08/10/2018 13:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme decisão do Egrégio Conselho Superior às fls. 82/87.

08/10/2018 13:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivado conforme decisão do Egrégio Conselho Superior às fls. 82/87.

08/10/2018 11:42:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ajuizada Ação Civil Pública nº 0002451-87.2016.4.01.4004 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em tramite na Justiça Federal sub seção de São Raimundo Nonato/PI.

08/10/2018 11:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

08/10/2018 11:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2018 10:04:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, recebi o email em anexo, do Chefe do Setor Jurídico do Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato/PI, Leandro Carvalho Martins Sales, encaminhando cópia da Petição Inicial do Auto Judicial - JF-SRN-0002451-87.2016.4.01.4004-ACP - Ação Civil Pública em face do Município de Fartura do Piauí/PI, ajuizada pelo Ministério Público Federal Procuradoria da República em São Raimundo Nonato/PI .

03/10/2018 10:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 09:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2018 09:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 10:54:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 13:32:01 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar se o Município de FARTURA DO PIAUÍ está cumprindo o disposto na Lei de Acesso à informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público, dos planos, orçamentos e diversas outras informações relativas à execução das despesas públicas( Portal da Transparência).

09/08/2018 13:31:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 09:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2018 09:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado no IC. nº. 33/2014- SIMP: 000096-096/2015, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

23/07/2018 05:43:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 75/verso, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

23/07/2018 05:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Ao exame dos autos, verifica-se o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0002451-87.2016.4.01.4004 pelo Ministério Público Federal, objetivando apurar o cumprimento do dispositivo na Lei de Acesso à informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público, dos planos, orçamentos e diversas outras informações relativas à execução das despesas públicas (Portal da Transparência), do município de Fartura do Piauí /PI, no âmbito da Justiça Federal do Piauí e para que não haja sobreposição de atuação dos Órgãos Ministeriais, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

23/07/2018 05:41:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 13:14:33 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 11 (onze) dias do mês de julho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

11/07/2018 13:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas, por email, pelo Ministério Público Federal- São Raimundo Nonato/PI, acerca da Lei de Acesso à informação ¿Lei da Transparência¿

11/07/2018 12:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, recebi o email em anexo, do Chefe do Setor Jurídico do Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato/PI, Leandro Carvalho Martins Sales, informando que foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, a Ação Civil Pública nº 0002451-87.2016.4.01.4004 na Justiça Federal do Piauí, com o mesmo objeto do Inquérito Civil nº 33/2014 instaurado nesta Promotoria de Justiça.

11/07/2018 12:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 09:56:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

17/05/2018 10:32:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 80/2018 em fls. 54, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí. Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

17/05/2018 10:31:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada da certidão do servidor ministerial, Stênio Cavalcante, sobre o funcionamento do site portal da transparência do Município de Fartura do Piauí

17/05/2018 10:31:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2018 10:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

ORDEM DE MISSÃO A Dra. Gabriela Almeida de Santana, Promotora de Justiça respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc. MANDA ao SERVIDOR MINISTERIAL STÊNIO CAVALCANTE, estando por mim devidamente assinado, que em seu cumprimento, sob pena de incursão no crime de desobediência, em atendimento ao despacho proferido nos autos do inquérito civil n.º 33/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, que acesse o site da Prefeitura de Fartura do Piauí e certifique se o mesmo encontra-se, devidamente, alimentado. CUMPRA-SE. Na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Raimundo Nonato/PI, aos 11 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

02/02/2018 09:31:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 02- AGUARDANDO O SERVIDOR STÊNIO REALIZAR PESQUISA NO SITE

30/01/2018 12:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- REITERE-SE O OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ

30/01/2018 12:09:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 78/2018 AO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO REFERIDO PROCEDIMENTO

30/01/2018 12:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do IC acima identificado em mais um ano

30/01/2018 12:03:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 10:17:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 470/2017 (fls.44), sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

22/11/2017 10:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2017 14:57:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 05/07/17 FAÇO JUNTADA DE DOCUMENTO ENCAMINHADO POR CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA/PI, EM RESPOSTA A OFÍCIO Nº 471/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

23/06/2017 09:48:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 23/06/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII 21 A 30.

23/06/2017 09:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2017 13:29:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA- AR

02/06/2017 13:27:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: FOI REQUISITADO INFORMAÇÕES AO PREFEITO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 23/2016

02/06/2017 13:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2016 09:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos

03/03/2016 13:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 14:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO O PRAZO POR MAIS UM ANO, ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS AO PROCEDIMENTO, COM BASE NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 23/2007

16/10/2015 14:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual