07/02/2025 08:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

07/02/2025 08:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2025 14:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

20/01/2025 10:26:02 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1407ª sessão ordinária do CSMP.  

20/01/2025 10:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2024 08:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2024 08:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2024 17:05:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

09/12/2024 13:23:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/12/2024 13:22:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Encaminho à V. Exa. o INQUÉRITO CIVIL Nº 005/2024 (SIMP: 000098-034/2023), instaurado para tratar sobre o descumprimento do acordo celebrado com o Município de Teresina, no sentido de se reparar os im...

09/12/2024 13:21:59 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2024 13:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2024 10:37:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 1066/2024-PJCDH Teresina-PI, 06 de Dezembro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

09/12/2024 10:36:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 1065/2024-PJCDH Teresina-PI, 06 de Dezembro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

09/12/2024 10:35:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 064/2024 NOTIFICADO(A)(S): SRA. ELIANA MASCENA FERREIRA FINALIDADES: TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO

09/12/2024 10:32:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2024 10:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo exposto, verificado que o objetivo deste procedimento foi devidamente cumprido, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superi...

02/12/2024 11:06:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2024 11:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/11/2024 12:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2024 12:08:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

25/10/2024 14:02:24 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2024 13:57:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2024 11:59:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 920/2024-PJCDH Teresina-PI, 25 de Outubro de 2024     Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina Superi...

25/10/2024 11:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2024 11:32:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/10/2024 10:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Sra. Eliana Mascena entrou em contato com esta 49ª Promotoria de Justiça solicitando o cancelamento da audiência marcada para o dia 29/10/2024, uma vez que os reparos que a sua moradia...

26/09/2024 14:01:02 • ATOS COMUNS » Juntada

26/09/2024 13:59:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2024 12:47:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 765/2024-PJCDH Teresina-PI, 26 de Setembro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. Ayrton Mendes MD. Gerente de Obras da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina -...

26/09/2024 12:46:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2024 NOTIFICADO(A)(S): SRA. ELIANA MASCENA FERREIRA FINALIDADES: NOS AUTOS DO INQUÉRITO CIVIL Nº 005/2024 (SIMP: 000098-034/2023), CONVIDO V.S.ª PARA AUDIÊNCIA PR...

26/09/2024 12:41:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 764/2024-PJCDH Teresina-PI, 26 de Setembro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

26/09/2024 12:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2024 14:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/09/2024 11:40:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que no dia 23/09/2024, a Sra. Eliana Mascena entrou em contato com a 49ª Promotoria de Justiça, por meio do whatssap institucional, e informou que ainda não foram feitos os reparos solicitad...

13/08/2024 13:23:34 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2024 13:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2024 12:51:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 581/2024-PJCDH Teresina-PI, 09 de Agosto de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

13/08/2024 12:50:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2024 11:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/08/2024 11:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2024 09:55:02 • ATOS COMUNS » Juntada

11/07/2024 09:24:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 464/2024-PJCDH Teresina-PI, 10 de Julho de 2024       Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina Supe...

11/07/2024 09:07:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

11/07/2024 09:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2024 09:07:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2024 11:39:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de 04.07.2024, a Sra. Eliana Mascena informou via WhatsApp Instucional desta Promotoria de Justiça que a SAAD Sul não finalizou a pintura de sua casa.   Atenciosamente, Ra...

10/07/2024 11:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 06:09:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: JULIANA JALES CUNHA PACHECO - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

10/06/2024 10:40:06 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2024 10:39:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2024 10:24:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 396/2024-PJCDH Teresina-PI, 07 de Junho de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

10/06/2024 10:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2024 13:17:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/06/2024 09:11:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, entrei em contato com a Sra. Eliana, que, por intermédio de mensagens, áudios e vídeos informou: que a obra ainda não foi finalizada; que o vaso sanitário ainda não está instalado; que ...

05/06/2024 09:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 12:13:08 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2024 12:12:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Reinaldo Leão Coelho

20/05/2024 12:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 12:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/05/2024 09:50:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Pelo presente, procedo á juntada de e-mail de pedido e de resposta à SAAD Sul.

22/04/2024 10:18:06 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2024 10:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2024 10:11:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 299/2024-PJCDH Teresina-PI, 17 de Abril de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. MÁRCIO JOSÉ LIMA MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

17/04/2024 12:17:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

JUNTADO TERMO DE AUDIÊNCIA

17/04/2024 12:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 09:30:41 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2024 09:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 09:17:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 224/2024-PJCDH Teresina-PI, 27 de Março de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

01/04/2024 09:17:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 09:12:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que o depacho de ID nº 58486429 contém erro material quanto ao nome da SAAD Sul, momento em que mencionou SEMDUH.

01/04/2024 09:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2024 12:03:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 223/2024-PJCDH Teresina-PI, 27 de Março de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. João Victor Alves da Silva (Juca Alves) MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

27/03/2024 12:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2024 11:18:17 • ATOS COMUNS » Juntada

26/03/2024 11:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

26/03/2024 11:12:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2024 11:12:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/03/2024 11:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

26/03/2024 11:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2024 11:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/03/2024 11:11:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2024 08:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada

20/02/2024 08:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2024 12:38:15 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2024 12:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 132/2024-PJCDH Teresina-PI, 16 de Fevereiro de 2024     Ao Exmo. Sr. Dr. JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA MD. Superintendente Interino de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Te...

16/02/2024 12:29:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2024 11:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/02/2024 11:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2024 11:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/02/2024 11:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2024 11:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/11/2023 10:16:13 • ATOS COMUNS » Juntada

28/11/2023 10:08:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2023 12:14:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 766/2023-PJCDH Teresina-PI, 27 de Novembro de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

27/11/2023 12:13:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 765/2023-PJCDH Teresina-PI, 27 de Novembro de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

27/11/2023 12:12:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2023 11:13:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/02/2024, por JULIANA JALES CUNHA PACHECO - 49ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de ID nº 57599633.

27/11/2023 11:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/11/2023 11:12:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2023 11:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/11/2023 11:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2023 13:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2023 13:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/10/2023 13:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2023 13:27:04 • ATOS COMUNS » Juntada

29/08/2023 13:26:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2023 10:31:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 498/2023-PJCDH Teresina-PI, 24 de Agosto de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul

28/08/2023 10:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2023 08:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

23/08/2023 08:22:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

23/08/2023 08:17:29 • ATOS COMUNS » Juntada

23/08/2023 08:14:47 • ATOS COMUNS » Juntada

23/08/2023 08:13:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

22/08/2023 11:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual