04/09/2019 10:32:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 34/2014- SIMP: 000099-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 87/89 e relatório do CSMP às fls. 95/99. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

04/09/2019 10:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 34/2014- SIMP: 000099-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 87/89 e relatório do CSMP às fls. 95/99. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

04/09/2019 10:31:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 09:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

.Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI.

02/09/2019 09:01:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 10:45:19 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar se o município de São Lourenço do Piauí/PI está cumprindo o disposto na Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público, dos planos, orçamentos e diversas outras informações relativas à execução das despesas públicas (Portal da Transparência). Após a realização de várias diligências, comprovado que a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí/PI cumpriram com todas as exigências da Recomendação Ministerial verificando-se, conforme documentação contida nos autos que o município em questão está alinhada com os dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

22/07/2019 10:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 10:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2019 10:14:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 08:40:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 34/2014 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 92, ao Conselho Superior do Ministério Público.

27/05/2019 13:15:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 87/89, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

27/05/2019 13:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta 3ª Promotoria de Justiça, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação civil pública, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

27/05/2019 13:13:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 08:15:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INQUÉRITO CIVIL nº 34/2014 SIMP: 000099-096/2015 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 86, à Assessora de Promotoria de Justiça Mayana Dias Ribeiro.

08/05/2019 08:11:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI, em resposta ao ofício nº 370/2019.

08/05/2019 08:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 13:25:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2-PI, aguardando resposta.

03/05/2019 13:24:59 • ATOS COMUNS » Juntada

ARs relativos aos ofícios 370/2019 e 371/2019.

03/05/2019 13:24:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 12:13:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 370/2019 e 371/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 01- aguardando AR

04/04/2019 09:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Considerando o relatório às fls. 57/64, DETERMINO que seja reiterada a recomendação nº 21/2016, às fls. 40/46, devendo-se encaminhar resposta ao Ministério Público, no prazo de 10 (vinte) dias, sobre as medidas que estão sendo tomadas para o cumprimento da recomendação. Saliente-se que qualquer "ação ou omissão", contrária ao interesse público, na prática ora recomendada, poderá configurar os ilícitos previstos na Lei 8.429, de 02.06.92 ¿ Lei de Improbidade Administrativa.

03/04/2019 13:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

03/04/2019 13:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 11:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - PI, 7 de março de 2019.

07/03/2019 11:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 11:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ORDEM DE MISSÃO A Dra. Gabriela Almeida de Santana, Promotora de Justiça respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc. MANDA ao SERVIDOR MINISTERIAL STÊNIO CAVALCANTE, estando por mim devidamente assinado, em atendimento ao despacho proferido nos autos do inquérito civil n.º 34/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, que acesse o site da Prefeitura de São Lourenço do Piauí e certifique se o mesmo encontra-se, devidamente, alimentado. CUMPRA-SE. Na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Raimundo Nonato/PI, aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.

07/08/2018 10:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 601/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

07/08/2018 10:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, solicite-se ao servidor ministerial Stênio Cavalcante que acesse o site e certifique se o mesmo encontra-se, devidamente, alimentado. Comunique-se ao CSMP-PI, na forma do art. 23 da Resolução nº001, de 12 de agosto de 2008. Cumpra-se.

07/08/2018 09:58:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 09:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

11/07/2018 12:51:03 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 11/07/2018 faço conclusão dos autos á Promotora de Justiça

11/07/2018 12:49:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 11/07/2018 foi juntado aos autos documentos encaminhados por email pelo MPF acerca da Lei de Acesso à informação do município de São Lourenço/PI

11/07/2018 12:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 13:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 255/2017 em fls. 36, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí. Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

12/05/2017 12:22:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, NA PRATELEIRA PIII 21 A 30

04/05/2017 09:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUISITO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NA RECOMENDAÇÃO Nº 24/2016, EXPEDIDA NOS AUTOS DO IC Nº 34/2014. RESSALTAMOS QUE A RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO NO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO MINISTERIAL CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART. 10 DA LEI 7.347/1985 E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI 8.429/1992

04/05/2017 09:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUISITO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NA RECOMENDAÇÃO Nº 24/2016, EXPEDIDA NOS AUTOS DO IC Nº 34/2014. RESSALTAMOS QUE A RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO NO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO MINISTERIAL CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART. 10 DA LEI 7.347/1985 E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI 8.429/1992

04/05/2017 09:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2016 09:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos

03/03/2016 13:34:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 14:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/10/2015 14:58:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por mais um ano, ante a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento de IC, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

16/10/2015 14:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual