07/06/2019 13:56:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO!

07/06/2019 13:55:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em razão do TAC firmado, arquivo os autos.

07/06/2019 13:54:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício N° 165/2019 ao CAPSi

07/06/2019 13:54:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício N° 163/2019 ao II CT

07/06/2019 13:53:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício N° 166/2019 ao CREAS SUDESTE

07/06/2019 13:51:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício N° 164/2019 à 38ª PJT

31/05/2019 11:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

celebrado termo de ajustamento de conduta

31/05/2019 11:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 12:31:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO Nº 073/2019 ¿ 45ªPJ-THE EM CORREIÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de sua representante signatária, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, c/c os artigos 1º, inciso IV, e 8º, § 1º, ambos da Lei Federal nº 7.347, de 14 de julho de 1985, e com os artigos 36, inciso IV, alínea b, 37, inciso I, e 52, inciso VI, todos da Lei Complementar do Estado do Piauí nº 12, de 18 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos a criança e ao adolescente; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, II e III, da Constituição Federal, que impõe, como fundamentos da República Federativa do Brasil, "a cidadania" e a "dignidade da pessoa humana"; CONSIDERANDO que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 4º, que compete a família, a sociedade, e ao poder público, assegurar com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente referentes a vida e a saúde, dentre outros; CONSIDERANDO, denúncia recebida pela 45ª Promotoria de Justiça, do II Conselho Tutelar, por possível situação de risco da adolescente MARTA EVELIN LIMA DE SOUSA; RESOLVE instaurar a presente NOTÍCIA DE FATO, no âmbito da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, nos termos da Resolução do CNMP nº174/2017, devendo inicialmente, adotar as seguintes providências: a) Proceder à autuação deste procedimento, bem como seu registro, em livro próprio e no SIMP; b) Encaminhar cópia ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, para conhecimento; c) Designe-se audiência com a adolescente, seus genitores, o II Conselho Tutelar e a Escola; Teresina (PI), 16 de maio de 2019 JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA Titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina

15/05/2019 11:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/05/2019 11:04:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 45ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Joselisse Nunes de Carvalho Costa - Tipo de Distribuição: Automática