10/09/2019 07:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 07:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/05/2019 10:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2019 09:36:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/04/2019 09:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 14:14:12 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Picos/PI, consistente em ¿dano ao erário público¿ espelhado na contratação da empresa ¿Distrimed Comércio e Representação Ltda¿ proibida de contratar com a Administração Pública no ano de 2013. Notificação do ex-gestor municipal, que comprovou a ocorrência da licitude contratual com a firma comercial. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

19/03/2019 14:14:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2019 12:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº 17/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 07 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Sanadas as incorreições dos procedimentos. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento e as incorreições sanadas dos ICP nº 04/2015 ¿ SIMP 000010-088/2014, ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055- 088/2015, ICP nº 34/2018 ¿ SIMP 000089-088/2018, ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015, ICP nº 12/2017 ¿ SIMP 000100-088/2015, ICP nº 59/2018 ¿ SIMP 000119-088/2018, ICP nº 65/2018 ¿ SIMP 000125-088/2018, ICP nº 132/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018, ICP nº 115/2018 ¿ SIMP 000135-258/2017, ICP nº 17/2017 ¿ SIMP 000140-088/2017, ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179- 088/2017, ICP nº 48/2017 ¿ SIMP 000207-088/2015, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/20

07/02/2019 08:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 08:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

04/02/2019 08:19:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/10/2018 11:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 145/2018 Picos - PI, 24 de Outubro de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente ao ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015 Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de arquivamento do ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/10/2018 11:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 11:40:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil nº. 13/2017 SIMP nº. 000099-088/2015 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil, instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de Justiça, em que se investiga possível contratação ilegal entre o Município de Picos e a Empresa Distrimed Comércio e Representação LTDA, supostamente proibida de contratar com a Administração Pública em decorrência de decisão judicial. O ICP foi instaurado a partir de matéria jornalística encaminhada a esta Promotoria de Justiça, através de mensagem eletrônica, que dá conta de possíveis atos de malversação de recursos públicos e descumprimento da lei de contratos e licitação pública. Em sede de diligências, foi requisitado ao Prefeito do Município de Picos à época, Sr. Kleber Dantas Eulálio, informações sobre os contratos nº PP 016/2013 (aquisição de medicamentos em geral, material odontológico e correlatos permanentes) e nº PP 079/2013 (aquisição de mobiliários, materiais e equipamentos para equipar a Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24hs do Município de Picos), ambos celebrados com a empresa Distrimed Comércio e Representações Ltda. Em resposta, o Município de Picos, por intermédio de sua Procuradora-Geral, enviou as informações requeridas, alegando que, no decorrer dos processos licitatórios, a Empresa Distrimed Comércio e Representações Ltda. apresentou decisão judicial datada de 04/02/2013, de lavra do Juiz Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, Dr. Lucas Rosendo Máximo de Araújo, bem como decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ambas no sentido de limitar a contratação da Empresa supracitada exclusivamente por parte da administração estadual, não havendo, portanto, justo motivo para que a Comissão Permanente de Licitação impossibilitasse sua participação nos mencionados pregões. Informou, ainda, que na data de abertura dos Pregões Presenciais sub examine (08/03/2013 e 26/12/2013), bem como na data da assinatura dos respectivos contratos (05/04/2013 e 26/12/2013), a Empresa Distrimed estava absolutamente apta a participar dos certames licitatórios e a contratar com a Administração Pública Municipal. Foram juntados aos autos cópias dos processos licitatórios, bem como das decisões judiciais supramencionadas. Eis o relatório. De fato, a empresa em comento foi provisoriamente suspensa de contratar com o poder público pela justiça Federal (5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí) no dia 12 de novembro de 2012, decisão proferida no bojo do processo nº 4658-13.2012.4.01.4000. Entretanto, em posterior decisum, de 04 de fevereiro de 2013, a medida cautelar de proibição de contratação com o Poder Público foi restrita para apenas com a administração pública estadual do Piauí. Vale destacar que na data da sessão pública de credenciamento e recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentadas ao Pregão Presencial nº 016/2013 ¿ 08/03/2013 ¿ a empresa Distrimed não estava proibida de contratar com a Administração Pública, uma vez que a decisão que restringiu essa proibição apenas a Administração Púbica Estadual foi proferida no dia 04 de Fevereiro de 2013, conforme fls. 49-50. Da mesma forma, aconteceu na data de celebração do contrato nº PP 079/2013, com o objeto de aquisição de mobiliários, materiais e equipamentos para equipar uma unidade de pronto atendimento ¿ UPA 24hs porte-III referido município, qual seja, 26 de dezembro de 2013. Isto posto, não vislumbro nos autos ato de improbidade administrativa passível de reprimenda por meio de ação civil, uma vez que restou comprovada o respeito às normas legais e aos princípios norteadores da boa Administração pública. Além do mais, é cediço que a má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo.

23/10/2018 11:31:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 11:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/07/2018 09:45:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

20/07/2018 09:44:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil nº. 13/2017 SIMP nº. 000099-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 19 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/07/2018 09:42:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2018 12:09:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2018 12:09:38 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício Nº 354/2017-CACOP que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 07 de Fevereiro de 2018.

07/02/2018 12:09:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/11/2017 08:33:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando n. 128/2017 A Exma. Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do CACOP Teresina-PI Exma. Sra. Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto a análise da documentação carreada aos autos, bem como envio de modelo de peças. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

28/11/2017 08:30:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Remeta-se estes autos ao Centro de Apoio Operacional de Combate á Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), solicitando apoio no que tange às medidas a serem adotadas. Expedientes necessários. Picos-PI, 30 de outubro de 2017. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 08:32:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 08:09:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 19:22:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se p reclamado para manifestar-se por escrito acerca dos fatos, juntando-se documentos comprobatórios de suas alegações em 10 dias.

26/07/2017 19:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2017 08:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2017 08:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2017 08:33:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o PIP em ICP para corrigir a taxonomia e numere-se as folhas.

11/04/2017 08:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/08/2016 09:33:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remeta-se o PIP 10/2014 - 1ª PJPICOS ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para analise, requisição de documentos, modelo de peças e demais providências necessárias ao processamento deste.

19/08/2016 09:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se o PIP 10/2014 - 1ª PJPICOS ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para analise, requisição de documentos, modelo de peças e demais providências necessárias ao processamento deste.

19/08/2016 09:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2015 13:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/09/2015 11:50:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntados, no dia 23/04/2014 às fls. 13/52 ofício nº 46/2014 recebido da Procuradoria Geral do Município de Picos-PI.

14/09/2015 11:48:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntados, no dia 09/04/2014 às fls. 11/11 ofício expedido ao Prefeito Municipal de Picos.

14/09/2015 11:40:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntados, no dia 31/03/2014 às fls. 05/09 Matéria jornalística encaminhada à 1ª PJ de Picos através de e-mail.

14/09/2015 11:39:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 10/2014 instaurada no dia 31/03/2014.

14/09/2015 11:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual