06/06/2022 10:06:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO por força de declínio de atribuição.

06/06/2022 10:05:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento encaminhado ao MPF. Procedo a baixa.

06/06/2022 10:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/02/2022 08:32:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

25/01/2022 12:15:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

09/12/2021 13:22:16 • ATOS COMUNS » Voto

17/11/2021 09:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/11/2021 08:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 11:56:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 11:53:01 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 11:30:40 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2021 08:35:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 08:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

07/10/2021 16:39:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar manifestação.

08/09/2021 10:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/01/2021 10:05:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 12:08:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 195/2020, 196/2020, 197/2020 e 198/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

02/03/2020 12:07:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 195/2020, 196/2020, 197/2020 e 198/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

02/03/2020 12:07:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 195/2020, 196/2020, 197/2020 e 198/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/02/2020 13:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

c) Expedição de oficio à Agência Nacional de Mineração e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR requisitando a feitura de vistoria técnica na Fazenda Arara, Localidade ¿Carretão¿, ao norte e sul da Barragem Petrônio Portela, Município de São Raimundo Nonato/PI, com o escopo de identificação de danos ambientais e exercício do poder de polícia, com resposta aos seguintes quesitos:

27/02/2020 13:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

b) Expedição de oficio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ SEMAR para que esclareça se a licença ambiental de operação constante às fls. 76/77 refere-se à exploração minerária exercida na Fazenda Arara, localidade ¿Carretão¿, em São Raimundo Nonato/PI e, caso não seja, se existe licença ambiental expedida para a atividade;

27/02/2020 13:52:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

a) Expedição de oficio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO para que apresente informações acerca da expedição de portaria ou autorização de lavra de recursos minerais (areia) em área situada na Fazenda Arara, Localidade ¿Carretão¿, ao norte e sul da Barragem Petrônio Portela, Município de São Raimundo Nonato/PI, com remessa de cópia do Registro de Licença n° 11/2018 (fls. 78), para que esclareça se esse documento é relativo ao local mencionado acima, bem como se tal registro se enquadra no conceito de ¿autorização ou concessão da União¿, exigido pelo art. 176, §1° da CF para fins de exploração de minérios

27/02/2020 13:12:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 10:18:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Exaustão do prazo estipulado em OFÍCIO 1.112/2019, fls. 123, sem resposta.

20/01/2020 10:15:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo DNOCS, em resposta ao ofício nº 234/2019.

07/01/2020 13:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 13:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para 2ª promotoria em razão da mudança de atribuição das promotorias pela resolução CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2019 08:16:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 1.112/2019 com visto de recebimento em 28-08-19

27/08/2019 12:55:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando AR

27/08/2019 12:54:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios 1.112/2019 e 1.113/2019 encaminhados ao setor de expedição

27/08/2019 12:54:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 1.113/2019

27/08/2019 12:53:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 1.112/2019

23/08/2019 11:12:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Realizada expedição via e-doc de copia do Inquérito Civil nº 216/2018 - SIMP: 000094-097/2018 ao CAOMA conforme determinação nos autos.

23/08/2019 11:03:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFIQUE-SE a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE para infor-mar, no prazo de 10 (dez) dias, as medidas adotadas pela secretaria no presente caso e comprovar cumpri-mento da recomendação expedida às fls. 22.

23/08/2019 11:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

DETERMINO o envio de cópia digitalizada dos autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA, para que proceda à análise do presente procedimento e indique as possíveis diligências a serem realizadas por esite órgão de execução a fim de apurar a autoria dos supramencionados fatos.

23/08/2019 11:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

23/08/2019 11:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Com o fito de instruir o procedimento para apurar a responsabilidade cível dos agentes, com base no art. 9° da Resolução n° 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

03/04/2019 10:57:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A3, aguardando resposta.

03/04/2019 10:53:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Licença ambiental apresentada pelo Sr. Manoel Polycarpo de Castro Neto.

03/04/2019 10:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração prestado pelo Sr. MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO, em resposta ao ofício nº 311/2019.

03/04/2019 10:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 08:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 231/2019 e 234/2019-3ª PJ/SRN

27/03/2019 09:01:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Representante da empresa São Raimundo Nonato LTDA, em resposta ao ofício nº 232/2019.

22/03/2019 12:17:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se aguardando audiência em 03/04/2019, às 09:30 hs

20/03/2019 12:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO a empresa Representação São Raimundo para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das LICENÇAS DO DNPM e da SEMAR e o PLANO DE ESTUDO AMBIENTAL. E Notificação ao proprietário da empresa CONSTRUNOVA para prestar depoimento em 03/04/2019, às 09:30 hs

20/03/2019 12:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Reiterar a Recomendação de fls. 22

15/03/2019 12:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência realizada em 14 de março de 2019

20/02/2019 12:57:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que o Secretário do Meio Ambiente tomou ciência do despacho de fls. 54, se comprometendo, no prazo de 10 dias, a cumprir as providencias recomendadas no referido despacho. O Procedimento encontra-se no armário 04- aguardando resposta

20/02/2019 12:56:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Reitere-se a recomendação expedida às fls. 22 à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato

20/02/2019 12:51:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que o senhor José Luiz das Chagas Gomes compareceu nesta PJ em 08 de fevereiro de 2019, informando que as extrações irregulares nas localidades Fazenda Arara continuam, informou ainda que irá peticionar nos autos as pessoas responsáveis pelos referidos danos e as áreas que estão sendo danificadas, no prazo de 10 dias

01/02/2019 11:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Defiro o retro, designe-se audiência para o dia 08 de fevereiro de 2019, as 11 horas

01/02/2019 11:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2019 11:18:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:22:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 08:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

09/01/2019 08:17:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº 694/2018- PR/SRN expedido ao Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (mudou-se) em fls.42.

09/01/2019 08:11:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2019, procedi a juntada do Parecer Técnico nº 103/2018 encaminhado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, em resposta ao ofício nº 698/2018

09/01/2019 08:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/12/2018 11:04:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA INQUÉRITO CIVIL nº 216/2018- SIMP: 000094-097/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 28, ao Engenheiro Florestal Faruk de Morais. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares

31/10/2018 13:42:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2018, procedi a juntada dos ARs referentes aos ofícios nº 673/2018, 693/2018, 695/2018 e 698/2018 e da resposta ao ofício nº 698/2018, encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2018 08:47:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 673/2018, 693/2018, 694/2018, 695/2018, 698/2018 e 699/2018-PR/SRN. O procedimento segue AGUARDANDO AR.

17/09/2018 09:26:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o interessado JOSÉ LUIZ DAS CHAGAS GOMES, representante da empresa REPRESENTAÇÃO SÃO RAIMUNDO NONATO LTDA; acerca da presente instauração;

17/09/2018 09:24:16 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDE-SE à Prefeitura de São Raimundo Nonato, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que exerça o exercício do poder de polícia conferido à Administração Pública, para fins de impedir o assoreamento da área situada na Fazenda Arara, Localidade "Carretão", ao norte e sul da Barragem Petrônio Portela, Município de São Raimundo Nonato-PI, em razão da extração ilegal de recurso minerais de leito e margens da Barragem, com a colocação de cercas ou obstáculos que impeçam a entrada de carros, tratores, caçambas, máquinas e afins, por parte de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, bem como instalando de placas constando o aviso: "PROIBIDA A EXTRAÇÃO DE AREIA OU ARGILA SEM LICENÇA AMBIENTAL", devendo, ainda, empreender esforços para efetivação de fiscalização em possíveis áreas de extração de recursos minerais, identificando eventuais infratores para fins de punição administrativa, civil e criminal, comunicando-se a esta Promotoria de Justiça Regional as medidas adotadas, no prazo de 20 (vinte) dias.

17/09/2018 09:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITO' ao Agência Nacional de Mineração - ANM (Antigo DNPM), no prazo de 30 (vinte) dias, informações acerca de solicitação e/ou expedição de Portaria ou Autorização de Lavra de recursos minerais (areia) da área situada na Fazenda Arara, Localidade "Carretão", ao norte e sul da Barragem Petrônio Portela, Município de São Raimundo Nonato-PI;

17/09/2018 09:17:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISTEM-SE à SEMAR - Secretaria Es'tadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo ;Nonato para, no prazo de 30 (vinte) dias, informarem cerca da existência ou não de licença e/ou autorização de extração e uso recursos minerais (areia) da área situada na Fazenda Arara, Localidade "Carretão", ao norte e sul da Barragem Petrônio Portela, Município de São Raimundo Nonato-PI;

17/09/2018 09:16:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 102/2018

17/09/2018 09:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2018 09:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/09/2018 13:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

05/09/2018 11:04:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 57/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

05/09/2018 11:04:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual