29/07/2020 12:53:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/07/2020 12:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/03/2020 12:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de sua presentante infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 129, I, da Constituição de 1988 e art. 24 do vigente Código de Processo Penal, apresentar DENÚNCIA em face de LUZINETE ANDRELINA DE ALMEIDA SILVA , brasileiro, separada, agricultura, natural de Caldeirão Grande-PI, nascida dia 05/02/1982, CPF nº 914.655.673-72, RG nº 2.022.966 SSP/PI, filha de Angélica Andrelina de Almeida e António Pedro de Almeida, residente e domiciliado na Rua Estevão Avelino De Brito, S/N, Centro, Marcolândia/Pi, pelos fatos a seguir narrados. 1.DOS FATOS Extrai-se do inquérito policial que, no dia 28/01/2020, por volta das 12hs, na cidade de Simões-PI, a DENUNCIADA LUZINETE ANDRELINA DE ALMEIDA SILVA ofendeu a integridade física da vítima DANIELA LOPES SOUSA, com quem tem laços familiares, sendo nora da denunciada, agredindo-a com chutes e muros. A vítima afirma ainda que as lesões causaram tontura e problemas na visão. O marido da vitima e filho da autora do fato, FABIANO GOMES DA SILVA, relatou que presenciou o momento em que sua genitora LUZINETE agrediu sua esposa DANIELA. A autora do fato, LUZINETE ANDRELINA DE ALMEIDA SILVA, compareceu na delegacia e apresentou uma versão diversa da vitima, declarando que não a agrediu ou ameaçou, e que somente se defendeu das agressões de sua nora. 2. DA CONDUTA TÍPICA Analisando os elementos de prova colhidos na fase policial, conclui-se com tranquilidade a prática do crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica e familiar, praticados por LUZINETE ANDRELINA DE ALMEIDA SILVA , conduta prevista no art. 129, do CP c/c Lei n° 11.340/06. 2.1 DA AUTORIA E MATERIALIDADE A materialidade e indícios de autoria delitivas restaram demonstradas pelos depoimentos da vítima e testemunhas e no auto de exame de corpo de delito. 3. DOS PEDIDOS Pelo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA LUZINETE ANDRELINA DE ALMEIDA SILVA, ilícito previsto no art. 129, do CP c/c Lei n° 11.340/06. Diante da fundamentação supra, este órgão ministerial, espera que a presente denúncia seja autuada, recebida, e ainda que sejam deferidas diligências. Assim, requer-se: a) seja recebida e autuada a presente denúncia; b) seja citado o denunciado para conhecimento e defesa; c) seja determinado à Secretaria desta comarca que apresente certidão circunstanciada dos feitos em trâmite e transitadas em julgado em que o denunciado figure como réu; d) a condenação do denunciado na pena dos arts. 129, do CP c/c Lei n° 11.340/06; e) Fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, conforme art. 387, inciso IV do CPP. Simões/PI, 25 de março de 2020. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES/PI e RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS/PI ROL DE TESTEMUNHAS: 1. DANIELA LOPES SOUSA, VITIMA, brasileira, casada, aposentada, RG: 4.184.844 SSP/PÍ, CPF: 056.193.693-58, filho de Maria Ednaiva de Lira Lopes e Robério Pedro de Sousa, residente e domiciliado na Rua Projetada, Bairro Alto Vistoso, Simões/PI. Tel: (89) 9 8135 0813; 2. FABIANO GOMES O A SILVA, brasileiro, unido estavelmente, motorista, nascido em 28/12/1998, portador do RG n° 4.440.984 SSP/PI, natural de Araripina/PE, filho de Luzinete Andrelina de Almeida Silva e de Francisco Flaviano Gomes da Silva, residente e domiciliado na Rua Francisco Vitalino Neto, n° 54, Centro, Simões/PI.

25/03/2020 12:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática