11/07/2019 10:08:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 40/2014- SIMP: 000100-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 126/128 e relatório de homologação às fls. 137/142. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

11/07/2019 10:08:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 40/2014- SIMP: 000100-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 126/128 e relatório de homologação às fls. 137/142. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

11/07/2019 10:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 10:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 14:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2019 10:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/06/2019 10:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 09:41:34 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR SE O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI ESTÁ ATENTO ÀS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À GESTÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS

16/04/2019 09:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 14:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/03/2019 14:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 08:34:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

20/02/2019 14:35:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 126/128, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

20/02/2019 14:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Considerando-se que os fatos encontram-se solucionados, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao arquivamento do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

20/02/2019 14:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 15:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

16/01/2019 15:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2019 faço a juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI

16/01/2019 15:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 09:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Ao 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

14/01/2019 09:47:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO em relação ao Procedimento IC nº 40/2014, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 14 de janeiro de 2019.

31/10/2018 12:57:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue em armário 02, Prateleira PI 01 a 10

30/10/2018 12:07:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 30/10/2018, compareceu a esta 3ª Promotoria de Justiça a prefeita do município de Coronel José Dias/PI, Manoel Oliveira Galvão, acompanhado do Assessor Jurídico do Município Ulisses José da Silva Neto Júnior OAB/PIAUÍ Nº 11350, no qual se comprometeu, no prazo de 60 (sessenta) dias, enviar relatório sobre as ações desenvolvidas pelo Município de Coronel José Dias /PI para efetivação da municipalização do trânsito, como a realização de campanhas educacionais sobre o trânsito, reposição e revitalização das sinalizações pelo perímetro urbano, confecção de faixas de pedestres próximos às Unidades Escolares, Postos de Saúde e outros órgãos municipais.

30/10/2018 12:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 10:34:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO AR

18/10/2018 10:33:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 18 dia do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 673/2018 e 692/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

18/10/2018 10:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público prorrogo prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Cumpra-se. SRN, 21.09.18

18/10/2018 10:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Considerando o teor das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI, DETERMINO a designação de audiência com o Prefeito Municipal de Coronel José Dias/PI. Cumpra-se. SRN, 21.09.18

18/10/2018 10:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O presente Inquérito Civil foi instaurado em 24 de setembro de 2014, objetivando apurar e investigar se o Município de Coronel José Dias/Pi está atento às obrigações pertinentes à gestão do trânsito nas vias municipais. Considerando o teor das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI, DETERMINO a designação de audiência com o Prefeito Municipal de Coronel José Dias/PI. Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público prorrogo prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Cumpra-se. SRN, 21.09.18

18/10/2018 10:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 11:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 09 (nove) dias do mês de julho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

09/07/2018 11:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2018, faço a juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/PI, acerca da municipalização do trânsito

09/07/2018 11:02:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 10:23:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 13 (treze) dias do mês de abril, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

16/04/2018 10:23:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2018, faço a juntada das informações/justificativa encaminhado pelo Prefeito Municipal de Coroenel José Dias/PI, em atenção a Notificação para audiência- 3ª PJ/SRN

13/03/2018 08:46:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 13/04/2018

13/03/2018 08:45:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUDIÊNCIA EM 13/04/2018

09/03/2018 09:14:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, registrou-se a presença do Presidente da Câmara Municipal de Coronel José Dias, Deodato Assis, o qual informou que já existe uma lei municipal que regulamenta o trânsito, Lei nº 185/2017, que será juntado ao procedimento. Foi constatado a ausência de representante do Município de Coronel José Dias, em razão de não ter sido notificado pois não consta o AR nos autos, em seguida, a Promotora de Justiça designou uma nova audiência para o dia 13/04/2018, às 11h30min. Notifique-se o Prefeito Municipal para audiência.

08/02/2018 09:21:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 07/03/2018, ÀS 10:00 HS

06/02/2018 11:42:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA COM OS PRESIDENTES DAS CÂMARAS DE VEREADORES E COM A PREFEITURA EM 07/03/2018

06/02/2018 11:31:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008. Junte-se todos os procedimentos em trâmite relacionados à municipalização do trânsito. Após designe-se audiência com os Presidentes das Câmaras de Vereadores e com a Prefeitura.

06/02/2018 11:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 08:24:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

04/12/2017 08:24:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro/2017, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 142/2017, oriundo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS, CEL JOSÉ DIAS-PI, em resposta ao ofício nº 908/2017 3ªPJ-SRN, fl. 53, contendo as informações ora requisitadas.

04/12/2017 08:24:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 12:37:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

16/10/2017 11:07:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP: Requisite-se à Prefeitura e a Câmara Municipal de Coronel José Dias, informações sobre a realização de concurso público para provimento dos cargos de agente de trânsito

16/10/2017 10:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:02:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

21/06/2017 08:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 13:05:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AGUARDANDO TERMO DE CONCLUSÃO. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE EM CIMA DO ARMÁRIO 03.

29/05/2017 13:05:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 09:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUISIÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS/PI

04/05/2017 09:41:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2016 12:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PARA COMPARECIMENTO NESTA PJ, PARA AUDIÊNCIA SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

18/02/2016 12:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 15:06:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/10/2015 15:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por mais um ano, ante a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento de IC, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

16/10/2015 15:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual