02/05/2025 13:36:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido ofício de e...

30/04/2025 15:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 728.2025 - PA Nº 000102-101.2019_ REI...

30/04/2025 15:31:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/SEM RESPOSTA   CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo para ap...

08/04/2025 22:50:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ PRORROGAÇÃO DE PRAZO   CERTIFICO que, nesta data, a prorrogação ...

08/04/2025 22:46:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido ofício de e...

08/04/2025 22:41:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 553.2025 - PA Nº 000102-101.2019_ MUN...

28/03/2025 14:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 28 de março de 2025.      

28/03/2025 13:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2025 13:56:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/03/2026, por JUZELIA ALVES NOGUEIRA - 1ª Promotoria de Justiça - Floriano.
Justificativa da prorrogação: constata-se que permanece o descumprimento das cláusulas do TAC celebrado, bem como os resíduos sólidos do município de Arraial estão sendo destinados a local inapropriado e sem licenciamento dos órgãos responsáveis.

28/03/2025 13:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/03/2025 11:41:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o detentor do procedimento após realizar juntada. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 27 março de 2...

27/03/2025 11:36:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO, para os devidos fins, que aos dias 27 de março de 2025, juntei a este procedimento a manifestação tempestiva, oriunda da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO ARRAIAL (adma...

27/03/2025 11:32:11 • ATOS COMUNS » Juntada

27/03/2025 11:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a pedido.

20/03/2025 16:13:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CONCLUSÃO   Aos 20 dias do mês de março de 2025, tendo em vista que o prazo d...

20/03/2025 16:09:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido ofício de e...

20/03/2025 16:06:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 369.2025 - PA Nº 000102-101.2019_ REI...

14/03/2025 14:18:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO/SEM RESPOSTA   CERTIFICO que  transcorreu in albis o prazo para apres...

12/02/2025 10:22:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido ofício de e...

12/02/2025 10:14:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 189.2025 - PA Nº 000102-101.2019_ MUN...

06/02/2025 07:59:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 06 de fevereiro de 2025.      

06/02/2025 07:56:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2025 07:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/02/2025 07:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2024 06:12:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RAFAEL DE CARVALHO MOURA - Para Responsável pela Lotação: Edgar dos Santos Bandeira Filho

21/11/2024 10:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 21 de novembro de 2024...

21/11/2024 10:31:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO que aos dias 21 de novembro de 2024 juntei a este procedimento a manifestação intempestiva, oriunda da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO ARRAIAL (admarraial.mppi@gmail.c...

21/11/2024 10:28:07 • ATOS COMUNS » Juntada

21/11/2024 10:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2024 13:19:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido ofício de e...

07/11/2024 13:17:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 1758.2024 - PA Nº 000102-101.2019_ RE...

07/11/2024 13:12:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO/SEM RESPOSTA   CERTIFICO que  transcorreu in albis o prazo para apres...

14/10/2024 11:54:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido ofício de e...

14/10/2024 11:53:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 1592.2024 - PA Nº 000102-101.2019_ MU...

11/10/2024 12:05:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 11 de outubro de 2024.      

11/10/2024 10:13:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2024 10:13:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos de cópia do despacho ID: 59692646 do PA SIMP000012-101/2017e do Ofício N° 19/2024/1ªPJF encaminhado ao Município de Arraial

11/10/2024 09:51:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/08/2024 08:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2024 06:12:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Edgar dos Santos Bandeira Filho

21/06/2024 12:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o presente termo.   Maisa Caroline de Sousa Gustavo Estagiá...

21/06/2024 12:22:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO que aos dias 21 de junho de 2024 juntei a este procedimento a solicitação, oriunda da Secretaria de Administração de Arraial (admarraial.mppi@gmail.com), encaminhada ...

21/06/2024 12:14:44 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2024 12:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2024 08:07:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   INFORMAÇÃO/PERMANÊNCIA EM SECRETARIA   INFORMO que, conforme último despacho, ...

14/06/2024 07:42:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 14 de junho de 2024.      

13/06/2024 16:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2024 16:51:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

20/03/2024 09:21:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o detentor do procedimento após realizar juntada. E, para constar, lavro o presente termo.   Maisa Caroline de Sousa Gust...

20/03/2024 09:04:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO que aos dias 20 de março de 2024 juntei a este procedimento a manifestação intempestiva oriunda da Secretaria de Administração de Arraial (admarraial.mppi@gmail.com...

20/03/2024 09:00:59 • ATOS COMUNS » Juntada

20/03/2024 08:53:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a pedido da Secretaria Unificada. 

01/03/2024 08:32:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o presente termo.   Maisa Caroline de Sousa Gustavo Estagiá...

01/03/2024 08:31:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO que ao dia 01 de março de 2024 juntei a este procedimento a manifestação oriunda do senhor Vítor Tabatinga (vitortabatinga@hotmail.com), encaminhada ao e-mail da Se...

01/03/2024 08:22:04 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2024 08:21:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2024 10:39:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO/REITERAÇÃO DE OFÍCIO   CERTIFICO que o ofício de reiteração foi envia...

20/02/2024 10:36:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 224.2024 - PA Nº 000102-101.2019 _REI...

20/02/2024 10:30:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   INFORMO que o Advogado Deusuilson Filho não mais patrocina o ...

20/02/2024 10:15:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO/SEM RESPOSTA   CERTIFICO que  transcorreu in albis o prazo para apres...

29/01/2024 09:19:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido ofício de e...

29/01/2024 09:15:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 55.2024 - PA Nº 000102-101.2019 _ MUN...

25/01/2024 12:26:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 25 de janeiro de 2024.      

25/01/2024 11:17:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2024 11:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/01/2024 11:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2024 22:04:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA   Certifico que foi realizada audiência extrajudicial no dia 24 de janeiro de 2024, às 11h, entre o Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, Edgar do...

15/01/2024 08:48:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, faço o encaminhamento dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente.   Floriano/PI, 15 de janeiro de 2024.   KLEYMONE SILVA D...

15/01/2024 08:47:27 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento ao Despacho RETRO, foram confeccionadas as Notificações nº 02/2024, 03/2024, 04/2024 e devidamente encamin...

15/01/2024 08:44:11 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2024 11:32:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA    CERTIFICO para os devidos fins que, aos dias 11 de janeiro de 2024, juntei a este procedimento cópia do Acórdão nº 261/2023 do TCE/PI, conforme determinado em Decisão de In...

11/01/2024 11:28:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada realizada conforme determinado em Despacho de Indeferimento de Instauração de Notícia de Fato no bojo do AP 002243-100/2023.

10/01/2024 09:55:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/01/2024 11:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2024 11:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, o link de acesso à audiência extrajudicial designada para o dia 23/01/2024, às 9h, a saber: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3avZ82V6fnDXlEt...

09/01/2024 10:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2025, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 1ª Promotoria de Justiça - Floriano.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro.

09/01/2024 10:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/12/2023 14:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

     AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL   Pelo presente, procedo a juntada do link de acesso à gravação audiovisual, da audiência extrajudicial realizada no dia 6 de dezembro de 2023, às 11h, entre o Pro...

06/12/2023 13:44:09 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2023 10:47:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO À PEDIDO   Aos 06 dias do mês de dezembro de 2023, tendo em vista a solicitação da Assessoria Ministerial, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria d...

06/12/2023 10:45:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO SEM RESPOSTA   CERTIFICO para os devidos fins que, escoou o prazo de manifestação da Notificação nº 178/20233, no dia 05/12/2023, sem apresentação de resposta até a presente data. O refer...

24/11/2023 13:53:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO   CERTIFICO para os devidos fins, a juntada do comprovante de recebimento das Notificações nº 177/2023 e 178/2023. Dou fé.   Floriano/PI, 23 ...

21/11/2023 09:10:20 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2023 10:52:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento ao Despacho RETRO, foram confeccionadas as Notificações nº 177/2023, 178/2023, esta enviado ao destinatári...

14/11/2023 10:40:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

14/11/2023 08:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2023 08:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

28/09/2023 15:12:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao estagiário para providências cabíveis.   

18/07/2023 09:05:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2023 09:04:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2023 08:46:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2023 08:46:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2023 10:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/06/2023 10:45:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO  Nº 1306.2023 -PA Nº 000102-101.2019 _ REITERAÇÃO_SEC DE MEIO AMBIENTE DE ARRAIAL

27/06/2023 10:35:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2023 20:32:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2023 20:22:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO  Nº 976.2023 -PA Nº 000102-101.219 _ SEC DE MEIO AMBIENTE DE ARRAIAL

04/05/2023 08:01:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2023 08:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 10:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

REFERÊNCIA: PA Nº 102-101/2019   DESPACHO/DECISÃO Cls. Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ce...

02/05/2023 11:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 11:37:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2023 11:28:58 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2023 11:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2023 10:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/04/2023 11:03:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/04/2023 10:59:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 801/2023/SUPJF/1ªPJ

14/04/2023 12:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   INFORMAÇÃO   Redistribuição temporária de Procedimento Administrativo para  ...

12/03/2023 17:48:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/03/2023 17:48:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO  Nº 479.2023 -PA Nº 000102-101.2019 _ SEC DE MEIO AMBIENTE DE ARRAIAL

09/03/2023 11:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2023 09:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2023 09:22:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/03/2023 09:20:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2023 09:19:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2023 09:18:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2023 09:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2023 09:07:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2023 23:01:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2023 12:11:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

FORMULÁRIO DE VISTORIA

07/02/2023 11:39:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio do FORMULÁRIO GERAL DE SOLICITAÇÃO para o gabinete para assinatura.

07/02/2023 11:16:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO  Nº 260.2023 -PA Nº 000102-101.2019 _ CAOMA-PERÍCIA

25/01/2023 12:35:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2023 12:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

20/01/2023 11:21:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2023 11:20:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2023 11:16:44 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2023 11:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2022 10:26:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Secretaria Unificada da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano/PI   INFORMAÇÃO Aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, recebo o presente procedimento para acompanhamento e/ou cumprimento do...

12/12/2022 08:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 12:49:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2022 12:48:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 2900.

28/11/2022 11:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 08:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 08:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/11/2023, por KLEYMONE SILVA DE SOUSA BORGES - 1ª Promotoria de Justiça - Floriano.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro

18/11/2022 08:31:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/11/2022 09:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2022 09:24:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/11/2022 09:12:05 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2022 09:07:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2022 21:51:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/11/2022 21:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2635/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 07 de novembro de 2022.     À PROCURADORIA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI     Assunto: Reiteração O...

27/09/2022 17:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2022 17:54:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2369/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 27 de setembro de 2022.     À PROCURADORIA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI  

23/09/2022 09:55:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 14:10:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 14:10:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/09/2022 13:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2022 13:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2022 13:16:03 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2022 13:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2022 09:19:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2022 09:19:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2201/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 30 de agosto de 2022.     À PROCURADORIA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI     Assunto: Encaminhamento...

19/08/2022 07:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2022 15:13:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2022 15:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/08/2022 09:40:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2022 09:40:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2022 09:26:48 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2022 09:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2022 14:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2022 14:56:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/08/2022 09:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2022 09:07:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2022 12:10:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2022 12:10:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Reiterado

01/07/2022 12:56:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2022 12:56:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício

01/07/2022 12:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2022 09:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2022 14:29:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2022 14:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

24/06/2022 10:49:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2022 10:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2022 11:53:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2022 11:53:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Reiterado

17/05/2022 11:52:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2022 11:52:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO

13/05/2022 11:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2022 08:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2022 08:39:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/05/2022 12:50:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2022 12:50:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2022 12:44:48 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2022 11:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2022 20:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/04/2022 17:47:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2022 17:46:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  OFÍCIO N° 979/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 12 de abril de 2022.     A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI

08/04/2022 11:24:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2022 12:14:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2022 12:14:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

05/04/2022 13:04:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 13:00:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/03/2022 11:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/03/2022 11:57:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/03/2022 14:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2022 11:08:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 13:43:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 09:49:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 14:36:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2022 10:13:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2022 10:03:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/02/2022 08:09:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 15:26:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 15:26:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/02/2022 12:30:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/11/2021 08:31:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 12:14:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 12:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

17/11/2021 19:16:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2021 19:15:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 13:33:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 13:50:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 13:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme Despacho retro.

28/10/2021 13:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/10/2021 11:54:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 11:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 13:08:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 13:08:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/10/2021 12:40:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 09:48:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 11:07:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 11:06:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/09/2021 11:01:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 11:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2021 07:59:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 12:00:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 11:59:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/08/2021 11:28:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2021 08:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2021 08:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 15:54:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2021 15:52:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 16:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 15:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

17/06/2021 07:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 07:55:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 10:27:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/05/2021 14:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2021 14:30:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/05/2021 14:03:14 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 11:17:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

12/05/2021 11:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2021 13:32:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 13:29:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2021 13:24:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

27/04/2021 13:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

29/03/2021 17:46:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 17:44:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 12:03:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 12:02:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/01/2021 12:40:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/01/2021 12:39:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/01/2021 11:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/01/2021 21:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/12/2020 14:35:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/12/2020 14:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/12/2020 20:02:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2020 11:28:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/11/2020 11:24:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2020 18:39:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2020 18:38:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2020 18:19:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2020 11:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 11:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 10:59:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2020 10:58:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/09/2020 10:58:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo do protocolo considerando a necessidade de realização de outras diligências imprescindíveis à instrução do feito.

25/09/2020 10:54:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/09/2020 15:44:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2020 11:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2020 10:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2020 11:37:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 11:35:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/03/2020 11:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

24/03/2020 09:08:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

24/03/2020 09:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente retro, requisitando do Município de Arraial, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante do cumprimento do título executivo acompanhado neste procedimento, notadamente, das cláusulas 1ª ¿ item 1.1 e 1.5, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e seu parágrafo único, com a apresentação de documentos e fotos hábeis a comprovar o fiel cumprimento das mesmas, ou apresentar as justificativas em caso de impossibilidade de cumprimento, sob pena de execução do título, inclusive, responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da lei.

18/03/2020 11:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2020 11:47:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do Ofício nº 176/2020, sem manifestação da parte interessada. CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

13/02/2020 13:05:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 176/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (pmarraial@gmail.com), nesta data. Dou fé.

13/02/2020 13:03:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 176.2020- PA-000102-101.2019- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

23/01/2020 14:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento dos prazos e cumprimento dos despachos

22/01/2020 12:57:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 12:57:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

22/01/2020 12:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de Arraial.

04/12/2019 15:30:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em observância ao disposto no ATO PGJ/19 n. 931/2019, no ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 06/2016 e na Portaria 01/2019, expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, conclui a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 020, Armário 02, Prateleira 02.

04/12/2019 15:27:02 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO - PARTE 03

04/12/2019 15:26:31 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO - PARTE 02

04/12/2019 15:23:49 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO - PARTE 01

29/11/2019 10:04:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos físicos do presente procedimento ao gabinete para fins de virtualização.

29/11/2019 10:03:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 15:15:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 733/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 31 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

31/10/2019 15:14:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 733.2019

22/10/2019 12:02:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 10:03:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 10:03:24 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

18/10/2019 09:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Arraial ¿ PI, definindo a realização de diversas ações necessárias para o saneamento das irregularidades existentes no local de destino final dos resíduos sólidos gerados no município compromissário, sem prejuízo da execução forçada da multa em caso de descumprimento injustificado, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias, conforme seja o caso. 2. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada audiência com o compromissário, oportunidade em que declarou que vem cumprindo os termos do TAC, bem como continuará trabalhando no sentido de cumprir os termos do acordo celebrado. Desse modo, levando-se em conta o contido nos autos e a fim de instruir o presente feito, determino a expedição de ofício ao Município de Arraial, REQUISITANDO, no prazo de 20 (vinte) dias, as seguintes informações/documentos: a) Cópia da Lei nº 243/2017, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico; b) Nome do servidor responsável pela fiscalização dos serviços realizados no aterro sanitário (lixão). Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ nº 931/2019. Cumpra-se.

10/10/2019 14:06:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO a juntada do termo de audiência.CONCLUSOS.

10/10/2019 14:02:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019. PRESENTES OS NOTIFICADOS.

04/10/2019 14:55:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2019 14:59:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2019 13:45:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 301/2019, foi devidamente recebido pela Sra. Naiany Oliveira Porto, conforme assinatura retro. Dou fé. Floriano/PI, 20 de setembro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

20/09/2019 13:40:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Ministerial nº 301/2019 enviado ao Sr. NUMA PEREIRA PORTO, para comparecer no dia 02 de outubro de 2019, às 11:00 horas, na sede desta Promotoria de Justiça, para audiência.

16/09/2019 12:22:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

16/09/2019 12:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, considerando o vencimento, sem comprovante, das cláusulas 1ª à 4ª e 6ª do TAC, determinou a expedição de notificação de audiência ao Município de Arraial, na pessoa de seu representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 02 de outubro de 2019, às 11 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objete deste procedimento.

16/09/2019 12:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 13:40:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que deixei de cumpri o despacho fl. 26 em virtude do recebimento de manifestação à Notificação Ministerial nº 213/2019. Dou fé. Floriano/PI, 2 de setembro de 2019 ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

02/09/2019 13:39:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02(dois) dias do mês de setembro de 2019, junto a estes autos ofício GAB nº 062/2019(fls. 28-35) oriundo da Prefeitura de Arraial, em resposta a Notificação Ministerial nº 213/2019-1ª PJ, contendo manifestação acerca do cumprimento das cláusulas 1ª,3ª e 4ª do TAC do ¿lixão controlado¿, recebida no dia 28/08/2019 nesta Secretaria Unificada. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

02/09/2019 13:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 12:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 09:08:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 09:07:54 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

29/08/2019 09:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Arraial ¿ PI, definindo a realização de diversas ações necessárias para o saneamento das irregularidades existentes no local de destino final dos resíduos sólidos gerados no município compromissário, sem prejuízo da execução forçada da multa em caso de descumprimento injustificado, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias, conforme seja o caso. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme certidão de f1.25, o compromissário, embora devidamente notificado, não apresentou a comprovação do cumprimento das cláusulas do referido Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC. Desse modo, levando-se em conta a inércia do referido ente e com o fito de cumprir o objeto do presente procedimento, determino a expedição de notificação de audiência ao Município de Arraial ¿ PI, na pessoa de seu representante legal, instruindo-a com cópia do TAC de fls. 04/07 e do expediente de fl. 22/23, para comparecer ao Ministério Público, no dia 19 de setembro de 2019, às 9h, a fim de apresentar o comprovante do cumprimento do TAC celebrado, ou prestar declarações/justificativas em caso de não cumprimento. Cumpra-se

19/08/2019 14:04:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo para apresentação de resposta a Notificação Ministerial nº 213/2019-1ª PJ encerrou-se sem que houvesse apresentação de manifestação por parte do Prefeito de Arraial-PI. Floriano/PI, 19 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

19/08/2019 14:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 08:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 213/2019 ¿ 1ª PJ, enviada e entregue ao destinatário por meio postal (BI927789119BR). Dou fé. Floriano/PI, 29 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

17/07/2019 14:30:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ministerial nº 213.2019

11/07/2019 13:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 14:54:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

05/07/2019 14:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, levando-se em conta a documentação contida nos autos e o objeto deste procedimento, determinou a expedição de notificação ao Município de Arraial ¿ PI, na pessoa de seu representante leal, instruindo-a com cópia do TAC de fls. 04/07, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, documentalmente, o cumprimento das cláusulas 1ª, 3ª e 4ª do TAC, ou apresentar as justificativas do descumprimento das mesmas.

04/07/2019 14:46:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2019 14:44:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Nesta data, tendo em vista o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem manifestação da parte interessada, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 04 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

04/07/2019 14:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 10:18:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que os presentes autos aguardarão em escaninho próprio, nesta Secretaria, o prazo de 60 dias, conforme despacho retro, a encerrar-se em 02/07/2019. Dou fé. Floriano/PI, 14 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

13/05/2019 08:29:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 08:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o aguardo do cumprimento do TAC celebrado com o Município de Arraial, consistente em medidas que visam sanar irregularidades quanto ao funcionamento do lixão.

13/05/2019 08:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 07:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2019 07:56:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria de instauração do referido procedimento e o TAC foram publicados no DOE MPPI, bem como a portaria foi encaminhada para conhecimento ao CAOMA e CSMP, por meio E-DOC (protocolo 07010038306201987). Dou fé. Floriano/PI, 08 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

03/05/2019 14:27:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Promotor de Justiça, encaminho, nesta data, a secretaria deste Núcleo de Promotorias, com o escopo de ser providenciado às seguintes providências: 1) Cumprimento da Portaria que instaurou este Procedimento Administrativo; 2) Publicação do TAC. E, para constar, lavro o presente termo.

03/05/2019 14:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

03/05/2019 14:25:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 69/2019.

03/05/2019 14:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual