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Processo: 000106-063/2017

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 03/05/2017 12:04:38
Data/Hora da Consulta: 12/08/2025 20:20:31
Detalhes do Processo

Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Hospitais e Outras Unidades de Saúde

Partes

Representado:

Municipio De Campo Maior - Pi

Representante:

José Maria De Castro Filho

Histórico de Movimentações

11/10/2018 13:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

11/10/2018 12:22:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, após retorno dos autos do E. Conselho Superior do Ministério Público com voto favorável pela homologação de arquivamento, arquivo os autos com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 11 de outubro de 2018.

11/10/2018 11:42:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Nesta data, recebi os presentes autos em gabinete. ÉLIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA Assessora de Promotoria - Matrícula 15265

09/10/2018 10:52:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

09/10/2018 09:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2018 13:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

20/07/2018 12:25:28 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Notícia de possível ausência de posto de saúde e, por conseguinte, de médico para prestar atendimento a comunidade da localidade Buritizinho no município de Campo Maior/PI.

20/07/2018 12:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

13/07/2018 13:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/07/2018 13:30:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

21/06/2018 08:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Com ofício nº 642/2018- 3GPJ.

08/06/2018 11:24:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/06/2018 11:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

07/06/2018 14:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

COM MINUTA DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO IMPRESSA E POR EMAIL.

08/05/2018 15:27:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Cópia de termo de ajustamento de conduta firmado em procedimento diverso, que dispõe, entre outros temas, sobre a implantação de protocolos de atenção básica no município de Campo Maior/PI.

02/04/2018 16:21:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

02/04/2018 16:21:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/03/2018 14:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/03/2018 14:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/03/2018 11:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

oitiva JOSÉ MARIA DE CASTRO FILHO

27/03/2018 09:13:12 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior

COM O NOTICIANTE SR JOSE MARIA DE CASTRO FILHO, PORTADOR DO RG 1.487.744 SSP-PI

27/03/2018 09:13:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

20/03/2018 08:14:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para cumprimento de despacho.

19/03/2018 19:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

19/03/2018 19:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

19/03/2018 19:10:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

19/03/2018 19:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/02/2018 11:48:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Notificação a Ilustríssima Senhora Lúcia Leonara, Coordenadora Municipal da ESF ¿ Estratégia de Saúde Familiar.

21/02/2018 09:47:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Termo de declaração Audiovisual de José Maria de Castro Filho.

11/01/2018 10:07:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Resposta referente ao Ofício n° 972/2017 ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde de Campo Maior/PI;

29/11/2017 09:30:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI.

14/11/2017 10:25:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP.

09/11/2017 07:58:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Extrato de publicação do IC N° 154/2017 em DOEMP.

08/11/2017 07:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

30/10/2017 15:27:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Cumprir deliberações inaugurais da portaria anexa

30/10/2017 15:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

portaria ESF campo maior visita domiciliar

30/10/2017 15:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

30/10/2017 15:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

22/08/2017 10:42:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

GABINETE. PRAT. B-2.

22/08/2017 10:42:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI (fl. 17). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Assessor da 3ª Promotoria de Justiça.

17/07/2017 14:24:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

OFÍCIO 516/2017. Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior.

11/07/2017 08:07:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Extrato do CNES com estabelecimentos com equipes de saúde, por meio do qual não foi possível identificar o posto de saúde da Localidade Buritizinho.

10/07/2017 09:59:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

10/07/2017 09:46:43 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

O noticiante veio a esta promotoria de justiça se informar a respeito do andamento da notícia.

10/07/2017 09:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/06/2017 13:42:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/06/2017 13:30:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DECLARAÇÃO Eu, JOSÉ MARIA DE CASTRO FILHO, portadora do RG. n.º 1.487.744 SSP/PI e CPF 577.545.943-15, declaro que entreguei nesta Promotoria de Justiça o documento que segue: 1 ¿ Cópia do Comprovante de minha residência que consta o nome de minha convivente, a senhora Maria da Paz Alves Evangelista. Campo Maior (PI), 06 de junho de 2017. JOSÉ MARIA DE CASTRO FILHO DECLARANTE

06/06/2017 08:18:09 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Noticiante, José Maria Castro Filho, veio a esta Promotoria de Justiça saber sobre o andamento da sua Notícia de Fato.

06/06/2017 08:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

11/05/2017 14:05:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Cumprir despacho anexo

11/05/2017 14:05:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/05/2017 14:05:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

10/05/2017 13:22:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para despacho inicial.

10/05/2017 11:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Termo de Declaração.

03/05/2017 12:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2017 12:10:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48