13/11/2024 09:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme decisão.

13/11/2024 09:55:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conforme decisão, certifico a autuação do protocolo SIMP nº 000109-214/2024.

13/11/2024 09:55:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Juntada do comprovante de notificação.

13/11/2024 09:42:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

06/11/2024 10:01:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2024 06:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Alessandro Rufino de Carvalho - Para Responsável pela Lotação: João Malato Neto

16/07/2024 08:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2024 09:16:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada resposta ao Ofício 164/2024-SUBPGJ-JUR 

01/07/2024 08:30:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício 164/2024-SUBPGJ-JUR  e seu comprovante de notifiacação.

21/06/2024 08:29:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2024 13:58:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2024 11:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

05/06/2024 11:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

05/06/2024 11:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2024 13:57:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/05/2024 08:53:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 08:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2024 09:13:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2024 09:12:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 484.2024-GAB-28 PJT

17/05/2024 08:58:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 483.2024-GAB-28 PJT

19/04/2024 09:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

19/04/2024 09:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2024 09:26:35 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que realizei a juntada do PARECER Nº 0650375 - CAODEC, oriundo do CAODEC e apresentado via sistema SEi no dia 31.01.2024, que versa sobre parecer acerca da ...

31/01/2024 09:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2023 10:10:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1021/2023 - 28ª PJT

22/11/2023 10:07:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1020/2023 - 28ª PJT

09/11/2023 09:20:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1.014/2023 - 28ª PJT

09/11/2023 09:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/10/2024, por ANA CELESTE DE MOURA BARROSO - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho.

09/11/2023 09:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/11/2023 09:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2023 09:10:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2023 13:17:35 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2023 14:38:45 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2023 14:36:43 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2023 12:36:56 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2023 11:44:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Ofício nº 563/2023

19/07/2023 10:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2023 13:38:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do PARECER TÉCNICO N° 13/2023, expedido pela equipe técnica de Arquitetura do MPPI e encaminhado por meio do Protocolo SEI nº 19.21.0090.0016590/2022-16.

17/07/2023 13:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2023 10:06:16 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2023 09:57:32 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2023 09:57:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2023 09:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2023 09:54:44 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2023 09:53:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2023 13:45:31 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2023 13:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2023 11:33:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 562/2023 - 28ª PJT

05/07/2023 11:15:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 561/2023 - 28ª PJT

05/07/2023 10:49:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 572/2023 - 28ª PJT

05/07/2023 09:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2023 09:48:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2023 09:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2023 09:33:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2023 09:33:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento Ofício nº 564/2023

27/06/2023 09:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2023 08:02:42 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta do Ofício nº 564/2023 - SAAD SUDESTE

27/06/2023 08:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2023 13:56:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2023 13:55:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 573.2023-28ª PJT -20.06.2023 -CSMP-COMUNICA PRORROGAÇÃO PRAZO - IC SIMP n. 000095-029.2019

22/06/2023 13:51:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 572.2023-28ª PJT - 20.06.2023 -CAODEC-COMUNICA PRORROGAÇÃO PRAZO e REITERA OFÍCIO - IC SIMP n. 000095-029.2019

22/06/2023 11:36:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 565.2023-28ª PJT - 20.06.2022 -SAAD SUL- IC- SIMP n. 000095-029-2019 - REITERAÇÃO

22/06/2023 11:35:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 564.2023-28ª PJT - 20.06.2022 -SAAD SUDESTE - IC- SIMP n. 000095-029-2019 - REITERAÇÃO

22/06/2023 11:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 563.2023-28ª PJT - 20.06.2022 -SAAD NORTE - IC- SIMP n. 000095-029-2019 - REITERAÇÃO

22/06/2023 10:35:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2023 12:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/10/2023, por FRANCISCO FERNANDO ALVES VIANA - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho proferido aos 28/02/2023.

28/02/2023 12:30:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/02/2023 12:29:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2022 12:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/09/2022 11:05:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  DESPACHO Certifique a Secretaria acerca do cumprimento das determinações contidas nos itens "1" a "6" do Termo de Audiência de ID 53747704, especificando os ofícios espedidos e as respostas rece...

06/09/2022 10:49:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2022 10:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2022 11:29:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovantes de recebimentos físicos.

03/08/2022 11:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2022 09:52:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de resposta ao OFÍCIO N°269 /2022 - 28a PJT, encaminhada pela SAAD Norte e recebida nesta Promotoria de Justiça a partir do protocolo SEI nº 19.21.0378.0020706/2022-91.

24/06/2022 10:40:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada de resposta ao OFÍCIO Nº275 /2022 - 28ª PJT, encaminhada pela 29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA.

23/06/2022 14:30:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada de resposta ao Ofício Nº 272/2022-28ª PJT, encaminhada pela SAAD SUDESTE.

23/06/2022 14:26:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 272/2022 - 28ª PJT

23/06/2022 14:10:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada de resposta ao MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 048/2022, encaminhada pela SEMCASPI - Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas somente no dia...

23/06/2022 14:03:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada da resposta ao OFÍCIO Nº271 /2022 - 28ª PJT, encaminhada pela SAAD Norte.

23/06/2022 14:00:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada da resposta ao OFÍCIO Nº 273/2022 - 28ª PJT, encaminhada pela SAAD SUL.

23/06/2022 13:59:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 273/2022 - 28ª PJT

13/06/2022 14:32:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 276/2022 - 28ª PJT

13/06/2022 14:16:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 276/2022 - 28ª PJT

13/06/2022 12:15:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº275 /2022 - 28ª PJT

13/06/2022 12:10:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 274/2022 - 28ª PJT

13/06/2022 11:00:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 271/2022 - 28ª PJT

13/06/2022 10:47:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 270/2022 - 28ª PJT

13/06/2022 10:44:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 269/2022 - 28ª PJT

08/06/2022 10:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

    Nesta data, realizo a juntada aos autos da Lei Municipal nº 5.467, de 18 de dezembro de 2019, da Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019, do Comit...

06/06/2022 10:10:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

02/06/2022 09:03:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2022 12:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 054/2022 - 28ª PJT, de 25.05.2022, endereçado à SAAD SUDESTE.

25/05/2022 12:37:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 053/2022 - 28ª PJT, de 25.05.2022, endereçado à SAAD NORTE.

25/05/2022 12:34:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 052/2022 - 28ª PJT, de 25.05.2022, endereçado à SAAD LESTE.

25/05/2022 12:31:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 051/2022 - 28ª PJT, de 25.05.2022. endereçado à SAAD CENTRO.

25/05/2022 12:29:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 050/2022 - 28ª PJT, de 25.05.2022, endereçado à Procuradoria Geral do Município. 

25/05/2022 12:27:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 49/2022 - 28ª PJT, de 25.05.2022, endereçado ao CONEDE-PI.

25/05/2022 12:25:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 48/2022 - 28ª PJT, de 25.05.2022, endereçado ao CONADE-TE.

25/05/2022 12:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n° 047/2022 - 28ª PJT, endereçado à SEMFI.

25/05/2022 12:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2022 12:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2022 10:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/04/2022 13:34:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DE OFÍCIO Nº 330/2022 - NPJDCMACFTS À 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO O PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 000095-029/2019, VIA SISTEMA SIMP, PARA PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR ADEQUADAS.

20/04/2022 13:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DESTE PROCEDIMENTO DE MANEIRA VIRTUAL, VIA SIMP, PARA A 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇÃ, CONFORME ATO PGJ Nº 1062/2021.

20/04/2022 13:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2022 13:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2022 09:56:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimento conforme decisão de suspeição. 

04/04/2022 09:55:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 156/2022

21/03/2022 20:36:29 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

21/03/2022 20:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2021 09:15:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 22:30:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 22:29:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências imprescindíveis ao andamento do feito

03/11/2021 22:22:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/11/2021 22:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2021 10:34:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/08/2021 10:31:08 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 14:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/08/2021 14:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2021 12:16:42 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2021 18:41:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2021 18:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2021 10:08:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 10:06:58 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2021 13:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/03/2021 13:14:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2021 12:21:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 12:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2021 12:20:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2021 12:19:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/02/2021 12:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 14:18:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2020 15:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2020 15:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/08/2020 14:51:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

28/08/2020 14:51:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 13:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em anexo.

10/03/2020 13:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 10:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

07/02/2020 10:18:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 85/2020 oriundo da SEMFI.

07/02/2020 10:18:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

07/02/2020 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2020 10:48:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 71/2020.

16/01/2020 10:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 14:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº08/2019 SIMP Nº 000095-029/2019 DESPACHO Primeiramente, junte-se aos autos cópia da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, recentemente sancionada, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou, dentre outras, a Lei nº 11.598/2007. Após, requisite-se à SEMFI-Secretaria Municipal de Finanças de Teresina-PI informações sobre as providências que serão adotadas para a adequação da Lei Complementar Municipal nº 4.962/2016 aos ditames da Lei nº 13.874/2019, especialmente em face do disposto no art. 3º, incisos I e IX da novel lei, que assim dispõe : LEI Nº 13.874/2019 ¿Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômico do país, observado o disposto no parágrafo único do ar. 170 da Constituição Federal : I ¿ desenvolver atividade de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica; IX- ter a garantia de que, nas solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica que se sujeitam ao disposto nesta lei, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o particular será cientificado expressa e imediatamente do prazo máximo estipulado para a análise de seu pedido e de que, transcorrido o prazo fixado, o silêncio da autoridade competente importará aprovação tácita para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei.¿ Cumpra-se. Teresina-PI, 01 de Outubro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/07/2019 08:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

24/07/2019 07:59:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício GS nº 522/2019 oriundo da SEMFI.

24/07/2019 07:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 22 de julho de 2019.

24/07/2019 07:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 09:09:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício de nº 492/2019 à SEMFI.

08/07/2019 09:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 14:15:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº08/2019 SIMP Nº 000095-029/2019 DESPACHO Cumpra-se a determinação contida no item ¿4¿ da portaria inaugural de fls. 02/04, com a expedição de ofício à SEMFI. Teresina-PI, 19 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/05/2019 11:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

28/05/2019 11:30:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Instaura-se Procedimento Preparatório para apurar a adequação à legislação federal vigente do procedimento de concessão e renovação de ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO pela SEMFI, que se acha regulamentado pela Lei Complementar Municipal n° 4.962/2016, no que tange à fiscalização de acessibilidade dos locais de uso coletivo. Após, venham-me os autos conclusos. Teresina, 23.05.2019

28/05/2019 11:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 14:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual