06/12/2023 09:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/12/2023 09:32:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 8134/2023   Em cumprimento à Homologação da Dec...

05/12/2023 11:35:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2023 10:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1385ª sessão ordinária, realizada em 27 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

31/10/2023 14:14:16 • ATOS COMUNS » Voto

31/10/2023 14:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2023 13:09:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2023 07:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento dos autos do presente Inquérito Civil Público - SIMP nº 000095-088/2015 ao E. CSMP/PI para apreciação, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP...

26/09/2023 07:56:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5502/2023 - SIMP 000095-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

26/09/2023 07:48:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6697/2023 em PDF. 

22/09/2023 12:38:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato da publicação da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO proferida nestes autos no no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí. 

21/09/2023 09:42:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO proferida nestes autos para publicação no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí. 

21/09/2023 09:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em anexo comprovante de registro do protocolo SIMP 003258-361/2023 para instauração de procedimento específico, a fim de acompanhar, nos anos de 2023 e 2024, o funcionamento da Farmácia de Medicamento...

21/09/2023 08:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

17/08/2023 09:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho, nesta data, os procedimentos que estavam na minha área de trabalho à servidora responsável após o período de férias. 

04/08/2023 13:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho, para acompanhamento, em virtude de fruição de férias a partir de hoje até o dia 16/08.

17/07/2023 15:23:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

13/07/2023 15:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

13/07/2023 15:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  SIMP nº 000095-088/2015 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de apurar a limitação no fornecimento de medicamentos pelo SUS na Secretaria M...

07/07/2023 08:41:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2023 08:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 4640/2023   Cumpridas integralmente as diligê...

07/07/2023 08:38:01 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2023 12:35:51 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2023 12:23:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 3244/2023

13/06/2023 10:32:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

19/05/2023 09:48:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para aprovação de minuta. 

19/05/2023 09:46:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000095-088/2015    DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de apurar a limitação no fornecimento de medicamentos pelo SUS na Secretaria Municipal de ...

18/05/2023 14:54:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2023 14:53:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do procedimento em epígrafe fora corrigida, devendo ser inclusa na pasta "saúde" do referido sistema.

16/05/2023 09:30:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente protocolo após redistribuição na SU. 

12/05/2023 19:22:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 19:22:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 14:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:00:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 12:58:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme solicitação

28/04/2023 13:08:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta.

28/04/2023 09:42:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2023 14:28:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, conforme certidão retro.

17/04/2023 14:27:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 2460/2023   Cumpridas integralmente as diligênc...

17/04/2023 14:21:52 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2023 10:12:05 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2023 10:11:43 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2023 10:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2024, por Elis Marina Luz Carvalho - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

10/04/2023 10:07:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2023, por Elis Marina Luz Carvalho - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

10/04/2023 08:26:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

24/03/2023 15:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

24/03/2023 15:57:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP nº 50/2017 SIMP nº 000095-088/2015 DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de apurar a limitação no fornecimento de medicamentos pelo SUS na Secretaria Mun...

23/03/2023 12:30:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso (procedimento necessita de regularização de prazo de tramitação), conforme certidão retro.

23/03/2023 12:27:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 2052/2023   Procedimento recebido por esta Secr...

23/03/2023 12:15:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 1667/2023

23/03/2023 11:29:27 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2023 11:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2022, por Elis Marina Luz Carvalho - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

16/03/2023 08:51:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

16/03/2023 08:51:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2023 07:54:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2023 11:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

12/03/2023 11:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando os termos do art. 2º da Portaria nº 05/2023/7ªPJ e em cumprimento ao disposto no art. 5º do Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI Nº 01, de 13 de janeiro de 2017, foi designado o período de...

12/03/2023 11:05:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2022 12:21:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

30/08/2022 12:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em PDF

30/08/2022 12:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em PDF

18/04/2022 11:43:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2022 11:43:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2784/2022   Certifico que o despacho ID 53283599 foi cumprido integralmente como consta nos Ids 53295599 e 53371379. Certifico ainda que foi juntada resposta do ofício nº 692/2022 no I...

18/04/2022 11:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2021, por Sayara de Sousa Brito - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 53283599.

04/04/2022 09:55:42 • ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2022 09:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2022 09:50:22 • ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2022 09:44:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

01/04/2022 15:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2022 01:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/04/2022 01:13:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF

17/02/2022 09:51:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 09:50:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2022 09:48:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 09:32:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2022 11:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2022 10:47:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

11/01/2022 10:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2021 09:26:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 09:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/12/2021 16:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/12/2021 15:54:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 09:22:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 10:36:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2021 10:31:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2021 19:18:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 19:17:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/09/2021 18:07:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/09/2021 18:05:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para todos os fins que a minuta do referido procedimento, após revisada, encontra-se em pasta específica no drive do e-mail institucional do membro.

03/09/2021 08:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que as férias da servidora Tiara de Carvalho Oliveira se encerra hoje, encaminho os presentes procedimentos.

18/08/2021 16:23:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 11:22:24 • ATOS COMUNS » Juntada

16/08/2021 10:59:34 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 14:39:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2021 14:38:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2021 11:04:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 11:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

29/06/2021 11:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/06/2021 16:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/06/2021 16:18:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento encontra-se em pasta específica no drive do e-mail institucional do membro. É o que tinha a registrar.

28/05/2021 11:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 11:32:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 10:54:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 10:17:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/04/2021 00:03:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2021 00:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/04/2021 14:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 18:42:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 18:41:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/04/2021 09:33:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2021 09:32:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 09:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria, para análise.

10/01/2021 21:22:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2021 21:21:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2020 13:26:34 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:24:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 13:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/11/2019 09:16:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1247/2019/SUPJP/7ªPJ-PICOS Picos, 6 de novembro de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049-440 Teresina. PI Assunto: Encaminhamento da Decisão de Arquivamento ¿ Solicitação controle finalístico de arquivamento do ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, cópia da decisão de arquivamento, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Verdejo G. Júnior - para controle finalístico e o protocolo eletrônico do seguinte Inquérito Civil Público via SIMP, com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. ICP 50/2017, SIMP 000095-088/2015 Respeitosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

04/11/2019 08:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

01/11/2019 14:07:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP n. 50/2017 ¿ SIMP n. 000095-088/2015 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Senhores Conselheiros, Trata-se de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público, tendo por objeto apurar limitação no fornecimento de medicamentos pelo SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Picos. Inicialmente, cumpre salientar que o feito teve início no ano de 2013, na 1ª Promotoria de Justiça de Picos e, em consequência da recente distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí (Resolução CPJ n. 03/2018), foi redistribuído a esta Promotoria, passando a aqui tramitar em julho de 2018 ¿ fl. 249. O procedimento seguiu sua marcha, instruído com informações e documentos solicitados aos Órgãos requeridos e, ao final, a Secretaria Municipal de Saúde de Picos informou que a dispensação de medicamentos excepcionais é de competência da Farmácia de Medicamentos Excepcionais, Órgão com sede em Picos e ligado ao Estado. Para tanto, juntou o documento retro ¿ Ofício n. 107/2019/SMS. É o relatório. A Resolução n. 23/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP assim dispõe, em seu art. 10º, sobre o arquivamento de Inquérito Civil Público: ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório. Ademais, o E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Ainda, não se pode relegar o teor jurídico da Lei nº 13.869, de 5 de Setembro de 2019, que trata sobre crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído, em especial os arts. 27 e 31: ¿Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Não há crime quando se tratar de sindicância ou investigação preliminar sumária, devidamente justificada. (...) A r t . 3 1 . Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, inexistindo prazo para execução ou conclusão de procedimento, o estende de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado.¿ Indiscutível, portanto, que o legislador conferiu valor jurídico ao lapso temporal investigativo, cujo termo final ordinário para ser prorrogado exige, ao menos, motivação e direcionamento justificador daquela prorrogação, devendo o ente ministerial apresentar concretamente elementos materiais que demonstrem a pertinência da manutenção procedimental. Analisando detidamente o feito, percebe-se que quando da tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, diversos procedimentos oriundos da 3ª Promotoria de Justiça, que tratavam sobre o fornecimento de medicamentos a pacientes individualizados (atuação na defesa de direto individual indisponível à saúde), foram juntados ao presente IC, tornando-o, consequentemente bastante extenso, o que levou a extrapolar seu objeto inicial. Por fim, sabe-se que na cidade de Picos há uma unidade

31/10/2019 12:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2019 12:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 14:19:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao promotor com minuta de despacho.

22/10/2019 14:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 14:13:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

De ordem do diretor de sede, faço a redistribuição do presente procedimento.

22/10/2019 14:12:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

19/10/2019 10:51:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição à 7ª PJ.

19/10/2019 10:50:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2019 13:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para redistribuição.

18/10/2019 11:38:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

À 7ª PJ de Picos.

18/10/2019 11:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 12:52:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ de Picos.

01/08/2019 12:00:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 107/2019 da Prefeitura de Picos em resposta ao ofício nº 502/2019/3ªPJ.

01/08/2019 11:55:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto copia Integral Digitalizada ICP nº 50/2017 - 3ª PJ, Volume 02, SIMP 000092-088/2015, conforme Ato PGJ 931/2019, Art. 8ª.

01/08/2019 11:51:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto copia Integral Digitalizada ICP nº 50/2017 - 3ª PJ, Volume 01, SIMP 000092-088/2015, conforme Ato PGJ 931/2019, Art. 8ª.

15/07/2019 16:58:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NF 50/2017 - SIMP 000095-088/2015 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO Nº 502/2019/MPPI/3ªPJ-PICOS por Bruno Alves Luz ¿ Diretor Administrativo ¿ Secretária Municipal de Saúde em 11/07/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 15 de julho de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 12:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2019 12:10:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 502/2019/3ª PJ

12/06/2019 11:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficiar ao Sr. Secretário Municipal de Saúde de Picos

12/06/2019 11:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 13:18:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 50/2017 e ao SIMP nº 000095-088/2015) Em 19/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício n. 115/2019/3ª PJ, de fls. 227/228. CONCLUSÃO Em 19/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

19/03/2019 13:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 12:17:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 115/2019

22/02/2019 12:05:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de ICP ao CSMP via Athenas.

12/02/2019 14:32:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 14:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

12/02/2019 14:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Inquérito Civil Público com fito de averiguar a limitação no fornecimento de medicamentos do SUS pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos/PI. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Diante da certidão negativa de resposta, acostada aos autos à fl. 264, reitere-se o ofício n. 415/2018, de fl. 252, fazendo-se alusão à Notificação Recomendatória n. 15/2018, acostada às fls. 256/261. Cumpra-se. Picos-PI, 01 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

12/02/2019 14:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 12:56:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP n. 50/2017 e ao SIMP n. 000095-088/2015) Em 19/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício n. 582/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 263. CONCLUSÃO Em 19/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

29/10/2018 11:28:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de recibo.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/10/2018 07:53:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 582/2018 - 3ª PJ - À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS-PI.

10/10/2018 07:51:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 15/2018 - À SECRETARIA MUNICIPAL DE PICOS-PI.

02/10/2018 08:35:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 50/2017 e ao SIMP nº 000095-088/2015) Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 415/2018 ¿ 3ª PJ de fls. 252/254. CONCLUSÃO Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

02/10/2018 08:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 12:44:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Inquérito Civil Público 50/2017 ¿ SIMP 000095-088/2015 DESPACHO 1) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe o atual estoque de medicamentos e se a licitação foi satisfatória para aquisição destes. Outrossim, cientifique a existência dos medicamentos e insumos constantes no quadro a seguir, esclarecendo para tanto, quando for o caso, com a devida comprovação os medicamentos que não são de sua competência: MEDICAMENTOS INSUMOS Baclofeno Sondas uretrais nº 12 Clonazepam Tubos de XYLOCAÍNA GEL 2% Doxazosina Tubo de gel lubrificante sem vasoconstricor Haldol Sacos de coletores de urina não estéreis Oxibutinina Unidades de gazes não estéreis Prometazina Supositórios a base de sorbitol (minilax) Diazepan Dispositivos urinários externos (jontex) Bromidrato de Galantamina Luvas de látex não estéreis Carbamazepina Frascos de óleo mineral para utilização tópica Oxibutina Azatioprina Formoterol + Budesonida Mesalazina Metotrexato Penicilamina Rivotril Depakene Betadine Captopril Espironolactona AAS LASIX (Furosemida) ICTUS Lamitor/LAMOTRIGINA Expedientes necessários. Picos-PI, 28 de agosto de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos-

05/09/2018 12:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público 50/2017 ¿ SIMP 000095-088/2015 DESPACHO 1) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe o atual estoque de medicamentos e se a licitação foi satisfatória para aquisição destes. Outrossim, cientifique a existência dos medicamentos e insumos constantes no quadro a seguir, esclarecendo para tanto, quando for o caso, com a devida comprovação os medicamentos que não são de sua competência: MEDICAMENTOS INSUMOS Baclofeno Sondas uretrais nº 12 Clonazepam Tubos de XYLOCAÍNA GEL 2% Doxazosina Tubo de gel lubrificante sem vasoconstricor Haldol Sacos de coletores de urina não estéreis Oxibutinina Unidades de gazes não estéreis Prometazina Supositórios a base de sorbitol (minilax) Diazepan Dispositivos urinários externos (jontex) Bromidrato de Galantamina Luvas de látex não estéreis Carbamazepina Frascos de óleo mineral para utilização tópica Oxibutina Azatioprina Formoterol + Budesonida Mesalazina Metotrexato Penicilamina Rivotril Depakene Betadine Captopril Espironolactona AAS LASIX (Furosemida) ICTUS Lamitor/LAMOTRIGINA Expedientes necessários. Picos-PI, 28 de agosto de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos-

31/07/2018 10:18:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 50/2017 e ao SIMP nº 000095-088/2015) Em 31/07/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 682/2018, de fl.248. CONCLUSÃO Em 31/07/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 07:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:26:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 11:56:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 682/2018 Picos - PI, 04 de junho de 2018. À Exma. Sra. Marília Gomes de Sousa Bezerra, Secretária Municipal de Saúde de Picos Picos-PI Referente ao ICP nº 50/2017 ¿ SIMP 000035-088/2015. Excelentissima Sra. Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que envie a este Órgão Ministerial, os dados soliciados em despacho anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 11:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Ministério Público do Estado do Piauí Promotoria de Justiça de Picos-PI INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n° 50/2017 ¿ SIMP 000035-088/2015 DESPACHO Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe., o atual estoque de medicamentos excepcionais, a comproygão, quanto-à-licitaçã r d'para a compra destes. Outrossim, , cientifique a existencia dos' tfedicamentos¿e instintonxinstantes no quadro a seguir, ifna devida comprovação os L.-- ? . Mediparfientos¿ - ? , ? ¿ , i ! ri ns urrios: - _...e.._::-_,.. 4--,. ? - Baclofeno ! - , - ? -,. "%- --- ? ¿ ..,---;,, ? kfrt ? , SondasAtireiráts'numero 12 z . ? ¿ Clonazeparn z ..-L7 - f-,. , 'T. / i i ., - 2 .4 , ? -¿,,t- ..:- .".- i Tybop¿-cte'XYrOCAIIVA GEL 2% Doxazosiiia .¿2 t-2' -; 7,v .7 , ..,, ? "-.... ? - ? 'N. 4 ? . I N ? `¿ . ¿ . 4 . ? r, f " ; I . " 4N ti »Tubo ); áè ? gel ? lubrificante ? sem à-- . .9 } 0 5 1 , , y, s p c o n b t rira t o r Haldol Sacos de coletores de urina não estéreis i Oxibutinina ? Unidades de gazes não estéreis Prometazina ? Supositórios a base de sorbitol (minilax) . ¿ Diazepan ? Dispositivos urinários externos uontex) Bromidrato de Galantamina Luvas de látex não estéreis ? . Carbamazepina ¿ Frascos de óleo mineral para utilização tópica Oxibutina Azatioprina Formoterol+Budesonida Mesalazina ,-- ? ,- esclarecendo para (tanto, quando , or o caso, ,.,_%¿ c.: ¿` ? , t- - , _, - ¿ 7 1 - _:' ,., medicamentos Cfue,Inaosão de mia competência: (IT :::.; r . ¿ , i. , e , Ministério Público do Estado do:Piauí ? , 1? Promotoria de Justiça de PiçoS-111 Penicilamina Rivotril Depakene Betadine Captopril Espironolactona AAS LASIX (Funia[nglà) çie:i2;¿ ICTUS ? ,( - -,27 ...) N =,:-_-). Lamiiti - 4lA5TRIGINA - fe ri Expedientesfflecessários. O iro. ? _ 1 Picos-PI, p2 dermaio de - 2018. ? <: v v b -Im(l erc> ? j 1 . :1,)1. 1, Ç¿Z> L- Á wOrEn 00 '2' R¿ A ? ITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2018 12:01:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2018 12:00:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Portaria 31 /2017 (Conversão da Portaria 15/2013) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da la Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público); CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil; CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 01, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Piauí, que regulamenta a instauração de inquérito civil e procedimento preparatório preliminar, no âmbito do Ministério Público Estadual do Piauí; CONSIDERANDO que o PIP 016/2013 (SIMP 000095-088/2015) foi instaurado para averiguar a limitação no fornecimento de medicamentos do SUS pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI; CONSIDERANDO que a investigação em exame não teve continuidade e a constatação do vencimento do prazo do art. 2°, § 6° da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; RESOLVE: Picos-PI, 09 de novembr 2017. RO A LEITE VIEIRA Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Determinar a CONVERSÃO do Procedimento de Investigação Preliminar , n° 016/2013- SIMP 000095-088/2015 no iNOUÉRITO õiViE PEIÁLid-b--No'SO 201-7 (SIMP 000095-088/2015) para fins de dar seguimento às investigações instauradas; Diante disso, RESOLVE: determinar que seja comunicada a instauração do presente ao Conselho Superior do Ministério Público; encaminhar cópia do presente para publicação no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí. encaminhe-se os autos ao CAODS, solicitando apoio.

06/02/2018 11:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

06/02/2018 11:49:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/02/2018 11:47:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Procedimento iNVESTIGAÇÃO PRELIMIINAR Nº 16/2013 ¿ SIMP 000095-088/2015 DECISÃO Torno sem efeito o Despacho anterior. Determino a conversão do feito em Inquérito Civil Público, nos termos do art. 2º, Sº 7º, da Resolução n. 23/2007 do CNMP. Publique-se a portaria que segue, bem como comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMPPI) sobre a conversão. Expedientes necessários. Picos-PI, 09 de novembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/04/2017 13:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000032-088/2015

04/04/2017 10:16:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2015 12:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/09/2015 11:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl. 10 nos seguintes termos: " Juntem-se aos autos. Após, conclusos."

11/09/2015 11:55:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 2548/2013 da Secretaria de Saúde do Estado, no dia 23/10/2013.

11/09/2015 11:54:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 117/2013 enviado ao Secretário Estadual de Saúde, no dia 09/10/2013.

11/09/2015 11:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl.08V, do dia 08/10/2013, nos seguintes termos: " Torno sem efeito o despacho supra. Notifique-se o SecretárioEstadual de Saúde para que informe sobre a regularidade ou não do fornecimento de Medicamentos Excepcionais pelo Centro de Reabilitação do Hopsital Regional Justino Luz, bem como de eventual limitação de horários de entrega dos mesmos naquele local. Cumpra-se."

11/09/2015 11:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl.08V, do dia 07/10/2013, nos seguintes termos: " Notifique-se, novamente, à Secretaria Municipal de Saúde de Picos para que compareça à audiência designada para o dia __/__/2013, às ___h___min, para tratar da questão sob apreço. Cumpra-se."

11/09/2015 11:43:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 58/2015 da Secretaria de Saúde de Picos, no dia 03/09/2013.

11/09/2015 11:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 95/2013 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos, no dia 23/08/2013.

11/09/2015 11:38:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl.06V, do dia 22/08/2013, nos seguintes termos: " Sem prejuízo das providências inaugurais, junte-se lista dos medicamentos disponibilizados pela Secretaria de Saúde, Após, realize-se inspeção a ser agendada na Unidade de Saúde investigada."

11/09/2015 11:35:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl.04, do dia 06/08/2013, nos seguintes termos: " PIC - Limitação no fornecimento de medicamentos - SUS- Secretaria Municipal de Saúde. Após, oficie-se ao Secretário Municipal requisição de informações sobre os motivosda referida limitação."

11/09/2015 11:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 15/2013 instaurado no dia 21/08/2013.

11/09/2015 11:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual