08/04/2019 12:47:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 42/2014- SIMP: 000103-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 98/100 e relatório de homologação às fls. 111/118. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

08/04/2019 12:46:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 42/2014- SIMP: 000103-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 98/100 e relatório de homologação às fls. 111/118. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

08/04/2019 12:46:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

08/04/2019 12:44:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 11:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 11:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 11:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:50:15 • ATOS COMUNS » Voto

1303ª sessão ordinária

31/01/2019 10:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2019 09:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 10:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 10:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 13:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/12/2018 13:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 13:59:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 13:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil nº 42/2014 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 103, ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Káthia Lany de Farias Vieira, Servidora Cedida/NPJ/SRN. São Raimundo Nonato (PI), 01 de outubro de 2018.

01/10/2018 12:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Considerando-se que os fatos encontram-se solucionados, não havendo lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução n2001/2008 CPJ-MPP1, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

01/10/2018 12:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2018 08:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

27/06/2018 08:53:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2018, faço a juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI acerca de ações desenvolvidas para efetivação da municipalização do trânsito.

16/04/2018 10:17:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, NA PRATELEIRA P II 11 A 20, AGUARDANDO DOCUMENTOS

16/04/2018 10:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Certifico que no dia 13/04/2018, compareceu a esta 3ª Promotoria de Justiça a prefeita do município de São Lourenço do Piauí/PI, Michele de Oliveira Cruz, acompanhado do Assessor Jurídico Lamec Soares Barbosa OAB/PI 7491, requerendo cópia do TAC firmado pelo município às fls. 35/37 e da Lei Municipal nº 096/2016, que dispõe sobre a criação de Divisão de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de São Lourenço do Piauí, às fls. 43. A gestora municipal se comprometeu, no prazo de 60 dias, enviar relatório sobre as ações desenvolvidas pelo Município de Bonfim São Lourenço do Piauí/PI para efetivação da municipalização do trânsito, como a realização de campanhas educacionais sobre o trânsito, reposição e revitalização das sinalizações pelo perímetro urbano, confecção de faixas de pedestres próximos às Unidades Escolares, Postos de Saúde e outros órgãos municipais.

13/03/2018 08:57:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 13/04/2018

13/03/2018 08:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUDIÊNCIA EM 13/04/2018

09/03/2018 09:43:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, registrou-se a presença do Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí/PI, Mozart de Castro, acompanhado do Assessor da Câmara, o qual informou que existe Lei Municipal que regulamenta o trânsito, na qual já está anexada no procedimento, às fls. 41 a 43. Foi constatado a ausência de representante do Município de São Lourenço do Piauí/PI, em seguida, a Promotora de Justiça designou uma nova audiência para o dia 13/04/2018, às 12h30min. Notifique-se o Prefeito Municipal para audiência.

08/02/2018 09:06:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 07/03/2018, ÀS 10:00 HS

06/02/2018 12:30:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA AUDIÊNCIA EM 08/03/2018

06/02/2018 11:31:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008. Junte-se todos os procedimentos em trâmite relacionados à municipalização do trânsito. Após designe-se audiência com os Presidentes das Câmaras de Vereadores e com a Prefeitura.

06/02/2018 11:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:10:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí, em atenção ao ofício nº 788/2017 (fls. 48).

06/02/2018 11:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2017 12:37:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 30/08/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PII 11 A 20.

30/08/2017 12:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2017 09:30:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

10/08/2017 07:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP: NOTIFIQUE-SE O ATUAL GESTOR PARA QUE INFORME, DE FORMA DETALHADA, ITEM POR ITEM, O CUMPRIMENTO OU NÃO DO TAC FLS. 35 A 37

10/08/2017 07:37:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 13:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

20/06/2017 13:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 12:05:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AGUARDANDO TERMO DE CONCLUSÃO. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03.

29/05/2017 12:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: SOLICITAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO/PI NO SENTIDO DE APRECIAR E APROVAR PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DESTA CIDADE

04/05/2017 12:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/02/2016 09:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

23/02/2016 09:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 15:44:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/10/2015 15:44:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por mais um ano, ante a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento de IC, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

16/10/2015 15:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual