:48:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do medicamento CARBAMAZEPINA 400 mg , constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) de distribuição dos Municípios, à Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

30/01/2019 13:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 08:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando as declarações da Sra. Maria Silvanda Vieira da Silva às fl. 108 determino: 1. Notifique-se à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de São Raimundo Nonato/PI requisitando informações sobre o fornecimento mensal das cestas básica e verduras à Senhora Maria Silvanda Vieira da Silva conforme comprometimento em audiência extrajudicial do dia 30/10/2018 às fl. 81. 2. Expeça-se Recomendação à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento do medicamento CARBAMAZEPINA 400mg, constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como componente da Assistência Básica, à Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. Considerando as declarações da Sra. Maria Silvanda Vieira da Silva às fl. 108 determino: 1. Notifique-se à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de São Raimundo Nonato/PI requisitando informações sobre o fornecimento mensal das cestas básica e verduras à Senhora Maria Silvanda Vieira da Silva conforme comprometimento em audiência extrajudicial do dia 30/10/2018 às fl. 81. 2. Expeça-se Recomendação à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento do medicamento CARBAMAZEPINA 400mg, constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como componente da Assistência Básica, à Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

07/12/2018 08:12:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso

07/12/2018 08:12:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 727/2018 e 735/2018 em relação ao Procedimento PA nº 39/2018, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 05 de dezembro de 2018.

07/12/2018 08:11:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE COMPARECIMENTO PA 39/2018 (SIMP: 000094-096/2015) Certifico que na data, 05 de dezembro de 2018, compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça a senhora MARIA SILVANDA VIEIRA DA SILVA, informando que a Secretaria de Assistência Social do Município de São Raimundo Nonato/PI forneceu por 2 vezes cesta básica conforme estabelecido na audiência extrajudicial do dia 30/10/2018, porém a Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI não veem fornecendo a medicação na qual sua filha necessita. São Raimundo Nonato-PI, 05 de dezembro de 2018. ______________________________________________________ Mayana Dias Ribeiro Assistente Ministerial

26/11/2018 11:34:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dia do mês de novembro/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) Ofício nº 736/2018, oriundo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRN-PI, em resposta aos ofícios nº 735/2018-3ªPJ-SRN, contendo as informações ora requisitadas. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

19/11/2018 12:03:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018 faço a juntada de RECEBIDO. O procedimento segue armário 02, Prateleira PIII 21 a 30

19/11/2018 12:00:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 736/2018 em 07.11.18

19/11/2018 11:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, expeça-se ofício ao médico RODRIGO CRESTANA PETTY COUTO, solicitando a elaboração de relatório médico sobre o tratamento prescrito à Sra. Maria das Graças Silva, notadamente em relação ao medicamento QUETIAPINA. SRN, 07.11.18

19/11/2018 11:41:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 09:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada nesta 3ª Promotoria de Justiça, com a presença do Coordenador da 12ª Regional de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social de São Raimundo Nonato/PI, Assessora da Assistência Social e a Noticiante Maria das Graças Silva. Foi acordado em audiência que a Secretaria Municipal de Assistência de São Raimundo Nonato/PI fornecerá verduras e uma cesta básica para Noticante. Constatou a ausência do Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI.

31/10/2018 09:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 11:49:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento segue AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

24/10/2018 11:42:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios nº 697/2018, 698/2018, 699/2018 e 700/2018 em 22.10.18

22/10/2018 13:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Designe-se audiência com a participação da noticiante, MARIA SILVANA VIEIRA DA SILVA, a Secretaria Municipal ide Trabalho e Assistência Social de São Raimundo Nonato/PI, o Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI e o Coordenador da 12ª Regional de Saúde de São Raimundo Nonato.

22/10/2018 13:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 39/2018

22/10/2018 11:58:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2018 11:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/10/2018 11:38:04 • ATOS COMUNS » Desarquivamento

DETERMINO o desarquivamento da presente Notícia de Fato e, sua conversão em Procedimento Administrativo, a fim de apurar supostas irregularidades diante da negativa, por parte do Município de São Raimundo Nonato/PI, no fornecimento dos medicamentos élrisumos para tratamento de saúde da,Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA.

22/10/2018 11:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

22/10/2018 11:37:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 11:26:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 76/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 41/42.

06/09/2017 11:25:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2017 11:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 29/08/17 FAÇO JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS (DESCONHECIDO). O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

29/08/2017 11:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2017 10:02:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

15/08/2017 10:01:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

EXPEDIDO OFÍCIO À PESSOA INTERESSADA, COMUNICANDO DO ARQUIVAMENTO

15/08/2017 09:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: Promovo o presente arquivamento da NF 76/2015; dando-se ciência à interessada e, após decorrido o prazo de 10 dias sem recurso, certifique-se e arquive-se; Dê-se baixa no SIMP.

15/08/2017 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 13:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA EM 21/06/2017

26/05/2017 11:44:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI CERTIFICADO NOS AUTOS QUE A SENHORA MARIA SILVANA NÃO RESIDE MAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, A MESMA ENCONTRA-SE NO ESTADO DA BAHIA, CONFORME RELATADOS PELOS FAMILIARES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO TERMO DE CONCLUSÃO

26/05/2017 11:40:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: João Malato Neto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUER A NOTIFICAÇÃO DA RECLAMANTE, A FIM DE QUE MANIFESTE-SE ACERCA DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA A SUA FILHA, NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CAO DE QUEDAR-SE INERTE OU DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA RECLAMANTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

26/05/2017 11:40:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/03/2016 09:16:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 07/03/2016, FICANDO ACORDADO O SEGUINTE: QUE A SECRETARIA DE SAÚDE SE COMPROMETEU A REALIZAR O CADASTRO DA JOVEM NA SECRETARIA E FORNECER A MESMA TODOS OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS A SEU TRATAMENTO, BEM COMO, PROVIDENCIAR A MARCAÇÃO DE NEUROLOGISTA PARA A JOVEM MARIA DAS GRAÇAS, E AINDA, FORNECER A MESMA AS FRALDAS E ALIMENTAÇÃO NECESSÁRIA COMO O LEITE DE SOJA

08/03/2016 09:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

04/02/2016 09:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/03/2016

02/10/2015 12:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SOLICITAÇÃO Á SECRETARIA DE SAUDE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) QUE CADASTRE A PACIENTE E PROCEDA À DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO AO PACIENTE

02/10/2015 12:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2015 11:20:27 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 11:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual