07/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3186240)
Limite para manifestação: 19/08/2025 - 23:59

09/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3105114)
Limite para manifestação: 23/07/2025 - 23:59

29/11/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2559491)
Limite para manifestação: 12/02/2025 - 23:59

22/08/2023 08:58:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

NÃO MOVIMENTAR ESSE PROTOCOLO. PROCESSO JÁ CADASTRADO COM OUTRO PROTOCOLO A SABER 000247-116/2018 O QUAL SERÁ UTILIZADO DAQUI POR DIANTE.

22/08/2023 08:54:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/06/2023 10:10:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

17/05/2023 14:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

03/04/2023 12:45:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

22/03/2023 08:33:41 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado em 22/03/2023, às 08h:00, por meio do WhatsApp, a Sra. Francisca Regislândia, genitora do Substituído. 

10/02/2023 10:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

10/02/2023 10:15:05 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado, nesta data, a Sra. Francisca Regislândia (genitora do Substituído) por meio do Whatsapp do gabinete.

30/05/2022 16:38:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em PDF

15/12/2020 12:47:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/12/2020 12:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

14/12/2020 15:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/12/2020 15:31:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/12/2020 15:31:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/10/2020 10:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/10/2020 10:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

01/10/2020 10:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2020 10:30:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 10:26:34 • ATOS COMUNS » Atendimento

01/10/2020 10:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/09/2020 10:45:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/09/2020 10:44:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

22/09/2020 18:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/09/2020 18:17:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 18:16:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 18:14:19 • ATOS COMUNS » Atendimento

22/09/2020 18:14:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/09/2020 12:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/09/2020 12:32:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

20/08/2020 12:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/08/2020 12:18:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2020 12:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/06/2020 11:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/06/2020 11:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/06/2020 11:39:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/06/2020 11:38:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2019 09:21:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Parecer. OBS: Foi realizado retorno externo para fins de redistribuição, visto que o processo não se encontrava na 7ª Promotoria de Justiça.

25/10/2019 09:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2019 09:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2018 10:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 07:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

A Presentante Ministerial, vem à presença de Vossa Excelência se manifestar acerca de despacho exarado requerendo que este órgão ministerial: a) comprove o valor das despesas referentes ao deslocamento entre Picos-PI e Teresina-PI; b) certifique o valor correto do medicamento; c) apresente receituário médico atualizado, com as quantidades de cápsulas necessárias ao tratamento, durante 06 (seis) meses, e a dosagem adequada. Desta forma, este membro do Parquet junta aos autos: a) tabela de valores para deslocamento entre Picos-PI e Teresina-PI, que varia entre R$ 56,27 e R$ 59,82, além do acrécimo da taxa de embarque na utilização do terminal rodoviário, no valor de R$ 4,60; b) declaração da Farmácia Iná LTDA, informando o valor atualizado do medicamento Venvanse 50 mg, que tem seu preço de venda no valor de R$ 419,42 (quatrocentos e dezenove reais e quarente e dois centavos); c) laudo médico atualizado informando que o paciente necessita de 07 (sete) caixas do referido medicamento, uma vez que o mesmo é de uso continuo e indeteminado, devendo ser ingerido 01 (um) comprimido por dia. Diante do exposto, afim de evitar despesas e prejuízo para o tratamento de Isaque Bezerra Silva, requer o presente órgão ministerial que seja realizada 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS atualização no valor repassado para o tratamento do substituído a cada 06 (seis) meses para que seja acrescido o valor de R$ 128,84 (cento e vinte e oito vírgula oitenta e quatro centavos) referente as passagens, bem como seja atualizado o valor do medicamento para que seja repassado o valor de R$ 2.935,94 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais vírgula noventa e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 3.064,78 (três mil e sessenta e quatro reais vírgula setenta e oito centavos) a ser repassado a cada 06 (seis) meses. Nestes termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 02 de outubro de 2018. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça titular da 1ª PJ de Itainópolis respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos

03/10/2018 07:43:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta da Guanabara.

03/10/2018 07:42:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 484/2018.

03/10/2018 07:42:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 482/2018.

03/10/2018 07:41:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 481/2018.

03/10/2018 07:41:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 480/2018.

03/10/2018 07:32:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 479/2018.

03/10/2018 07:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho em 27/09/2018

03/10/2018 07:27:15 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento de Francisca Regislândia em 17/09/2018.

03/10/2018 07:25:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de FRANCISCA REGISLÂNDIA DE SOUSA BEZERRA em 17/09/2018.

03/10/2018 07:19:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/08/2018 08:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

COTA MINISTERIAL MM. Juíz de Direito, A Presentante Ministerial, vem à presença de Vossa Excelência reiterar o parecer de protocolo nº 007914/2018, no sentido de que seja apreciado o pedido de realização do bloqueio de contas da Secretaria Estadual de Saúde no valor de R$ 6.300,00, a fim de que seja dado efetivo cumprimento ao tratamento do substuído, fornecendo 12 caixas ao ano de VENVANSE 50 mg (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA) ¿ 30 COMPRIMIDOS POR MÊS, afim de evitar despesas e prejuízo para o tratamento de Isaque Bezerra Silva. Picos ¿ PI, 14 de agosto de 2018. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça titular da PJ de Itainópolis respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos 1

20/08/2018 08:57:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/08/2018 08:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este Órgão Ministerial requer a juntada dos comprovantes em anexo, referente à aquisição/compra dos medicamentos essenciais ao tratamento de ISAQUE BEZERRA SILVA. Nestes termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 17 de julho de 2018. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça titular da 1ª PJ de Itainópolis respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos

02/08/2018 08:18:59 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento de FRANCISCA REGISLÂNDIA DE SOUSA BEZERRA em 17/07/2018.

02/08/2018 08:18:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de FRANCISCA REGISLÂNDIA DE SOUSA BEZERRA em 17/07/2018.

02/08/2018 08:16:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2018 11:42:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebida carta de intimação.

30/07/2018 11:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/05/2018 08:30:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em: 14/05/2018: Junte-se à pasta.

15/05/2018 08:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2018 12:59:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebida carta de intimação.

10/05/2018 12:59:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/05/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/05/2018 09:52:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Trata-se de um Mandado de Segurança, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, atuando com substituto processual de Isaque Bezerra Silva, em face da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, no sentido de que fosse fornecido o medicamento de uso contínuo VENVANSE 50mg (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA) ¿ 30 COMPRIMIDOS POR MÊS. Ocorre que, no dia 16 de janeiro de 2018, compareceu perante este órgão ministerial a Sra. FRANCISCA REGISLÂNDIA DE SOUSA BEZERRA, mãe do paciente, ISAQUE BEZZERA SILVA, ora substituído, informando o descumprimento da decisão judicial prolatada nos autos do processo em epígrafe. Em razão disso, este membro do Parquet, peticionou nos autos (fls. 156/159) informando o descumprimento da decisão concedendo a medicação, pedindo providências do juízo para solucionar a casuística. Dessa forma, no dia 12 de abril de 2018, Vossa Excelência, determinou a intimação pessoal, por mandado, do Secretário de Saúde do Estado do Piauí, para que cumprisse a decisão liminar de fls. 120/121, de modo contínuo e ininterrupto, fornecendo o medicamento VENVANSE 50mg (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA), no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de MULTA DIÁRIA E PESSOAL no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a partir do efetivo descumprimento. Compulsando os autos verifica-se que o Secretário de Saúde do Estado do Piauí fora devidamente intimado no dia 17 de abril de 2018, conforme certidão do oficial de justiça. Dessa maneira, o Estado do Piauí teria até o dia 19 de abril 2018, 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, para cumprimento da decisão sob pena de multa. No entanto, no dia 23 de abril de 2018, compareceu novamente nesta promotoria de Justiça a Sra. Francisca Regislândia de Sousa Bezerra, mãe do paciente, Isaque Bezerra Silva, ora substituído, informando que até o momento não recebeu a medicação que seu filho precisa e nem valor referente a depósito judicial para a compra da medicação, demonstrando assim o descumprimento da decisão de fl. 162, pedindo providências quanto ao seu cumprimento, uma vez que o substituído encontra-se sem utilizar a medicação necessária. O atraso no fornecimento do medicamento supra mencionados vem agravando os problemas de saúde da paciente, sendo necessário seu fornecimento com URGÊNCIA, considerando que tal medicamento é indispensável para a estabilização da sua saúde. Isto Posto, este membro do Parquet, vem requer que V. Exa., a EFETIVIDADE DA MEDIDA JUDICIAL de fl. 162, aplicando a MULTA DIÁRIA E PESSOAL no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), uma vez que o Secretário de Saúde do Estado do Piauí, manteve-se inerte quanto ao cumprimento, realizando o bloqueio das suas contas até o fornecimento do medicamento ou depósito do valor em conta judicial para que o medicamento seja comprado. Picos - PI, 24 de abril de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

26/04/2018 10:35:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/03/2018 10:44:04 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aberta NF nº 000143-090/2018 para acompanhar o caso.

15/02/2018 10:11:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

IV - DOS PEDIDOS Isto Posto, e demonstrada a clarividência da possibilidade jurídica do pedido, é esta para requerer de V. Exa., o seguinte pleito: a) Seja notificado o Estado do Piauí para, no prazo de 48hs, dar TOTAL EFETIVIDADE À MEDIDA JUDICIAL, dispensando os medicamentos de uso contínuo VENVANSE 50mg (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA) ¿ 30 COMPRIMIDOS POR MÊS, ou realizando o depósito judicial do valor necessário para a compra do medicamento em questão, indicado ao seu tratamento, sob pena de BLOQUEIO DAS SUAS CONTAS, pelo prazo de seis meses ou até a supressão total desta omissão ou mesmo o valor correspondente ao tratamento. Picos - PI, 09 de fevereiro de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

15/02/2018 10:11:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/01/2018 09:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Este Órgão Ministerial requer a juntada do comprovante em anexo, referente à aquisição/compra dos medicamentos essenciais ao tratamento de ISAQUE BEZERRA DA SILVA. Deste modo, dá-se cumprimento a prestação de contas requerida na decisão de fls. 136. Nestes termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 22 de janeiro de 2018. Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça titular de Francisco Santos- PI respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos

26/01/2018 09:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2018 12:31:59 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

ATENDIMENTO DE FRANCISCA REGISLÂNDIA.

16/01/2018 12:31:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Termo de declaração anexo em PDF.

16/01/2018 12:30:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Termo de declaração anexo em PDF.

16/01/2018 12:23:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 09:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebida Carta de intimação.

24/11/2017 09:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/08/2017 12:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça subscritora, atuando como substituto processual de IZAQUE BEZERRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 3.034.627 SSP/PI e CPF nº 023.622.893-64, residente e domiciliado na Av. Joaquim Malaquias, nº 117, Bairro Lagoa Comprida, município de Picos ¿ PI, representado por sua genitora, a senhora FRANCISCA REGISLÂNDIA DE SOUSA BEZERRA, brasileira, casada, residente e domiciliada no endereço citado supra, vem, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL com fulcro no art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil, e na Lei 8.069/90, pelos fatos e fundamentos alinhavados a seguir: Por força de decisão condenatória proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2016.0001.010472-0, o Estado do Piauí, por meio da sua Secretaria de Saúde, depositou a quantia de R$ 1.199,70 (mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos) em conta judicial de nº 4500132277572, Banco do Brasil, agência nº 3791-5, em razão da necessidade da aquisição do medicamento VENVANSE 50mg (DIMENSILATO DE LISDEXANFETAMINA) para o tratamento do substituído, portador de Transtorno de Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH), CID-F90.0. Ocorre que, com as mudanças políticas ocorridas em âmbito estadual, foi alterado o procedimento de repasse dos valores destinados à compra de medicamentos/produtos, de forma que será necessária a demanda por meio de alvará judicial para levantamento de quaisquer valores depositados em conta judicial referentes a tal questão. Desta feita, é urgente e cabível a concessão de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 1.199,70 (mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos) depositada em juízo no dia 26/05/2017, conforme infere-se do comprovante de depósito judicial acostados aos autos, sob pena de agravamento irreversível do delicado quadro clínico do substituído. Neste diapasão, há entendimento pátrio acerca da utilização de alvará judicial para levantamento de valores depositados pelo Poder Público, ipsis litteris: ECA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A INFANTE. DEFERIMENTO DE LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS PELO ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES, PRESTAÇÃO DE CONTAS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70015487523, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 29/05/2006) (TJ-RS , Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Data de Julgamento: 29/05/2006, Oitava Câmara Cível) Ex positis, requer que digne-se a decidir pela procedência do feito para expedir o competente ALVARÁ JUDICIAL, determinando ao BANCO DO BRASIL que libere a quantia de R$ 1.199,70 (mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos) em favor de IZAQUE BEZERRA SILVA, representado por sua genitora FRANCISCA REGISLÂNDIA DE SOUSA BEZERRA. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pela juntada de documentos, bem como demais provas que se fizerem necessárias. Atribui-se à causa o valor de R$ 1.199,70 (mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos), para todos os efeitos legais. Nestes termos, pede peferimento. Picos ¿ PI, 26 de junho de 2017. Ana Cecíia Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

02/08/2017 12:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2017 09:05:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

IV - DOS PEDIDOS Isto Posto, e demonstrada a clarividência da possibilidade jurídica do pedido, é esta para requerer de V. Exa., o seguinte pleito: a) Seja notificado o ESTADO DO PIAUÍ para, no prazo de 48hs, dar TOTAL EFETIVIDADE À MEDIDA JUDICIAL, dispensando o medicamento VENVANSE 50mg ao substituída, indicado ao seu tratamento, sob pena de BLOQUEIO DAS SUAS CONTAS, pelo prazo de seis meses ou até a supressão total desta omissão ou mesmo o valor correspondente ao tratamento por 6 (seis) meses, já que o substituído encontra-se há mais de 1 (um) ano sem receber o referido medicamento. Picos - PI, 29 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça 4

27/03/2017 10:50:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/02/2017 10:43:03 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Processo físico arquivado na Estante da 3ª PJ de Picos, Prateleira E, Arquivo Morto F - J Pasta IV.

02/02/2017 12:32:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 48/2017 enviado ao CSMP.

02/02/2017 12:29:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2017 12:37:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000097-090/2016 CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que foi ajuizada demanda judicial referente ao PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000097-090/2016, conforme documentos que seguem anexos; CONSIDERANDO a recomendação PGJ nº 02/2016 (anexa), segundo a qual é despicienda a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de procedimento investigativo preliminar que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação ao CSMP/PI por ofício instruído com documentos comprobatórios; RESOLVE: Extinguir o presente procedimento DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e determino a comunicação desta decisão ao CSMP/PI através de ofício instruído com documentos comprobatórios do ajuizamento da demanda judicial. Picos ¿ PI, 30 de janeiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

30/01/2017 10:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/01/2017 10:39:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, atuando como substituto processual de ISAQUE BEZERRA SILVA, vem informar a Vossa Excelência (conforme documentação anexa) o parecer favorável do NATEM expedido nos autos do processo nº 2012.0001.000752-5 em relação à substituição do medicamento RITALINA 10mg pelo VENVANSE 50mg como tratamento mais adequado ao caso do paciente. Nesses termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 25 de janeiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de

30/01/2017 10:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, atuando como substituto processual de ISAQUE BEZERRA SILVA, vem requerer que Vossa Excelência considere atestado médico (anexo), ao qual constata que o paciente ofereceu boa resposta à medicação VENVANSE 50mg em substituição ao RITALINA, uma vez que tal medicação, depois de certo tempo, perdeu a eficácia no tratamento do substituído. Desta forma, se faz necessária a utilização do sobredito medicamento pelo paciente, na dosagem indicada por médico especialista, de forma a evitar a progressão de sua enfermidade. Nesses termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 07 de dezembro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça 1

30/01/2017 10:33:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

16/12/2016 08:16:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

SESCAR CÍVEL

16/12/2016 08:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2016 11:27:49 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 06/12/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos Atestado médico do paciente ISAQUE BEZERRA SILVA, entregues por sua genitora em 05/12/2016, às fls. _____/_____, CONCLUSÃO Em 06/12/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

06/12/2016 11:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Francisca Regislândia em 07/11/2016.

06/12/2016 11:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/12/2016 11:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/12/2016 11:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2016 11:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 07/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

07/10/2016 11:40:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 07/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que o Mandado de Segurança com pedido de liminar, em favor de ISAQUE BEZERRA SILVA, foi autuado, no dia 28 de setembro de 2016, para o Gabinete do Des. Hilo de Almeida Sousa, com o número 2016.0001.010472-0.

07/10/2016 11:35:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Impetrado novo MS em 28/09/2016.

07/10/2016 11:26:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Feito juntada de laudo e receita médicas às fls. 55/57 em 14/09/2016.

07/10/2016 11:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2016 12:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/08/2016 08:05:52 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 25/08/2016, eu, Naiane D. da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que, decorrido o prazo, a Sra. Francisca Regislândia de Sousa Bezerra não compareceu a esta Promotoria trazendo laudo médico e receita de seu filho ISAQUE BEZERRA SILVA. CONCLUSÃO Em 25/08/2016, eu, Naiane D. da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

21/07/2016 09:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Not. nº 97/2016 enviada a FRANCISCA REGISLANDIA para comparecer no prazo de 15 dias.

21/07/2016 09:05:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Notifique-se a genitora do menor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça a Promotoria de Justiça de Picos, atendendo as exigências constantes às fls. 44 quanto ao laudo médico e receita, necessárias para o ajuizamento de nova ação. Devendo o primeiro ser legível e esclarecer a doença que acomete o menor, a necessidade e eficácia de fazer uso contínuo do medicamento VENVANSE 50mg, devidamente assinado pelo médico responsável e contendo respectivo CRM. Já quanto à receita, esta deverá ser datada, apresentar nome completo e correto do paciente e especificar a quantidade do medicamento e se de uso contínuo. Expedientes necessários.

21/07/2016 09:01:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2016 09:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/07/2016 08:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 20/07/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/07/2016 08:41:12 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 12/07/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que o Mandado de Segurança com pedido de liminar, em favor de ISAQUE BEZERRA SILVA, foi distribuído, no dia 05 de julho de 2016, para o Gabinete do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim, com o número 2016.0001.007026-5.

27/06/2016 12:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

Ajuizado MS em 09/06/16.

27/06/2016 12:34:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 196/2016 da SESAPI.

19/05/2016 11:06:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 131/2016 enviado à SESAPI.

19/05/2016 10:50:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Revogo o despacho anterior e determino que seja oficiada diretamente a SESAPI- Secretaria de Saúde do Estado para que forneça a medicação em questão ao menor ISAQUE BEZERRA DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que indispensável sua negativa ou omissão para o ajuizamento da ação cabível. Após resposta da SESEPI, caso negativa ou permanecendo esta inerte, ajuíze-se a ação cabível. Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de maio de 2016.

19/05/2016 07:51:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Ajuíze-se a ação cabível para concretização do direito à saúde do menor Isaque Bezerra Silva. Expedientes necessários. Picos-PI, 18 de maio de 2016.

19/05/2016 07:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2016 15:00:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/04/2016 11:32:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 49/2016, às fls. ___/___. CONCLUSÃO Em 13/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

05/04/2016 08:33:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 05/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 50/2016, às fls. ___/___.

30/03/2016 11:38:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 30/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 04/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 30 de março de 2016, às fls. ___/___.

29/03/2016 09:27:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 50/2016 enviado para a Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Picos.

29/03/2016 09:26:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 49/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

29/03/2016 09:25:54 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 29/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho retro, expedindo ainda os ofícios nº 49 e 50/2016, cujas cópias seguem adiante.

29/03/2016 09:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Portaria nº 04/2016.

29/03/2016 09:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Karine Araruna Xavier) - Tipo de Distribuição: Manual

29/03/2016 09:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/03/2016 08:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2016 09:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/03/2016 12:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

02/03/2016 12:05:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Termo de Francisca Regislândia.

02/03/2016 11:47:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Karine Araruna Xavier) - Tipo de Distribuição: Manual