28/10/2020 10:48:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO EM DEFINITIVO

28/10/2020 10:46:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 10:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 09:17:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 08:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 07:56:00 • ATOS COMUNS » Voto

27/02/2020 09:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 11:01:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 10:38:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa apenas por meio digital. Autos físicos, arquivo ativo: armário 3ª PJ, Caixa "BE" Nº 10.

13/02/2020 10:35:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

13/02/2020 10:29:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 376/2020 para homologação de arquivamento, enviado ao CSMP.

13/02/2020 08:19:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em atendimento a Decisão de Arquivamento, instaurei NF sob o protocolo SIMP nº 000099-308/2020 (cópia da Folha de Vista, em anexo), remetida para distribuição.

12/02/2020 12:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 562, página 23/24, disponibilizada no dia 24 de janeiro de 2020.

09/12/2019 08:42:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

03/10/2019 08:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

02/10/2019 15:46:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2019 15:36:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO - ARQUIVAMENTO- Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado para apurar o cumprimento do Convênio nº 712684/2009, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Município de Campo Maior para a construção de duas quadras esportivas no município. A instauração do feito se deu em virtude da negativa da recusa pelo município de Campo Maior em informar a localização das quadras objeto do convênio informado, o que levantou suspeitas acerca da efetiva construção das mesmas. A vigência do convênio em lume se deu entre 2009 e 2014, e a prestação de contas foi aprovada, conforme extratos às fls. 05/07 da parte 2 do documento ¿cópia dos autos¿, juntado em SIMP em 16/08/2019. No bojo da prestação de contas em tela, parecer da Caixa Econômica Federal manifestando-se pela compatibilidade das informações financeiras apresentadas com os documentos que atestam a execução física do objeto do contrato de repasse (fl. 21 da parte 2 do documento ¿cópia dos autos¿, juntado em SIMP em 16/08/2019). O TCU informou que não tem informações sobre o convênio em lume (fl. 3 da parte 2 do documento ¿cópia dos autos¿, juntado em SIMP em 16/08/2019). Em Promotoria de Justiça foram ouvidos GILBERT LISBOA DE FRANÇA e JOÃO FERNANDO T. SANTOS, que atestaram a execução da obra (fls. 75/81 da parte 2 do documento ¿cópia dos autos¿, juntado em SIMP em 16/08/2019). Informaram que as quadras relativas ao convênio se localizam no espaço AUCAM, centro de Campo Maior; e no Bairro São João. Aduziram que as obras foram efetivamente realizadas e que o projeto não previa cobertura. GILBERT LISBOA DE FRANÇA informou, ainda, que a quadra do Bairro São João está em estado de abandono. A Caixa Econômica Federal e a Advocacia-Geral da União informaram que o projeto objeto do convênio investigado não previa a cobertura das quadras (Ofício nº 2134/2019/GIGOVTE e Ofício nº 210/CH.GAB/AGU, juntados respectivamente em SIMP em 06/09 e 01/10/2019). Vistoria realizada pela secretaria ministerial, documentada em SIMP no dia 01/10/2019, concluiu pelo péssimo estado de conservação de referidos bens públicos. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Não há nos autos elementos de informação aptos a concluir pela ausência de execução do convênio firmado entre município de Campo Maior e União Federal, seja por estarem as quadras devidamente construídas, em conformidade com a pactuação que jamais previu cobertura para aquelas. Insta salientar ainda que a Carta de Brasília, no item ¿l¿ de suas diretrizes referentes aos membros do MP, estabeleceu a necessidade de delimitação do objeto da investigação ministerial, com a individualização dos fatos investigados e das demais circunstâncias relevantes, garantindo, assim, a duração razoável da investigação. Ora, os presentes autos, conforme delimitado em portaria, prestam-se à apuração do cumprimento de convênio celebrado pelo Município de Campo Maior para a construção de duas quadras esportivas, as quais, conforme se apurou, repita-se, foram efetivamente construídas no Centro e no Bairro São João, na cidade de Campo Maior/PI. De bom tom asseverar, ainda, que inquérito civil público sobre obra pública deve ser instaurado com base em justa causa, sob pena de frustração de sua finalidade. Como tal, o objeto da investigação deverá ser certo e determinado, com um propósito bem definido do que se pretende apurar, sendo inadequada a investigação abstrata, sob forma de auditoria. Por fim, apesar de

02/10/2019 11:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTO.

01/10/2019 12:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho.

01/10/2019 11:57:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA de Relatório Ministerial.

01/10/2019 11:46:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do Advogado-Geral da União, referente ao Ofício n° 1245/2019 (fl. 92).

26/09/2019 08:01:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da CEF, referente ao Ofício n° 1246/2019 (fl. 93).

06/09/2019 12:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Superintendência da CEF, referente ao Ofício n° 1246/2019.

06/09/2019 11:16:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 1245/209, enviado ao Advogado-Geral da União (fls. 92).

27/08/2019 11:30:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 1246/2019, enviado ao Superintendente da CEF (fls. 93).

19/08/2019 11:37:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 1246/2019 solicitando resposta, enviado ao Superintendente da CEF, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

19/08/2019 11:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 1245/2019 solicitando resposta, enviado ao Advogado-Geral da União, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

16/08/2019 11:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos do presente IPC de fls. 48 a 90.

16/08/2019 11:07:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia dos autos do presente IPC de fls. 02 a 47.

26/06/2019 10:15:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

25/06/2019 13:11:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2019 13:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Realize-se inspeção nos locais informados pelos relatos testemunhais como de construção das quadras poliesportivas objetos deste IPC. Solicite-se a CEF, por sua representação estadual, bem como ao Ministério dos Esportes, via AGU, informações sobre serem ou não as quadras poliesportivas objetos deste IPC cobertas. Campo Maior/PI, 25 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/06/2019 12:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aos 25(vinte e sete) dias do mês de junho de 2019(dois mil e dezenove), compareceu a esta Promotoria de Justiça, JOÃO FERNANDO TORRES SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Campo Maior/PI, RG 459.988-SSP/PI, CPF 204.450.163-72, funcionário público municipal ¿ cargo de gerente da sala do empreendedor da secretaria de planejamento de Campo Maior, residente na Localidade Novo Paraíso, Chácara Capricho, Jatobá do Piauí/PI, onde, depois de advertido(a) das penas imputadas ao crime de denunciação caluniosa e falso testemunho, passou a assertar o seguinte, declarações gravadas em meio audiovisual anexo, devidamente rubricado pelos presentes. Oitiva colhida sem incidentes, tendo o depoente apresentado, em suma, as seguintes notícias: QUE NO ANO DE 2013 E DE 2014 EXERCIA A FUNÇÃO COMISSIONADA DE SUPERVISOR DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR; QUE EM NENHUM MOMENTO DO ANO DE 2013 E 2014 FOI RESPONSÁVEL PELO ATESTE DE QUALQUER OBRA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONVÊNIOS; QUE NÃO SABE INFORMAR DE QUEM ERA ESSA FUNÇÃO DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR; QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE NENHUM CONVÊNIO FIRMADO E EXECUTADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR NO ANO DE 2013 OU 2014 RELATIVO A QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS CENTRO E SÃO JOÃO; QUE SABE DIZER QUE EXISTE UMA QUADRA MUNICIPAL NO BAIRRO MATADOURO, PORQUE ESTEVE NA MESMA EM UM COMÍCIO; QUE RECONHECE COMO SENDO SUA A ASSINATURA CONSTANTE NO DOCUMENTO DE F. 20 DOS AUTOS, DIGA-SE, NOTA FISCAL NA QUAL O DEPOENTE DECLARA A REALIZAÇÃO DE OBRA RELATIVA A UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CENTRO; QUE MENSALMENTE ASSINAVA CERCA DE 1.000 DOCUMENTOS QUE ERAM ENTREGUES AO DEPOENTE APENAS PARA O MESMO ASSINAR, SENDO QUE JAMAIS LEU NENHUM DELES; QUE A NOTA FISCAL APRESENTADA NESTE MOMENTO CERTAMENTE É UM DESTES DOCUMENTOS; QUE NÃO SABE INFORMAR SOBRE NENHUMA QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA POR FORÇA DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES; QUE O SETOR DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR CHAMAVA O DEPOENTE PARA ASSINAR DOCUMENTOS, SENDO QUE TAMBÉM ERA CHAMADO PARA ASSINAR DOCUMENTOS NA CONTABILIDADE; QUE QUEM MANDAVA O DEPOENTE ASSINAR TAIS DOCUMENTOS ERA O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA EPOCA, OTALÍCIO GOMES; QUE NÃO TEM NOÇÃO DO QUE ASSINOU, MAS ASSINOU A MANDO DO SECRETÁRIO OTALÍCIO GOMES, SOB O ARGUMENTO DE FECHAR O BALANÇO MENSAL E NÃO LEU TAIS DOCUMENTOS PORQUE NÃO QUIS POIS ERAM MUITOS DOCUMENTOS. Sem mais nada a tratar, depois de lido e achado conforme o presente termo segue assinado pelo depoente._______(JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, assessor de Promotoria). JOÃO FERNANDO TORRES SANTOS Testemunha MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/06/2019 12:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aos 25(vinte e sete) dias do mês de junho de 2019(dois mil e dezenove), compareceu a esta Promotoria de Justiça, GILBERT LISBOA DE FRANÇA, brasileiro, solteiro, natural de Jundiaí/SP, RG 1615291-SSP/PI, CPF 019.137.813-56, engenheiro civil, não sendo servidor do Município de Campo Maior, residente na Rua Sérvulo Machado, 146, Fátima, Campo Maior/PI, onde, depois de advertido(a) das penas imputadas ao crime de denunciação caluniosa e falso testemunho, passou a assertar o seguinte, declarações gravadas em meio audiovisual anexo, devidamente rubricado pelos presentes. Oitiva colhida sem incidentes, tendo o depoente apresentado, em suma, as seguintes notícias: QUE NO ANO DE 2013, QUANDO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 712684 ENTRE MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR E UNIÃO/MINISTERIO DO ESPORTE TRABALHAVA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR EM VÁRIAS FUNÇÕES, INDO DESDE O RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO INTERNO DE DEPARETAMENTO QUE NÃO SE RECORDA O NOME A FISCAL DE OBRAS; QUE RELATIVO AO CONVÊNIO EM LUME ERA RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO DE MEDIÇÃO À CEF, PELO QUE ATESTAVA A REALIZAÇÃO DA OBRA PELA EMPRESA CONTRATADA; QUE A EMPRESA CONTRATADA ERA A URBITECH, NÃO SABENDO PRECISAR O NOME DO PROPRIETÁRIO DA MESMA; QUE AS OBRAS RELATIVAS AO CONVÊNIO FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS, POIS SE TRATAVAM DE 02 QUADRAS POLIESPORTIVAS SEM COBERTURAS; QUE AMBAS AS QUADRAS FORAM CONSTRUÍDAS, UMA NA SEDE DA ANTIGA AUCAM - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CAMPO MAIORÀS MARGENS DO AÇUDE GRANDE NO CENTRO DE CAMPO MAIOR, OUTRA NO BAIRRO SÃO JOÃO, PRÓXIMO A UM COLEGIO E AO CLUBE DO IDOSO; QUE ESCLARECE QUE AMBAS AS QUADRAS SÃO POSSUIAM EM SEUS PROJETOS A COBERTURA ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO E EM APARENTE ESTADO DE ABANDONO NO BAIRRO SÃO JOÃO; QUE A COBERTURA CONSTA APENAS NA QUADRA DO BAIRRO SÃO JOÃO, NÃO SABENDO PRECISAR A ORIGEM DOS RECURSOS RELATIVAS A COBERTURA METALÍCA EXISTENTE NA QUADRA DO BAIRRO SÃO JOÃO; QUE A QUADRA DO SÃO JOÃO ESTÁ EM APARENTE ESTADO DE ABANDONO, POIS SUA COBERTURA NUNCA FOI CONCLUÍDA E O MATO TOMOU DE CONTA DA QUADRA POLIESPORTIVA; QUE SOLICITA ALGUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO A COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO SÃO JOÃO, POIS EM APARENTE ESTADO DE ABANDONO; QUE NÃO DESEMPENHA ATUALMENTE NENHUMA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; QUE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ANTIGA SEDE DA AUCAM É A QUE EXISTE HOJE PROXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL, AO LADO DE UM CAMPO DE AREIA USADO PARA VOLEI. Sem mais nada a tratar, depois de lido e achado conforme o presente termo segue assinado pelo depoente._______(JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, assessor de Promotoria). GILBERT LISBOA DE FRANÇA Testemunha MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/06/2019 10:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA INQUIRIÇÕES AGENDADAS PARA O DIA DE HOJE.

25/06/2019 10:25:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que foi colhido em e-mail da Secretaria Unificada das Promotorias de Campo Maior/PI ciente do Sr. Gilbert Lisboa de França à redesignação para a data de hoje de audiência para inquirição, e-mail remetido no dia 24/06/2019, às 14:59h. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 25 de junho de 2019. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

24/06/2019 12:11:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Inquirição.

24/06/2019 12:11:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para Inquirição, agenda para o dia 25/06/2019, com o Sr. João Fernando T. Santos, regularmente notificado para a Inquirição, conforme fl. 79.

24/06/2019 12:04:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que para informar o Sr. Gilbert Lisboa de França que a Notificação de Inquirição de fls. 73, foi remarcada para o dia 25/06, encaminhei para o mesmo um e-mail (em anexo) e liguei várias vezes no número (86) 99416-2883, não tendo o Sr. Gilbert atendido as ligações e nem acusado o recebimento do e-mail.

24/06/2019 11:52:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do e-mail que confirma o recebimento do Sr. João Fernando T. Santos, referente remarcação da Inquirição de fls. 77.

17/06/2019 11:42:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Notificação para inquirição, enviada ao Sr. Gilbert Lisboa de França; 2. Notificação para inquirição, enviada ao Sr. João Fernando T. Santos, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/06/2019 11:06:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação para inquirição, enviada ao Sr. João Fernando T. Santos, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários

03/06/2019 10:58:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação para inquirição, enviada ao Sr. Gilbert Lisboa de França, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários

28/05/2019 12:10:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

27/05/2019 05:21:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 05:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 063/2018.000103-063/2018 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho à fl. 66. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 27 de maio de 2019.

08/05/2019 10:47:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA EM: INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

08/05/2019 10:29:54 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO SEMED nº 33/2019, da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior.

30/04/2019 11:44:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02/03.

30/04/2019 11:40:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 192/2019 enviado a Secretaria municipal de Educação de Campo Maior/PI. Para apresentar respostas (fl. 43); 2. Ofício n° 193/2019 enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI. Para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC (fl. 44). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/04/2019 08:44:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 70(setenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, notifique-se os servidores públicos municipais GILBERT LISBOA DE FRANÇA e JOÃO FERNANDO T. SANTOS, para serem inquiridos sobre os fatos tratados neste IPC. Após conclusos. Campo Maior/PI, 17 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/04/2019 09:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 10:04:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 70 (setenta) dias para cumprimento em Secretaria Extrajudicial, mas que no momento se encontra aguardando prazo de resposta para as últimas diligências designadas na portaria de abertura. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/04/2019 10:12:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do TCU, referente ao Ofício n° 191/2019 (fl. 42). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

28/03/2019 08:08:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA 1. do AR referente ao Ofício n° 191/2019, enviado ao Presidente do Tribunal de Contas (fl. 42); 2. do AR referente ao Ofício n° 193/2019, enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI (fl. 44). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

19/03/2019 10:20:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 192/2019, enviado a Secretaria municipal de Educação de Campo Maior/PI (fl. 43). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

14/03/2019 09:55:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 191/2019 para apresentar resposta, enviado ao Presidente do Tribunal de Contas da União; 2. Ofício n° 192/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretária municipal de Educação de Campo Maior/PI; 3. Ofício n° 193/2019 para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/02/2019 11:11:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02/03 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 320, página 6/7, disponibilizada no dia 14 de janeiro de 2019.

15/01/2019 07:42:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 14:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 14:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°063/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que através da NF em lume, chegou ao conhecimento deste agente ministerial que 02(duas) quadras poliesportivas teriam sido construídas pelo Município de Campo Maior nos bairros do centro e São João, em razão da aprovação de contas prestadas pelo município ao Ministério dos Esportes quanto a execução do convênio n.° 712684/2009; 3) que solicitadas informações sobre o endereço de tais quadras poliesportivas, à secretária de educação de Campo Maior, sua gestora nada informou ao Ministério Público; 4) que o prazo para conclusão da presente notícia de fato está encerrado, sem conhecimento pelo Ministério Público do local de construção de tais quadras poliesportivas, razão pela qual referida notícia merece maior averiguação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; b) com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se ao TCU informações sobre os locais onde os objetos do convênio n.° 712684/2009 foram construídos; c) requisite-se à secretária municipal de educação informações sobre os locais onde os objetos do convênio n.° 712684/2009 foram construídos; d) após, notifique-se o município de Campo Maior, por seu prefeito, para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, devendo informar se deseja firmar TAC; e) nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, assessor de Promotoria. f) Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 70(setenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 22 de dezembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça TERMO DE RECEBIMENTO EM SECRETARIA MINISTERIAL Recebi nesta data, a presente portaria com documentos do 3GPJ para cumprimento em até 30(trinta) dias.

22/12/2018 14:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/12/2018 14:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2018 08:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO COM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO.

03/12/2018 08:50:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

27/11/2018 09:28:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1104/2018.103-063/2018, solicitação de informações enviada à Secretária Municipal de Educação de Campo Maior (fl. 29/AR fl.30). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

21/11/2018 17:36:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2018 17:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/11/2018 17:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

20/11/2018 13:32:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação.

14/11/2018 11:27:44 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 1104/2018, enviado à Secretária Municipal de Educação de Campo Maior/PI.

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 09:59:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1104/2018. Solicitação de informações, enviada à Secretária Municipal de Educação de Campo Maior/PI.

31/10/2018 09:36:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NOTÍCIAS DE FATO QUE ESTAVAM COM A ÉLIDA.

31/10/2018 07:55:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2018, em pesquisa realizada no site SINCONV (link: https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/PreenchaOsDadosDaConsultaConsultar.do?tipo_consulta=CONSULTA_COMPLETA), extraí documentos relativos ao Convênio nº 712684/2009, por meio dos quais se observa que as duas quadras de esportes referidas no convênio em lume foram construídas no Bairro São João e Centro de Campo Maior/PI. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

25/10/2018 12:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2018 12:01:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual