02/05/2023 11:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Silvano Gustavo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/02/2022 16:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/02/2020 08:41:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento do procedimento através de Protocolo Eletrônico no dia 14/02/2020.

17/02/2020 08:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 44 (2020) MPF - IC 17.2017 - Encaminhamento de Inquérito para o MPF

11/02/2020 13:40:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2020 procedi à juntada do Ofício GSE nº 1112/2019 (Chancela 298/2020) em resposta ao Ofício nº299/2019 relacionado ao IC nº 17/2017 (000095-025/2016).

11/02/2020 13:27:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Janaína Rose Ribeiro Aguiar) - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2020 13:27:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 09:56:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1321ª Sessão Ordinária,realizada em 22 de novembro de 2019, proferiu decisão no procedimento acima, a qual transitou em julgado no dia 30 de janeiro de 2020.

27/01/2020 09:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para as providências, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/01/2020 09:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 09:01:42 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANS­PORTE ESCOLAR DE NATUREZA CONTI­NUADA PARA ATENDER AS NECESSIDA­DES DA SEDUC. 1. Verbas oriundas de pro­grama desenvolvido pelo governo federal, qual seja, do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI­CA (FUNDEB). 2. Interesse da União implici­tamente caracterizado. Súmula Nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal processar e julgar supostas irregularidades por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. 3. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Re­solução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

25/11/2019 09:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 09:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2019 08:47:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para homologação do declínio de atribuição para o MPF

04/11/2019 08:46:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Declínio de atribuição

04/11/2019 08:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 11:03:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2019 procedi à juntada do Ofício GSE Nº 1000/2019 (Chancela 22009/2019), em resposta aos Ofícios nº 299/2019 e 336/2019, relacionado ao IC nº 17/2017 (SIMP: 000095-025/2016)

17/10/2019 11:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 10:27:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em análise à mídia digital anexa ao Ofício GSE Nº 0678/2019 (fl. 366), constato que a origem dos recursos é de programa do Governo Federal. Assim, determino que seja realizado o declínio de atribuição com a devida remessa para o Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

14/08/2019 10:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 08:21:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 336/2019 - 44ª PJ - SEDUC - IC 17/2017 - Dilação de Prazo

22/07/2019 12:38:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2019 procedi à juntada do Ofício GSE Nº 0678/2019 (Chancela 15334/2019), no qual foi concedida prorrogação de prazo de 20 dias, em resposta aos Ofícios nº 051 e 299/2019 - 44ª PJ, relacionados ao IC nº 17/2017 (SIMP: 000095-025/2016).

22/07/2019 12:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 09:41:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 299 (2019) - SEDUC - IC 17.2017 - requisição de informações

11/06/2019 09:39:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 17/2017 (000095-025/2016), fls. 361, que foi expedido o Ofício nº 299/2019-44ª PJ.

11/06/2019 09:38:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista o decurso da prorrogação de prazo solicitada por meio do Ofício SUPGE Nº 060/2019, de 28 de fevereiro de 2019, sem que a Secretaria Estadual de Educação tenha encaminhado a documentação requisitada, determino que se reitere o Ofício nº 51/2019.

11/06/2019 09:38:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 10:41:05 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2019 - Juntada do Ofício SUPGE nº 60/2019, em resposta ao Of. nº 51/2019-44ª PJ, ao IC nº 17/2017 (000095-025/2016).

07/03/2019 10:41:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 13:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 51 (2019) SEDUC - IC 17.2017

14/02/2019 13:04:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - IC 17 2017 - oficiar a SEDUC

14/02/2019 10:44:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Decretação de Sigilo

DESPACHO - DECRETAÇÃO DE SIGILO DE DOCUMENTOS- IC 17 2017.pdf

14/02/2019 10:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 07:58:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

11/12/2018 07:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2018 09:51:06 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/17- Juntada do Ofício AGSE nº 0401/2017 da SEDUC, em resposta ao Ofício nº 324/2017.

31/08/2018 09:21:04 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/17- Juntada do Ofício AGSE nº 0403/2017 da SEDUC, em resposta ao Ofício nº 361/2017.

31/08/2018 08:23:58 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/17 - Juntada do Ofício GSE nº 0785/2015.

30/08/2018 12:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/17 - Juntada do Ofício nº 742/2017 - PJD do DETRAN/PI, em atenção ao Ofício nº 258/2017.

30/08/2018 12:51:35 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/17 - Juntada do Ofício nº 737/2017 - PJD do DETRAN/PI, em atenção ao Ofício nº 179/2017.

30/08/2018 12:48:23 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/17 - Juntada do Ofício GECOPELIC/nº 004/2017, em atenção ao Ofício nº 501/2016.

03/08/2018 14:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 13:26:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OF. GS. Nº 399/18, em resposta ao Ofício nº 410/2018

17/07/2018 13:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 13:02:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 10:20:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 410 (2018) - SEPLAN

15/05/2018 13:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 361/2017 - SEDUC

15/05/2018 13:54:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 323/2017 - SEDUC

15/05/2018 13:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 184/2017 - SEDUC

15/05/2018 13:48:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 258/2017 - DETRAN

15/05/2018 13:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 179/2017 - DETRAN

15/05/2018 13:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. nº 501/2016 - SEDUC

15/05/2018 13:41:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 22/2017 - instauração do ICP Nº 17/2017

15/05/2018 13:40:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

15/05/2018 13:39:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 09:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino a prorrogação do presente Inquérito Civil Público a fim de concluir as investigações e, para tanto, determino, também, que se ao Secretário de Planejamento requisitando cópia das notas fiscais, notas de empenho e ordens bancárias referentes aos contratos objetos deste ICP.

14/05/2018 09:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 09:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino a prorrogação do presente Inquérito Civil Público a fim de concluir as investigações e, para tanto, determino, também, que se ao Secretário de Planejamento requisitando cópia das notas fiscais, notas de empenho e ordens bancárias referentes aos contratos objetos deste ICP.

14/05/2018 09:01:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 12:53:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício AGSE nº 0401/2017

04/09/2017 12:53:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2017 10:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

31/03/2017 10:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/03/2017 10:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2016 09:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual