13/12/2021 11:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme despacho, de ordem do Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, determina-se o arquivamento do presente procedimento, tendo em vista o cumprimento da solicitação feita a este órgão ministerial.

16/11/2021 10:59:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.JULGADO EM 15.10.2021, NA 1348ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

18/10/2021 12:30:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 17:20:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 10:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2021 10:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2021 11:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 11:28:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 11:28:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 10:24:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 07:57:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/11/2020 07:56:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/11/2020 07:53:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/11/2020 07:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/11/2020 07:51:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/11/2020 07:50:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/11/2020 07:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

26/10/2020 08:48:53 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2020 08:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

27/02/2020 10:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício n° 439/2020 - que reitera os termos do Ofício n° 950/2019 e requisita informações à MDER

27/02/2020 10:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2.020 - que determina o cumprimento de diligências.

04/07/2019 12:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício 12ª PJ Nº 0950/2019 ao Diretor-Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa requisitando a abertura de sindicância investigativa para a apuração dos fatos narrados pela Casa de Acolhimento Livre Ser, bem como informações e documentos comprobatórios acerca da elaboração de documento educativo sobre os aspectos médicos, jurídicos, éticos do aborto legal e de acolhimento das pacientes que buscam o SAMVVIS.

23/03/2019 11:03:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de correição

19/03/2019 10:21:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho de Correição - 2019 - Determinação de novas diligências e de prorrogação de prazo.

21/09/2018 11:41:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFICIO SESAPI/GAB. N. 2908/2018.

19/09/2018 10:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL DO DIA 14.08.2018, ACERCA DE IRREGULARIDADES NA MDER.

17/09/2018 07:59:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício Nº 614/2018 ¿ 12° PJ ao Diretor Geral da MDER requisitando informações sobre a elaboração de documento educativo sobre aspectos médicos, jurídicos, éticos e de acolhimento das pacientes que buscam o SAMVVIS, bem como a realização de curso de capacitação dos profissionais.

14/08/2018 12:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência Extrajudicial realização com a Direção da MDER e do SAMVVIS

08/08/2018 07:47:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 607/2018 - MDER, oriundo da Maternidade Dona Evangelina, em resposta ao Ofício 12ª PJ nº 442/2018.

08/08/2018 07:42:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 608/2018 - MDER, oriundo da Maternidade Dona Evangelina, em resposta ao Ofício 12ª PJ nº 481/2018.

26/07/2018 12:44:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 482/2018 ¿ 12ª PJ ao Secretário Estadual de Saúde, reiterando requisição da constituição de comissão sindicante, bem como a realização de curso de educação permanente, a fim de melhorar os conhecimentos jurídicos dos profissionais de saúde acerca das hipóteses legais para realização do aborto e deveres dos servidores públicos, especialmente com divulgação da Carta de Direitos dos usuários do SUS e, posteriormente, que sejam encaminhados documentos comprobatórios das citadas providências.

26/07/2018 12:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 481/2018 ¿ 12ª PJ ao Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa, reiterando requisição da constituição de comissão sindicante, bem como a realização de curso de educação permanente, a fim de melhorar os conhecimentos jurídicos dos profissionais de saúde acerca das hipóteses legais para realização do aborto e deveres dos servidores públicos, especialmente com divulgação da Carta de Direitos dos usuários do SUS e, posteriormente, que sejam encaminhados documentos comprobatórios das citadas providências.

04/07/2018 08:00:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 442/2018 requisitando a constituição de comissão sindicante, bem como a realização de curso de educação permanente.

04/07/2018 07:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 357/2018 requisitando a constituição de comissão sindicante, bem como a realização de curso de educação permanente ao Secretário.

11/04/2018 11:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

DESPACHO EM CORREIÇÃO INTERNA

27/02/2018 10:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando nº 58/2018, comunicando portaria n° 32/2018 que instaura o Inquérito Civil Público n° 51/2017.

21/02/2018 12:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2018 12:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/02/2018 12:47:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Luan Lima Duarte

Portaria Nº 32/2018, que converteu o Procedimento Preparatório Nº 51/2017 em Inquérito Civil Público, com o propósito de apurar, individualmente, possíveis irregularidades nos fatos narrados pela casa de acolhimento Livre Ser relativos a atendimento realizado a adolescente grávida (doze anos de idade), na Maternidade Dona Evangelina Rosa, e, coletivamente, averiguar e acompanhar a realização de cursos permanentes de educação jurídica aos profissionais de saúde daquela instituição acerca das hipóteses legais para a realização de aborto, bem como dos deveres dos servidores públicos constantes na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

21/02/2018 11:15:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão Nº 24/2018 - Nas fls. 35, 37 e 38 do Procedimento Preparatório Nº 51/2017, onde lê-se o nome próprio ¿Emily de Sousa Costa¿, o correto seria ¿Kely Ivoneide Alves da Silva¿.

25/01/2018 10:12:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, o OFICIO N° 22/2018, oriundo do Serviço de Acolhimento Livre Ser, em resposta ao Ofício 12ª PJ Nº 583/2017.

16/01/2018 08:46:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício nº 22/2018 ao Secretário, solicitando, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a constituição de comissão sindicante, bem como a realização de curso de educação permanente, a fim de melhorar os conhecimentos jurídicos dos profissionais de saúde acerca das hipóteses legais para realização do aborto e deveres dos servidores públicos, especialmente com divulgação da Carta de Direitos dos usuários do SUS e, posteriormente, que sejam encaminhados documentos comprobatórios das citadas providências.

11/01/2018 10:31:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

DESPACHO - Determinação de Ofício ao Secretário Estadual de Saúde solicitando a constituição de comissão sindicante, com o propósito de apurar os fatos narrados, bem assim a realização de curso de educação permanente, a fim de melhorar os conhecimentos jurídicos dos profissionais de saúde acerca das hipóteses legais para realização do aborto e deveres dos servidores públicos, especialmente com divulgação da Carta de Direitos dos usuários do SUS.

18/12/2017 09:38:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício nº 583/2017 à Coordenadora Técnica da Casa de Acolhimento Livre Ser, solicitando no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia do prontuário da paciente Emily de Souza Costa.

18/12/2017 09:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando nº 369/2017 ao CSMP, comunicando a prorrogação do Procedimento Preparatório nº 51/2017 (SIMP: 000095-027/2017), conforme Recomendação CGMP-PI Nº 02/2017, tendo em vista a necessidade de cumprimento dos encaminhamentos de Audiência Extrajudicial, bem como da solicitação de cópia do prontuário interno da paciente Emily de Souza Costa.

18/12/2017 09:35:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Realização de expedientes presentes nos encaminhamentos de audiência extrajudicial.

18/12/2017 09:31:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Despacho para prorrogação de prazo do Procedimento Preparatório.

11/09/2017 11:45:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, Ofício nº 178/2017, oriundo do Serviço de Acolhimento Livre Ser.

04/08/2017 15:25:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA: PUBLICAÇÃO DE PORTARIA.

01/08/2017 17:29:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, aos autos do Procedimento Preparatório Nº 51/2016, de documento entregue pelas representantes da Casa da Acolhimento "Livre Ser", na audiência extrajudicial do dia 31 de agosto de 2017, consistente em ata de audiência judicial de reavaliação da medida de acolhimento da adolescente Kelly Ivoneide Alves da Silva.

01/08/2017 17:22:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Audiência extrajudicial realizada no dia 31 de julho de 2017, nas dependências da 12ª Promotoria de Justiça, que teve como objetos os Procedimentos Preparatórios Nº 51/2017, 53/2017 e 54/2017, e contou com a presença da Sra. Mônica Furquim de Moraes (Coordenadora Técnica/Psicóloga da Casa de Acolhimento "Livre Ser") e da Sra. Sandra Regina Dias Dantas Cezário (Assistente de Coordenação da mesma instituição).

01/08/2017 17:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 12:14:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Mandado de Notificação nº 161/2017.

17/07/2017 12:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Mandado de Notificação nº 160/2017.

17/07/2017 12:07:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando nº 234/2017 ao CAODS comunicando a conversão da Notícia de Fato nº 9/2017 em Procedimento Preparatório nº 51/2017, que tem por objetivo apurar possíveis irregularidades relatadas pela Casa de Acolhimento ¿Livre Ser¿ acerca de atendimento realizado à adolescente grávida, de doze anos de idade, na Maternidade Dona Evangelina Rosa. (portaria em anexo).

17/07/2017 12:06:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Karla Daniela Furtado Maia Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2017 12:06:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2017 12:05:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Portaria de Conversão.

21/03/2017 10:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício nº 171/2017 à MDER solicitando no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca das possíveis irregularidades apontadas através de Ofício nº 39/2017, oriundo da Casa de Acolhimento ¿Livre Ser¿ (documento em anexo).

21/03/2017 10:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Termo de Autuação

21/03/2017 10:21:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Termo de Autuação

21/03/2017 10:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Maria Ester Ferraz de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual