20/08/2019 09:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Processo Administrativo convertido em ação judicial.

20/08/2019 09:45:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

TERMO DE ARQUIVAMENTO - Procedi, nesta data, ao arquivamento definitivo dos autos, tendo em vista a Promoção de Arquivamento de fls. 81-87, sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ CSMP, a teor do artigo 13, §§ 3º e 4º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, com cientificação ao interessado às fls. 88, transcorrido o prazo para manifestação in albis. Faço baixa dos autos ao arquivo permanente com 01 (um) volume, 89 (oitenta e nove) páginas numeradas e rubricadas. Para constar, eu, lavrei o presente termo.

20/08/2019 09:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

ARQUIVAMENTO - Não havendo recurso, os autos serão arquivados neste órgão, registrando-se no sistema respectivo, de acordo com artigo 13, §§ 3º e 4º da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

20/08/2019 09:37:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que a noticiante foi cientificada (fls. 88) da Promoção de Arquivamento (fls. 81-87) do Processo Administrativo em epígrafe, contudo não apresentou, até a presente data, qualquer recurso a decisão proferida pela 32ª Promotoria de Justiça. O referido é verdade e dou fé.

01/08/2019 12:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 343/2019 enviado a Senhora Maria do Rosário da Silva Chaves.

01/08/2019 12:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Destarte, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000102-004/2019, assim como determino que a noticiante seja cientificada da decisão de arquivamento, da qual caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 13 da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Por conseguinte, o recurso será protocolado nesta Promotoria de Justiça e juntado aos respectivos autos extrajudiciais, que deverão ser remetidos, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério. Não havendo recurso, os autos serão arquivados neste órgão, registrando-se no sistema respectivo, de acordo com artigo 13, §§ 3º e 4º da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

29/07/2019 09:28:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Nesta data, 29/07/2019, faço juntada de cópia da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

18/07/2019 09:39:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Por conseguinte, tendo em vista a conduta omissiva do plano de saúde em fornecer o medicamento requerido pela beneficiária, bem como a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação judicial a fim de salvaguardar os direitos da consumidora, DETERMINO a conversão do Processo Administrativo nº 000102-004/2019 em ação judicial adequada para tutelar os interesses da paciente.

17/07/2019 14:06:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta (chancela nº 15104/2019) enviada pela médica Joceli Oliveira dos Santos, referente ao Ofício 32ª P.J. Nº 319/2019.

15/07/2019 12:26:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos apresentados pela noticiante/paciente.

15/07/2019 12:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração - Maria do Rosário

15/07/2019 11:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta (chancela nº 14920/2019) da HUMANA SAÚDE, referente a Notificação Recomendatória nº 10/2019.

09/07/2019 10:03:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Página do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí Nº 434

09/07/2019 10:02:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico para os devidos fins que a Portaria nº 20/2019, que instaurou o procedimento em epígrafe, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí Nº 434, disponibilizado no dia 08 de julho de 2019 e publicado no dia 09 de julho de 2019. O referido é verdade.

09/07/2019 09:59:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 320/2019 enviado a Senhora Maria do Rosário da Silva Chaves

09/07/2019 09:57:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 319/2019 enviado a Senhora Joceli Oliveira dos Santos

09/07/2019 09:55:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notificação Recomendatória nº 10/2019 enviada a HUMANA SAÚDE

08/07/2019 12:01:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 20/2019 que instaura o PA Nº 000102-004/2019

08/07/2019 11:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual