26/11/2020 13:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL Nº 0017619-26.2006.8.18.0140.

08/04/2020 11:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL Nº 0017619-26.2006.8.18.0140, BEM COMO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 000068-172/2019, INSTAURADO PARA ACOMPANHAMENTO.

08/04/2020 11:15:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 13:46:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho determinando audiência com o reclamado.

17/02/2020 13:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 10:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/09/2019 10:09:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 10:25:48 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar a existência de um terreno da S. E. Engenharia Ltda., na Rua Anfrísio Lobão, nesta capital, que estaria sendo utilizado como depósito de lixo e detritos. Em detida análise ao conteúdo carreado ao bojo dos autos, verificou-se, que foi celebrado TAC com o antigo proprietário do terreno em questão, não tendo este cumprido a cláusula única e o parágrafo único do Termo de Ajustamento de Conduta n° 50/2005. Com efeito, embora tenha transcorrido vasto lapso temporal, desde a instauração do presente inquisitório, evidencia-se a necessidade de averiguação do cumprimento do TAC pelo atual proprietário do imóvel, uma vez que nos autos não consta nenhum documento comprobatório do cumprimento do TAC. Não homologação do arquivamento, com devolução dos autos a Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas novas diligências, na forma do artigo 10, §4°, inciso I da Resolução n° 23/2007 do CNMP.

05/08/2019 10:25:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 08:25:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2019 13:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 428/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita a homologação do arquivamento.

06/05/2019 13:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO COM AS CAUTELAS LEGAIS E NA FORMA DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007.

28/02/2019 11:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO

19/12/2018 10:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e fazer conclusão.[RM]

19/12/2018 10:24:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 10:49:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 18/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

18/12/2018 10:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/07/2018 10:37:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 669/2018, encaminhado pela SDU-LESTE, protocolizado sob nº 4344/2018.[[B2]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

05/06/2018 10:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 456/2018-30ªPJ/MPPI, à SDU-LESTE. [[B3]]

16/04/2018 12:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faça os autos conclusos ao Membro. [AA1]

16/04/2018 12:13:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Oficio nº 308/2018- SDU/LESTE.

14/03/2018 09:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 165/2018- SDU/LESTE [B1]

05/03/2018 12:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018)

19/12/2017 12:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

19/12/2017 12:15:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao of. nº 1002/2017 e 1358/17 - Representante Legal da SE Engenharia Ltda ( Severo Maria Eulálio Filho).

18/12/2017 12:20:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 1.358/17 à Severo Maria Eulálio Filho - Representante da S.E. Engenharia Ltda [B3].

30/10/2017 12:32:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.002/17 à Severo Maria Eulálio Filho [B2].

17/07/2017 11:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Considerando a existência de Termo de Ajustamento de Conduta de nº 50/2005 firmado entre o MP e a empresa S. E. Engenharia Ltda, na pessoa de seu Representante Legal e considerando a informação da SDU/Leste de que o citado imóvel permanece sem cercania, em 05 dias úteis, o cumprimento do referido Termo de Ajustamento de Conduta, cuja cópia segue em anexo.[AA1].

29/05/2017 10:30:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Membro [ LOCAL AA1]

29/05/2017 10:13:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Ofício 440/2017 da SDU-LESTE

15/05/2017 09:55:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B4]

05/05/2017 11:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 447/2017 À SDU-LESTE [ LOCAL B1]

05/05/2017 11:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 446/2017 AO CSMPPI

22/03/2017 08:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - Despacho determinando a expedição de ofícios

25/01/2017 11:41:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2017 11:41:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/03/2016 11:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [LOCALIZAÇÃO AA1]

31/03/2016 11:18:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO Nº 94/2016 DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ protocolizado sob o nº 6152/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 31 de março de 2016.

11/03/2016 12:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando n° 16/2016 ao Senhor Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí. [Localização B4]

08/03/2016 09:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 38/2016: CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório nº 000101-172/2015 fora instaurado para apurar poluição ambiental produzida em imóvel urbano situado na Rua Anfrísio Lobão, cruzamento com o prolongamento da Rua Marcos Parente, bairro Jóquei, nesta cidade, o qual encontra-se sem cercamento e sendo utilizado para transbordo de lixo resolve CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 000101-172/2015 em INQUÉRITO CIVIL, de mesmo número, conforme dispõe o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 23/2007 do CNMP, determinando, desde logo: 1. O registro e autuação devidos; 2. Que seja publicada, a presente portaria, no Diário da Justiça, com a sua afixação no local de costume; Com as providências, conclusos para ulteriores deliberações. Registre-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 02 de março de 2016.

08/03/2016 09:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Considerando as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 06/07 dos autos, determino: a) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à extrapolação do prazo legal; b) Seja oficiado ao setor de Perícias do Ministério Público para que efetue vistoria no local, com elaboração de relatório circunstanciado, verificando se o imóvel fora efetivamente murado pelo proprietário e se ainda continua sendo utilizado para o transbordo de lixo. Cumpra-se. Teresina-PI, 15 de fevereiro de 2016.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 10:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhado ao Centro

27/10/2015 10:33:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuídos e encaminhados à 30ª PJ de Teresina.

21/10/2015 10:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual