27/09/2021 11:08:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao Despacho Voto  ID: 33622427, realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

16/09/2021 09:47:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 14:35:41 • ATOS COMUNS » Voto

26/07/2021 09:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/07/2021 14:42:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 10:08:32 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 10:08:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 10:07:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 10:06:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 10:06:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2021 10:05:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2021 17:39:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 17:38:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2021 17:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2021 17:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

08/07/2021 17:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2021 13:51:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 18:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 10:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 10:17:28 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 10:05:55 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 10:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/06/2021 09:59:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/06/2021 09:58:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 14:50:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 14:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/06/2021 14:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/06/2021 14:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

01/06/2021 10:32:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 10:30:18 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2021 08:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2021 11:20:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2021 11:19:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 11:41:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 11:39:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 11:32:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 11:16:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 10:55:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 15:21:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os procedimentos em virtude do encerramento da minha participação no esforço concentrado. Vicente Gomes 26/01/2021

26/01/2021 15:18:25 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 15:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/01/2021 15:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2021.
Justificativa da prorrogação: necessidade de ulteriores providências

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2020 14:16:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2020 14:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

16/09/2020 14:13:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

16/09/2020 14:12:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/09/2020 14:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

16/09/2020 07:44:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 10:51:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 15:52:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 15:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2020 13:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/04/2020 13:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2020 09:40:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2019 13:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 08:48:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHO OS AUTOS CONCLUSOS AO GABINETE.

25/11/2019 08:44:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PROCESSO 7421-2016 PART. 03-otimizado_2

25/11/2019 08:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PROCESSO 7421-2016 PART. 03-otimizado_1

25/11/2019 08:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PROCESSO 7421-2016 PART. 02-otimizado_2

25/11/2019 08:18:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PROCESSO 7421-2016 PART. 02-otimizado_1

25/11/2019 08:15:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PROCESSO 7421-2016 PART. 01-otimizado_2

25/11/2019 08:15:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PROCESSO 7421-2016 PART. 01-otimizado_1

25/11/2019 08:09:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 988/2019-GAB/SEJUS

22/10/2019 10:24:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ encaminhando ofício nº 1006/2019 e o Despacho de dilação de prazo ao Secretário de Justiça do Estado Piauí.

22/10/2019 10:18:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1006/2019-000099-093.2019 /SUPJP/6ªPJ-PICOS Picos, 22 de outubro de 2019. A Sua Excelência Carlos Edílson Rodrigues Barbosa de Sousa Secretário de estado da Justiça do Estado do Piauí gabinetesecretariadejustica@gmail.com Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Deferimento de dilação de prazo. Senhor Secretário, Encaminho, a Vossa Excelência, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Verdejo G. Júnior - nos autos do Inquérito Civil Público nº 01/2019 e SIMP 000099-093/2019 que tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado, no prazo de 30 (trinta) dias. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355

08/10/2019 14:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 01/2019 SIMP nº 000099-093/2019 Objeto: Apurar o fornecimento da alimentação servida na Penitenciária José de Deus Barros. DESPACHO Cuidam os autos de Inquérito Civil Público, instaurado por meio da Portaria nº 07/2019, que tem por objeto averiguar a quantidade e a qualidade da alimentação servida aos detentos da Penitenciária José de Deus Barros. No intuito de instruir o feito, esta Promotoria de Justiça expediu o Ofício nº 269/2019 ao Secretário de Justiça do Estado do Piauí, requisitando cópia do procedimento licitatório realizado para fornecimento dos gêneros alimentícios, bem como do respectivo contrato com a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação para a Penitenciária José de Deus Barros. Em resposta à aludida requisição, o Secretário de Justiça do Estado do Piauí enviou o Ofício nº 845/2019-GAB/SEJUS, solicitando ao Parquet a dilação do prazo para resposta por 15 (quinze) dias. ISTO POSTO, defiro a concessão da dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, para que o Secretário de Justiça do Estado do Piauí forneça as informações requisitadas por meio do Ofício nº 269/2019 desta Promotoria de Justiça. Fica desde já advertido de que, o não atendimento da presente requisição, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime do art. 10, da Lei 7347/85, bem como ato de improbidade administrativa. Ademais, determino que a Secretaria Unificada faça o encaminhamento do pr e s ent e de spacho a t r a v é s d o e - m a i l: gabinetesecretariadejustica@gmail.com. Após a juntada da resposta do ofício, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. CUMPRA-SE, servindo este de requisição formulada pelo Ministério público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. Picos-PI, 08 de outubro de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JUNIOR Promotor de Justiça

08/10/2019 09:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2019 09:27:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/10/2019 13:34:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício encaminhado pelo Secretário de Estado da Justiça do Piauí solicitando a dilação do prazo por 15 dias para resposta do Ofício nº 269/2019/6ªPJ-PICOS. Observação: o ofício foi recebido via e-mail.

02/10/2019 12:14:13 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado - Advogada Francineide Moura Bezerra.

02/10/2019 12:10:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a pedido da advogada Francineide Moura Bezerra foram encaminhados os documentos do presente procedimento para o e-mail neidebezerra13@hotmail.com.

02/10/2019 12:09:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 09:31:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos.

30/09/2019 09:31:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Reiteração do Ofício Nº 239/2019/MPPI/6ªPJ-PICOS E para constar lavro e assino a presente certidão.

24/09/2019 14:52:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que fiz a junta do AR de envio do Ofício 269/2019.

05/09/2019 16:52:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justça de Picos Secretaria Unifcada das Promotorias de Justça de Picos OFÍCIO N° 269/2019-000099-093.2019/SUPJP/6ªPJ-PICOS Picos, 27 de Agosto de 2019. A(o) Senhor(a) Daniel Carvalho Oliveira Cavalcante Secretário Estadual de Justça do Estado do Piauí Secretaria Estadual de Justça do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, Bloco G, 2º Andar, Centro Administratvo 64018-200 ¿ Teresina-PI Assunto: Reiteração de requisição de informação Senhor(a) Secretário, Em face de existência do Inquérito Civil nº 01/2019 e SIMP 000099- 093/2019, tramitando na 6ª Promotoria de Justça do Município de Picos, com o objetvo de apurar eventuais irregularidades e responsabilidades sobre a defciência na quantdade e qualidade da alimentação servida na unidade prisional Penitenciária José de Deus Barros. Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fm de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Justça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Cópia do procedimento licitatório realizado para fornecimento dos gêneros alimentcios, bem como do respectvo contrato com a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação para a Penitenciária José de Deus Barros, com o envio do relatório, preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: ismael@mppi.mp.br. Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ htp://www.mppi.mp.br Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 43/2019/MPPI/PJP/SUPJP/6ªPJPICOS , advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fxado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administratva. Atenciosamente, Maurício Verdejo Gonçalves Junior Promotor de Justça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ htp://www.mppi.mp.br

02/09/2019 12:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2019 10:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

19/08/2019 09:07:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

06/08/2019 09:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 01/2019 SIMP nº 000099-093/2019 Objeto: Apurar o fornecimento da alimentação servida na Penitenciária José de Deus Barros. DESPACHO Cuidam os autos de Inquérito Civil Público, instaurado por meio da Portaria nº 07/2019, que tem por objeto averiguar a quantidade e a qualidade da alimentação servida aos detentos da Penitenciária José de Deus Barros. Com efeito, esta Promotoria de Justiça expediu ofício ao gerente da penitenciária, requisitando informações sobre o número atual de detentos e a alimentação oferecida na unidade prisional. Em resposta às requisições, foi enviado o Ofício nº 100/2019, comunicando que o processo licitatório para a aquisição dos gêneros alimentícios é realizado pela Secretaria de Justiça do Estado. Ato contínuo, em 27/03/2019, esta Promotoria de Justiça expediu ofício à Secretaria de Justiça do Estado requisitando cópias das licitações e contratos realizados para o fornecimento da alimentação na Penitenciária José de Deus Barros (Ofício nº 43/2019 ¿ fl. 88). Todavia, até a presente data, não obteve resposta. ISTO POSTO, determino: a) A digitalização do procedimento em tela para trâmite exclusivamente eletrônico; A expedição de novo ofício à Secretaria de Justiça do Estado, instruído com cópia do Ofício nº 43/2019 (fl. 88), requisitando cópia do procedimento licitatório realizado para fornecimento dos gêneros alimentícios, bem como do respectivo contrato com a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação para a Penitenciária José de Deus Barros; Após realização da diligência supra e juntada da resposta do ofício, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Picos-PI, 05 de agosto de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JUNIOR Promotor de Justiça

02/07/2019 10:26:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 11:08:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 14:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/03/2019 10:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Ofício nº 43/2019 (ICP nº 01/2019 - SIMP nº 000099-093/2019) Picos-PI, 27 de Março de 2019. A Sua Excelência o Senhor DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE Secretaria Estadual de Justiça Av. Pedro Freitas, Bloco G, 2º Andar, Centro Administrativo, Teresina-PI CEP: 64018-200 Assunto: Requisitar de informações. Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar a Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das licitações realizadas para o fornecimento de alimentos na Penitenciária José de Deus Barros em Picos-PI, com os seus respectivos contratos. Atenciosamente, MAURÍCIO VERDEJO G. JUNIOR Promotor de Justiça

26/03/2019 10:12:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Inquérito Civil n. 01/2019 SIMP n. 000099-093/2019 Objeto: Custódia, escolta e situação de presos ¿ Controle externo da atividade policial.. Despacho Tratam-se os presentes autos de Inquérito Civil, instaurado na 6ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades sobre a deficiência na quantidade e qualidade da alimentação servida na unidade prisional Penitenciária José de Deus Barros. Foi procedida a juntada do Ofício nº 100/2019-PJDB, expedido pelo gerente da Penitenciária Regional José de Deus Barros, no dia 27 de fevereiro de 2019, informando o número atual de detentos, a alimentação fornecida para alimentação dos presos, com os respectivos documentos anexos. ISTO POSTO, requisito o envio de ofício ao Excelentíssimo Secretário de Justiça do Estado do Piauí, requisitando cópias das licitações realizadas para o fornecimento de alimentos na Penitenciária José de Deus Barros, com os seus respectivos contratos, no prazo de 10 (dez) dias. Picos-PI, 19 de março de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JUNIOR Promotor de Justiça

26/03/2019 10:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 11:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.

19/03/2019 10:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 11:14:06 • ATOS COMUNS » Juntada

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Inquérito Civil n. 01/2019 SIMP nº 000099-093/2019 TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo à juntada do Ofício n. 100/2019-PJDB, expedido pelo gerente da Penitenciária Regional José de Deus Barros, bem como dos documentos a ele anexados. Picos-PI, 28 de fevereiro de 2019. Francisco Jorge Leal Filho Analista Ministerial

27/02/2019 11:20:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Inquérito Civil n. 01/2019 SIMP nº 000099-093/2019 TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo à juntada do aviso de recebimento (AR) referente à Notificação n. 13/2019 (fl. 12). Picos-PI, 27 de fevereiro de 2019. Francisco Jorge Leal Filho Analista Ministerial

19/02/2019 08:27:28 • ATOS COMUNS » Juntada

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Inquérito Civil n. 01/2019 SIMP nº 000099-093/2019 TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo à juntada, às fls. 14/16 dos autos, de reportagem publicada no Portal Grande Picos. Picos-PI, 19 de fevereiro de 2019. Francisco Jorge Leal Filho Analista Ministerial

19/02/2019 07:32:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 07/2019 NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MPPI

19/02/2019 07:25:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141 Notificação n. 13/2019 (Referente ao Inquérito Civil n. 01/2019 ¿ SIMP n. 000099-093/2019) Picos-PI, 14 de fevereiro de 2019. A Sua Excelência o Senhor DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE Secretaria Estadual de Justiça Av. Pedro Freitas, Bloco G, 2º Andar, Centro Administrativo, Teresina-PI CEP: 64018-200 Senhor Secretário, NOTIFICO Vossa Excelência acerca da instauração do Inquérito Civil n. 01/2019 ¿ 6ª Promotoria de Justiça de Picos, no intuito de que, caso julgue necessário, preste informações acerca fatos noticiados que deram causa à instauração do referido procedimento, conforme os documentos anexos. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça

19/02/2019 07:24:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141 Notificação n. 12/2019 (Referente ao Inquérito Civil n. 01/2019 ¿ SIMP n. 000099-093/2019) Picos-PI, 14 de fevereiro de 2019. A Sua Senhoria o Senhor SINVAL HIPÓLITO GONZAGA Penitenciária Regional ¿José de Deus Barros¿ Endereço: BR 316-KM 304, Bairro Altamira, Picos - PI Senhor Gerente, NOTIFICO Vossa Senhoria acerca da instauração do Inquérito Civil n. 01/2019 ¿ 6ª Promotoria de Justiça de Picos, no intuito de que, caso julgue necessário, preste informações acerca fatos noticiados que deram causa à instauração do referido procedimento, conforme os documentos anexos. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça

19/02/2019 07:20:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Ofício nº 09/2019 ¿ 6ªPJPICOS (IC nº 01/2019 - SIMP nº 000099-093/2019) Picos-PI, 14 de fevereiro de 2019. A Sua Senhoria o Senhor SINVAL HIPÓLITO GONZAGA Gerente da Penitenciária Regional ¿José de Deus Barros¿ Endereço: BR 316-KM 304, Bairro Altamira, Picos - PI Assunto: Requisição de informações. Senhor Gerente, Requisito a Vossa Senhoria, no prazo de 20 (vinte) dias, as seguintes informações, a serem prestadas devidamente instruídas com a documentação pertinente: a) O número atual de detentos presos na unidade prisional Penitenciária Regional ¿José de Deus Barros¿ em janeiro de 2019; b) A forma de aquisição dos gêneros alimentícios para a elaboração da alimentação dos presos, apresentando, se for o caso, o referido contrato e processo licitatório pelo qual são adquiridos os produtos formadores da alimentação dos presos; c) A forma de produção da alimentação e estimativa da quantidade de produtos que são utilizados mensalmente na produção da alimentação dos presos, com a demonstração por meio de planilha dos produtos utilizados e respectivas quantidades no mês de janeiro e fevereiro de 2019. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422.1141. Atenciosamente, MAURÍCIO VERDEJO G. JUNIOR Promotor de Justiça

19/02/2019 07:12:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

COMUNICAÇÃO AO GABINETE DO PGJ, AO CACOP E À SECRETARIA DO CSMP

14/02/2019 10:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 07/2019 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

14/02/2019 10:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual