22/10/2021 11:30:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologado pelo conselho superior

11/10/2021 11:00:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. JULGADO EM 17.09.2021, NA 1346ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

20/09/2021 12:07:39 • ATOS COMUNS » Voto

04/08/2021 11:48:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/07/2021 11:34:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/07/2021 11:55:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/07/2021 11:18:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/07/2021 11:16:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/02/2021 08:28:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 08:27:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

24/02/2021 08:27:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 08:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 08:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em 05 de fevereiro de 2020, às 11h, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu o Dr. Elano Martins Coelho, OAB/PI 4400.

06/02/2020 08:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 09:56:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 09:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em 23 de janeiro, às 10h30min, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu o Dr. Elano Martins Coelho, OAB/PI 4400.

24/01/2020 10:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 10:43:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 18/2020 Uruçuí, 10 de janeiro de 2020 Referente ao IC n° 13/2018 SIMP 000099-206/2018 Ao Senhor Francisco Wagner Pires Coelho Prefeito Municipal de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Encaminhamento de TAC.

10/01/2020 10:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 09:33:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2019 09:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

A Constituição do Estado do Piauí, em seu art. 90, parágrafo 1º, determina que os titulares dos órgãos de controle interno devem ser nomeados dentre os servidores efetivos, no entanto Pedro Moreira Rodrigues e Graçafran Carvalho Rocha, que não faziam parte do quadro de servidores públicos efetivos no Município de Uruçuí PI, foram nomeados para o cargo de Controlador e Subcontrolador do Município, configurando como ato de improbidade administrativa, por violar os princípios da administração pública. 1 Dan do continuidade as diligências, ENCAMINHO ao Pr efeito do Município de Uruçuí, proposta de T ermo de Ajustamento de Conduta anexo para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre sua adesão. 2 Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão. CUMPRA SE, S ERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

19/12/2019 09:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 07:48:52 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 13/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª581/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 17 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

17/12/2019 07:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2019 12:40:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 581/2019 Uruçuí, 28 de novembro de 2019 Referente a IC 13/2018 SIMP: 00099-206/2018 A Vossa Excelência Prefeito do Município de Uruçuí Wagner Coelho Em mãos. Assunto: notificação.

28/11/2019 10:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2020.
Justificativa da prorrogação: 4 Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público;

28/11/2019 10:16:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 08:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 08:32:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado em 19 de março de 2018 para apurar suposta nomeação irregular de servidores públicos; 2 ¿ Das diligências realizadas fora constatado que Pedro Moreira Rodrigues e Graçafran Carvalho da Rocha não são servidores públicos de carreira. Mas, que ocupam cargos de confiança de Controlador Geral e Subcontroladora do Município, respectivamente; 3 ¿ Quanto ao vínculo de Graçafran Carvalho da Rocha com Stanley Mendonça de Carvalho, a Prefeitura de Uruçuí confirmou que a Subcontroladora é esposa do Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI, Stanley Mendonça. Mas que todavia, não há parentes do gestor municipal, nomeado ou contratado pela Câmara, não podendo caracterizar nepotismo cruzado; 4 ¿ Entretanto, a nomeação dos dois servidores comissionados para os cargos de órgãos de controle viola o disposto no Art. 90, §1º da Constituição do estado do Piauí; 5 - Assim, sendo imprescindível verificar as circunstâncias da nomeação irregular de servidores públicos e sendo possível, nos termos da Resolução nº 179/2017 do CNMP a realização de Termo de Ajustamento de Conduta visando a negociação à interpretação do direito para o caso concreto, à especificação das obrigações adequadas e necessárias, em especial o modo, tempo e lugar de cumprimento, bem como à mitigação, à compensação e à indenização dos danos que não possam ser recuperados, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, com a finalidade de diligenciar no sentido de firmar TAC e acompanhar o seu eventual cumprimento; 4 ¿ Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 5 ¿ Assim, determino a NOTIFICAÇÃO do Sr. Prefeito do Município de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, para que caso tenha interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, comparecer a esta Promotoria de Justiça no dia 17 de dezembro de 2019, às 8h30min, para tratar de possível elaboração das cláusulas do acordo.

27/11/2019 08:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 11:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 05/04/2018

05/04/2018 11:20:36 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 138/2018

05/04/2018 11:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2018 13:10:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 138/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 19 de março de 2018 Referente a IC n° 13/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações

19/03/2018 12:52:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL Nº 13.2018 Portaria nº 29/2018 Assunto: apurar suposta nomeação irregular de servidores públicos. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e

19/03/2018 12:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2018 12:52:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/03/2018 12:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 12:05:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho. Uruçuí, 14 de março de 2018. Mikaelly Araújo

14/03/2018 12:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de representação do Partido Social Liberal contra o Prefeito Wagner Coelho.

14/03/2018 12:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática