16/11/2022 13:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

16/11/2022 13:36:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2022 13:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2022 08:10:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

04/05/2022 08:10:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2022 10:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/04/2022 11:32:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os presentes protocolos à atual assessora da PJ de Jerumenha, conforme Portaria PGJ nº. 1197/2022

18/03/2022 09:47:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Links de acesso aos anexos da resposta a Recomendação nº. 08/2021: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:x:/g/personal/raquel_duque_mppi_mp_br/EZdKN9h3OzlOlobOFNnzAM4B1rCU4yjuk3pvNWQnRSmqlQ?e=HzPhDW  ...

14/03/2022 13:06:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2022 15:13:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/02/2022 21:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2021 21:46:24 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2021 21:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2021 21:33:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2021 21:32:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2021 21:27:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2021 10:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2021 10:24:52 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2021 10:05:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

29/11/2021 11:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/07/2021 08:59:03 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2021 10:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

14/06/2021 09:39:47 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2021 09:34:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

14/06/2021 09:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/05/2021 11:02:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2021 10:57:21 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2021 15:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2021 15:25:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/04/2021 15:16:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/03/2021 16:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Em virtude da necessidade de diligências complementares.

26/03/2021 16:11:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/03/2021 10:17:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/03/2021 09:57:23 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2021 12:56:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 12:52:43 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2021 09:20:23 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2021 09:18:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2021 09:17:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/03/2021 09:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

02/03/2021 08:49:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 08:45:04 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2021 10:41:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2021 10:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2021 10:32:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 10:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2021 10:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/02/2021 17:33:17 • ATOS COMUNS » Juntada

19/02/2021 17:15:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/02/2021 17:10:39 • ATOS COMUNS » Juntada

19/02/2021 16:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/02/2021 14:54:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 14:50:33 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2021 14:48:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 14:45:03 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2021 14:43:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 14:35:54 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 11:37:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2021 11:30:56 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2021 19:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

08/02/2021 19:14:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

08/02/2021 19:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

08/02/2021 19:01:51 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2021 18:59:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/02/2021 18:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/02/2021 10:30:15 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2021 10:01:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2021 10:00:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 12:10:01 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 12:08:49 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 12:05:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 12:00:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/01/2021 11:56:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/01/2021 11:55:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

25/01/2021 11:55:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/12/2020 01:38:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 01:37:58 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2020 01:35:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 01:31:12 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2020 01:19:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 01:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/12/2020 01:15:41 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2020 01:13:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

31/08/2020 00:58:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 15:27:06 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2020 15:15:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/08/2020 15:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/08/2020 11:17:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2020 13:04:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 13:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 13:46:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2020 13:44:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2020 13:42:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2020 13:40:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2020 00:23:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2020 00:14:06 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 00:06:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/07/2020 00:05:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/07/2020 23:25:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2020 23:19:05 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2020 12:44:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2020 12:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2020 12:37:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2020 22:26:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/06/2020 22:19:53 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2020 22:13:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/06/2020 22:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2020 19:14:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2020 13:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 11:37:55 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2020 11:35:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 46/2020 - ENCAMINHADO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE JERUMENHA-PI A FIM DE REALIZAR O LEVANTAMENTO DE EQUIPAMENTOS EPIs E TESTES DIAGNÓSTICOS NO MUNICÍPIO.

22/04/2020 11:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO MINISTERIAL DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE JERUMENHA-PI A FIM DE REALIZAR O LEVANTAMENTO DE EQUIPAMENTOS EPIs E TESTES DIAGNÓSTICOS.

16/04/2020 11:27:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 43/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 05/2020, vem encaminhar a NOTA ORIENTATIVA - GABINETE DE ACOMPANHAMENTO E PREVENÇÃO DO COVID-19 , contendo o seguinte tema: ¿DECRETO DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ SUSPENDENDO AS AULAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E RECOMENDANDO A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA REDE PRIVADA E DE INSTITUIÇÔES DE ENSINO SUPERIOR, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19). CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PELAS ENTES MUNICIPAIS. MANUTENÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO.POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS. ¿

16/04/2020 11:24:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 42/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 05/2020, vem encaminhar a NOTA CONJUNTA Nº.04/2020 ¿ CAODEC/CAODJI/MPPI, bem como Tutorial, contendo o seguinte tema: ¿Dar ampla publicidade ao cadastramento da população beneficiária do auxílio emergencial em virtude da pandemia causada pela COVID ¿ 19, através das redes sociais, emissoras de rádio, TV, disponibilização de cartazes informativos nas sedes dos serviços essenciais/ garantir que as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social procedam BUSCA ATIVA, baseada nos documentos das famílias atendidas, daquelas que se encaixem nos requisitos para o cadastro no auxílio emergencial; e etc.¿

16/04/2020 11:18:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 17/2020 - Recomenda ao Município de Jerumenha, na pessoa de sua Prefeita e da Secretária Municipal de Saúde, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que seja disponibilizado, em sítio eletrônico do Município, um link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma integral, todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando a prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19, sob pena de responsabilidade, nos termos da lei.

16/04/2020 11:13:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 38/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 05/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 17/2020, que versa sobre: ¿ a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que seja disponibilizado, em sítio eletrônico do Município, um link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma integral, todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando a prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19, sob pena de responsabilidade, nos termos da lei.¿

16/04/2020 11:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 37/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 05/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 17/2020, que versa sobre: ¿ a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que seja disponibilizado, em sítio eletrônico do Município, um link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma integral, todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando a prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19, sob pena de responsabilidade, nos termos da lei.¿

16/04/2020 11:06:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 12/2020 - DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS JERUMENHA-PI

16/04/2020 11:04:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 35/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 05/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 12/2020, tendo como destinatária Vossa Excelência e como assunto à distribuição de cestas básicas pelo Município de Jerumenha.

16/04/2020 11:01:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº. 16/2020 - LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO.

16/04/2020 10:59:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 34/2020. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 05/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 14/2020, tendo como destinatário Vossa Excelência e a Recomendação Administrativa nº. 16/2020, tendo como destinatária a empresa responsável pela coleta domiciliar de lixo e limpeza de vias públicas no Município de Jerumenha, para o devido repasse.

09/04/2020 16:36:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº. 06/2020 - REFERENTE AO MANUSEIO DE CADÁVERES MORTOS PELO COVID-19, BEM COMO RESÍDUOS DE SAÚDE DECORRENTES DO TRATAMENTO DE PACIENTES INFECTADOS.

09/04/2020 16:31:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 29/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos dos Procedimentos Administrativos nº 04/2020 e 05/2020, vem encaminhar a Nota Técnica Orientativa, contendo o seguinte tema: ¿DECRETO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADOE DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19). CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PRESCINDÍVEL EM CASOS ONDE A LEI LOCAL NÃO DISCIPLINA. ANALOGIA DA LEI ESTADUAL N° 5.309/2003 E LEI FEDERAL N° 8.745/93. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA¿.

09/04/2020 16:28:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 28 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos dos Procedimentos Administrativos nº 04/2020 e 05/2020, vem encaminhar a Nota Técnica Orientativa, contendo o seguinte tema: ¿DECRETO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19). AQUISIÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE. DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEI 8.666/93. PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 926/2020, QUE ALTEROU A LEI 13.979/20. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO E DA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS. POSSIBILIDADE. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. PUBLICIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.¿.

09/04/2020 16:22:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 30/2020 - MERENDA ESCOLAR - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos dos Procedimentos Administrativos nº 04/2020 e 05/2020, vem encaminhar a Nota Técnica Orientativa, contendo o seguinte tema: ¿A continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem (utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira) durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente .¿

07/04/2020 17:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 32 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 03/2020, vem encaminhar a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº01/2020/CAODEC/CAODS/MPPI, contendo o seguinte tema: ¿adoção das seguintes medidas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos e casas de repouso de todo Estado do Piauí¿.

07/04/2020 17:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 31/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 03/2020, vem encaminhar a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº.03/2020/CAODEC/CAODJI/MPPI, contendo o seguinte tema: ¿assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade como serviço público essencial¿.

07/04/2020 16:52:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 007/2020 - AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI a adoção de todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. - ÀS CASAS LOTÉRICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI, a adoção de todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

07/04/2020 16:32:30 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 09/2020 - RECOMENDAR ao município de Jerumenha, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que, ao fiscalizar empresas ou pessoas físicas que decidam fabricar temporariamente preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 350, de 19 de março de 2020.

24/03/2020 13:02:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 04/2020 - RECOMENDANDO ao município de Jerumenha, e aos organizadores de eventos, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. sejam cancelados, pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, bem como, se abstenha de realizar novos eventos, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020.

24/03/2020 12:59:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA ELABORADO PELO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI COM AÇÕES CONTRA O COVID-19, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº. 27/2020.

24/03/2020 12:58:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 27/2020 - ENCAMINHADO AOS PREFEITOS DE JERUMENHA-PI E CANAVIEIRA-PI.

24/03/2020 12:56:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 26/2020 - ENCAMINHADO AOS COMANDANTES DO GPM DE JERUMENHA-PI E CANAVIEIRA-PI.

24/03/2020 12:52:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 03 /2020.

24/03/2020 12:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº. 08/2020 INSTAURANDO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

24/03/2020 12:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Manual