26/02/2019 09:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 38/2014- SIMP: 000105-096/2015- 3ª PJ/SRN foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 81. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

26/02/2019 09:25:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 79/2019-3ª PJ/SRN

30/01/2019 11:55:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 79/2019 ao CSMP, encaminhando cópia da ação

30/01/2019 11:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 15:12:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2019, faço a juntada da Petição Inicial e da Sentença de 1º Grau do Auto Judicial - JF-SRN-0002456-12.2016.4.01.4004-ACP - Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal - MPF em face do Município de Dirceu Arcoverde/PI e da UNIÃO, com os documentos que seguem.

24/01/2019 15:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 12:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Ao 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/01/2019 12:37:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 12:37:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 10:45:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

10/12/2018 10:42:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2018 11:24:43 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

14/09/2018 11:23:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 08:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 13:38:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ofício nº 526/2018 ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, encaminhando o referido procedimento, para fins do art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

19/07/2018 11:06:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 53/verso, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

19/07/2018 11:00:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Ao exame dos autos, verifica-se o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0002456-12.2016.4.01.4004 pelo Ministério Público Federal, objetivando apurar o cumprimento do dispositivo na Lei de Acesso à informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público, dos planos, orçamentos e diversas outras informações relativas à execução das despesas públicas (Portal da Transparência), do município de Dirceu Arcoverde/PI, no âmbito da Justiça Federal do Piauí e para que não haja sobreposição de atuação dos Órgãos Ministeriais, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

19/07/2018 10:59:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 13:14:33 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 11 (onze) dias do mês de julho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

11/07/2018 13:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas, por email, pelo Ministério Público Federal- São Raimundo Nonato/PI, acerca da Lei de Acesso à informação ¿Lei da Transparência¿

11/07/2018 12:29:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, recebi o email em anexo, do Chefe do Setor Jurídico do Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato/PI, Leandro Carvalho Martins Sales, informando que foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, a Ação Civil Pública nº 0002456-12.2016.4.01.4004 na Justiça Federal do Piauí, com o mesmo objeto do Inquérito Civil nº 38/2014 instaurado nesta Promotoria de Justiça.

11/07/2018 12:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 18:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 18:29:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 521/2017 em relação ao Procedimento IC nº 38/2014, a este Órgão Ministerial.

24/02/2018 18:29:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2017 10:37:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 dias de julho de 2017 foi juntado aos autos os ARs correspondentes. O Procedimento encontra-se no armário 03 na prateleira P III 21 a 30

13/06/2017 11:32:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

13/06/2017 11:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA, REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO N] 20/2016

13/06/2017 11:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2016 09:54:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

03/03/2016 13:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 16:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/10/2015 16:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por mais um ano, ante a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento de IC, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

16/10/2015 16:05:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual