16/12/2020 10:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. Teresina-PI, 16 de dezembro de 2020. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

16/12/2020 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2020 09:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 10:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 12:37:20 • ATOS COMUNS » Voto

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2019 13:29:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho, para controle finalístico de decisão de arquivamento.

19/11/2019 13:28:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1461/2019-000100-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

19/11/2019 13:27:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de arquivamento ao CSMP, via Athenas.

18/11/2019 13:47:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio da Decisão de Arquivamento para publicação.

24/10/2019 12:38:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 12:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público, instaurado em acolhimento à sugestão coligida em parecer do CACOP, cuja finalidade é averiguar possíveis irregularidades na utilização de aparelho celular, que tinha a conta/fatura paga pelo Município de Wall Ferraz/PI, referente ao exercício de 2010 e 2011. Investigação instaurada em março de 2016, para averiguar fato que teria ocorrido entre os anos de 2010 e 2011, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. Requisitou-se à Prefeitura de Wall Ferraz-PI cópia dos contratos, faturas detalhadas e demais informações acerca das linhas de telefone móveis da operadora TIM, bem como seus administradores, em resposta, a municipalidade informou que existe apenas uma linha telefônica da retromencionada operadora e esta fica sob os cuidados do gestor municipal. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito civil público, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas

15/10/2019 14:29:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão.

07/10/2019 09:20:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 07/10/2019, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

07/10/2019 09:11:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº 062/2019, da prefeitura de Wall Ferraz, em resposta ao Ofício nº 378/2019-000100/088/2018-SUPJP/1ªPJ-PICOS.

18/09/2019 13:26:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, juntei aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 378/2019-000100-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 17/09/2019.

05/09/2019 10:11:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 378/2019 000100 088/2018 /SUPJP/1ªPJ PICOS À PREFEITURA DE WALL FERRAZ-PI.

04/09/2019 09:29:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digital (DVD-DADOS) constante da fl. 27 dos autos físicos deste ICP foram arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema atualmente não permite tal anexação.

04/09/2019 09:20:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019.

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2019 12:15:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

24/05/2019 12:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 41/2018 ¿ SIMP n. 000100-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Tendo em vista que o Ofício n. 246/2019 foi enviado ao Município de Wall Ferraz sem a documentação em anexo, conforme informado à fl. 57, encaminhe-o novamente anexando os documentos pertinentes. Picos-PI, 24 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

24/05/2019 12:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 10:28:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2019 10:27:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 41/2018 SIMP Nº 000100-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao ofício 246/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 08 de abril de 2019.

08/04/2019 10:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 09:47:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 246/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. IC nº. 41/2018 e SIMP n. 000100-088/2019). Ao Exmo. Sr. DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS Prefeito de Wall Ferraz Wall Ferraz ¿ PI ASSUNTO: Solicitação de Informações. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, cordialmente, venho por meio deste, requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre quem são os administradores das linhas ativas de telefone móvel, conforme tabela colacionada pela empresa em comento, juntando-se documentos comprobatórios do alegado. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

20/02/2019 09:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n° 41/2018 ¿ SIMP n° 000100-088/2019 DESPACHO Diante das informações enviadas pela Empresa de Telefonia Móvel TIM, determino, oficie-se a Prefeitura de Wall Ferraz-PI para que, no prazo de (10) dias, informe a este parquet, quem são os administradores das linhas ativas de telefone móvel, conforme tabela colacionada pela empresa em comento, juntando-se documentos comprobatórios. Cumpra-se. Picos-PI, 20 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

20/02/2019 09:32:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 09:53:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:51:02 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n. 41/2018 SIMP N. 000100-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta da TIM ao Ofício 979/2018-1ª PJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 18 de dezembro de 2018.

18/12/2018 09:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 07:39:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 979/2018 Picos ¿ PI, 17 de Outubro de 2018. Ao Representante Legal da TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A Av. Ayrton Senna da Silva, 1633, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, Recife-PE, CEP: 54410-240 ASSUNTO: Referente ao ICP 41/2018 - SIMP 000100-088/2018 Ilmo. Sr., Cumprimentando-o (a) cordialmente, venho por meio deste, informar o CNPJ da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz, qual seja: 01.612.612/0001.06 e linha de telefonia DDD (89), para fins de verificação de dados das linhas de telefonia móveis existentes em nome da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz no Estado do Piauí nos períodos de 2010 e 2011, solicitando que envie, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações das mesmas nos referidos períodos, incorporando a sua resposta cópia dos contratos. Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

17/10/2018 07:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 08:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 41/2018 ¿ SIMP 000100-088/2018 DESPACHO Oficie-se, novamente, a operadora TIM para que, no prazo máximo de 10 dias, forneça informações acerca das linhas de telefonias móveis existentes no município de Wall Ferraz, CNPJ: 01.612.612/0001.06; DDD (89), no período de 2010 e 2011, incorporando à sua resposta cópias dos contratos. Expedientes necessários. Picos, ____ de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

28/08/2018 08:58:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2018 10:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2018 09:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 41/2018¿ SIMP 000100-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Resposta ao ofício 67/2018 1ª PJPICOS. que segue(m) numerado(s) de fls. ____a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de abril de 2018.

16/04/2018 09:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual