22/04/2019 14:51:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/04/2019 14:51:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/04/2019 14:40:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 14:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao arquivo definitivo da PJ, em razão da homologação do arquivamento pelo CSMP.

11/04/2019 14:59:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITO ORIUNDO DO CONSELHO, SEM OBJEÇÃO À PROMOÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO.

11/04/2019 11:34:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2019 11:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

11/04/2019 11:19:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 10:54:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 10:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Rita de Fátima Teixeira Moreira

o. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 10:38:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 13:00:49 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar su­postas irregularidades no exercício da ativida­de de mototaxista e motofrete, no município de Campo Maior/PI, tendo em vista eventuais ausências de autorizações legal ou adminis­trativa por parte dos profissionais da área. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo município de Campo Maior/PI, no sentido de serem adotadas as medidas necessárias para regular as permissões junto a municipalidade. Acompanhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homolo­gação da promoção de arquivamento.

30/01/2019 13:00:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 09:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Remessa ao CSMP para homologação de decisão de arquivamento e controle finalístico.

14/01/2019 09:14:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 09:02:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 39/2018. Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento e de TAC, enviados ao CACOP.

12/12/2018 13:06:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão ministerial de arquivamento.

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2018 09:49:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Prefeitura do Município de Sigefredo Pacheco. Em resposta ao ofício nº 1051/2018.

01/11/2018 08:49:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2018 08:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 15:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 15:33:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências da lei de improbidade administrativa, frente a necessidade de regular as permissões do município de Campo Maior para o exercício do mototaxi e motofrete. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 043/2018, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 23 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/10/2018 15:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 23(vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2018(dois mil e dezoito), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, por seu prefeito municipal de Campo Maior, JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, acompanhado pelo Procurador Geral do Município de Campo Maior, Dr. PEDRO HILTON RABELO, bem como o Secretário Municipal de Pessoas com Deficiência, Transporte, Trânsito e Mobilidade, JOSÉ PAZ DE ARAÚJO, doravante chamado de compromitente. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior regular as permissões do município de Campo Maior para o exercício do mototaxi e motofrete. Em seguida, o compromitente firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, I, III, IV e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se regular as permissões do município de Campo Maior para o exercício do mototaxi e motofrete, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: 1) o Município de Campo Maior editará decreto regulamentar da Lei Municipal n.º 006/2011 ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 90(noventa) dias contados desta data; 2) o Município de Campo Maior ao confeccionar o decreto regulamentar da Lei Municipal n.º 006/2011, incluíra pontos de mototaxi e motofrete nas áreas semiurbanas ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 90(noventa) dias contados desta data; e, 3) o Município de Campo Maior na concessão das permissões de que trata a Lei Municipal n.º 006/2011, observará o percentual máximo fixado na lei municipal ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 90(noventa) dias contados desta data. DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 2ª. Este presente termo de ajustamento de conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. Passado este interstício, será este compromisso reavaliado. CLÁUSULA 3ª. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da coisa pública. CLÁUSULA 4ª. Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas a qualquer momento os órgãos do compromitente, bem como acompanhar e fiscalizar, ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados perícias/vistorias, para o efetivo cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta, bem como de homologar em juízo, unilateralmente, o presente acordo, para fins de constituição de título executivo judicial. CLÁUSULA 5ª: O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas em cada uma das cláusulas do termo importará na aplicação imediata de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cláusula descumprida, a ser executada judicialmente, assumindo o compromitente pessoalmente e solidariamente tal obrigação, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo execução específica na forma estatuída no art. 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/1985, e no art. 536, do CPC. § 1º: Os recursos da(s) multa(s) serão revertidos ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme o art. 3º, VI e XIV da Lei Estadual n.º 5.398/2004. CLÁUSULA 6ª. A superveniência de óbices e obstáculos para a implantação do ajustado deverão ser comunicados, de forma pormenorizadamente ao Ministério Público, devidamente instruídos com a documentação que lhes dão suporte para análise, antes de vencidos os prazos de cumprimento ajustados. CLÁUSULA 7ª: O compromitente divulgará as formas de contato com a Ouvidoria do Ministério Público do E

23/10/2018 15:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 07:57:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência agendada para o dia de hoje, no que tange aos notificados EXMO. SR. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO (Prefeito Municipal) E JOSÉ PAZ (Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana), regularmente notificados para a audiência remarcada, conforme fls. 69/70.

18/10/2018 11:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, os notificados para participarem da audiência de TAC foram devidamente comunicados da remarcação da data de audiência via e-mail institucional, com as comprovações de recebimento em anexo.

01/10/2018 08:22:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para, querendo, apresentar manifestações/informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior).

01/10/2018 08:17:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 181/2018.

26/09/2018 15:26:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2018 15:25:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Deferimento de pedido de prorrogação.

26/09/2018 15:25:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 12:40:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2018 12:40:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2018 09:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2018 09:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

11/09/2018 09:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/11/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES

11/09/2018 09:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DEFIRO PEDIDO DE REMARCAÇÃO FORMULADO PELA PGM/CAMPO MAIOR ÀS F. 62. À SECRETARIA PARA REMARCAÇÃO DO ATO DE DISCUSSÃO DE TAC. NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.

11/09/2018 09:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 11:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Pedido de remarcação de audiência para discussão de TAC recebido via e-mail institucional, enviado pela Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI.

17/08/2018 07:53:54 • ATOS COMUNS » Juntada

2) AR referente à Notificação de TAC, enviada ao Ilustríssimo Senhor José Paz (Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana).

17/08/2018 07:52:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente à Notificação de TAC e ofício nº 881/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

10/08/2018 12:26:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Notificação de TAC ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

10/08/2018 12:22:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2.Notificação de TAC ao Ilustríssimo Senhor José Paz (Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana).

10/08/2018 12:20:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, apresentar respostas ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 881/2018.

07/06/2018 08:27:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 08:25:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento e motivos de não cumprimento das diligências. Após conclusos.

07/06/2018 08:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento e motivos de não cumprimento das diligências. Após conclusos.

07/06/2018 08:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 11:28:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 042/2018/CACOP do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Em resposta ao ofício nº 113/2018.

15/03/2018 08:29:54 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 113/2018, enviado à Excelentíssima Senhora Dra. Everângela Araújo Barros Parente (Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP).

23/02/2018 08:55:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de pesquisa ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP. Ofício nº 113/2018.

23/02/2018 08:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 21/2018. 2. Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CACOP. Memorando nº 20/2018.

05/12/2017 09:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2017 09:52:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP/PI. (fl. 36)

01/11/2017 09:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir deliberações da portaria anexa

01/11/2017 09:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria IPC mototaxista

01/11/2017 09:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

01/11/2017 09:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/09/2017 09:54:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gabinete, prateleira B3.

19/09/2017 09:33:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Presidente da Câmara municipal de Campo Maior/PI(fl.30).

16/08/2017 07:52:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI. Of. 386/2017.

27/07/2017 12:12:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2017 09:34:18 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Lei Federal n.º 12.009. de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros.

04/07/2017 07:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP

08/03/2017 09:41:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 09:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2016 10:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Gabinete,prateleira TETO 3

25/11/2016 12:09:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 82/2016, da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI.

21/10/2016 12:03:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 539/2016. ENCAMINHA. 15º BPM

21/10/2016 12:02:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 538/2016. ENCAMINHA. PJ CRIMINAL

21/10/2016 12:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 537/2016. PREFEITO DE CAMPO MAIOR

05/07/2016 13:57:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

despacho providências preliminares

05/07/2016 13:57:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2016 13:19:38 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2016 13:13:54 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2016 12:59:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual