29/04/2024 13:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

29/04/2024 13:48:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivado.

29/04/2024 13:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1392ª sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

08/04/2024 11:34:02 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1392ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

08/04/2024 11:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2024 14:20:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2024 15:13:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

CERTIFICO que, nesta data, encaminhei os autos do procedimento em epígrafe para o exame e deliberação do E. Conselho Superior, para que promova o arquivamento do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO S/N (SIMP 0001...

12/03/2024 10:15:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Noticiado cientificado.

11/03/2024 08:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho anexo.

06/03/2024 10:13:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que após verificação do andamento no procedimento em epígrafe, embora haja despacho nos autos determinando a prorrogação deste procedimento, data da assinatura em 06/0...

28/09/2023 08:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2023 08:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2023 06:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/09/2023 10:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 18:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/09/2023 12:21:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos o Ofício Nº 4806/2023 - GAB-PRES-FMS, oriundo da Presidência da FMS, em resposta ao Of. nº 125/2023/36ªPJ/MPPI.

02/08/2023 11:31:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de Recebimento do Of. Nº 125/2023/36ªPJ/MPPI, oriundo da Presidência do FMS.

02/08/2023 11:14:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA       CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, q...

02/08/2023 09:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA     Of. Nº 125/2023/36ªPJ/MPPI Teresina, data da assina...

02/08/2023 09:31:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2023 11:09:15 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI nº 19.21.0117.0006969/2023-94

03/05/2023 10:34:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/03/2023 14:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por KAMILA SANTANA MOREIRA MOURA - 36ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: SIMP 000101-025/2016 - Prorrogação de prazo de IC

27/02/2023 11:26:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

SIMP 000101-025/2016   DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL   Vistos,   Tratam-se os presentes autos de Inquérito Civil, registrado sob o protocolo SIMP Nº 000101-025/2016, no âmb...

10/02/2023 14:59:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 08:51:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2022 11:15:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 008/2021 - 36ª - PJ - MPPI enviado novamente via sistema SEI - TERESINA DIGITAL.

15/03/2022 09:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2022 15:36:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2022 15:33:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

16/02/2022 15:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

16/02/2022 15:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2022 15:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituido por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Automática

16/02/2022 15:30:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2021 07:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 08:41:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 17:22:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2021 12:23:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2021 10:30:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 10:28:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 14:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2021 08:45:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2021 11:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 11:01:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 11:01:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/04/2021 12:56:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/03/2021 10:35:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2021 12:20:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 09:48:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2021 09:46:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/02/2021 11:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/02/2021 11:16:59 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2021 09:22:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/02/2021 09:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2020 09:36:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2020 09:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/11/2020 10:51:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2020 10:50:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/08/2020 11:16:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/08/2020 11:14:37 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 10:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/07/2020 10:35:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2020 11:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/02/2020 08:21:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 43/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 17 de fevereiro de 2020 Ao Exmº Sr. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina Rua Governador Artur de Vasconcelos, 3015 ¿ Aeroporto, CEP. 64002-530, Teresina ¿ PI. Assunto: solicita informações. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, REITERAR o Ofício 156/2019, que informou que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça, tramita Inquérito Civil nº 000101-025/2016, para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores no âmbito do Hospital Geral do Promorar, que se dá através de diversos tipos de contratação/vínculo, como ¿sem tipo¿, ¿emprego público¿, ¿contrato verbal¿ ou ¿contrato informal¿. Informo que segue anexo o Ofício 156/2019, o Ofício 1.454/2019-GAB/PRES/FMS, que solicitou a dilação do prazo de resposta e o Ofício 02/2020 que concedeu o prazo de 30 dias para resposta. Dessa forma, tendo em vista o decurso de 30 dias como contido no expediente anexo, e a fim de subsidiar o referido procedimento administrativo solicito que seja encaminhada 1 (uma) cópia de cada tipo de contrato especificado acima, bem como explicações sobre como se dá a contratação do tipo ¿verbal¿ e o motivo/conveniência para que se realize cada tipo de contrato. Assevera-se que o prazo de resposta do presente Ofício é de 15 (quinze) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

20/02/2020 08:19:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL Nº 000101-025/2016 DESPACHO Vistos, Tendo em vista a ausência de resposta ao Ofício nº 02/2020, que concedeu a dilação de prazo requerida pela Fundação Municipal de Saúde para responder às informações solicitadas no Ofício nº 156/2019, determino que este Ofício seja reiterado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta. Anexe ao expediente os documentos de fls. 579, 580, e 583. Havendo resposta ou decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Consigne-se no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 17 de fevereiro de 2020 LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

08/01/2020 12:11:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 02/2020 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 08 de janeiro de 2020 Ao Exmº Sr. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina Rua Governador Artur de Vasconcelos, 3015 ¿ Aeroporto, CEP. 64002-530, Teresina ¿ PI. Assunto: dilação de prazo para resposta (Ofício 1.454/2019-GAB/PRES/FMS) Senhor Presidente, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, informar que o prazo para resposta do Ofício nº 156/2019/36ª-PJ-MPPI será de 30 dias, conforme solicitado por V.S no Ofício 1.454/2019-GAB/PRES/FMS. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

08/01/2020 12:09:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NQUÉRITO CIVIL Nº 000101-025/2016 DESPACHO Vistos, Concedo à Fundação Municipal de Saúde a dilação do prazo para resposta do Ofício 156/2019-36ª-PJ-MPPI, conforme solicitado. Oficie-se a instituição desta decisão informando o prazo de 30 dias para resposta. Cumpra-se. Teresina, 08 de janeiro de 2019 Luísa Cynobellina A Lacerda Andrade Promotora de Justiça

08/01/2020 09:11:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

08/01/2020 09:08:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, junto, aos autos do IC 000101-025/2016, o Ofício nº 1.454/2019- GAB/PRES/FMS, em resposta ao Ofício 156/2019-36ª-PJ-MPPI.

17/12/2019 08:43:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 156/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 16 de dezembro de 2019 Ao Exmº Sr. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina Rua Governador Artur de Vasconcelos, 3015 ¿ Aeroporto, CEP. 64002-530, Teresina ¿ PI. Assunto: solicita informações. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, informar que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça, tramita Inquérito Civil nº 000101-025/2016, para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores no âmbito do Hospital Geral do Promorar, que se dá através de diversos tipos de contratação/vínculo, como ¿sem tipo¿, ¿emprego público¿, ¿contrato verbal¿ ou ¿contrato informal¿. Dessa forma, a fim de subsidiar o referido procedimento administrativo solicito que seja encaminhada 1 (uma) cópia de cada tipo de contrato especificado acima, bem como explicações sobre como se dá a contratação do tipo ¿verbal¿ e o motivo/conveniência para que se realize cada tipo de contrato. Assevera-se que o prazo de resposta do presente Ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

17/12/2019 08:41:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Da analise dos autos, observa-se que a contratação dos servidores no âmbito do Hospital Geral do Promorar realiza-se através de diversos tipos de contratação/vínculos, como ¿sem tipo¿, ¿emprego público¿, ¿contrato verbal¿ ou ¿contrato informal¿. Dessa forma, determino que se Oficie o Sr. Presidente da Fundação Municipal de Saúde solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, 1 (uma) cópia de cada tipo de contrato especificado acima, bem como explicações sobre como se dá a contratação do tipo ¿verbal¿ e o motivo/conveniência para que se realize cada tipo de contratação. Teresina, 16 de dezembro de 2019. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

03/12/2019 09:30:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 141/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 02 de dezembro de 2019 Ao Exmo. Sr., FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Assunto: encaminha documentos. Senhor Promotor de Justiça, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, encaminhar documentos referentes ao Inquérito Civil nº 000101-025/2016, para apurar possíveis irregularidades em diversos Hospitais de Teresina e que, se comprovados, importam em atos de improbidade administrativa. A diversidade de Hospitais denunciados inviabiliza a sua apuração em um mesmo procedimento. Por conseguinte, considerando a decisão anexa e o disposto no art. 9º da Resolução CPJ/MPPI nº 03/2018, enviamos os documentos extraídos dos autos do Inquérito Civil supramencionado referentes aos fatos específicos do Pronto Socorro do Dirceu Arcoverde II - Unidade de Saúde Alberto Neto (Ofício 1.106/2014 ¿ 29ª PJ ¿ fls. 265).), para adoção das providências cabíveis quanto a distribuição. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

03/12/2019 09:29:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 140/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 02 de dezembro de 2019 Ao Exmo. Sr., FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Assunto: encaminha documentos. Senhor Promotor de Justiça, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, encaminhar documentos referentes ao Inquérito Civil nº 000101-025/2016, para apurar possíveis irregularidades em diversos Hospitais de Teresina e que, se comprovados, importam em atos de improbidade administrativa. A diversidade de Hospitais denunciados inviabiliza a sua apuração em um mesmo procedimento. Por conseguinte, considerando a decisão anexa e o disposto no art. 9º da Resolução CPJ/MPPI nº 03/2018, enviamos os documentos extraídos dos autos do Inquérito Civil supramencionado referentes aos fatos específicos do Pronto Socorro Geral Dr. Luiz Milton Area Leão - Hospital do Satélite (Ofício 1.025/2014 ¿ 29ª PJ ¿ fls. 160), para adoção das providências cabíveis quanto a distribuição. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

03/12/2019 09:28:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 139/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 02 de dezembro de 2019 Ao Exmo. Sr., FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Assunto: encaminha documentos. Senhor Promotor de Justiça, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, encaminhar documentos referentes ao Inquérito Civil nº 000101-025/2016, para apurar possíveis irregularidades em diversos Hospitais de Teresina e que, se comprovados, importam em atos de improbidade administrativa. A diversidade de Hospitais denunciados inviabiliza a sua apuração em um mesmo procedimento. Por conseguinte, considerando a decisão anexa e o disposto no art. 9º da Resolução CPJ/MPPI nº 03/2018, enviamos os documentos extraídos dos autos do Inquérito Civil supramencionado referentes aos fatos específicos da Maternidade Wall Ferraz/CIAMCA(Ofício 1.020/2014 ¿ 29ª PJ ¿ fls. 61), para adoção das providências cabíveis quanto a distribuição. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

03/12/2019 09:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar possível acumulação ilegal de cargo público no âmbito do Hospital Geral do Promorar, localizado em Teresina. Da análise dos autos constatou-se que restaram denunciados outros Hospitais, que não apenas o referido: 1. Hospital Geral do Promorar (Ofício 990/2014 ¿ 29ª PJ ¿ fls. 07); 2. Maternidade Wall Ferraz/CIAMCA(Ofício 1.020/2014 ¿ 29ª PJ ¿ fls. 61); 3. Pronto Socorro Geral Dr. Luiz Milton Area Leão - Hospital do Satélite (Ofício 1.025/2014 ¿ 29ª PJ ¿ fls. 160); 4. Pronto Socorro do Dirceu Arcoverde II - Unidade de Saúde Alberto Neto (Ofício 1.106/2014 ¿ 29ª PJ ¿ fls. 265). A diversidade de Hospitais mencionados inviabiliza a sua apuração em um mesmo procedimento. Assim, a investigação individualizada das ilegalidades mencionadas se mostra mais eficiente em termos de racionalização do trabalho, permitindo a colheita e análise de provas de maneira mais rápida e eficaz. Ademais, a prova de um ilícito não influencia necessariamente na do outro, a justificar a unidade de apuração. A Resolução CNMP n. 23/2007 (art. 4º, parágrafo único) e a Resolução CPJ n. 08/2008 (art. 2º) dispõem que se, no curso do inquérito civil, novos fatos indicarem necessidade de investigação de objeto diverso do que estiver sendo investigado, o membro do Ministério Público poderá aditar a portaria inicial ou determinar a extração de peças para instauração de outro inquérito civil, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições. Diante do exposto, determino: a) O desmembramento deste Inquérito Civil, com a continuidade da apuração tão somente quanto ao Hospital Geral do Promorar (Item 1), com a renumeração das páginas. b) O desentranhamento, conforme a necessidade, dos documentos relativos a cada uma das demais ilegalidades acima listadas. Neste passo, cumpre-nos considerar o disposto no art. 9º da Resolução CPJ/MPPI n. 03/2018: Art. 9º. As notícias de fato, peças de informação, requerimentos, representações e outros documentos, serão distribuídas equitativamente entre os Promotores de Justiça com atribuições nas matérias, observadas as atribuições específicas. Desse modo, determino que os documentos desentranhados, devidamente individualizados conforme o fato a que se refiram, e cópia desta decisão sejam encaminhados à Coordenação deste Núcleo, por ofício específico para cada fato, a fim de que adote as providências que entender cabíveis quanto à distribuição. Proceda-se à devida movimentação no SIMP. Teresina-PI, 02 de dezembro de 2019. LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 10:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

25/11/2019 10:25:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Of. Nº 138/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 25 de novembro de 2019 À Exma. Sra., CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí N/Capital Assunto: Informa sobre a prorrogação de Inquéritos Civis. Senhora Presidente, Cumprimentando-a, vimos, pelo presente, informar-lhe que, conforme previsto no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP c/c o art. 23 da Resolução nº 001/2008 da CPJ, os Inquéritos Civis abaixo foram prorrogados para que possam ser concluídas as diligências necessárias, seja por motivo de instrução, de tempo para elaboração de Ação Civil Pública ou para elaboração do Termo de Arquivamento. Ressavalmos que tais procedimentos pertenciam a 44ª Promotoria de Justiça e foram redistribuídos a esta 36ª Promotoria de Justiça na data de 11 de novembro de 2019. INQUÉRITOS CIVIS (SIMP) DATA DA PRORROGAÇÃO IC nº 000201-019/2015 31 de agosto de 2018 IC nº 000101-025/2016 08 de outubro de 2019 IC nº 000164-025/2017 09 de outubro de 2019 IC nº 000016-025/2014 21 de novembro de 2018 IC nº 000135-025/2017 09 de outubro de 2019 IC nº 001969-019/2017 03 de setembro de 2018 Respeitosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 10:24:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Of. Nº 137/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 25 de novembro de 2019 Ao Exmo. Sr. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP. Assunto: Informa sobre a instauração de Inquéritos Civis. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, informar-lhe sobre a instauração dos Inquéritos Civis. Ressavalmos que tais procedimentos pertenciam a 44ª Promotoria de Justiça e foram redistribuídos a esta 36ª Promotoria de Justiça na data de 11 de novembro de 2019. INQUÉRITOS CIVIS (SIMP) PORTARIA IC nº 000201-019/2015 46/2017 ¿ 44ª PJ IC nº 000101-025/2016 28/2019 ¿ 44ª PJ IC nº 000164-025/2017 128/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 000016-025/2014 19/2015 ¿ 44ª PJ IC nº 000047-025/2014 184/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 000135-025/2017 135/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 001969-019/2017 78/2017 ¿ 44ª PJ IC nº 000181-019/2014 164/2018 ¿ 44ª PJ Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 09:29:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos, Verifica-se que nos autos não consta expediente comprobatório de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público sobre a prorrogação do prazo de investigação deste Inquérito Civil. Desta feita, oficie-se o referido Órgão sobre essa prorrogação. Comunique-se a referida instauração ao CACOP. Teresina, 13 de novembro de 2019 Luísa Cynobellina A Lacerda Andrade Promotora de Justiça

25/11/2019 09:28:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 11:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

20/11/2019 11:34:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório.

20/11/2019 11:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2019 09:35:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Por força de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), foram redistribuídos os seguintes procedimentos para a 36ª Promotoria de Justiça: 1. SIMP nº 000016-025/2014; 2. SIMP nº 000047-025/2014; 3. SIMP nº 000101-025/2016; 4. SIMP nº 000116-027/2017; 5. SIMP nº 000135-025/2017; 6. SIMP nº 000164-025/2017; 7. SIMP nº 000181-019/2014; 8. SIMP nº 000201-019/2015; 9. SIMP nº 000712-019/2016; 10. SIMP nº 000746-019/2017; 11. SIMP nº 001969-019/2017; 12. SIMP nº 002328-019/2017. Assim, visando a conferir eficiência e transparência aos trabalhos da promotoria, determino a elaboração de relatório discriminando a situação dos procedimentos extrajudiciais redistribuídos que tramitam neste órgão ministerial. Consigne-se no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de novembro de 2019. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

13/11/2019 09:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

11/11/2019 10:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 08:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 12:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para redistribuição de procedimento

08/11/2019 12:26:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

08/11/2019 12:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 08:55:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Aprofundar a apuração dos fatos.

08/10/2019 08:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 28.2016 - Trâmite

08/10/2019 08:54:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 14:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho - IC nº 28.2016- 02.10.2019

02/10/2019 14:10:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 408 (2019) FMS - IC 28.2016

04/06/2019 14:21:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 28/2016 (SIMP 000101-025/2016), fls. 551, que foi expedido o Ofício nº 292/2019-44ª PJ.

04/06/2019 14:12:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 292 (2019) FMS - IC 28.2016 - requisita informações

04/06/2019 14:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino, assim, que se reitere o ofício ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde requisitando-lhe cópia das decisões quanto aos processos administrativos informados no Ofício nº 59/2018, fls. 546.

26/02/2019 08:39:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 106 (2019) FMS - IC 28.2016

22/02/2019 12:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se oficie ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde requisitando-lhe cópia das decisões quanto aos processos administrativos informados no Ofício nº 59/2018, fls. 546.

10/12/2018 12:35:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

19/09/2018 09:07:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 317 (2017) - promorar

19/09/2018 09:05:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 409 (2014) - 29ª Promotoria de Justiça - irregularidades FMS

19/09/2018 09:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 14:14:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO CPIA Nº 59/2018, em resposta ao Ofício nº 372/2018

18/07/2018 14:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2018 12:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Of. nº 372/2018 - FMS

15/06/2018 12:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000002-019/2014 foi apensado.

15/06/2018 12:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias

Portaria nº 104/2018 - instauração do IC Nº 28/2016

15/06/2018 12:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Ana Isabel de Alencar Mota Dias) - Tipo de Distribuição: Manual

15/06/2018 12:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

04/05/2018 13:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000078-019/2014 foi apensado.

04/05/2018 12:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000003-019/2014 foi apensado.

04/05/2018 12:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 10:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se converta o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público pelo decurso do prazo e que se requisite à Fundação Municipal de Saúde que informe a existência de procedimentos administrativos com o objetivo de apurar possíveis acumulação ilegal de cargos no supracitado hospital.

27/03/2018 10:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 09:41:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 09:54:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício GAB/PRES nº 1.456/17 em resposta ao ofício nº 317/2017

07/12/2016 12:40:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Portaria 46

07/12/2016 12:28:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a instauração de PPI.

07/12/2016 12:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual