09/07/2025 08:31:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

04/07/2025 11:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2025 12:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho 

03/07/2025 12:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2025 08:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2025 08:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2025 08:29:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP para apreciação da decisão de arquivamento, conforme promoção de arquivamento de ID n. 62686569.

11/06/2025 08:27:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no diário oficial 

09/06/2025 11:06:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) Decisão de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. Certifico que não é possível notificar/cientificar a parte interessada sobre a presente decisão de arquiv...

06/06/2025 16:19:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2025 11:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

05/06/2025 06:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

01/06/2025 11:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Diego de Oliveira Melo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO  PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de apurar supostos atos de...

20/02/2025 11:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

20/02/2025 11:33:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (20/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 10:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo do Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo do Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:46:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2023, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo do Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2022, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo do Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:45:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2021, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo do Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2025 17:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado a fim de apurar supostos atos de improbidade administrativa p...

08/01/2025 13:15:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2025 13:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

05/09/2024 13:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminhando os autos para a assessora Karen Nunes Macedo de Araújo, que auxiliará com as atividades.

19/03/2024 13:48:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 14:38:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 14:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2023 11:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

07/06/2023 11:15:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pesquisar empenhos em favor dos escritórios. 

11/11/2022 13:10:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:47:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:35:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 14:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:01:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2021 13:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 10:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 10:30:27 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 08:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

02/03/2021 08:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuição interna

23/02/2021 08:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/08/2020 11:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/08/2020 11:43:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento conforme despacho da Dra. Gabriela Almeida.

17/03/2020 12:37:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolos para servidora do GATE movimentar durante período de teletrabalho.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 13:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

21/10/2019 13:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 09:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 14 de outubro de 2019.

14/10/2019 09:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em resposta ao ofício nº 395/2019, que adiante se vêm.

14/10/2019 09:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 11:11:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando recebido.

21/08/2019 11:10:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 977/2019

21/08/2019 11:07:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Realizada remessa de copia digitaliada do presente procedimento ao MPF, em resposta ao ofício nº 446/2019 PRM/SRN/PI encaminhado a esta Promotoria pela Procuradoria da Republica de SRN/PI.

21/08/2019 11:06:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 16:03:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 12:39:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que comuniquei, via email, à Assessoria jurídica do Município de São Raimundo Nonato, acerca do indeferimento de dilação de prazo, conforme despacho às fls. 531. O Procedimento encontra-se no armário A 1- P III Aguardando resposta

26/06/2019 12:38:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP- INDEFIRO a dilação pleiteada, determinando o envio dos documentos no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena do ajuizamento das medidas cabíveis ao presente caso.

26/06/2019 12:36:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 09:43:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC 09/2019 (SIMP: 000096-097/2019), com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro.

27/05/2019 09:42:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 395/2019 e 396/2019, sem qualquer manifestação por parte da Receita Federal e da Justiça Federal- Subseção de São Raimundo Nonato/PI.

10/05/2019 10:39:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 346/2019. O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando certificar

10/05/2019 10:33:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 08:22:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR

26/04/2019 08:18:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Pedido de dilação de prazo encaminhada pela prefeitura municipal de São Raimundo Nonato concernente ao ofício 346/2019.

26/04/2019 08:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 11:05:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 395/2019 e 396/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A1- Aguardando AR

09/04/2019 11:02:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil e à Justiça Federal solicitando-se, no prazo de 10 dias, informações sobre a existência de processo/procedimento administrativo cujo objeto seja a recuperação de créditos junto a Receita Federal pelo Município de São Raimundo Nonato, servindo-se dos serviços de assessoramento da empresa R B de Souza Ramos, CNPJ nº 23.654.635/0001-08 ou Renzo Bahury de Souza Ramos, OAB/PI n. 8435, CPF 286.520.613-00.

09/04/2019 10:58:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos (Relatório de despesas, Sumário Executivo), referentes a serviços de consultoria pelo Município de São Raimundo Nonato/PI, que adiante se vêm.

03/04/2019 13:25:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados, por email, pela equipe Portal SRN para instruir tal procedimento.

02/04/2019 12:56:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 01 dia do mês de abril de 2019, certifico que encaminhei o ofício nº 346/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição, para remessa aos destinatários, através de carta registrada com aviso de recebimento. Certifico, ainda, o cumprimento integral do despacho de fls 02/03. O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

01/04/2019 09:26:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 02/03, encaminhando a Portaria do IC nº 09/2019 por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, e ao CACOP para conhecimento, anexando cópia da mesma no mural da Promotoria.

01/04/2019 09:21:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

4) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, no prazo de 15 (dez) dias, cópias de todos os processos administrativos de licitação e/ou dispensa/ inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pelo Município na contratação de escritórios de advocacia e assessoria contábil nos anos de 2017, 2018 e 2019. 5) Encaminhe-se cópias da presente para as publicações devidas, em especial no Mural desta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e DOMPPI.

01/04/2019 09:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

01/04/2019 09:08:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/04/2019 09:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro e Silva na contratação de serviços de assessoria/consultoria administrativa, contábil e jurídica sem a devida realização de licitação ou processo de inexigibilidade conforme as determinações da Lei 8.666/1993,

01/04/2019 09:00:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos extraidos da Notícia de Fato nº 62/2018- SIMP: 000099-097/2018.

01/04/2019 08:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Da análise das informações e documentos encaminhados DETERMINO a instauração de Inquérito Civil, com a finalidade de apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro e Silva na contratação de serviços de assessoria/consultoria administrativa, contábil e jurídica sem a devida realização de licitação ou processo de inexigibilidade conforme as determinações da Lei 8.666/1993.

01/04/2019 08:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:31:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:30:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 10:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 12:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 12:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 17:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

27/09/2018 13:12:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 59/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

27/09/2018 13:10:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP- Registre-se como Notícia de Fato; Após, conclusos para deliberações

27/09/2018 13:10:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual