24/01/2024 13:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado no sistema.

24/01/2024 13:31:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento

19/01/2024 12:38:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2024 09:49:43 • ATOS COMUNS » Juntada

19/01/2024 08:38:39 • ATOS COMUNS » Juntada

19/01/2024 08:33:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não há parecer ao pedido de apoio formulado.

05/12/2023 12:00:45 • ATOS COMUNS » Juntada

04/12/2023 18:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2023 08:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2023 12:37:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2023 16:01:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

SIMP 000102-230/2018   DESPACHO   Reitere-se a solicitação de apoio ao CAODEC, especificamente na análise da documentação enviada pela municipalidade, bem como sugestão de diligências tendo co...

09/11/2023 11:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão.

09/11/2023 11:12:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não há resposta ao apoio formulado.

03/10/2023 09:14:59 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2023 14:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/09/2023 13:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2023 12:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos.

07/08/2023 12:37:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada da resposta apresentada pela Sec. de Educação de Inhuma sobre o cumprimento da recomendação.

07/08/2023 12:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2023 12:02:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2023 11:35:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, ao ID 56139496, econtram-se acostados os dados educacionais de Inhuma extraídos do QEdu e o parecer emitido pelo CAODEC. Certifico ainda que, nesta data, por ligação ao con...

28/07/2023 13:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento 

28/07/2023 13:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2023 13:21:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2023 08:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) SIMP nº 000102-230/2018     DESPACHO DE PRORROGAÇÃO   1 - Diligencie-se junto ao CAODEC sobre a atual situação do município de Inhuma em relação aos índice...

25/07/2023 08:31:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2023 11:58:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada da publicação da portaria expedida no DOE.

05/07/2023 09:18:06 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2023 09:10:29 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2023 11:46:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins que até o presente momento foi dado cumprimento aos itens "a", "b" e "e", do despacho de Id 56139372. Em cumprimento ao Item "d" do referido despacho, ce...

07/06/2023 11:37:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CAODEC E AO CSMP, VIA SEI

07/06/2023 11:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

07/06/2023 10:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu (Substituído por Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior) - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2023 10:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/06/2023 10:13:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO a documentação enviada pelo CAOEC.

07/06/2023 10:08:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

07/06/2023 10:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2023 12:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/12/2022 11:09:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão da divisão dos trabalhos internos, encaminho os autos para a servidora Lucelia de Moura Rocha Barbosa.

18/11/2022 14:36:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 09:27:47 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS.

18/11/2022 09:27:06 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS.

19/05/2022 13:27:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada, nesta data, de documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação de Inhuma referente à Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público.

11/10/2021 15:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/07/2021 23:27:17 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2021 23:19:24 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2021 23:09:41 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2021 14:08:00 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 15:02:25 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 14:53:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 14:50:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/04/2021 08:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 14:09:34 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

29/03/2021 14:08:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

29/03/2021 14:07:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

24/03/2021 13:18:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 12:46:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 12:46:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2020 13:10:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que, na presente data, encaminhei o respectivo procedimento, ao Assessor Antônio Diego da Silva Lima, em virtude, deste servidor cedido, ter solicitado gozo de férias a partir do dia 15 de outubro de 2020. Do mais para constar, lavro e assino a presente certidão. Inhuma-PI, 13 de outubro de 2020. Antônio Dione de Oliveira Silva Servidor Cedido CPF: 013.401.513-40

29/07/2020 11:05:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2020 11:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/07/2020 10:56:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 09:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/10/2019 22:22:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1- Para fins de regularização: 1.1 Junte-se a Portaria de conversão de Procedimento Preparatório em ICP, constante às 31/32, após a capa, devendo ser renumerada corretamente as páginas; 1.2 Atualize-se a capa deste procedimento, fazendo constar o prazo de vencimento para dia 10/05/2020, consoante informação no SIMP. 2- Considerando ser função institucional do Ministério Público zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos à educação, consoante o disposto no art. 5º, II, alínea ¿d¿ da Lei Complementar nº 75/93, solicite-se apoio ao CAODEC no que diz respeito as próximas providências que podem ser tomadas, dado que o Município de Inhuma-PI, no ano de 2015, não atingiu o padrão mínimo de qualidade nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, conforme instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.

22/07/2019 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/decisão.

22/07/2019 12:06:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data faço juntada do: ( ) Oficio n° 366/2019 ( ) Representação ( )Petição ( ) Documentação apresentada

22/07/2019 12:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 18:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 11:27:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência o Senhor SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNiCIPIO DE INHUMA-PI Assunto: Requisitar informação Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, com o objetivo de instruir o Procedimento, em curso nesta Promotoria de Justiça, sirvo-me do presente para REQUISITAR, no prazo de 10 (dez) dias, que apresente informações acerca das notas do IDEB no ano de 2015, e o não atingimento das metas estipuladas pela Lei Federal 13.005/2014, que em seu anexo traz como meta 7, as médias 5.2 e 4.7 para o ensino fundamental inicial e final, respectivamente. Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração

05/06/2019 11:25:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO n° 000102-230//2018 (SIMP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante na Promotoria de Justiça de Inhuma/PI, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 127. caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal; art. 26, inciso I, da Lei n°8.625/93; art. 37, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 12/93; art. 8°, §1°, da Lei n°7.347/1985; CONSIDERANDO o artigo 2°, § 4° da Resolução n° 023/2007, do CNMP, que regulamenta a instauração e tramitação do Procedimento Preparatório;

05/06/2019 11:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

05/06/2019 11:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/06/2019 11:20:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de procedimento para apurar suposta violação ao princípio constitucional da eficiência no âmbito do ensino fundamental do município de Inhuma do Piauí. O fato é que a Lei federal n°13.0005/2014 que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2023, fixou padrões mínimos de qualidade a serem obedecidos ano a ano, e no ano de 2015 a média a ser atingida seria de 5.2 no ensino fundamental inicial e 4.7 nos anos finais. No entanto, o referido município no ano de 2015 atingiu a nota 5.0 nos anos iniciais do ensino fundamental e nota 4.1 nos anos finais.

10/05/2019 12:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/07/2018 11:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2018 11:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2018 11:47:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações, com espeque no art. 7º, da Resolução CNMP nº 102-230/2018 em Procedimento Preparatório.

10/05/2018 12:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 17:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática