28/06/2019 13:38:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado definitivamente.

28/06/2019 13:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Termo de arquivamento em anexo.

28/06/2019 13:33:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 09:42:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do of.n°1.242/2019-GS/SEMCASPI

08/05/2019 09:42:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 10:55:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 299/2019.

26/04/2019 09:53:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Sr. João Pereira Rosado, foi devidamente notificado, e não apresentou recurso à decisão de arquivamento do presente Procedimento Administrativo. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 26 de Abril de 2019 Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 15482

26/04/2019 09:53:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 09:54:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notf.n°150/2019

03/04/2019 09:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 09:37:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativonº021/2018 SIMP Nº 000099-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Compulsando o Sistema SIMP verifico, primeiramente, que o prazo de conclusão deste Procedimento Administrativo restará esgotado, tão somente, em 24.04.2019, estando, pois, com tramitação regular. Analisando os últimos relatórios encaminhados pelo Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência e pelo CREAS-SUL, insertos, respectivamente, às fls.100/101 e 96/98(este replicado às fls. 103/105 e 107/112), observo que houve uma mudança significativa na situação social do deficiente intelectual EDINEI CABRAL ROSADO e de seu pai idoso JOÃO CABRAL ROSADO. Com efeito, o relatório encaminhado pelo Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência atesta que o deficiente mental vem sendo transportado pela SEMCASPI para atendimento junto àquele Centro desde o mês de setembro/2018, com frequência semanal de 02(dois) dias, no turno da manhã e perspectiva de ampliação do atendimento para ambos os turnos, logo que haja uma ambientação favorável e a formação de vínculos entre o citado deficiente e os cuidadores daquele Centro. Informa, ainda, que já são visíveis os progressos relacionados à colaboratividade e interação, com avanços significativos no que tange ao autocuidado. Quanto ao idoso JOÃO CABRAL ROSADO, o CREAS-SUL, em visita domiciliar realizada em novembro de 2018, atestou que a filha adotiva e as netas daquele senhor realizam visitas semanais para fazer a faxina do local e preparar a alimentação, bem ainda, que já existe uma neta morando com o idoso e outras duas viriam a residir no mês de dezembro/2018. A única pendência existente nos autos diz respeito à determinação contida no Termo de Audiência de fls. 94/95, posto que não foi oficiado ao CAPS II SUL para que faça a busca ativa do deficiente mental EDINEI CABRAL ROSADO para verificar se o mesmo possui transtorno mental grave ou persistente para fins de acompanhamento sistemático, o que desde já determino, devendo constar do ofício encaminhado àquele órgão que o acompanhamento deverá ser feito sem o envio de relatório a esta Promotoria de Justiça e, caso constatado o transtorno mental, em parceria com o Centro-Dia de Referência para PCD¿s. Expedido o ofício supra, entendo terem sido adotadas todas as medidas cabíveis ao caso em apreço, razão pela qual determino o sejam os presentes autos ARQUIVADOS. Cientifiquem-se as partes acerca do presente despacho para, querendo, apresentarem recurso. Transcorrido ¿in albis¿ o prazo recursal, lavre-se o termo de arquivamento respectivo, sem a necessidade de remessa ao CSMP (art. 13, § 4º da Resolução nº 174/2017 do CNMP), que deverá ser informado por ofício do mencionado arquivamento. Cumpra-se. Teresina, 20 de fevereiro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

18/02/2019 10:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/02/2019 10:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 09/04/2018 sendo que seu prazo para conclusão é até 26/04/2019, estando portanto dentro do prazo. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

18/02/2019 10:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 08:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/01/2019 08:48:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do of.n°118/2019 GS/SEMCASPI

22/01/2019 08:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 11:09:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI OFÍCIO 2932/2018 DA SEMCASPI.

19/12/2018 11:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 09:22:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do of.n°2924/2018-GS/SEMCASPI

19/12/2018 09:22:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 09:12:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 532/2018.

28/11/2018 09:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 12:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo da Audiência realizada no dia 20.11.2018, juntado às fls. 86/89

20/11/2018 12:11:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 08:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI RELATÓRIO SITUACIONAL DE EDINEY COSTA ROSADO.

20/11/2018 08:38:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSO. THE, 01/11/2018. MARLUCIA GOMES

20/11/2018 08:38:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 11:55:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n° 464/2018

29/10/2018 11:29:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. n° 884/2018

29/10/2018 11:28:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. n° 883/2018

29/10/2018 11:28:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. n° 882/2018

29/10/2018 11:28:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. n° 881/2018

29/10/2018 11:27:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. n° 880/2018

29/10/2018 11:26:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. n° 879

29/10/2018 11:26:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 10:59:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 021/2018 SIMP: 000099-029/2017 DESPACHO Ante a reiterada negativa do Secretario Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina-PI - SEMCASPI, Sr. FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA, em prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público nos ofícios de fls. 66/67 e 73, encaminhem-se cópias dos citados ofícios e da certidão de fl. 54 ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais para que adotem as medidas cabíveis, especialmente no que tange à prática dos crimes capitulados no art. 10 da Lei nº 7.347/85, punido com pena de reclusão de 01(um) a 03(três) anos, mais multa, e art. 8º, inciso VI, da Lei nº 7.853/89, que prevê pena de reclusão de 02(dois) a 05(cinco) anos, e multa. Visando instruir o feito em epígrafe, designo audiência com as partes elencadas no Termo de Audiência de fls. 41/43 para o dia 20.11.2018, às 10:00 hs. Notifique-se o gestor da SEMCASPI com cópia deste despacho e dos ofícios de fls. 66/67 e 73. Teresina-PI, 26 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/10/2018 12:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 63/2018 SIMP: 000099-029/2018 DESPACHO Acolho os pareceres de fls. 40/53 e 54/62 para determinar seja oficiado à STRANS-Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito solicitando que, no prazo de 15(quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações : 1- Quantas COOPERATIVAS DE TAXIS são credenciadas pelo Município de Teresina-PI, especificando o nome da cooperativa, endereço, telefone e o nome do seu presidente/diretor; 2- Qual o número total de taxis existentes/credenciados pelo Município de Teresina-PI; 3- Do total de taxis acima quantos são destinados à categoria de TAXI-EFICIENTE e/ou TAXI-ACESSÍVEL; 4- Qual a diferença prática entre o TAXI-EFICIENTE e o TAXI-ACESSÍVEL, especificando qual dos dois se destina ao atendimento das pessoas com deficiência de nosso município; 5- Em quais pontos de estacionamento de taxis estão sendo disponibilizados o Táxi-Eficiente e o Táxi-Acessível; 6- De que forma e com qual periodicidade é realizada a fiscalização dos referidos serviços; 7- Que providências e/ou penalidades são aplicadas quando constatadas irregularidades na prestação dos serviços de Táxi-Eficiente e Táxi-Acessível. Cumpra-se. Teresina-PI, 25 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/10/2018 12:34:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/10/2018 12:33:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 701/2018/CAODEC/MPPI

25/10/2018 12:33:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 693/2018/CAODEC/MPPI

25/10/2018 12:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 10:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

24/10/2018 10:42:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que expirou o prazo concedido no mandado de notificação nº. 764/2018 e no ofício nº. 422/2018, sem manifestação alguma por parte do reclamante e da SEMCASPI, respectivamente.

24/10/2018 10:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 08:56:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 764/2018.

25/09/2018 08:55:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 422/2018.

25/09/2018 08:38:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 13:06:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 021/2018 SIMP: 000099-029/2017 DESPACHO Reitere-se o ofício de fls. 66/67 à SEMCASPI, com as advertências legais e a urgência que o caso requer. Notifique-se, novamente, o Sr. JOÃO PEREIRA ROSADO a comparecer a esta Promotoria de justiça, desta feita com a advertência de condução coercitiva. Cumpra-se. Teresina-PI, 21 de Setembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/08/2018 10:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2018 13:16:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje, entrei em contato com a Sra. DAGMAR BARBOSA da SEMCASPI, através do número de telefone que consta no documento de fls. 69 e argumentei não entender a solicitação contida naquele documento, visto que no ofício e seus anexos (fls. 60/62) oriundo daquela Secretaria, demonstra o conhecimento dos dados solicitados, momento em que a Sra. Dagmar pediu que desconsiderasse o ofício enviado por ela. CERTIFICO e dou fé.

10/07/2018 11:54:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Recebido Hoje. Junte-se aos autos. Encaminhe-se à SEMCASPI a informação solicitada.

10/07/2018 11:53:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 1506/2017-GS/SEMCASPI.

10/07/2018 11:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2018 10:58:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 506/2018 ao SR. JOÃO ROSADO, para que compareça no dia 12/07/2018 às 10hs, nesta Promotoria de Justiça de Teresina-PI.

26/06/2018 10:58:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 292/2018 à SEMCASPI.

26/06/2018 10:57:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho exarado expedi o Ofício n° 292/2018 e a Notificação n° 506/2018.

26/06/2018 10:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 13:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 021/2018 SIMP: 000099-029/2017 DESPACHO Da análise dos relatórios de fls. 57/58 e 61/62v. conclui-se que o idoso JOÃO PEREIRA ROSADO e seu filho EDNEI CABRAL ROSADO se acham em situação de risco e negligência, uma vez que não têm condições financeiras necessárias para a sua subsistência, tampouco, dispõem de cuidador que assuma a responsabilidade por ambos, especialmente o deficiente intelectual que vive em situação de isolamento social. Isto posto, e tendo em vista os relatórios supra-referidos, determino: 1- a notificação do idoso JOÃO PEREIRA ROSADO para que compareça a esta Promotoria de Justiça a fim de ser orientado a procurar a Defensoria Pública da União visando ingressar com ação judicial contra o INSS para a obtenção de benefício assistencial para seu filho EDNEI CABRAL ROSADO, uma vez que a renda per capita familiar supera ¼ do salário mínimo vigente, porém é clara a necessidade de ambos serem beneficiários do BPC para o suprimento de suas necessidades básicas; 2- seja oficiado à SEMCASPI para que adote providencias no sentido de viabilizar o comparecimento do deficiente EDNEI CABRAL ROSADO ao Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, mediante a disponibilização de transporte e acompanhante ao mesmo, uma vez que o idoso JOÃO PEREIRA ROSADO não tem condições de fazê-lo, bem ainda, para que providencie cuidador em tempo integral para o deficiente, ante a inexistência de Residência Inclusiva para abrigar aquela pessoa. Cumpra-se. Teresina-PI, 19 de Junho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2018 11:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

04/05/2018 10:18:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, oficio nº 1008/2018-GS/SEMCASPI

04/05/2018 10:18:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2018 09:41:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/04/2018 09:40:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje, por meio de ligação telefônica, a Sra. Luzinara Soares Monte informou que o Sr. João Pereira Rosado levou o filho Edinei Cabral Rosado ao Centro Dia para um primeiro atendimento, não se comprometendo, contudo, a levá-lo outras vezes devido à sua idade avançada. A Sra. Luzinara informou ainda que elaborou um relatório da situação, o qual será enviado nos próximos dias através da SEMCASPI. CERTIFICO e dou fé.

24/04/2018 08:50:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei relatório de visita enviado pelo CAPS II SUL.

24/04/2018 08:50:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2018 12:39:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado ás fls. 50/51, expedi os Ofícios nº 173/2018 ao CAPS II Sul e o nº 175/2018 ao Centro-Dia.

09/04/2018 12:38:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 50/51, expedi a notificação nº 302 à Sra. Elza Cabral Rosado.

09/04/2018 11:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida (Substituido por Myrian Lago) - Tipo de Distribuição: Manual

09/04/2018 11:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/04/2018 11:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 12:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº032/2017 SIMP Nº 000099-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, cumpre observar que o presente feito trata de direito individual indisponível, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial do inquérito civil em epígrafe, bem como do procedimento preparatório que originou este inquérito, e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Proceda-se a reclassificação taxonômica no SIMP e a anotação no livro respectivo, com a inutilização da numeração usada para o Inquérito Civil Público a fim de evitar solução de continuidade na numeração dos inquéritos civis instaurados posteriormente a este. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, reitere-se o ofício de fl. 41, com as advertência legais. Oficie-se, igualmente, o Centro Dia de Referência da Pessoa com Deficiência para que informe se o idoso JOÃO PEREIRA ROSADO levou seu filho EDINEI ROSADO aquele centro para receber atendimento, conforme acordado no Termo de Audiência de fls. 36/38. Por fim, notifique-se a Sra. ELZA CABRAL ROSADO, filha do idoso, para que preste as informações a que se comprometeu no citado termo de audiência. Teresina, 21 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 08:42:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 08:41:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido no Ofício de fl. 41, sem que o CAPS II Sul nos enviasse resposta. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 08:41:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 11:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho exarado em audiência, expedi o ofício 47/2018 ao CAPS II SUL.

01/02/2018 11:15:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 10:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, foi constatada a ausência da Coordenadora do CAPS II Sul, embora regularmente notificada no termo de Audiência de fls. 29/30. Ato Contínuo, a Promotora de Justiça leu o inteiro teor do Relatório Situacional do Centro-Dia que demonstra que tanto o idoso quanto seu filho Edinei estão em situação de vulnerabilidade social; Pela Sra. ELZA CABRAL ROSADO, filha do idoso, foi dito que mora na cidade de Palmeirais-PI, tem filhos menores e fica complicado ajudar nos cuidados com o irmão; QUE caso Edinei fosse morar em sua residência, ela poderia ficar com os cuidados dele; QUE o isolamento do irmão foi causado pelos pais, principalmente por parte da mãe que não aceitava a deficiência do filho; QUE a Sra. CÉLIA ROSADO (sua prima) se dispôs a cuidar do Sr. Edinei; QUE uma filha adolescente, ANDREIA ROSADO DE ABREU, poderia vir morar em Teresina para ajudar nos cuidados com o tio e o avô, mas a dificuldade no atual momento se dá em razão de a adolescente estar matriculada no 3º ano do ensino médio; QUE vai conversar com a filha adolescente para sensibilizá-la a vir morar com o avô, bem como irá providenciar uma nova escola nesta Capital para matriculá-la, caso a mesma aceite mudar-se para a casa do avô. Pela Coordenadora do CREAS Sul, Sra. GLECIENE MARQUES, foi dito que o idoso é o responsável pelos cuidados com o filho; QUE teve dificuldade em localizar toda a família; QUE é importante providenciar o Passe Livre do idoso e da pessoa com deficiência, o que será feito por aquele CREAS; QUE caso a adolescente neta do idoso, ANDREIA ROSADO DE ABREU queira vir viver na cidade de Teresina, podem ajudar na transferência para uma escola próxima a casa do idoso. Dada a palavra a Sra. ISABEL ROSADO DE ABREU, neta do idoso, foi dito que não tem disponibilidade em acompanhar o tio ao Centro-Dia em razão de a mesma estudar pela manhã e trabalhar no período da tarde; Pela Promotora de Justiça foi explicado à família do idoso que todos devem participar dos cuidados com a pessoa com deficiência, em razão da idade avançada do Sr. João Pereira Rosado. Pelo idoso foi dito que não tem condições de contratar alguém para ajudar nos cuidados da casa em razão do baixo valor do benefício; QUE caso uma neta que mora no interior viesse morar nesta Capital para ajudar nos cuidados da casa e do tio, ele teria como ajudar nas despesas de alimentação e higiene pessoal; QUE hoje a sua neta IZABEL já presta alguns cuidados para com ele e seu filho, bem como serve de companhia a noite. Assim, a Promotora de Justiça determinou que seja oficiado a Coordenadora do CAPS II Sul pra que aquele Centro realize uma visita domiciliar por psiquiatra e assistente social na casa da Pessoa com Deficiência Edinei Rosado, no endereço constante no termo de Audiência de fls. 29/30 e encaminhe relatório no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, determinou que o idoso e seu filho Edinei dirijam-se ao Cento-Dia na próxima segunda-feira, dia 05.02.2018 às 14h na Rua Acre, nº 352, Bairro Ilhotas, momento em que a Coordenadora do CREAS Sul se comprometeu em levá-los. Determinou ainda que a Sra. Elza compareça a esta Promotoria de Justiça após o carnaval para informar o que ficou resolvido em relação a mudança da adolescente de Palmeirais-PI para Teresina-PI. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes.

01/02/2018 10:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 12:34:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Foram expedidas as notificações n° 77/2018 até a n° 81/2018-28ªPJT. AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 01/02/2018 ÀS 08h30min.

16/01/2018 11:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de 2018, às 10:30 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. JOÃO PEREIRA ROSADO (Idoso) e a Sra. IVANA NAPOLEÃO PAIVA PEREIRA DA SILVA (Coordenadora do CAPS II SUL), a fim de realizar audiência na Inquérito Civil nº 32/2017 (SIMP n° 000099-029/2017), que versa sobre PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça verificou a ausência da Sra. ELZA (filha adotiva) e da Sra. CÉLIA, em virtude delas estarem no interior no Palmeirais-PI, o que impossibilitou a notificação das mesmas. Dada a palavra ao Sr. JOÃO PEREIRA ROSADO por ele foi dito que não tem interesse em deixar seu filho EDINEI CABRAL ROSADO sob os cuidados de outros parentes. Que seu desejo era ter um auxílio por parte de algum cuidador. Que recebe apenas uma aposentadoria e uma pensão (de sua esposa falecida), o que totalizaria dois salários mínimos. Que uma neta de nome ISABEL que recentemente veio morar em sua casa e está ajudando nos cuidados com EDINEI pela manhã, inclusive o almoço. Mas nos outros turnos não pode contar com ela, já que no turno da tarde ela trabalha. Dada a palavra a Coordenadora do CAPS II SUL por ela foi dito que o Sr. JOÃO PEREIRA ROSADO deverá levar seu filho EDINEI CABRAL ROSADO ao CAPS II SUL, para ser avaliado pelos profissionais. Mas, caso não seja possível, poderá articular a equipe para realizar uma visita domiciliar. A Promotora de Justiça determinou que seja providenciada um visita domiciliar pelo Psiquiatra e pela Assistente Social do CAPS II SUL na casa da pessoa com deficiência EDINEI CABRAL ROSADO (Rua São João do Piauí, n° 3417, Bairro São Pedro, próximo à Guadalajara, em Teresina-PI), para avaliação do caso. Ato contínuo, a Promotora de Justiça redesignou a presente audiência para o dia 01/02/2018 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser expedido um Mandado de Notificação com advertência para o CREAS ¿ que embora regularmente notificado não compareceu. A Promotora de Justiça também determinou que sejam empreendidos esforços pela Secretaria para localizar o atual endereço de funcionamento do Centro-Dia de Referência para a Pessoa com Deficiência, a fim de notificar a Coordenadora daquele local para participar da próxima audiência. Por fim, determinou que as notificações da Sra. ELZA e da Sra. CÉLIA sejam comunicadas da data da próxima audiência pelo idoso, para que se façam presentes. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça JOÃO PEREIRA ROSADO Idoso IVANA NAPOLEÃO PAIVA PEREIRA DA SILVA Coordenadora do CAPS II SUL

16/01/2018 11:08:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:53:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi as notificações 15 a 18 /2018.

10/01/2018 11:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 07:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 032/2017 SIMP: 000099-029/2017 DESPACHO Designo audiência para o dia 16.01.2018, às 10:00 horas, com o idoso JOÃO PEREIRA ROSADO, sua filha adotiva de nome ELZA, a Sra. MARIA CÉLIA e os representantes do CREAS SUL, CAPS e Centro Dia. Teresina-PI, 12 de dezembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/12/2017 10:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 09:19:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 2021/2017 da SEMCASPI encaminhado pela 49ª PJT.

23/11/2017 09:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 10:48:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 15, expedi o ofício 461/2017.

13/11/2017 10:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº. 137/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório nº. 32/2017 que tem por objeto verificar a situação de vulnerabilidade suportada por pessoa idosa e pessoa com deficiência (João Pereira Rosado e Edinei Cabral Rosado); CONSIDERANDO que referido Procedimento Preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das diligências; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar o Procedimento Preparatório nº. 32/2017 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 13 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

13/11/2017 10:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/11/2017 10:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/11/2017 11:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2017 10:21:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 032/2017 SIMP: 000099-029/2017 DESPACHO Primeiramente, verifico que estes autos foram instaurados em 08.05.2017, não sendo prorrogado o prazo de conclusão do mesmo, cujo termo final se daria na data de hoje, conforme art. 22 da Resolução 001/2008 do CPJ. Assim, com base no parágrafo único do art. 22 daquela Resolução e tendo em vista a necessidade de novas diligências, determino a CONVERSÃO deste Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. Após, reitere-se o ofício de fl. 13 com as advertências legais. Teresina-PI, 08 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

31/10/2017 11:40:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

31/10/2017 11:39:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo estabelecido no Ofício de fl. 13 findou sem que houvesse resposta por parte do CREAS Sul. CERTIFICO e dou fé.

14/09/2017 11:45:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que até a data de hoje, o ofício de nº 255/2017 (cópia em anexo), não retornou como ¿recebido¿ à esta Promotoria de Justiça. Por tal motivo, emiti o ofício nº 380/2017 com o mesmo teor ao CREAS Sul. CERTIFICO e dou fé.

20/06/2017 08:44:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 10, expedi o Ofício nº 255/2017. Aguardando Resposta de Ofício.

20/06/2017 08:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 08:14:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº 032/2017 SIMP: 00099-029/2017 DESPACHO Acolho a sugestão do CAOPDI e determino que seja oficiado ao CREAS-SUL para que informe se o idoso JOÃO PEREIRA ROSADO e seu filho EDINEI CABRAL ROSADO estão sendo atendidos pelo CENTRO-DIA, encaminhando relatório atualizado do caso, considerando que a última visita ocorreu em 17.02.2017. Requisite-se, ainda, que o citado relatório explicite a situação atual do idoso e de seu filho com deficiência, o atendimento prestado pela rede de assistência social do município e serviços necessários não prestados pela municipalidade com a devida justificativa. Teresina-PI, 20 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/05/2017 13:03:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/05/2017 13:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 78/2017

12/05/2017 12:54:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual