04/11/2020 12:58:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo SIMP arquivado após homologação de arquivamento pelo CSMP.

04/11/2020 12:58:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 12:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 11:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

01/09/2020 11:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2020 10:19:50 • ATOS COMUNS » Voto

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/01/2020 10:54:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 10:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 08:31:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Representação cível e criminal contra o Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI

25/11/2019 08:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de processos devolvidos pelo Conselheiro

29/10/2019 12:00:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 12:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 11:20:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Representação cível e criminal contra o Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI.

11/10/2019 11:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 13:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2019 13:16:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 10:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho autos para analise da decisão de arquivamento.

23/08/2019 13:17:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 165/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de agosto de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes Inquéritos Civis Públicos com decisões de arquivamento e pedidos de homologação: 1ICP 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 2ICP 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 3ICP 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 4ICP 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 5ICP 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 6ICP 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 7ICP 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 8ICP 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 9ICP 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 10ICP 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 11ICP 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 12ICP 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 13ICP 131/2018 - SIMP 000153-088/2018. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

13/08/2019 09:41:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO aos autos confirmação de encaminhamento de Decisão de Arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para Publicação no Diário Eletrônico.

13/08/2019 09:00:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, junto aos autos confirmação de encaminhamento das decisões de arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018 106/2018 - SIMP 000178-088/2018 10/2019 - SIMP 000147-088/2018 44/2017 - SIMP 000160-088/2015 06/2018 - SIMP 000147-088/2015 08/2017 - SIMP 000102-088/2015 22/2018 - SIMP 000126-088/2015 18/2019 - SIMP 000249-088/2018 17/2017 - SIMP 000140-088/2017 12/2018 - SIMP 000079-088/2016 08/2018 - SIMP 000186-088/2015 01/2017 - SIMP 000356-262/2018 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para conhecimento.

09/08/2019 09:00:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 09/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que a senhora VERA LÚCIA BARBOSA LEAL LIMA foi devidamente notificada acerca da decisão de arquivamento do ICP nº 08/2017, com SIMP 000102-088/2015, não interpondo recurso até a presente data. É o que tinha para certificar.

11/07/2019 16:49:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

02/07/2019 11:49:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2019 11:49:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ICP Nº 08/2017 ¿ SIMP 000102-088/2015. CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que a Sra. VERA LÚCIA BARBOSA LEAL LIMA foi devidamente Notificada, e, comprovado o recebimento mediante Notificação nº 158/2019, conforme fls. 181 dos autos. Picos, 2 de julho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

02/07/2019 10:52:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certidões de comprovação de recebimento

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 14:30:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 158/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8.625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: VERA LÚCIA BARBOSA LEAL LIMA, residente na localidade Buriti Grande, Zona Rural do Município de Dom Expedito Lopes-PI, para comunicar o arquivamento do Inquérito Civil Público 08/2017 ¿ Simp 000102/2015 que averiguava possível cometimentos de atos de improbidade adminstrativa cometidos pelo Sr. Benedito Dantas Neto, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes. Picos-PI, 16 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 12:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Ref. ao Inquérito Civil Público n. 08/2017 - SIMP n. 000102-088/2015. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n° 08/2017 e registrado no SIMP com o protocolo n° 000102-088/2015, o qual tem por objeto ''Averiguar possível cometimento de atos de improbidade administrativa pelo Sr. Benedito Dantas Neto, ex-prefeito do Município de Dom Expedito Lopes¿. O Inquérito Civil Público originou-se de representação encaminha pela Sra. Vera Lúcia Barbosa Leal Lima, relatando possíveis atos de perseguição do Prefeito à época, visto que este exonerou a representante mesmo ela tendo sido aprovada em concurso e, após voltar atrás em sua decisão, começou a realizar o pagamento de salário abaixo do constitucionalmente estabelecido. Em cumprimento ao despacho de fl. 65, oficiou-se o ex-prefeito do Município de Dom Expedito Lopes e o Município de Dom Expedito para apresentarem informações. Conforme certidão de fl. 72, não foi possível efetuar a entrega da Notificação ao Sr. Benedito Dantas. O município apresentou as informações requeridas às fls. 77 à 163. Através do despacho de fl. 168, determinou-se a expedição de ofício ao cartório eleitoral para informar acerca do período de mandato do Sr. Benedito, o qual acostou resposta à fl. 173. É o relatório. Decido. O presente feito buscou averiguar possível cometimento de atos de improbidade administrativa pelo Sr. Benedito Dantas Neto, ex-prefeito do Município de Dom Expedito Lopes no ano de 2004. Contudo, é sabido que as ações destinadas a responsabilização por atos de improbidade, sujeitam-se em razão do art. 23 da Lei 8.429/92 a um lapso temporal para que sejam interpostas, qual seja: "I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;(...)". Ante o exposto, deve ser observada a época em que supostamente ocorreram os fatos ímprobos. In casu, constatou-se que os fatos em apreço dizem respeito ao exercício financeiro de 2004. Ocorre que o prefeito do Município à época, o Sr. Benedito Dantas Neto, exerceu seu mandato eletivo dos anos de 2004 à 2008 e 2009 a novembro de 2010, quando foi cassado, não mais assumindo qualquer outro cargo de gestor municipal. Destarte, conclui-se pela ocorrência da prescrição desde o ano de 2015, tendo em vista o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos desde o término do seu mandato, em 2010, a teor do que prevê o art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Sendo assim, restou impossível a propositura de ação de improbidade administrativa em virtude da sua prescrição. Destarte, no caso em apreço, também não são vislumbrados atos que tenham causado dano ao erário, caso em que, seria cabível a respectiva ação de ressarcimento, a qual, por sua vez, seria imprescritível. Portanto, resta tão somente promover o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art.10º da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007. ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Comunique-se a Sra. Vera Lúcia Barbosa Leal Lima. Remetam-se os presentes autos, bem como a presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional, nos termos do art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 do CNMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela PJ de Simões, 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

04/04/2019 12:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 12:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 12:12:47 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 08/2017 SIMP Nº 000102-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 228/2019-1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fl. 173 a 174. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 18 de março de 2019.

18/03/2019 08:45:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 08:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 09:23:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 228/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 08/2017 e SIMP n. 000102-088/2015). A(o) Ilmo(a). Sr(a). Tabelião Do Cartório Eleitoral De Picos-Pi. Picos-PI ASSUNTO: Requisição de documentos. Ilmo(a). Sr(a). Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial o período de mandato do Sr. Benedito Dantas Neto, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 10:23:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n° 08/2017-SIMP n° 000102-088/2015). DESPACHO Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e diante da ausência de resposta ao ofício n. 686/2018, reitere-se estes advertindo-se das consequências legais pelo não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 06 de fevereiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 10:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2019 10:20:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/06/2018 12:37:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 686/2018 Picos ¿ PI, 04 de junho de 2018. Ao Ilmo. Sr. Tabelião do Cartório Eleitoral de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil Público nº 08/2017 ¿ SIMP 000102-088/2015. Senhor Tabelião, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial o período de mandato do Sr. Benedito Dantas Neto, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 12:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

ICP Nº 08/2017 ¿ SIMP 000102-088/2015 DESPACHO Oficie-se o Cartório Eleitoral para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o período de mandato do Sr. Benedito Dantas Neto, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes. Expedientes necessários. Picos, 09 de Maio de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

04/06/2018 12:28:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 13:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2018 10:46:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/04/2019.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ i 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS I Inquérito Civil Público 08/2017 SIMP 000102-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 17 de abril de 2018. 1

23/04/2018 10:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 08:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2018 08:34:42 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 08/2017¿ SIMP 000102-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 65/2018-DOM EXPEDITO LOPES, em resposta ao ofício nº 152/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 13 de Março de 2018.

13/03/2018 08:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 15:34:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 152/2018. Picos, 20 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

20/02/2018 15:34:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MOTORISTA INFORMOU QUE NÃO FOI POSSÍVEL A ENTREGA DO OFÍCIO Nº 151/2018.

20/02/2018 15:34:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 10:49:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 152/2018 Picos ¿ PI, 23 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO Prefeito, DOM EXPEDITO LOPES Dom Expedito Lopes - PI Referente ao ICP nº 08/2017 ¿ SIMP 000102-088/2015 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial documentos de atos de remoção, locais de lotação e contracheques da senhora VERA LÚCIA BARBOSA LEAL, do ano de 2008 até a data atual. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 10:48:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 151/2018 Picos ¿ PI, 23 de Janeiro de 2018. Ao Ilmo. Sr. BENEDITO DANTAS NETO Ex-Prefeito, DOM EXPEDITO LOPES Dom Expedito Lopes - PI Referente ao ICP nº 08/2017 ¿ SIMP 000102-088/2015 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que preste informações, por escrito, acerca da reclamação em anexo. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Segue em anexo cópia das declarações da reclamante. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 10:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 08/2017 ¿ SIMP 000102-088/2015 DESPACHO Torno sem efeito o último despacho. Notifique-se o ex-prefeito do município de Dom Expedito Lopes, o Sr. Benedito Dantas Neto, para se manifestar acerca dos fatos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se o atual Prefeito do município de Dom Expedito Lopes requisitando documentos de atos de remoção, locais de lotação e contra cheques da reclamante do ano de 2008 até a data atual, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Picos, 30 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 10:46:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 09:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/07/2017 09:47:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que o Procedimento Preparatório ¿ PP nº 000102-088/2015 (anexado) foi convertido em Inquérito Civil Público ¿ ICP n° 08/2017 que tem por Objeto averiguar possível cometimento de atos de improbidade administrativa cometidos pelo Sr. Benedito Dantas Neto, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 03 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Mat. 1658

30/05/2017 09:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/05/2017 09:09:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/05/2017 09:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/05/2017 09:05:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

30/05/2017 09:01:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 80/2017 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar ns 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório de protocolo nº 000102-088/2015 instaurado devido o envio de Representação Cível e Criminal proposta por Vera Lúcia Barbosa Leal Lima em face de Benedito Dantas Neto, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, por exenorar a requerente em que foi aprovada mediante concurso púbico realizado em agosto de 2003; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE: CONVERTER em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório nº 000102-088/2015, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 10 de abril de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

10/04/2017 17:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

10/04/2017 17:28:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/04/2017 17:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o PIP em ICP para corrigir a taxonomia e numere-se as folhas.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2015 10:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/09/2015 08:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl. 54 , do dia 04/03/2011, nos seguintes termos: " Visto em inspeção, nesta data. Em que pesem os fatos relatados, na Representação inaugural, terem sido retificados na via judicial, consoante documentos anexos, remetam-se os presentes autos ao Promotor de Justiça com atribuições perante a Fazenda Pública, a fim de se apurar ato de improbidade administrativa do representado Benedito Dantas Neto."

15/09/2015 08:47:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Manifestação Ministerial do dia 30/03/2010, às fls. 53.

15/09/2015 08:46:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Sentença do Juiz da 1ª Vara do dia 23/07/2008, às fls. 47/52.

15/09/2015 08:45:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Manifestação Ministerial do dia 20/06/2008, às fls. 40/46.

15/09/2015 08:43:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Contestação do dia 18/04/2006, às fls. 34/39.

15/09/2015 08:42:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada decisão do Processo nº 234/2005, do dia 19/12/2005, às fls. 31/33.

15/09/2015 08:41:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada petição de Reintegração em cargo público, pelo Escritório Prof. Edgard Nogueira, do dia 12/05/2005, às fls. 22/30.

15/09/2015 08:36:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebida Representação Cível e Criminal contra o Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI no dia 12/06/2009, às fls. 02/21.

15/09/2015 08:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual