24/02/2022 12:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Remetendo ao arquivo definitivo

24/02/2022 12:18:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 10:15:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Impedimento

22/02/2022 10:45:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

08/02/2022 14:35:10 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

20/01/2022 11:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2022 08:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 08:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 08:41:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

22/09/2021 11:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado em definitivo.

22/09/2021 11:18:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 11:13:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 10:59:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 10:58:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/09/2021 09:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

10/09/2021 10:19:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 10:18:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

10/09/2021 10:18:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2021 10:38:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2021 11:41:27 • ATOS COMUNS » Juntada

20/11/2020 11:03:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2020 11:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

20/11/2020 10:52:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:17:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:17:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 11:16:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 12:41:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2020 08:37:23 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 08:36:22 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 08:16:35 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 10:47:17 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 10:45:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:41:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:40:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:23:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 10:14:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 10:11:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2020 16:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Lembrar que recomendações devem ser entregues pessoalmente, via AR/MP e/ou via precatória ministerial.

30/03/2020 16:41:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

002/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), e ainda: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no caput do artigo 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 38, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, autoriza o Promotor de Justiça expedir recomendações aos órgãos e entidades públicos, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito; CONSIDERANDO que a Resolução CNMP nº 164/2017 estabelece que a recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. CONSIDERANDO que esta Promotoria de Justiça tomou conhecimento de relatório elaborado em fevereiro de 2020 pelo Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí, o qual constatou deficiências na integridade estrutural e operacional da Barragem Corredores e Barragem Emparedados, ambas localizadas no Município de Campo Maior; CONSIDERANDO a possibilidade de que as barragens classificadas de baixo e médio risco podem, num breve espaço de tempo, alcançarem o alto risco de periculosidade, ante a falta de manutenção corretiva dos defeitos levantados; CONSIDERANDO que, em caso emblemático das consequências possíveis da falta de manutenção desses empreendimentos, a Barragem de Algodões I, localizada no município de Cocal da Estação-PI, rompeu no dia 27 de maio de 2009, vitimando 09 (nove) pessoas e mais de 30.000 (trinta mil) animais1 e mais recentemente houve o rompimento da Lauro Cordeiro, que deixou famílias desabrigadas no Município de Pedro II2; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 17, inciso I, dessa lei, o empreendedor da barragem obriga-se a prover os recursos necessários à garantia da segurança; CONSIDERANDO que ¿a barragem que não atender aos requisitos de segurança nos termos da legislação pertinente deverá ser recuperada ou desativada pelo seu empreendedor, que deverá comunicar ao órgão fiscalizador as providências adotadas¿ (art. 18, inciso I, da Lei nº 12.334/2010); CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de Plano de Segurança da Barragem, instituído pela mencionada lei, o qual constitui instrumento de garantia do funcionamento regular e seguro desses empreendimentos; CONSIDERANDO que a ausência do instrumento reportado acima expõe as comunidades locais a riscos, uma vez que ficam desprovidas de ações públicas de prevenção, mitigação e preparação a ameaças de rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento das barragens em comento; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.325/19 (LOA/2020) prevê dotação orçamentária para CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS (16.208.18.544.0008.3074), bem como ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (16.208.1

30/03/2020 16:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 005/2017.000100-063/2016 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Inquérito Civil que tem com o objetivo de apurar a notícia de deficiências na integridade estrutural e operacional, bem como possível abandono ausência de manutenção das Barragens Corredores e Emparedados, ambas localizadas no Município de Campo Maior e de responsabilidade do IDEPI. Assim: A) Solicite-se ao CAOMA informações sobre eventuais laudos e perícias disponibilizadas pelo IDEPI e/ou SEMARH, relativas às barragens Corredores e Emparedados; B) Seja expedida recomendação ao IDEPI para que, no prazo de 10 (dez) apresente o Plano de Segurança das mencionadas barragens, bem como promova medidas emergenciais de reparo das inadequações apontadas no relatório elaborado em fevereiro de 2020; e, C) Requisite-se à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize vistoria nas Barragens Corredores e Emparedados, localizada no município de Campo Maior/PI, com a apresentação de relatório técnico circunstanciado, a fim de aferir as atuais condições estruturais e de segurança do empreendimento, bem como informe a sua classificação, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base em critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Após, concluso. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

27/03/2020 14:04:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO E RECOMENDAÇÃO NAS PASTAS: EXTRA>IPC>DESPACHO / EXTRA>RECOMENDAÇÕES.

23/03/2020 10:50:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatórios de fiscalização do Instituto de Desenvolvimento do Piauí ¿ IDEPI, sobre as condições de segurança de barragens localizadas nos municípios de Campo Maior/PI.

28/01/2020 11:35:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta datal, encaminho os autos.

28/01/2020 11:34:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta extemporânea ao ofício 2095/2019, enviado à SEFAZ.

28/01/2020 09:52:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO SOLICITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

16/12/2019 09:37:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça.

16/12/2019 09:36:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2019 09:28:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. ofício nº 2095/2019 à SEFAZ/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

04/12/2019 13:09:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta referente ao ofício nº 2094/2019, enviado ao Controlador-Geral do Estado do Piauí,requisitando informações.

03/12/2019 10:20:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 2094/2019, enviado ao Controlador-Geral do Estado do Piauí,requisitando informações.

03/12/2019 10:16:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 2095/2019, enviado à SEFAZ/PI, requisitando informações.

27/11/2019 13:51:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2094/2019.000100-063/2016, requisitando informações e providências ao Controlador-Geral do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

27/11/2019 13:49:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2095/2019.000100-063/2016, requisitando informações e providências à SEFAZ/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

27/11/2019 13:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2094/2019 ao Controlador-Geral do Estado do Piauí.

27/11/2019 13:19:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2095/2019 à SEFAZ/PI.

04/11/2019 13:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2019 12:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC 005.2017.000100-063.2016 DESPACHO Seja o feito digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar em meio eletrônico. Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 04 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

01/11/2019 12:32:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IPC nº 000100-063/2016 feito com mais de 60 (sessenta) dias.

01/11/2019 12:30:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está pendente de cumprimento o art. 14 do ato PGJ 931/2019.

01/11/2019 12:28:17 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:14:31 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:13:46 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:12:14 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:11:17 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:10:22 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:09:42 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016

01/11/2019 12:08:42 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016

01/11/2019 12:07:03 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016

01/11/2019 12:05:36 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016

01/11/2019 12:03:53 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:02:18 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 12:00:55 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 000100-063/2016.

01/11/2019 11:59:22 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC nº 0001000-063/2016.

01/11/2019 10:58:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1396/2019 para apresentar resposta, enviado ao Controlador-Geral do Estado do Piauí/PI (fls. 448) ; 2. Ofício nº 1395/2019 para apresentar resposta, enviado ao Secretário de Estado da Fazenda ¿ SEFAZ/PI (fls. 415).

31/10/2019 11:07:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE LOTAÇÃO DESTE SERVIDOR NA 1ª PJ.

23/09/2019 09:14:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao seguinte expediente: 1. Ofício nº 1396/2019 para apresentar resposta, enviado ao Controlador-Geral do Estado do Piauí (fl.447). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

16/09/2019 12:28:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1396/2019 para apresentar resposta, enviado ao Controlador-Geral do Estado do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/09/2019 12:25:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, devido telefonema da assessoria do CGE/PI, informando a mudança do mesmo, retifiquei ofício de folha 415, corrigindo o nome do atual CGE/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/09/2019 11:36:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao Ofício nº 1397/2019 para apresentar resposta, enviado ao IDEPI (fl.416). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

12/09/2019 11:33:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao seguinte expediente: 1. Ofício nº 1397/2019 para apresentar resposta, enviado ao IDEPI (fl.416). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

12/09/2019 11:20:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 1397/2019 para apresentar resposta, enviado ao SEPLAN(fl. 417). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

02/09/2019 10:21:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 4. Ofício nº 1397/2019 para apresentar resposta, enviado ao Secretário de Estado do Planejamento-SEPLAN/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/09/2019 10:19:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): ; 3. Ofício nº 1397/2019 para apresentar resposta, enviado ao Diretor-Presidente do IDEPI;, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/09/2019 10:18:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s) 2. Ofício nº 1396/2019 para apresentar resposta, enviado ao Controlador-Geral do Estado do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/09/2019 10:17:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1395/2019 para apresentar resposta, enviado ao Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/07/2019 10:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 14:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 14:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 005/2017.100-063/2016 DESPACHO R. hoje para análise. Solicite-se à SEFAZ, SEPLAN e CGE/PI informações quanto à execução orçamentária estadual em favor do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI no ano de 2018 e 2019, devendo desde já enviar Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos respectivos exercícios financeiros. Solicite-se ao IDEPI informações sobre o repasse dos recursos previstos em LOA referente ao ano de 2018, bem como de 2019, por parte do Estado do Piauí, devendo informar sobre as razões do cancelamento da Concorrência n.º 047/2018 Sejam os autos digitalizados e juntados em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/07/2019 14:25:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO.

26/07/2019 15:04:38 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Decreto Estadual nº 13.778/2009; 2. Decreto Estadual nº 16.425/2016; 3. Orçamento 2019 do IDEPI; 4. Aviso de anulação concorrência nº 047/2018.

07/05/2019 14:28:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

07/05/2019 14:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 349/2019.050-063/2019, Solicitação de informações ao Diretor-Presidente Do Instituto De Desenvolvimento Do Piauí-IDEPI, (fl. 394/AR 395). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

07/05/2019 14:15:55 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Extrato de recebimento do Memo. nº 135/2019, comunicação de decisão de desarquivamento do presente IPC ao CSMP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

25/04/2019 14:20:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 349/2019.050-063/2019, Solicitação de informações ao Diretor-Presidente Do Instituto De Desenvolvimento Do Piauí-IDEPI . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

17/04/2019 10:06:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 349/2019.050-063/2019, Solicitação de informações ao Diretor-Presidente Do Instituto De Desenvolvimento Do Piauí-IDEPI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

17/04/2019 08:56:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão.

17/04/2019 08:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000050-063/2019 foi apensado.

17/04/2019 08:44:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE DESARQUIVAMENTO Nesta data, certifico que em atendimento à decisão constante na NF 000050-063/2019 desarquivei o IPC 05/2017, SIMP 000100-063/2016 e apensei aquela NF aos autos do IPC, com o devido registro em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/04/2019 08:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

09/01/2019 12:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2019 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2018 08:42:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:09:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 09:02:04 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades espelhadas pela omissão estatal na manutenção preventiva das barragens ¿Corredores¿ e ¿Emparedados¿ situadas no município de Campo Maior/PI. Notificação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), que informou a existência de procedimentos licitatórios tendo como objeto a manutenção das barragens mencionadas anteriormente. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto

24/09/2018 09:01:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 12:16:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/08/2018 11:43:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

RELATÓRIO DA SEMARH SOBRE AS BARRAGENS DE CORREDORES E EMPAREDADOS EM CAMPO MAIOR. IC 005/2017

21/08/2018 11:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 08:12:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

19/07/2018 10:14:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento publicada em DOEMP.

11/07/2018 13:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 13:40:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível omissão executiva na manutenção das barragens Corredores e Emparedados em Campo Maior. Expedida recomendação ao IDEPI, órgão estadual responsável pela manutenção dos citados bens públicos, por seu diretor, informou que os procedimentos licitatórios necessários já estão sendo providenciados, sendo que o serviço de manutenção da barragem Emparedados já está em processo de licitação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Tem-se, portanto, que o objeto da presente investigação resta esvaziado, pois o Estado do Piauí, por seu órgão competente, leia-se, IDEPI, textualmente informa sobre providências adotadas para a manutenção das citadas barragens públicas estaduais, inclusive iniciando o necessário procedimento licitatório para tanto, providências avivadas nos termos de referência destinados aos certames licitatórios mencionados. Assim, não há que se falar em omissão estadual na manutenção das barragens em foco. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 11 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/04/2018 14:37:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO MEMBRO PARA DELIBERAÇÃO

12/04/2018 14:03:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO Certifico o cumprimento das diligências determinadas na portaria de abertura

12/04/2018 13:52:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 513/2017 ¿ Notificação ao Estado do Piauí, por sua PGE (fl. 116, AR fl. 118). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Assessor da 3ª PJ.

12/03/2018 08:11:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de e-mail com comunicação de prorrogação de prazo de investigação do presente IC ao CSMP.

09/03/2018 11:45:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

05/02/2018 14:55:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000081-063/2014 foi apensado.

05/02/2018 14:54:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000073-063/2014 foi apensado.

09/01/2018 13:13:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, relativamente ao objeto do presente IC, tramita na 3ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 005.2017.000100-063.2016, o qual trata sobre a apuração da deficiência na integridade estrutural na barragem de Corredores. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Assessor da 3ª PJ.

09/01/2018 13:13:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 10:50:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete (Mesa do Promotor).

22/11/2017 10:50:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação ao Estado do Piauí, (fl. 116/AR fl. 118).

06/11/2017 08:26:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 09:16:18 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Dois ARS, referentes aos ofícios nº 512 e 513, de 2017; 2. OF.DG. Nº 53/2017, do IDEPI, em resposta ao Ofício nº 512. PRAT. Y.

18/07/2017 14:32:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AGUARDAR ARS E MANIFESTAÇÕES

18/07/2017 14:32:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 513, notificação ao Estado do Piauí

18/07/2017 14:31:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 512, notificação ao IDEPI

18/07/2017 14:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 11:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR Referente ao ofício n° 81/2017 encaminhado ao Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí. 2) AR Referente ao ofício n° 84/2017 encaminhado ao Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí.

19/04/2017 11:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 144/2017, do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI .(resposta ao ofício 084/2017)

17/04/2017 11:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento da Recomendação nº002/2017 ao Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí.

17/04/2017 11:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1. Requisição para apresentar documentos e informações ao Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí.

17/04/2017 11:37:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 12:22:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura do presente IC em diário oficial.

14/03/2017 12:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO

14/03/2017 12:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 13:00:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2017 13:00:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/02/2017 13:22:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

remeter a noticiação que segue sem prejuízo das demais diligências da portaria

01/02/2017 13:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2017 13:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

cumprir deliberações constantes na portaria anexa

16/12/2016 08:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-1.

16/12/2016 08:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº nº 36.101-1894/2016, da PGE/PI.

23/08/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Juntada

AR. OFÍCIO IDEPI.

23/08/2016 08:24:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Nota Técnica da PGJ/PI quanto ao foro de investigação de secretários estaduais quanto a atos de improbidade administrativa.

22/07/2016 11:09:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 333/2016. SOLICITAÇÃO À PGE

22/07/2016 11:09:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 334/2016. SOLICITAÇÃO AO IDEPI

05/07/2016 14:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

despacho - providências preliminares

05/07/2016 14:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2016 12:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual