27/09/2021 11:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho Voto  ID:33715363, realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

20/09/2021 13:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/09/2021 09:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 09:14:18 • ATOS COMUNS » Voto

24/06/2021 11:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

24/06/2021 08:39:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 12:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2021 09:42:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 12:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/04/2021 07:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 07:01:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 15:00:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 09:59:05 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2021 14:47:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2021 14:46:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2021 11:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 11:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 16:56:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 10:15:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 10:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2020 08:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 12:35:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público. Apuração de possíveis atos de improbidade cometidos pelo ex-prefeito de Santa Cruz do Piauí. Decisão de promoção de arquivamento. Ausência de comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados acerca da promoção de arquivamento dos autos. Observância do artigo 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Retorno dos autos à origem para providências legais.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 12:42:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 13:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 13:17:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de decisão de arquivamento.

25/11/2019 13:17:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1545/2019-000095-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

25/11/2019 13:15:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de arquivamento ao CSMP via Athenas.

25/11/2019 13:07:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio da decisão de arquivamento ao DOE, para publicação.

28/10/2019 17:25:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2019 17:25:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar representação informando que o ex-gestor municipal de Santa Cruz do Piauí, o Sr. Jurandir Martins, em tese, teria deixado de efetuar o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Investigação instaurada de ofício em idos de 2012, sem confirmação fática ou documental até a presente data. Solicitadas informações ao investigado, este afirmou que foi quem realizou o parcelamento dos débitos do FGTS e encargos previdenciários. Ainda. Foram solicitadas informações e documentos pertinentes a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e ao Município de Santa Cruz do Piauí. Apresentadas as respectivas respostas, a documentação trazeada não foi capaz de demonstrar o cometimento de atos ímprobos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investiga

23/10/2019 14:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Arquivamento.

21/10/2019 10:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2019 10:29:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprido o despacho retro, faço o feito concluso ao(à) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria. Sem diligências pendentes.

15/10/2019 10:22:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 193/2019 EOPP/SR3, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em resposta ao OFÍCIO N° 333/2019-000095 088/2018/SUPJP/1ªPJ PICOS.

15/10/2019 10:19:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 333/2019000095 088/2018 /SUPJP/1ªPJ PICOS , pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, em 18.09.2019.

05/09/2019 10:20:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 333/2019000095 088/2018 /SUPJP/1ªPJ PICOS , à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina.

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2019 08:59:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019.

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/05/2019 12:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

14/05/2019 12:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 37/2018 ¿ SIMP n. 000095-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Compulsando o feito, observa que o Aviso de Recebimento-AR encartado ao Ofício n. 281/2019 foi enviado ao PROCON Estadual, levando-se a crer que houve um equívoco no encaminhamentoo do referido Ofício. Ante o exposto, extrai-se o AR e reitere-se o Ofício n. 281/2019. Picos-PI, 14 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

07/03/2019 10:31:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 281/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP N° 37/2018 e SIMP N° 000095-088/2018.) Ao Exmo. Sr. E STEVAN SOUSA Secretaria da Receita Federal do Brasil Teresina-PI ASSUNTO: Solicitação de confecção de relatório. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, a confecção de Relatório Circunstanciado sobre: 1) A evolução do passivo das contribuições previdenciárias do Município de Santa Cruz-PI, ao longo dos últimos dez anos, esclarecendo-se em que momento foi constituído o débito; 2) Se, na gestão do Sr. Jurandir Martins dos Santos, a municipalidade deixou de repassar ao INSS os valores descontados, especificando quando e de que operações (patronal/servidores), esclarecendo qual o valor dos juros cobrados e relativos a que período, dentre outras informações pertinentes. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 10:35:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 37/2018 e SIMP n° 000095-088/2018 DESPACHO Compulsando-se os autos, e diante da certidão acostada à fl. 185, oficie-se a Secretaria da Receita Federal de Teresina ¿ PI para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, confeccione Relatório Circunstanciado sobre: a) a evolução do passivo das contribuições previdenciárias do Município de Santa Cruz do Piauí ¿ PI, ao longo dos últimos dez anos, esclarecendo-se em que momento foi constituído o débito; b) se, na gestão do senhor Jurandir Martins dos Santos, a municipalidade deixou de repassar ao INSS, os valores descontados, especificando quanto e de que operações (patronal/servidores), esclarecendo qual o valor dos juros cobrados e relativos a que período, dentre outras informações pertinentes. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 10:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 15:57:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta aos Ofício n. 960/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 15:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 14:15:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 960/2018 Picos ¿ PI, 03 de Setmbro de 2018. Ao Ilustríssimo Sr. ESTEVAN SOUSA Secretaria da Receita Federal do Brasil Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 37/2018 - SIMP 000095-088/2018 Ilustríssimo Sr., Cumprimentando-o (a) cordialmente, venho por meio deste reiterar os ofícios nº 232/2017 e 099/2018, os quais requisitam, no prazo máximo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado sobre a evolução do passivo das contribuições previdenciárias no Município de Santa Cruz do Piauí, ao longo dos últimos dez anos, esclarecendo-se em que momento foi constituído o débito e se, na gestão de JURANDIR MARTINS DOS SANTOS, a municipalidade deixou de repassar, ao INSS, os valores descontados, especificando quanto e de que operações (patronal/servidores), esclarecendo qual o valor dos juros cobrados e relativos a que período, dentre outras informações pertinentes. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 08:41:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 37/2018 ¿ SIMP 000095-088/2018 DESPACHO Reitere-se o ofício nº 099/2018. Expedientes necessários. Picos, 23 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

28/08/2018 08:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 11:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2018 11:01:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 37/2018 SIMP 000095-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 099/2018 referente ao ICP n° 015/2012 autuado para o ICP n° 37/2018 ¿ SIMP 000095-088/2018. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 10 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/04/2018 10:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual