29/07/2025 14:52:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2025 20:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2025 06:03:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

12/06/2025 12:52:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

12/06/2025 12:52:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (12/06/2025), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 128/2025, expedido conforme movimento nº 62410228.

05/05/2025 10:43:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°128/2025, com o recebido.

26/02/2025 16:22:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 128/2025. Aguardando assinatura do membro para expedição.

26/02/2025 13:52:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Reitere-se o envio do ofício, reforçando a necessidade de resposta célere e completa, com a fixação de novo prazo para atendimento. 

24/02/2025 11:49:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/10/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências pendentes e assegurar a adequada instrução do procedimento.

24/02/2025 11:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/10/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências pendentes e assegurar a adequada instrução do procedimento.

23/02/2025 14:23:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO  DESPACHO Considerando que, até o presente momento, não se obteve resposta ao ofício constante no ID 6155982...

23/02/2025 11:29:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2025 12:21:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso para prorrogação.

21/02/2025 12:20:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o vencimento do prazo.

14/02/2025 11:30:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°84/2025, com o recebido.

11/02/2025 13:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício n°84/2025 foi, nesta data 11/02/2025, encaminhado ao destinatário mediante motorista do MPE para entrega pessoal.

10/02/2025 14:00:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 84/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição.

30/01/2025 10:27:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2025 11:47:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Considerando a resposta da Prefeitura de São Raimundo Nonato, datada de 23/10/2024, a qual informa a...

12/12/2024 08:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2024 08:30:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Karen Nunes de Macêdo Araújo, Assessora de Promotoria (mat. 15234), certifico que declarei-me suspeita para auxiliar no presente procedimento. Por tal razão, encaminho-o para a assessora Luana Car...

31/10/2024 09:35:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

23/10/2024 12:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada da(s) resposta(s) ao ofício n° 316/2024 expedido conforme movimento 60440842.

11/10/2024 12:06:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°316/2024, com o recebido.

10/10/2024 10:57:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº316/2024 foi, nesta data 10/10/2024, encaminhado ao destinatário mediante motorista do MPE para entrega pessoal.

09/10/2024 11:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (09/10/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 267/2024, expedido conforme movimento nº 60146945. Procedo a elaboração do(s) ofício(s) nº 316/2024. Aguardando a...

18/09/2024 10:41:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°267/2024, com o recebido.

17/09/2024 13:53:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº267/2024 foi , nesta data 17/09/2024, encaminhado ao destinatário mediante motorista do MPE para entrega pessoal.

17/09/2024 13:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2024 11:42:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 267/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição

21/08/2024 10:34:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2024 10:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°150/2024, com o recebido.

28/06/2024 10:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2024 10:08:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2024 10:08:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até esta data, não foi comprovado o exercício do cargo por Gilmar Gomes de Negreiros, conforme certidão 59010590.

11/06/2024 09:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) envio para publicação do aditamento da portaria; 2) designação no calendário do prazo de 10 dias.

05/06/2024 11:27:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Luana Caroline Caland de Sousa, assessora de Promotoria de Justiça, matrícula 20068, certifico que Gilmar Gomes de Negreiros compareceu nesta Promotoria de Justiça em 05 de junho de 2024 e informo...

05/06/2024 10:25:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que realizei o cálculo das remunerações recebidas por Gilmar Gomes de Negreiros no período de janeiro/2012 a fevereiro/2024 totalizando o montante de R$ 924.162,12 (novecentos e vinte e quatro...

05/06/2024 10:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2024 14:15:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2024 11:24:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ADITAMENTO DE PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL - SIMP n. 000097-097/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ...

28/05/2024 11:20:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2024 08:50:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio à assessoria para proceder ao cumprimento do ss item do despacho anterior:   a) retifique-se a Portaria nº 12/2029 que passará a ter como objeto: "Apurar suposto ato de improbidade administr...

28/05/2024 08:47:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) envio para a criminal e autuação nessa promotoria como procedimento SIMP 000009-096/2024; 2) a elaboração do ofício nº 150/2024 e encaminhamento ao setor de expedição para envio ao d...

03/05/2024 10:52:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2024 09:27:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa prati...

29/04/2024 14:37:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada de pesquisa realizada no instagram, no dia 29 de abril de 2024, no seguinte link: https://www.instagram.com/p/CmMzWrJp1re/?utm_source=ig_web_copy_link

27/03/2024 08:48:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ante o fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo os autos. Certifico que não foi possível o auxílio em todos os procedimentos que foram repassados a mim, inclusive este, em r...

01/03/2024 11:51:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

01/03/2024 11:51:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2023 11:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2023 11:08:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das folhas de pagamentos de Gilmar Gomes de Negreiros (cpf: 38663910304) nos anos de 2012 a 2017.

18/07/2023 08:21:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminho os autos para juntada das folhas de pagamentos de Gilmar Gomes de Negreiros (cpf: 38663910304) nos anos de 2012 a 2017. Após, retorne os autos para assessora Luana Caroline.

19/01/2023 14:47:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2022 09:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para realização das buscas no TCE, ref. mov ID 54326617.

22/09/2022 09:11:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a comunicação de arquivamento ao Conselho Superior.

22/09/2022 08:46:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/09/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR

22/09/2022 08:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/09/2022, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR

22/09/2022 08:45:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/09/2021, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO

08/09/2022 09:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2022 13:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

SIMP nº 000097-097/2018 DESPACHO Considerando que o prazo de conclusão do presente inquérito terminou e que ainda existem diligências a serem efetuadas, DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da...

09/06/2022 08:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 19:10:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 19:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2022 12:41:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 10:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 10:56:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 10:55:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 10:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 11:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 12:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS DIGITALIZADOS.

25/08/2021 11:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2021 11:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2021 10:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2021 10:33:26 • ATOS COMUNS » Juntada

30/03/2021 10:31:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2021 10:31:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2021 09:12:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 09:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2020 10:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 11:36:38 • ATOS COMUNS » Juntada

21/08/2020 10:36:49 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2020 08:20:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/08/2020 08:19:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2020 08:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2020 16:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2020 16:53:29 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2020 16:53:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2020 15:57:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2020 11:08:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 13:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2019 10:11:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.382/2019 e 1.383/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

19/12/2019 09:03:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.382/2019 e 1.383/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/12/2019 09:03:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE, ainda, ao Instituto Camilo Filho o histórico de frequência do discente Gilmar Gomes de Negreiros na instituição de ensino no curso de Arquitetura e Urbanismo nos anos de 2013 a 2017.

19/12/2019 09:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Diante da necessidade das informações, DETERMINO que seja reiterado o ofício nº 360/2019, às fl. 43. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85.1

19/12/2019 09:02:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/12/2019 10:40:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

12/09/2019 10:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 12/2019 (SIMP: 000097-097/2019), com folhas numeradas de 02 a 94, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macedo Araújo.

12/09/2019 10:13:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 813/2019, às fls. 72, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

12/09/2019 10:13:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 08:15:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2-PII, aguardando resposta.

12/07/2019 08:15:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Instituto Camilo Filho, em resposta ao ofício 814/2019.

02/07/2019 10:03:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR.

02/07/2019 09:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 813/2019, com o respectivo visto de recebimento em 01/07/2019.

02/07/2019 09:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2019 11:00:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 813/2019 e 814/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

27/06/2019 09:56:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 813/2019 e 814/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/06/2019 09:47:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE os ofícios nº 360/2019 ¿ 3ª PJ/SRN e nº 361/2019 ¿ 3ª PJ/SRN, às fls. 43/44. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85, in verbis: Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1000(mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ¿ ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

27/06/2019 09:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 14:17:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, realizei a verificação da representação judicial do Município de São Raimundo Nonato/PI, pelo servidor advogado Gilmar Gomes de Negreiros OAB/PI 2237/PI, nos sites do TJ/PI, TRT 22ª Região, Sistema Themis, e-TJ e TRF-1ª Região, que adiante se vê.

17/06/2019 11:22:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2019 11:22:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 09:09:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 360/2019 e 361/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 01- aguardando AR

02/04/2019 09:05:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 02, encaminhando a Portaria do IC nº 12/2019 por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, ao CACOP para conhecimento e anexando cópia da mesma no mural da Promotoria.

02/04/2019 09:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE ao Instituto Camilo Filho o histórico de frequência do discente Gilmar Gomes de Negreiros na instituição de ensino.

02/04/2019 09:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da folha de ponto e da folha de pagamento do servidor Gilmar Gomes de Negreiros de todo o período em que prestaram serviço à municipalidade; qualificação completa do servidor, inclusive com endereço profissional e residencial, data de admissão, indicando-se a forma de admissão (concurso público, contrato por prazo determinado, nomeação para cargo em comissão ou contratação com base na Lei 8.666/93), bem como local de lotação; cópia dos atos de admissão dos profissionais investigados; cópia da Lei Municipal que cria o cargo indicado como ocupados pelo servidor; comprovação da frequência dos servidores mencionados; documentos comprobatórios do desenvolvimento de atividades inerentes aos cargos ocupados pelos servidores indicados; relação dos demais servidores lotados no setor de lotação do servidor indicado, com respectivas qualificações, inclusive endereço profissional e residencial.

02/04/2019 09:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pela Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva, o ex-Prefeito Municipal Avelar de Castro Ferreira e o Procurador do Município Gilmar Gomes de Negreiros, consistentes na autorização dolosa de pagamentos, sem a devida contraprestação laboral, de servidores públicos, determinando de imediato: 1) Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e registre os autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

02/04/2019 08:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/04/2019 08:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/04/2019 08:52:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Da análise das informações e documentos encaminhados DETERMINO a instauração de Inquérito Civil, com a finalidade de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pela Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva, o ex-Prefeito Municipal Avelar de Castro Ferreira e o Procurador do Município Gilmar Gomes de Negreiros, consistentes na autorização dolosa de pagamentos, sem a devida contraprestação laboral, de servidores públicos.

02/04/2019 08:52:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:35:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 10:28:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 12:32:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 18:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

27/09/2018 13:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 60/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

27/09/2018 13:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Registre-se como Notícia de Fato; Após conclusos para deliberações

27/09/2018 13:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual