22/09/2021 13:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado definitivamente.

20/09/2021 13:42:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

13/09/2021 09:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 18:45:12 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

30/08/2021 13:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 00:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2021 10:02:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 09:32:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 09:29:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/05/2021 09:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 08:43:27 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 12:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

03/05/2021 12:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

30/04/2021 10:16:05 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2021 10:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 09:34:56 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 12:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

27/04/2021 12:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

27/04/2021 12:15:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

27/04/2021 12:15:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

27/04/2021 12:12:16 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2021 16:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

06/04/2021 16:14:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2021 20:07:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/03/2021 20:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2021 11:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 10:05:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2021 10:02:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 10:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 10:00:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2021 16:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

02/12/2020 10:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/12/2020 10:12:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2020 10:05:42 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2020 10:04:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/12/2020 10:02:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/12/2020 09:58:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2020 10:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2020 09:56:57 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2020 09:51:05 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2020 09:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo por força de Despacho.

22/11/2020 20:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/11/2020 20:59:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2020 10:16:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2020 09:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2020 14:31:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/08/2020 14:31:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 11:02:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (22/01/2020) me dirigi ao CAODEC para entregar os autos em epígrafe, em cumprimento ao despacho de fls. 198, no entanto me foi informado, através da Servidora Cinthia, que, por determinação da PGJ, aquele Centro de Apoio não poderia receber os autos originais, apenas cópia. Certifico, ainda, que em razão do relatado, enviei por meio de E-doc (via Athenas) a solicitação de parecer jurídico e, em anexo, cópia dos autos, tudo conforme protocolo apenso. CERTIFICO e dou fé.

21/01/2020 10:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CAODEC para análise e elaboração de parecer jurídico. Protocolo feito manual e entregue pessoalmente. Aguardando retorno dos autos.

21/01/2020 10:55:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 102/2020.

21/01/2020 10:51:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 09:19:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Inquérito Civil nº 20/2018 SIMP: 000099-029/2018 DESPACHO O caso ora em análise, por sua complexidade, e em face do ofício de fls. 196/197, carece de parecer do CAODEC-Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania, razão pela qual determino a remessa destes autos àquele órgão de apoio técnico jurídico do Ministério Público Estadual para a elaboração do citado parecer. Cumpra-se com URGÊNCIA. Teresina-PI, 19 de Dezembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/01/2020 09:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 09:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/10/2019 09:00:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 1727/2019 oriundo da STRANS.

24/10/2019 09:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 08:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

18/10/2019 08:18:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 20/2018 SIMP nº 000099-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fl. 194, sem que a STRANS apresentasse resposta. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 18 de Outubro de 2019.

18/10/2019 08:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 13:30:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 805/2019 à STRANS.

23/09/2019 13:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 14:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Tendo em vista que as informações prestadas pela STRANS às fls. 168/191 datam de 07.05.2019, DETERMINO a expedição de novo Ofício aquela Superintendência REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, o envio de informações sobre a conclusão dos estudos relativos as mudanças do Decreto Municipal n° 15.305/2018, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de Teresina-PI. Cumpra-se. Teresina-PI, 19 de Setembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/09/2019 14:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 09:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/07/2019 09:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 10:30:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do of.n°772/2019 - GAB.STRANS

15/05/2019 10:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 12:34:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício de nº 291/2019.

24/04/2019 12:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi os mandados de notificações de nº 217 a 221/2019.

24/04/2019 09:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida (Substituido por Myrian Lago) - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2019 09:27:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/04/2019 09:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 09:29:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº20/2018 SIMP Nº 000099-029/2018 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Em face da certidão de fl. 113 observo que este Procedimento Preparatório se acha com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, razão pela qual DETERMINO a sua CONVERSÃO imediata em INQUÉRITO CIVIL, conforme art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do CPJ. Após a conversão supra, DETERMINO : 1- dê-se ciência aos Requerentes dos documentos de fls. 110/112 e 117/144; 2- encaminhe-se cópia do Termo de Audiência de fls. 102/105 ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor para as providências ali determinadas, bem ainda para que tenha atuação conjunta com esta Promotoria de Justiça, vez que os fatos apurados neste feito dizem respeito a direitos dos consumidores com deficiência ao fornecimento de táxis acessíveis na Cidade de Teresina-PI; 3- no que tange às informações prestadas pela STRANS no ofício de fls. 114/115, requisite-se àquele órgão : 3.1- que, com base no item¿6¿ do mencionado ofício, encaminhe os Termos de Vistória elaborados por ocasião das vistorias realizadas neste ano de 2019 nos 04(quatro) táxis eficientes que circulam em Teresina-PI; 3.2- no que tange ao item ¿7¿ do mesmo ofício, informe a STRANS sobre as providências adotadas pela PGM-Procuradoria Geral do Município de Teresina-PI para a realização das alterações propostas; Cumpra-se. Teresina-PI, 22 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/02/2019 08:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

28/02/2019 08:36:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de ofício nº 243/2019 (Strans) resposta ao ofício nº 506/2018.

28/02/2019 08:31:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 10:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/02/2019 10:59:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 20/11/2018 sendo que seu prazo para conclusão é até 07/03/2019, estando portanto dentro do prazo. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

18/02/2019 10:59:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 09:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/01/2019 09:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos de declaração de afastamento.

22/01/2019 08:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2019 08:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

09/01/2019 08:26:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias, e não foi enviado pela STRANS informações requisitadas sobre instauração de procedimentos administrativos para apurar a conduta do taxista da COOTAERO, bem ainda como da TELETÁXI. Ainda mais,decorreu o prazo de 30(trinta) dias para a STRANS adotar providências para fiscalizar os 04 (quatro) táxis eficientes e enviar informações a esta Promotoria. Além disso, passou do prazo para a Cooperativa COOTAERO enviar informações requisitadas no Termo de Audiência. CERTIFICO e dou fé.

09/01/2019 08:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 13:59:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2018 13:59:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/11/2018 10:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 999/2018

20/11/2018 10:48:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 995/2018

20/11/2018 10:48:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 994/2018

20/11/2018 10:48:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 992/2018

20/11/2018 10:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 991/2018

20/11/2018 10:47:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 990/2018

20/11/2018 10:47:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 989/2018

20/11/2018 10:46:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 988/2018

20/11/2018 10:39:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 987/2018

20/11/2018 10:39:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OF. 508/2018

20/11/2018 10:38:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OF. 507/2018

20/11/2018 10:34:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OF. 506/2018

20/11/2018 10:34:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OF. 503/2018

20/11/2018 10:33:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OF. 502/2018

20/11/2018 10:33:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OF. 501/2018

20/11/2018 10:23:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, por sua representante legal subscritora deste, no uso de suas atribuições legais e institucionais, CONVOCA todas as partes representantes, as entidades representativas de pessoas com deficiência e idosos desta Capital, os representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, as cooperativas de táxis de Teresina-PI e os representantes do Município de Teresina-PI envolvidos na questão, mormente a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS e demais pessoas interessadas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre acessibilidade nas frotas de táxis de Teresina/PI, que será realizada no dia 03 de dezembro de 2018, a partir das 08:30 horas, no auditório do Ministério Público do Estado do Piauí, Sede da zona leste, situado no 7º andar do Edifício Maria Luíza Ferraz Forte, na Av. Lindolfo Monteiro, nº. 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI, com o OBJETIVO de promover a discussão e saneamento dos problemas causados pela falta de acessibilidade em razão da não observância ao percentual mínimo na frota de táxis do município de Teresina destinada ao uso por pessoas com necessidades especiais, ressaltando-se que será assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, sendo facultado ainda, a apresentação de documentos para juntada aos autos do Procedimento Preparatório correlato, restando ao final, a elaboração de ata circunstanciada que será divulgada, conforme normatização aplicável. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será PUBLICADO no Diário Oficial do MP-PI e afixado na sede da Instituição, nos termos do art. 3º da Resolução nº. 82/2012 do CNMP. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Parquet e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito à acessibilidade. 28ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 13 de novembro de 2018.

20/11/2018 10:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Converter a Notícia de Fato nº. 63/2018 no Procedimento Preparatório n°. 20/2018, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, em Teresina-PI, 13 de novembro de 2018.

20/11/2018 10:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERSÃO DA NOTÍCIA DE FATO Nº. 63/2018 EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº. 20/2018

20/11/2018 10:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 08:19:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 63/2018 SIMP: 000099-029/2018 DESPACHO Na presente Notícia de Fato, que versa acerca da falta de acessibilidade na frota de táxis das cooperativas existentes nesta Cidade de Teresina-PI, foram solicitadas informações à STRANS-Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito cuja resposta, inserta às fls. 68/73, não esclarece todas as questões aqui postas. Por outro lado, verifico que o prazo de conclusão destes autos se dará em 22.11.2018, estando pendente a adoção de providências, mormente a designação de audiência pública para ampliar a discussão dos fatos e complementar as informações prestadas pela STRANS. Isto posto, determino : 1- a CONVERSÃO imediata destes autos em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de inquérito civil, vez que trata de direitos e interesses difusos de pessoas indeterminadas à acessibilidade da frota de táxis de Teresina-PI; 2- uma vez convertidos estes autos, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 03.12.2018, às 08:30 horas com a presença de todas as partes noticiantes, a STRANS, os representantes das cooperativas de taxis de Teresina-PI(listadas à fl. 69), as entidades representativas de pessoas com deficiência e idosos desta Capital, e os representantes dos conselhos municipal e estadual de defesa da pessoa com deficiência. 3 ¿ A publicação dos editais visando à realização da audiência pública acima referida, com a expedição das notificações devidas. Cumpra-se. Teresina-PI, 09 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/11/2018 13:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2018 13:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

08/11/2018 13:07:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº. 1978/2018-GAB/STRANS

08/11/2018 13:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 07:32:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n° 453/2018

26/10/2018 07:31:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 13:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 63/2018 SIMP: 000099-029/2018 DESPACHO Acolho os pareceres de fls. 40/53 e 54/62 para determinar seja oficiado à STRANS-Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito solicitando que, no prazo de 15(quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações : 1- Quantas COOPERATIVAS DE TAXIS são credenciadas pelo Município de Teresina-PI, especificando o nome da cooperativa, endereço, telefone e o nome do seu presidente/diretor; 2- Qual o número total de taxis existentes/credenciados pelo Município de Teresina-PI; 3- Do total de taxis acima quantos são destinados à categoria de TAXI-EFICIENTE e/ou TAXI-ACESSÍVEL; 4- Qual a diferença prática entre o TAXI-EFICIENTE e o TAXI-ACESSÍVEL, especificando qual dos dois se destina ao atendimento das pessoas com deficiência de nosso município; 5- Em quais pontos de estacionamento de taxis estão sendo disponibilizados o Táxi-Eficiente e o Táxi-Acessível; 6- De que forma e com qual periodicidade é realizada a fiscalização dos referidos serviços; 7- Que providências e/ou penalidades são aplicadas quando constatadas irregularidades na prestação dos serviços de Táxi-Eficiente e Táxi-Acessível. Cumpra-se. Teresina-PI, 25 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/10/2018 13:24:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/10/2018 13:23:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 701/2018/CAODEC/MPPI

25/10/2018 13:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a juntada do Ofício n° 701/2018/CAODEC/MPPI

25/10/2018 13:22:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 693/2018/CAODEC/MPPI

25/10/2018 13:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a Juntada do Ofício n° 693/2018/CAODEC/MPPI

25/10/2018 13:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 11:42:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 429/2018 AO CAODEC.

02/10/2018 11:42:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 09:19:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ATENÇÃO À CERTIDÃO DE FL. RETRO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 36, EXPLICITANDO A URGÊNCIA DO PARECER TÉCNICO ALI SOLICITADO.

01/10/2018 13:15:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

01/10/2018 13:15:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, não foi encaminhada resposta ao ofício nº. 390/2018. Teresina-PI, 01 de outubro de 2018. Lia Raquel Carvalho Sousa Técnica Ministerial ¿ 28ª PJT Matrícula 277

01/10/2018 13:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 08:52:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo.

29/08/2018 08:51:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifico que a Notícia de Fato em epígrafe está com o prazo expirado desde 24.08.2018. Assim, determino a prorrogação desta Notícia de Fato por mais 90 (noventa dias), tendo em vista a necessidade de novas diligências. Registre-se no Sistema Interno do Ministério Público (SIMP). Teresina-PI, 29 de Agosto de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/08/2018 08:49:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2018 10:32:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 31, expedi o ofício nº 390/2018-28ª-PJT ao CAODEC, solicitando parecer técnico.

28/08/2018 10:23:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se à Notícia de Fato nº 63/2018, que versa acerca de problemas relativos à "falta de acessibilidade na frota de táxi da Cootaero" e reautuem-se aqueles autos para que conste como assunto a FALTA DE ACESSIBILIDADE NA FROTA DE TÁXIS DAS COOPERATIVAS DE TERESINA-PI. Após, solicite-se a elaboração de parecer técnico ao CAODEC acerca da legislação federal, estadual e municipal sobre o tema TÁXI ACESSÍVEL, encaminhando, em anexo, cópia integral da notícia de fato antes referida.

28/08/2018 08:24:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 11:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

21/08/2018 10:58:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje, atendendo à notificação, compareceram a senhora LIDIANA DE SIQUEIRA NUNES RAMOS e o senhor VALDEC RÉGIO MARTINS RAMOS, já qualificados nos autos da Notícia de Fato em epígrafe, aduzindo, em relação à documentação de fls. 06/07: QUE 1) os declarantes refutam as alegações da COOTAERO quando afirmam no 5º parágrafo do seu ofício que o taxista ingressa na cooperativa de forma voluntária continunado como autonomo, sujeitando-se aos deveres e obrigações previstas na lei municipal e federal, não possuindo a cooperativa responsabilidade sobre os seus atos de prestação de serviço como autonomos, o que, contraria o estatuto social da mesma. A COOTAERO deve ter responsabilidade solidária com o cooperado, uma vez que existe estatuto social que garante a prestação do melhor serviço à sociedade e como o mesmo relatou em ofício, sujeitando aquele cooperado que não cumprir as normas internas previstas no estatuto, punições e até exclusão da cooperativa, sendo assim, gostariam de saber o que foi de fato feito com o referido responsável pelo transporte doblô nº. 1561, uma vez que no momento do ocorrido fato, já descrito em termo de declaração pela noticiante, não estava funcionando em condições de acessibilidade, não existia nenhuma plataforma e, principalmente, possuia no seu bagageiro pneu solto e outros objetos impossibilitando o transporte da cadeira de rodas. 2) Afirmam ainda os declarantes que o táxi eficiente nº. 1561 não estava cumprindo, no momento do ocorrido, sua condições de permissão para funcionamento regidos pelo Decreto nº. 15.308/2015 do Município de Teresina, dessa forma, baseado no estatuto social da COOTAERO, desejam saber, por escrito, o que foi feito, como ato de punição para o táxi eficente nº. 1561, pois sofreram ato discriminatório por recusa da prestação de serviço pela COOTAERO pelo fato da existência de uma cadeira de rodas não poder ser transportada em veículo classificado como eficiente pela STRANS e que estava andando de forma irregular no momento do ocorrido, ao mesmo tempo em foram lesados no direito constitucional de ir e vir através do uso de transporte público privado inadequado, sofreram situação de constrangimento diante da recusa de execução do serviço após o pagamento do mesmo, inclusive estando claro a possibilidade de processo criminal contra a cooperativa por discriminação pelo ocorrido. 3) Os declarantes ressaltam que no referido Decreto configura-se penalidade punida com Multa de 50 vezes o valor da Bandeirada transportar objetos que dificultem a acomodação do passageiro ou de sua bagagem; multa de 100 vezes o valor da Bandeirada tratar o usuário sem urbanidade, recusar-se a acomodar, transportar ou retirar a bagagem do passageiro do porta-malas, multa de 200 vezes o valor da Bandeirada escolher corridas ou recusar passageiros, salvo casos expressamente previstos. 4) Os declarantes solicitam também à COOTAERO cópia de contrato firmado com o Aeroporto Petrônio Portela, além de edital/regulamento que disciplinou a contratação da referida empresa para que possa ser verificado se existe em tal documento algum item que determine a existência de percentual mínimo de táxi eficiente na frota prestada nas dependencias do aeroporto, ressaltando que a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, Lei nº. 13146/2015 determina no art. 51, a reserva de 10% (dez por cento) de táxis acessíveis na frota do Município. 5) Em suma, diante de tudo relatado e de documentos solicitados e analisados, caso não haja cláusulas nos mesmos que atenda o direito da pessoa com deficiência de ir e vir ao desembarcar no aeroporto Petrônio Portela, que a Promotoria da Pessoa com Deficiência venha solicitar providências legais no sentido que seja estabelecido cota mínima de táxi acessível determinada na LBI pela cooperativa COOTAERO ou qualquer outra cooperativa de táxi que venha prestar serviço de transporte público ao aeroporto de Teresina sob pena aplicada ao caso segundo critério estabe

21/08/2018 10:51:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO N º. 613/2018

21/08/2018 10:41:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 12:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Tendo em vista a juntada da documentação pela COOPERATIVA DOS TAXISTAS DO AEROPORTO DE TERESINA (fls. 06/25), notifique-se a Sra. LIDIANA DE SIQUEIRA NUNES RAMOS para que se manifeste quanto ao alegado às fls. 06/07. Cumpra-se.

13/08/2018 12:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 12:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

13/08/2018 12:21:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício da Cooperativa dos Taxistas do Aeroporto de Teresina.

13/08/2018 12:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

13/08/2018 12:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 09:15:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 347/2018.

25/07/2018 08:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. INSTAURE-SE N.F. OFICIE-SE A COOTAERO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA ACESSÍVEL. THE, 24.07.2018 MARLUCIA GOMES

25/07/2018 08:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual