18/08/2025 16:53:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE

18/08/2025 16:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2025 11:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

14/08/2025 11:35:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/07/2025 08:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/07/2025 15:24:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

CIENTE DA INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL - ID 26176054.

03/07/2025 15:23:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2025 09:28:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Novamente para ciência da intimação da pauta de julgamento.

03/07/2025 09:28:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/07/2025 14:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

CIENTE DA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - ID 26140147.

02/07/2025 14:34:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2025 09:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência da intimação da pauta de julgamento.

02/07/2025 09:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

02/07/2025 09:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/03/2025 11:40:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

28/03/2025 11:39:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2821916)
Limite para manifestação: 24/04/2025 - 23:59

28/02/2025 07:43:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2025 07:43:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rosângela de Fátima Loureiro - Tipo de Distribuição: Automática

28/02/2025 07:43:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

28/02/2025 07:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/11/2024 09:18:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/11/2024 16:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000098-063/2018 0801547-83.2023.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Campo Maior/PI          O MINISTÉRIO PÚBLICO, no...

18/11/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (11919578)
Limite para manifestação: 30/01/2025 - 23:59

07/11/2024 11:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2024 11:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/09/2024 11:46:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Restando devidamente cumprida a diligência determinada no Despacho retro, encaminho os autos a órgão externo - 2ª Vara de Campo Maior/PI.

30/09/2024 11:38:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho em epígrafe, extraí cópia integral dos autos e procedi ao registro de Atendimento ao Público (AP) sob o protocolo SIMP 002332-435/2024.  ...

30/09/2024 08:42:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Iracema Hellen Lima Santos - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2024 16:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000098-063/2018 0801547-83.2023.8.18.0026   DESPACHO     Extraia-se cópia integral dos autos a ser registrada como AP em favor desta 3ª PJ de Campo...

27/09/2024 16:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (11267613)
Limite para manifestação: 30/09/2024 - 23:59

17/09/2024 13:58:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

  3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000098-063/2018 0801547-83.2023.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior      O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de...

09/09/2024 13:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do retorno das férias

30/08/2024 06:23:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2024 06:23:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/05/2024 08:27:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/05/2024 08:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2024 11:59:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Raquel do Socorro Macedo Galvão

Segue manifestação anexa.

02/05/2024 13:17:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2024 13:16:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/12/2023 18:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/12/2023 08:04:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liminar ou tutela antecipada » Parcialmente deferido

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo 0801547-83.2023.8.18.0026 SIMP 000098-063/2018 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI     O MINISTÉRIO PÚBLICO...

20/11/2023 13:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2023 13:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2023 13:44:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/07/2023 12:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo 0801547-83.2023.8.18.0026 SIMP 000098-063/2018 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior                O ...

23/06/2023 11:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2023 11:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/03/2023 17:16:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/03/2023 17:16:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2023 17:15:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/03/2023 17:15:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI                                O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 127 e 129, da CRFB/88, no ...

20/03/2023 14:23:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de ACP na pasta ANDRESSA>JUDICIAL>ACP. Não foi possível copiar a imagem para o SIMP.

20/03/2023 10:58:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 000098-063/2018 CERTIDÃO Nesta data, certifico que realizei busca no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses com o fim de localizar publicações do ...

28/02/2023 08:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:24:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

14/02/2023 09:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2023 09:10:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO resposta atravez de peticionamento eletrôncio que disõe sobre informações de Balancetes dos meses de setembro, outubro, novembroe dezembro, estando os mesmos na sede da Câmara Mun...

14/02/2023 09:03:11 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000153.02.2023 - Solicitante: maria gabrielle di angele oliveira frota - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

30/01/2023 10:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

30/01/2023 09:49:38 • ATOS COMUNS » Juntada

30/01/2023 08:12:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2023 11:01:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº131.2023, agendando audiência, enviado para o Presidente da Câmara de Jatobá/PI, expedien...

24/01/2023 09:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Designação de audiência.

20/01/2023 11:36:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2023 09:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2023 11:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 064/2018.000098-063/2018  DESPACHO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de que a Câmara Municipal de Jatobá do Piau...

17/01/2023 09:58:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2023 09:57:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Agendamento de Audiência.

17/01/2023 09:13:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  C E R T I D Ã O CERTIFICO que não foi possível cumprir entrega de Ofício destinado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jatobá do Piaúi, uma vez que houve mudança de presidente do cargo. r...

24/11/2022 12:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2022 12:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2022 07:49:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC 064/2018.000098-063/2018  DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de que a Câmara Municipal de Jatobá do Piauí deixo...

11/11/2022 09:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2022 09:32:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, ...

05/08/2022 08:57:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, o presente PA encontra-se aguardando pauta disponível do gabinete para agendamento de audiência, motivo pelo qual o procdimento em lume acha-se inerte. O referido é verda...

22/07/2022 11:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2022 10:45:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2022 11:39:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 064/2018.000098-063/2018      D E S P A C H O        Tendo em vista a justificativa apresentada pela Câmara Municipal de Jatobá do Piauí...

18/07/2022 11:18:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), remetidos via e-mail:    1) E-mail remetido pelo Advogado da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí comun...

15/07/2022 10:09:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES.

15/07/2022 10:08:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Conclusão.

22/06/2022 12:56:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.E-mail de Comunicação do reagendamento da Audiência virtual,  destinado ao Presidente da Câmara M...

22/06/2022 10:39:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 09:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2022 13:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR   DESPACHO    Recebido hoje para análise.  Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a notícia de que a Câmara Municipal de Jato...

20/06/2022 10:09:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2022 10:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2022 12:46:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

24/05/2022 12:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 19.21.0250.00...

13/05/2022 13:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

04/02/2022 12:54:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2022 12:52:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2022 12:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2022 06:37:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: IZABELLE MARIA ALVES DO NASCIMENTO - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2022 11:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

01/02/2022 11:36:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2022 13:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 12:38:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 12:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2022 12:30:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2022 12:25:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/12/2021 12:45:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2021 11:16:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 15:27:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 14:14:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 14:05:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 13:55:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2021 13:54:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2021 13:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 09:29:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 10:12:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 10:11:37 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

17/09/2021 10:08:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 09:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

10/09/2021 10:16:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 10:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

05/10/2020 11:07:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:05:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 11:04:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2020 08:03:50 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 10:37:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:31:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:29:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2020 11:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 11:13:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

14/04/2020 10:28:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos digitais para análise.

14/04/2020 10:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando o término da pandemia de COVID-19 para que suas diligências determinadas no despacho sejam cumpridas. O referido é verdade e dou fé.

14/04/2020 10:24:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 445/2020, entregue ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Jatobá do Piauí. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/03/2020 14:09:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. notificação de comparecimento para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jatobá do Piauí. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/01/2020 11:22:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do protocolo de recebimento do ofício 242/2020, enviado ao CSMP via sistema ATHENAS/E-DOC, comunicando decisão de prorrogação de prazo deste Inquérito Civil Público.

18/01/2020 17:26:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2020 17:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo IPC 064/2018.000098-063/2018 Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-doc, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. ENCAMINHE-SE NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE CIÊNCIA PESSOAL O TAC n. 008/2015, acostado aos autos digitais em 08/12/2019 ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí, bem como com o Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, separadamente, designando-se audiência com este último a fim de tratar sobre a celebração de eventual Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC com o objetivo de ajustar as publicações do RREO e do RGF aos prazos impostos pelos arts. 52 e 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após, concluso. Campo Maior, 18 de janeiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/01/2020 17:16:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2021.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO Prorrogação de Prazo IPC 064/2018.000098-063/2018 Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida nor

10/01/2020 08:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>PRORROGAÇÃO.

09/12/2019 14:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça.

09/12/2019 14:13:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos termos de ajustamento de conduta firmados pela Câmara Municipal e pela Prefeitura do município de Jatobá do Piauí, relativos ao tema portal da transparência e LAI.

14/11/2019 11:13:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos integrais digitalizados (parte 2).

14/11/2019 11:10:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos integrais digitalizados (parte 1).

01/10/2019 13:46:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do Despacho.

24/09/2019 11:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

21/09/2019 12:27:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2019 12:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 064/2018.98-063/2018 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Certifique-se quanto a existência de TAC relativo ao tema portal da transparência e LAI, firmado pela Câmara Municipal de Vereadores e Município de Jatobá do Piauí, juntando-se cópia do mesmo nos autos. Inexistindo TAC sobre aquele tema, agende-se audiência com o Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí para discussão e eventual lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta quanto ao cumprimento dos prazos de publicação dos RGF e RREO previstos na LRF, devendo, desde logo, ser encaminhada minuta do TAC, em atenção à solicitação de fl. 87, bem como ser informado sobre a necessidade de acompanhamento de advogado. Do mesmo modo, agende-se audiência com o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jatobá do Piauí para discussão e eventual lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta quanto ao cumprimento dos prazos de publicação dos RGF e RREO previstos na LRF, devendo ser informado sobre a necessidade de acompanhamento de advogado. Após, concluso. Campo Maior/PI, 21 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/09/2019 10:18:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO. MINUTA TAC: EXTRAJUDICIAL>MINUTAS TAC.

09/08/2019 09:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de fl. 83.

09/08/2019 09:09:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea do CACOP, referente ao Ofício n° 792/2019 (fl. 111).

30/07/2019 10:11:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 12:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHOS PENDENTES EM 30 DIAS.

29/07/2019 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/07/2019 11:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento com mais de 60 (sessenta) dias em Secretaria.

29/07/2019 11:06:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando reiteração da solicitação de informações, contidas no Ofício n° 792/2019, enviado ao CACOP (fl. 111), em atenção a determinação contida no art. 14, §2º do Ato PGJ n° 931/2019.

29/07/2019 10:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 792/2019 solicitando informações, enviado ao CACOP (fl. 111).

28/06/2019 10:25:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício digital n° 792/2019 solicitando resposta, enviado ao CACOP, expediente (s) devidamente recebido (s) via athenas.

26/06/2019 10:54:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 792/2019 solicitando resposta, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

25/06/2019 09:41:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da pesquisa em Diário Oficial dos Municípios, referente a determinação do Despacho de fl. 83.

06/06/2019 10:58:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de hoje recebi em mãos a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao Ofício n° 199/2019 (fl. 46), em decorrência de levantamento realizado pelo Assessor de Promotoria de Justiça, para que fosse juntado aos autos do IPC n° 64/2018.000098-063/2018. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/06/2019 10:42:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente documento refente aos Ofícios de fls. 48/49, foi encontrado em Secretaria sem registro em protocolo ministerial e que nesta data faço a juntada do mesmo. O referido é verdade e dou fé.

24/05/2019 10:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

23/05/2019 14:06:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2019 14:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 064/2018.000098-063/2018 D E S P A C H O Atente a secretaria extrajudicial quanto a documentação não juntada aos autos, certificando-se quanto a sua origem sem registro em protocolo ministerial. Realize-se pesquisa em Diário Oficial dos Municípios, no período de 2018 até a presente data, para se aferir se os relatórios e demonstrativos exigidos pela LRF estão sendo publicados pela Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí nos moldes e prazos estabelecidos pelos seus arts. 52, 53 e 54. Com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se ao CACOP verificação quanto ao cumprimento pelo município de Jatobá do Piauí quanto à regular publicação de seus relatórios e demonstrativos exigidos em LRF referentes aos anos de 2018 e 2019. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 23 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/05/2019 09:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SIMP PAR REMETIDO DA SECRETARIA POR EQUÍVOCO. MINUTA NA PASTA: JERSON > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

02/05/2019 09:43:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 02(dois) dias do mês de maio do ano de 2019, em complemento ao relatório de fls. 28/29, realizei pesquisa em DOEMP com vistas a aferir a data de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal ¿ RGF anexo 1 ¿ despesa com pessoal pela Câmara Municipal de Jatobá do Piauí. Pesquisa abrangendo o dia 01 de janeiro de 2018 até a presente data. Segue relatório com base nas informações obtidas, levando-se em consideração os arts. 521, 542 e 55, da LRF, notadamente o §2º, do seu art. 553. CÂMARA MUNICIPAL Após os extratos já descritos à fl. 29, no dia 27 de março de 2019, a Câmara publicou RGF informando ser o relativo ao 2º semestre de 2018. Ao abrir o documento constata-se que o período informado corresponde a janeiro a dezembro de 2018. Até a presente data, não há publicação de Relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2019. Por fim, observa-se que nos RGFs publicados consta demonstrativo da despesa com pessoal. Para fins de cumprimento da Resolução TCE nº 32/20124, em pesquisa SAGRES, não localizei informação acerca da comunicação ou não àquela corte do RGF da Câmara Municipal. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

30/04/2019 12:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02/04.

30/04/2019 12:59:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 199/2019 enviado ao TCE/PI. Solicitando respostas (fl. 46); 2. Ofício n° 201/2019 enviado ao Controlador Geral da Prefeito municipal de Jatobá do Piauí. Para apresentar resposta (fl. 48); 3. Ofício nº 202/2019 enviado ao Prefeito municipal de Jatobá do Piauí. Para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC (fl. 49). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/04/2019 08:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 10:17:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 10:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 70(setenta) dias. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 17 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/04/2019 10:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 10:22:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 70 (setenta) dias para cumprimento em Secretaria Extrajudicial, mas que no momento se encontra aguardando prazo de resposta das últimas diligências designadas na portaria de abertura. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/04/2019 09:10:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA 1. Da resposta do Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, referente ao Ofício n° 203/2019 (fl. 50).; 2. Da resposta da Controladora Geral da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, referente ao Ofício n° 200/2019 (fl. 47). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

28/03/2019 07:52:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 199/2019, enviado ao Presidente do TCE/PI (fl. 46). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

27/03/2019 12:20:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA 1. do AR referente ao Ofício n° 200/2019, enviado a Controladora Geralda Câmara municipal de Jatobá do Piauí (fl. 47); 2. do AR referente ao Ofício n° 201/2019, enviado ao Controlador Geral da Prefeitura municipal de Jatobá do Piauí (fl. 48); 3. do AR referente ao Ofício n° 202/2019, enviado ao Prefeito municipal de Jatobá do Piauí (fl. 49); 4. do AR referente ao Ofício n° 203/2019, enviado ao Presidente da Câmara municipal de Jatobá do Piauí (fl. 50), para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

19/03/2019 10:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Comunicação da decisão de fls. 02/03 por memorando digital nº 062/2019 enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/03/2019 12:29:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 199/2019 solicitando resposta, enviado ao TCE/PI; 2. Ofício n° 200/2019 para apresentar resposta, enviado ao Controlador Geral da Câmara municipal de Jatobá do Piauí; 3. Ofício n° 201/2019 para apresentar resposta, enviado ao Controlador Geral da Prefeitura de Jatobá do Piauí; 4. Ofício n° 202/2019 para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviado ao Prefeito municipal de Jatobá do Piauí; 5. Ofício n° 203/2019 para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviado ao Presidente da Câmara de Jatobá do Piauí, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/01/2019 12:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta extemporânea do Prefeito municipal de Jatobá do Piauí, em referência ao Ofício n° 1049/2018 (fl. 21).

16/01/2019 08:26:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 01/03 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 320, página 7, disponibilizada no dia 15 de janeiro de 2019.

15/01/2019 07:42:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 15:51:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 15:50:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°064/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que através da NF em lume, chegou ao conhecimento deste agente ministerial que o município de Jatobá do Piauí, por seus gestores, deixou de publicar integralmente seus relatórios e demonstrativos de regularidade fiscal, inobservando, portanto, os ditames da LRF ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2018; 3) que solicitadas informações sobre os fatos aos gestores públicos, os mesmos nada informaram ao Ministério Público; 4) que o prazo para conclusão da presente notícia de fato está encerrado, sem conhecimento pelo Ministério Público dos motivos ou razões da não atenção à LRF, razão pela qual referida notícia merece maior averiguação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; b) com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se ao TCE informações sobre os fatos; c) requisite-se ao controlador geral da câmara e da prefeitura municipal de Jatobá do Piauí informações sobre as razões e causas da não publicação dos relatórios e demonstrativos exigidos pela LRF nos moldes e prazos de seus arts. 52, 53 e 54; d) após, notifique-se o prefeito do município de Jatobá do Piauí, bem como o vereador presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, devendo informar se deseja firmar TAC; e) nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, assessor de Promotoria. f) Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 70(setenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 22 de dezembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça TERMO DE RECEBIMENTO EM SECRETARIA MINISTERIAL Recebi nesta data, a presente portaria com documentos do 3GPJ para cumprimento em até 30(trinta) dias. Campo Maior/PI, ____ / ____ /______.

22/12/2018 15:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/12/2018 15:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/12/2018 08:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2018 13:35:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 07(sete) dias do mês de dezembro do ano de 2018, realizei pesquisa em DOEMP com vistas a aferir a ocorrência de não publicação noticiada nos autos, a saber, Prefeitura Municipal: Relatório Resumido de Execução Orçamentária ¿ RREO, anexo 4 ¿ RPPS (fl. 5 verso); Câmara Municipal: Relatórios de Gestão Fiscal ¿ RGF anexo 1 ¿ despesa com pessoal (fl. 15). Pesquisa abrangendo o exercício de 2018, entre 01 de janeiro até a presente data. Segue relatório com base nas informações obtida, levando-se em consideração os arts. 521, 542 e 55, da LRF, notadamente o §2º, do seu art. 553. PREFEITURA RREO - QUADRIMESTRE PUBLICAÇÃO EM DOM 1º ¿ janeiro e fevereiro 24 de maio de 2018 2º ¿ março e abril 19 de junho de 2018 3º ¿ maio e junho 08 de agosto de 2018 4º ¿ julho agosto 26 de outubro de 2018 5º ¿ setembro e outubro 03 de dezembro de 2018 No que tange a publicação relativa ao regime próprio de previdência, colheu-se em DOM a Lei nº 029/2000, que extinguiu o RPPS dos servidores do município de Jatobá do Piauí. CÂMARA MUNICIPAL No dia 25 de outubro de 2018, a Câmara publicou RGF informando ser o relativo ao 1º quadrimestre de 2018. Ao abrir o documento constata-se que o período informado corresponde a maio/2017 até abril/2018. No dia 12 de novembro de 2018, a Câmara publicou RGF informando ser o relativo ao 2º quadrimestre de 2018. Ao abrir o documento constata-se que o período informado corresponde a setembro/2017 até agosto/2018. Para fins de cumprimento da Resolução TCE nº 32/20124, em pesquisa SAGRES, não localizei informação acerca da comunicação ou não àquela corte do RGF da Prefeitura e Câmara Municipal. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

06/12/2018 11:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REALIZAR PESQUISA EM DOM E SAGRES.

20/11/2018 17:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 17:01:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO Prorrogo a conclusão da NF por mais 90(noventa) dias. Através de pesquisa em DOM, certifique-se quando a ocorrência ou não da publicação noticiada. Via pesquisa SAGRES/TCE, certifique-se ainda quanto a publicação em ambiente do TCE/PI. Após conclusos. Campo Maior/PI, 20 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/11/2018 17:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/11/2018 17:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/02/2019.
Justificativa da prorrogação: necessidade de conclusão

20/11/2018 17:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 08:54:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1049/2018.098-063/2018, solicitação de informações ao prefeito de Jatobá do Piauí (fl. 18 / AR 21); 2. Ofício nº 1050/2018.098-063/2018, solicitação de informações ao presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí (fl. 19 / AR 21). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 09:36:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NOTÍCIAS DE FATO QUE ESTAVAM COM A ÉLIDA.

30/10/2018 12:29:48 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao Ofício nº 1049/2018.098-063/2018, solicitação de informações ao prefeito de Jatobá do Piauí, à fl. 18; AR relativo ao Ofício nº 1050/2018.098-063/2018, solicitação de informações ao presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, à fl. 19.

25/10/2018 12:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2018 11:22:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1050/2018, enviado ao Ex.mo Sr. RAIMUNDO NNONATO DA COSTA E SILVA JÚNIO, Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí

22/10/2018 11:20:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1049/2018, enviado ao Ex.mo Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí

22/10/2018 11:16:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 027/2018- Diário Oficial dos municípios

09/10/2018 13:30:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2018 13:30:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual