30/05/2022 10:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos

30/05/2022 10:15:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo dest...

30/05/2022 10:05:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

09/05/2022 11:26:38 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

23/02/2022 15:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 12:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/02/2022 12:57:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 12:56:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2022 12:41:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 08:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

14/01/2022 07:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

14/01/2022 07:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2022 13:57:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 20:24:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 20:23:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 09:33:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 09:21:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2021 09:18:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/12/2020 11:01:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/10/2020 16:02:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2020 16:00:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2020 08:40:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 08:38:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 08:33:24 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2020 11:47:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/09/2020 11:46:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/09/2020 08:32:22 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 11:45:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 10:22:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/05/2020 11:19:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está pendente de cumprimento, visto as consequências da pandemia do COVID-19. Dessa forma, prefere-se, conforme orientação do gabinete, realizar as diligências por e-mail. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

09/03/2020 08:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO/PORTARIA

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

28/02/2020 11:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DOS EXPEDIENTES PENDENTES - PRAZO PRORROGADO

28/02/2020 11:39:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/02/2020 08:53:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos digitais.

27/02/2020 08:52:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está pendente de cumprimento. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

17/02/2020 13:07:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 263 2020 (requisição de informações à paroquia Campo Maior), expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/02/2020 13:51:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 259/2020, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/02/2020 13:35:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 261/2020 (notificação, para querendo, apresentar manifestação ao Prefeito de Campo Maior), expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 12:45:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 259 2020 (notificação, para querendo, apresentar manifestação ao PGM); 2. Ofício nº 261 2020 (notificação, para querendo, apresentar manifestação ao Prefeito de Campo Maior); 3. Ofício nº 263 2020 (requisição de informações à paroquia Campo Maior) 4. Ofício nº 264 2020 (requisição de informações à diocese Campo Maior). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 12:42:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 259 2020 (notificação, para querendo, apresentar manifestação ao PGM) assinado; 2. Ofício nº 261 2020 (notificação, para querendo, apresentar manifestação ao Prefeito de Campo Maior) assinado; 3. Ofício nº 263 2020 (requisição de informações à paroquia Campo Maior) assinado; 4. Ofício nº 264 2020 (requisição de informações à diocese Campo Maior) assinado.

31/01/2020 12:42:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 259 2020 (notificação, para querendo, apresentar manifestação ao PGM); 2. Ofício nº 261 2020 (notificação, para querendo, apresentar manifestação ao Prefeito de Campo Maior); 3. Ofício nº 263 2020 (requisição de informações à paroquia Campo Maior) 4. Ofício nº 264 2020 (requisição de informações à diocese Campo Maior).

29/01/2020 11:55:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício n° 2298/2019 à Paroquia da Catedral de Campo Maior; 2. Ofício nº 2299 (solicitação de informações à Diocese de Campo Maior). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

20/01/2020 13:45:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do protocolo de recebimento da comunicação de erro referentes às notificações de comparecimento para elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta enviadas ao Prefeito e Procurador-Geral do município de Campo Maior.

17/01/2020 09:40:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que as notificações de comparecimento enviadas ao Procurador Geral do município e ao prefeito municipal de Campo Maior estão equivocadas, visto que não correspondem à respectiva diligência da portaria.

16/01/2020 13:25:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. notificação para audiência de Termo de Ajustamento de Conduta enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/01/2020 13:23:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. notificação de comparecimento enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/01/2020 13:10:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. notificação para audiência de Termo de Ajustamento de Conduta enviado ao senhor Pedro Hilton Rabelo, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2020 13:58:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. notificação para audiência de Termo de Ajustamento de Conduta enviado ao senhor Pedro Hilton Rabelo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2020 13:15:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação TAC ao PGM assinada.

13/01/2020 13:41:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de comparecimento para TAC ao Procurador Geral do Município de Campo Maior.

13/01/2020 13:39:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de comparecimento para TAC ao prefeito de Campo Maior.

19/12/2019 11:58:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2298/2019 à Paroquia da Catedral de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/12/2019 13:48:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2299 (solicitação de informações à diocese Campo Maior), expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 15:06:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 2298 (solicitação de informações à paroquia Campo Maior). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 15:04:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 2299 (solicitação de informações à diocese Campo Maior). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 13:37:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2298 (solicitação de informações à paroquia Campo Maior) assinado.

17/12/2019 13:36:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2298 (solicitação de informações à paroquia Campo Maior)

17/12/2019 13:35:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2299 (solicitação de informações à diocese Campo Maior) assinado.

17/12/2019 13:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2299 (solicitação de informações à diocese Campo Maior)

13/12/2019 12:46:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia Portaria MS nº 1139/13.

13/12/2019 12:41:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do protocolo de recebimento do ofício nº 1823//2019, enviado ao CACOP, via sistema ATHENAS/E-DOC, comunicando a instauração da portaria nº 29/2019.

10/12/2019 20:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 20:41:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019.

28/11/2019 14:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos.

28/11/2019 14:21:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para cumprimento das determinações presentes no Despacho. O referido é verdade e dou fé.

14/11/2019 10:37:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitais integrais digitais integralizados.

23/09/2019 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da Portaria.

19/08/2019 13:25:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea da Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 1048/2019 (fl. 17).

19/08/2019 13:24:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea do Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 1048/2019 (fl. 16).

19/08/2019 11:20:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

15/08/2019 15:22:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2019 15:21:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 029/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de que durante o ¿Festejos de Santo Antônio¿, evento realizado no mês de junho de 2019 no Município de Campo Maior teria havido ausência de serviços obrigatórios de prontidão, a saber, SAMU e Corpo de Bombeiros; que solicitadas informações ao SAMU/Campo Maior, o mesmo informou a disponibilização de ambulância reserva para o respectivo evento religioso, inclusive com a ciência do SAMU Regional Teresina; que solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, o mesmo informou a ausência de solicitação de efetivo da corporação para a realização de serviço de prevenção de acidentes, bem como ausência de solicitação de vistoria técnica ou apresentação de projeto do sistema preventivo contra incêndio e pânico relacionado ao evento em lume; que o Município de Campo Maior alegou ser o evento em lume organizado pela Paróquia e Diocese de Santo Antônio, sendo o Município parceiro na execução; que as alegações do Município de Campo Maior não afastam seu dever de fiscalização do evento em lume no que tange ao atendimento das exigências legais; que o prazo de conclusão da NF resta vencido; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se cópia da Portaria MS nº 1.139/13; Sejam os autos integralmente digitalizados e inseridos em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico; Com remessa de cópia integral, solicite-se à Paróquia e Diocese de Santo Antônio, no Município de Campo Maior, informações sobre os fatos noticiados nesta portaria, bem como manifestar-se quanto ao interesse em discutir e celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta - TAC; Notifique-se o Município de Campo Maior, por seu Prefeito Municipal e PGM, para apresentar manifestação sobre os fatos tratados em portaria, bem como manifestar-se quanto ao interesse em discutir e celebrar eventual Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 15 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça TERMO DE RECEBIMENTO EM SECRETARIA MINISTERIAL Recebi nesta data, a presente portaria com documentos do 3GPJ para cumprimento em até 60 (sessenta) dias. Campo Maior/PI, ____ / ____ /______.

15/08/2019 15:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2019 15:21:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/08/2019 10:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIAS.

13/08/2019 14:55:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

07/08/2019 14:48:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1050/2019.098-063/2019, do Sr. Secretário Municipal de Administração de Campo Maior. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

07/08/2019 14:47:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1051/2019.098-063/2019, do Comandante Geral do CBMEPI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/07/2019 14:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1050/2019.098-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Secretário Municipal de Administração, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

26/07/2019 13:17:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em consulta ao sistema SIGEP, constatei que o (s) seguinte (s) expediente (s) foram entregues aos destinatários, mas o AR ainda não retornou à sede desta Promotoria: 1. Ofício nº 1051/2019.098-063/2019, Solicitação de informações ao Comandante Geral do CBMEPI ( fl. 22). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/07/2019 11:57:55 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1052/2019.098-063/2019, do Sr. Coordenador Do Samu Municipal. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

23/07/2019 14:48:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1048/2019.098-063/2019, solicitação de informações a Sra. Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

19/07/2019 14:31:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1051/2019.098-063/2019, Solicitação de informações ao Comandante Geral do CBMEPI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

17/07/2019 09:32:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1052/2019.098-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Coordenador Do Samu Municipal, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/07/2019 09:31:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1048/2019.098-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

17/07/2019 09:22:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1048/2019.098-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. 2. Ofício nº 1048/2019.098-063/2019, solicitação de informações a Sra. Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento de Campo Maior. 3. Ofício nº 1050/2019.098-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Secretário Municipal de Administração. 4. Ofício nº 1052/2019.098-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Coordenador Do Samu Municipal. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/07/2019 09:10:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 09:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

NOTÍCIA DE FATO Nº 000098-063/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências pendentes a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 16 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/07/2019 09:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de prorrogação

12/07/2019 15:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

12/07/2019 14:20:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

22/06/2019 22:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2019 22:46:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000098-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Solicite-se ao Município de Campo Maior, por seu Prefeito Municipal, Secretaria de Turismo e Secretaria de Administração, informações sobre os fatos noticiados, notadamente sobre ausência dos serviços de prontidão em evento de massa. Solicite-se ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí informações sobre ter o Município de Campo Maior apresentado qualquer solicitação de serviço de prontidão durante os Festejos de Santo Antônio, bem como ter apresentado plano de prevenção e proteção contra incêndios referente ao evento de massa em lume. Solicite-se ainda ao Coordenador do SAMU municipal informações sobre prestação de serviço de prontidão durante os Festejos de Santo Antônio. Campo Maior/PI, 22 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/06/2019 11:17:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

11/06/2019 14:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual