25/04/2025 17:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 10:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 11:20:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2020 08:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Desconhecimento do Autor

15/09/2020 08:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2020 09:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Artigo 28 CPP / 397 CPPM » Arquivamento

10/09/2020 09:20:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 09:16:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 09:15:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/02/2020 08:37:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Processo n°0000014-98.2018.8.18.0026 O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer: ¿ Dos Fatos e do Direito - Tratam-se os autos de Inquérito Policial com pedido de Quebra de Sigilo Telefônico e Dados Cadastrais com a Emissão de Bilhetagem Reversa de Terminal Móvel ou Fixo instaurado para apurar crime de estelionato na forma do art. 171 do Código Penal em que figura como vítima Tatiana Kelys Pires. O requerimento da medida cautelar teve por base o depoimento da vítima de estelionato Tatiana Kelys Pires, conforme fls. 03, fato ocorrido em agosto de 2010. Consta nos autos do referido Inquérito que a vítima, Tatiana Kelys Pires, recebeu uma mensagem fraudulenta informando que a mesma havia ganhado a quantia de R$80.000,00(oitenta mil reais), tendo essa telefonado e entrado em contato com um indivíduo supostamente chamado MARCOS PAULO CORREA SAMPAIO, o qual lhe informou que para obter o referido valor deveria depositar a quantia de R$1.000,00 na conta indicada por ele, todavia, após depositar o valor solicitado na conta de SAN THIAGO MAGALHÃES LIMA, a vítima não recebeu a quantia assegurada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior A Autoridade Policial apensou Relatório de Informação à Cautelar de Quebra de Sigilo em que informa que a quebra de sigilo telefônico não se efetivou e que não existe nos sistemas policiais maiores informações sobre o pedido requisitado. A Autoridade Policial alegou, no relatório apensado, divergências nos dados apresentados durante o processo, pois, segundo ela, nas págs. 08, 09 e 10 o terminal informado é o 041 85 997 3251. Porém, nas págs. 15, 50 e 55 o terminal informado é 041 85 9927 3251. Já na decisão à pág. 59, o terminal informado é 041 86 9927 3251 e na pag. 60, 041 85 9927 3251. E no Mandado, à pág. 62, o terminal apresentado é o 041 85 9927 325. Consta, ainda, do Relatório de Informação que o fato gerador do presente Inquérito Policial foi em 2010, sendo que no crime de estelionato se observa a grande alteração e mudança de números de terminais telefônicos, bem como aparelhos celulares, para dificultar rastreamentos e identificação dos autores. O Ministério Público observou, contudo, que o terminal telefônico a sofrer a quebra de sigilo fica explícito nos autos, tendo em vista que, no depoimento da vítima, às fls. 03, ela deixou claro que o número para o qual ela ligou foi o 041 85 9927-3251. Ressalta-se que existe nos autos da cautelar decisão judicial, de 19 de julho de 2018, deferindo o pedido de quebra do sigilo telefônico e de dados cadastrais e a expedição de bilhetagem reversa do terminal telefônico móvel ou fixo, a ser realizada no terminal 041 85 9927-3251, ou seja, existe erro no início da decisão, porém o erro é consertado mais à frente, conforme fls. 59 a 61. Deste modo, o Ministério Público entende que os autos devem retornar a Delegacia para que sejam acrescidas MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior informações, acerca da cautelar supracitada bem como concluído o Inquérito Policial. ¿Dos Pedido - Diante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí requer: a) a devolução dos autos do presente inquérito policial com pedido de cautelar à Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior (PI) para cumprimento da decisão judicial de fls. 6-v e 7, a fim de que a Autoridade Policial proceda com a realização de quebra do sigilo telefônico e de dados cadastrais e a expedição de bilhetagem reversa do terminal telefônico móvel ou fixo indicado na supracitada decisão (041 85 9927-3251) a fim de que se obtenha demais informações quanto aos endereços e demais dados cadastrais dos assinantes do terminal telefônico e que possam, assim, indicar os autores do crime ora investigado; b

20/02/2020 08:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 12:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2020 12:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/11/2019 09:49:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira

01/11/2019 09:49:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 09:07:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 09:07:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos (Substituido por Marcondes Pereira de Oliveira) - Tipo de Distribuição: Manual

23/10/2019 09:06:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/10/2019 09:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/02/2018 10:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Antonia Barbosa de Sousa Melo

Pedido de interceptação telefônica.

05/02/2018 10:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 12:53:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2018 12:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos (Substituido por Antonia Barbosa de Sousa Melo) - Tipo de Distribuição: Manual