18/02/2021 09:56:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CAIXA 16/2020

16/10/2020 15:10:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 14:25:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 14:19:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 13:48:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

01/09/2020 11:50:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

01/09/2020 11:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 08:43:24 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público. Apuração de possível ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, consistente em desvio de finalidade no uso de veículo escolar da Prefeitura de Itainópolis, adquirido com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Malversação verbas oriundas de convênio federal, evidenciando-se o interesse da União. Observância do art. 9º-A, da Resolução CNMP nº 23/2007. Atribuição do Ministério Público Federal. Homologação do declínio de atribuição.

24/01/2020 11:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 09:57:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 09:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2019 10:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, em cumprimento à decisão de declinação de atribuição às fls. 251/253, procedo a remessa dos autos do Inquérito Civil Público n. 25/2013 (SIMP n. 000096-267/2017), o qual possui 257 folhas, em 02 (dois) volumes, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI). ITAINÓPOLIS/PI, 27 de novembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

28/11/2019 10:07:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado para oferecimento de recurso às decisões de arquivamento parciais e decisão de declinação de atribuição e não houve manifestação do reclamante. Era o que tinha a certificar. ITAINÓPOLIS/PI, 27 de novembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

19/11/2019 14:23:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, compareceu nesta Promotoria de Justiça o Vereador Erivan Osmundo dos Santos, ocasião na qual entreguei-lhe cópia das decisões de arquivamento parciais às fls. 224/230 e 238/242 e da decisão de declinação de atribuição do presente procedimento, ficando ciente do prazo para oferecimento de recurso às decisões. Itainópolis, 11 de novembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15327

30/10/2019 13:47:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 460/2019-PJ/ITAINÓPOLIS Itainópolis, 29 de Outubro de 2019 À Exma. Sra. Carmelina Maria Mendes de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima Teresina-PI

30/10/2019 13:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

À vista disso, promovo a DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO do presente feito ao Ministério Público Federal para apreciação do fato, ora em investigação. Comunique-se este ato ao denunciante, informando acerca da possibilidade de recurso à decisão, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remeta-se a presente decisium, juntamente dos autos, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para apreciação e consequente homologação. Cumpra-se. Itainópolis/PI, 29 de outubro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/10/2019 13:46:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 10:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Promotor (a) de Justiça para despacho/decisão. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de Outubro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

17/10/2019 10:48:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos a resposta da municipalidade referente ao ofício n. 403/2019. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de Outubro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

17/10/2019 10:45:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos o AR referente ao ofício n. 403/2019. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de Outubro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

10/09/2019 11:00:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 403/2019 ¿ PJ/ITAINÓPOLIS De Simões para Itainópolis-PI, 9 de setembro de 2019 Ao Exmo. Sr. PAULO LOPES MOREIRA Prefeito Municipal de Itainópolis-PI Av. Álvaro Rodrigues, centro, CEP 64.565-000 Itainópolis/PI ASSUNTO: Reiteração de requisição de informações (Referente ao ICP n. 25/2013; SIMP n. 000096-267/2017) Exmo. Sr. Prefeito, Ao cumprimentá-lo, reitero a requisição de, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações acerca do cumprimento da Recomendação n. 001/2017 (anexa). Atenciosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES/PI RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS/PI1 E PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS/PI2

10/09/2019 10:58:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Tallita Luzia Bezerra Araújo

Destarte, em virtude do objeto referente ao item 3 ter sido finalizado, conforme fundamentação acima, determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL DO FEITO. Comunique-se o CSMP/PI. Não obstante, o presente feito deverá ter continuidade tão somente quanto ao objeto do item 2. Para tanto, determino que seja REITERADA a requisição ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Itainópolis para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem informações quanto ao integral cumprimento da Recomendação n. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS-PI Página 5 de 5 001/2017. Expedientes necessários. De Simões para Itainópolis/PI, 9 de setembro de 2019. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES/PI RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS/PI1 E PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS/PI2

10/09/2019 10:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 14:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

23/08/2019 14:57:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado nos Ofícios n. 238 e 239/2019, expedidos, respectivamente, ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, e até a presente data não houve resposta. Era o que tinha a certificar. ITAINÓPOLIS/PI, 23 de agosto de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

18/07/2019 12:59:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos os ARs dos ofícios n. 238 e 239/2019.

09/07/2019 11:42:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que enviei os Ofícios n. 238 e 239/2019 ao Prefeito Municipal de Itainópolis e à Secretária Municipal de Educação, respectivamente, e até a presente data não houve retorno do Aviso de Recebimento. Era o que tinha a certificar. Itainópolis-PI, 09 de julho de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

07/06/2019 09:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido ao Secretário Municipal de Educação

07/06/2019 09:22:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido ao Prefeito de Itainópolis

31/05/2019 08:59:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Decisão de arquivamento Parcial e determinando diligências

31/05/2019 08:59:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 13:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/decisão.

26/03/2019 13:41:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 de março de 2019, junto aos autos o Ofício n. 041/2019, expedido pelo Prefeito Municipal de Itainópolis, em resposta à requisição ministerial (fl. 203).

07/03/2019 14:17:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme determinação da Exma. Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Itainópolis.

07/03/2019 14:14:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do presente ICP.

07/03/2019 14:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 13:41:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/02/2019 13:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto Aviso de recebimento do ofício nº 385/2018 (fl. 203)

11/01/2019 11:09:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 385/2018 PJITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. Ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PI Avenida Álvaro Rodrigues Araújo, nº 345, Centro, CEP 64.565-000, Itainópolis-PI Assunto: Requisição de providências. (Referente ao ICP 25/2013, SIMP 000096-267/2017) Exmo. Sr. Prefeito, Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o fim de investigar suspeita de desvio de finalidade no uso de veículo escolar e afronta ao princípio da administração pública, do Município de Itainópolis-PI. Assim, com o fim de instruir o feito, venho por meio deste REQUISITAR de Vossa Excelência, informações acerca da solicitação de envio a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste, Laudo de Vistoria (Autorização para Transporte Escolar) emitido pelo DETRAN, atualizado nos últimos 06 (seis) meses, com registros fotográficos dos veículos que prestam o serviço de transporte público, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis, mormente responsabilização por atos de improbidade administrativa das partes responsáveis. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/01/2019 11:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 25/2013 ¿ SIMP 000096-267/2017 DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo da fl. 201, reitere-se o ofício nº 297/2018 (fl. 199). Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/12/2018 08:54:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 297/2018 (fl. 199). Itainópolis-PI, 17 de dezembro de 2018. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

01/11/2018 12:38:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO Aviso de Recebimento do Ofício nº 297/2018 ao Prefeito de Itainópolis-PI

24/10/2018 07:59:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 297/2018 ao Prefeito de Itainópolis-PI

24/10/2018 07:57:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo da fl. 197, reitere-se o ofício nº 181/2018 (fl. 195). Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 17 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/10/2018 08:46:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 181/2018 (fl. 195). Picos, 08 de outubro de 2018. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

10/07/2018 12:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

04/06/2018 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2018 10:37:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 25/2013 ¿ SIMP 000096-267/2017 DESPACHO Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, para a realização da Vistoria do CIRETRAN de Picos-PI nos transportes escolares municipais da prefeitura municipal de Itainópolis-PI, consoante informado à fl. 191. Empós escoado o prazo, oficie-se ao Município de Itainópolis-PI, requisitando informações. Expedientes necessários. Picos, 21 de maio de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/04/2018 13:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do Município de Itainópolis, referente ao ofício retro

02/04/2018 08:55:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 64/2018 ao CSMP, comunicando a prorrogação de prazo.

02/04/2018 08:54:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 62/2018 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI

02/04/2018 08:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

Prorrogação de prazo de ICP.

02/04/2018 08:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2018 11:43:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Na presente data, junto aos autos AR referentes aos ofícios nº 267/2017.

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2017 09:48:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 267/2017 ao DETRAN-PI.

10/11/2017 09:44:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 266/2017 ao Secretário de Educação de Itainópolis.

10/11/2017 09:42:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

Assim, DETERMINO: a) reitere-se o ofício de fls. 171; b) expeça-se ofício requisitório ao DETRAM-PI para que realize Laudo de Vistoria (Autorização para Transporte Escolar), atualizado nos últimos 6 (seis) meses, com registros fotográficos dos veículos que prestam o serviço de transporte público. Itainópolis, 09 de novembro de 2017. SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO Promotor de Justiça

03/10/2017 13:02:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Secretário Municipal de Educação de Itainópolis-PI

03/10/2017 13:00:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar suspeita de desvio de finalidade no uso de veículo escolar e afronta ao princípio da Administração Pública no Município de Itainópolis-PI. O Ministério Público, por seu representante legal, emitiu Recomendação Administrativa nº 002/2017 (fls. 74/80), indicando providências a serem tomadas pelo Município, a fim de regularizar a frota escolar. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação apresentou cópia de procedimento licitatório e cópias das CNHs dos condutores de transporte escolar, acompanhado dos respectivos certificados de registros dos veículos. Assim, com a finalidade de se arquivar o presente procedimento, requisito como providência final, que seja enviado ofício requisitório, com prazo de 15 (quinze) dias ao Secretário Municipal de Educação de Itainópolis-PI, para que envie a esta Promotoria de Justiça Laudo de Vistoria (Autorização para Transporte Escolar) emitido pelo DETRAN-PI, atualizado nos últimos 6 (seis) meses, com registros fotográficos dos veículos que prestam o serviço de transporte público. Itainópolis, 03 de outubro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

03/10/2017 13:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 10:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 15:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2017 15:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2017 12:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática