08/10/2018 12:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme decisão do Egrégio Conselho Superior às fls. 59/64

08/10/2018 12:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivado conforme decisão do Egrégio Conselho Superior às fls. 59/64.

08/10/2018 12:28:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ajuizamento de Ação Civil Pública nº 0002466-56.2016.4.01.4004 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em tramite na Justiça Federal sub seção de São Raimundo Nonato/PI.

08/10/2018 12:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

08/10/2018 12:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2018 13:24:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ante a análise da Certidão de Julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, cumpra-se a decisão do Egrégio Conselho Superior às fls. 59/64, encaminhando cópia da Petição Inicial da Ação Civil Pública nº 0000116-61.2017.4.01.4004, ajuizada pelo Ministério Público Federal Procuradoria da República em São Raimundo Nonato/PI em face do Município de São Braz do Piauí/ ao Conselho Superior do Ministério Público.

03/10/2018 13:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 09:30:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2018 09:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 10:52:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2018 10:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 11:50:25 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades no descumprimento no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Prefeito Municipal de Saúde de Várzea Grande/PI, notadamente sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação dos planos, orçamentos e informações acerca da execução das despesas públicas. Notificação do gestor municipal para saneamento das irregularidades, cujas tratativas restaram infrutíferas. Subsequente ajuizamento pelo Ministério Público Federal de Ação Civil Pública (ACP) com o mesmo objeto deste procedimento perante a vara judicial federal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI, cuja pretensão restou julgada procedente com a prolatação de sentença pelo magistrado de piso. Perda do objeto. Falta de justa causa para o prosseguimento das investigações. Homologação do arquivamento proposto

10/08/2018 11:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 09:00:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 13:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado no IC. nº. 35/2014- SIMP: 000098-096/2015, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

19/07/2018 11:41:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 52/verso, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

19/07/2018 11:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Ao exame dos autos, verifica-se o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0002466-12.2016.4.01.4004 pelo Ministério Público Federal, objetivando apurar o cumprimento do dispositivo na Lei de Acesso à informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público, dos planos, orçamentos e diversas outras informações relativas à execução das despesas públicas (Portal da Transparência), do município de Várzea Branca /PI, no âmbito da Justiça Federal do Piauí e para que não haja sobreposição de atuação dos Órgãos Ministeriais, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

19/07/2018 11:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 13:14:33 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 11 (onze) dias do mês de julho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

11/07/2018 13:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas, por email, pelo Ministério Público Federal- São Raimundo Nonato/PI, acerca da Lei de Acesso à informação ¿Lei da Transparência¿

11/07/2018 12:32:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, recebi o email em anexo, do Chefe do Setor Jurídico do Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato/PI, Leandro Carvalho Martins Sales, informando que foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, a Ação Civil Pública nº 0002466-56.2016.4.01.4004 na Justiça Federal do Piauí, com o mesmo objeto do Inquérito Civil nº 35/2014 instaurado nesta Promotoria de Justiça.

11/07/2018 12:32:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 11:49:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

02/05/2018 12:57:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada das informações impressas no portal SRN e cópia da ACP nº 0002446-56.2016.4.01.4004 oriunda do Ministério Público Federal que dizem respeito a Lei de Acesso à informação e Lei da Transparência do Município de Várzea Branca/PI

02/05/2018 12:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 14:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 14:09:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 567/2017 em relação ao Procedimento IC nº 35/2014, a este Órgão Ministerial.

03/07/2017 12:02:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 03/07/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PII 11 A 20.

03/07/2017 12:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 10:36:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

22/06/2017 10:31:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, REQUISITANDO INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NA RECOMENDAÇÃO Nº 25/2016

22/06/2017 10:31:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2016 09:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos

03/03/2016 13:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 14:44:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/10/2015 14:43:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por mais um ano, ante a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento de IC, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

16/10/2015 14:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual