06/10/2020 08:37:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Inquérito Civil nº 44/2014- SIMP: 000106-096/2015- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

06/10/2020 08:36:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2020 08:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2020 08:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2020 08:51:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 08:42:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

10/09/2020 08:41:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 10:56:56 • ATOS COMUNS » Voto

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2020 13:03:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2020 13:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/12/2019 10:39:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado no IC. nº. 44/2014- SIMP: 000106-096/2015, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

18/12/2019 12:29:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 85/87, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, como também, extraí cópia das fls. 35/37 e procedi a instauração de Procedimento para acompanhar o TAC.

18/12/2019 12:08:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Considerando-se que os fatos encontram-se solucionados, não havendo lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Extraia-se cópia do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 35/37, para fins de instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do cumprimento das referidas cláusulas, conforme art. 8°, I da Resolução n° 174/2017. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

18/12/2019 12:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:41:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

07/10/2019 12:39:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela prefeitura municipal de São Braz do Piauí.

22/07/2019 12:25:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comparecimento nesta Promotoria, do atual Prefeito Municipal de São Braz do Piauí/PI, NILTON PEREIRA CARDOSO, comprometendo-se em enviar, até 60 dias, relatório das atividades realizadas pelo Município de São Braz do Piauí/PI para efetivação da municipalização do Trânsito.

12/07/2019 11:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se em armário separado, aguardando resposta.

12/07/2019 11:33:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comparecimento nesta Promotoria, do atual Prefeito Municipal de São Braz do Piauí/PI, NILTON PEREIRA CARDOSO, comprometendo-se em enviar, até o dia 22/07/2019, relatório das atividades realizadas pelo Município de São Braz do Piauí/PI para efetivação da municipalização do Trânsito.

10/06/2019 13:36:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-PIII, aguardando resposta.

10/06/2019 12:35:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, o comparecimento nesta Promotoria, do atual Prefeito Municipal de São Braz do Piauí/PI, NILTON PEREIRA CARDOSO, solicitando a dilação do prazo por mais 15 dias, para o enviou do relatório das atividades realizadas pelo Município de São Braz do Piauí/PI para efetivação da municipalização do Trânsito, bem como a realização de campanhas educativas nas escolas da rede pública municipal.

10/06/2019 12:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 09:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, o comparecimento nesta Promotoria, do atual Prefeito Municipal de São Braz do Piauí/PI, NILTON PEREIRA CARDOSO, comprometendo-se em enviar, no prazo máximo de 45 dias, relatório das atividades realizadas pelo Município de São Braz do Piauí/PI para efetivação da municipalização do Trânsito, bem como a realização de campanhas educativas nas escolas da rede pública municipal.

20/03/2019 09:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados à assessora

20/03/2019 09:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhamento à Assessora

20/03/2019 09:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 13:26:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos. KÁTHIA LANY DE FARIAS VIEIRA Servidora Cedida/NPJ/SRN

03/09/2018 12:16:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente a ATA DE REUNIÃO realizada no dia 07.03.2018, em relação ao Procedimento IC nº 44/2014, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 03 de setembro de 2018. Procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR.

03/09/2018 12:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 08:19:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2018, faço a juntada dos ARs, da Ata de Audiência e demais documentos. O Procedimento encontra-se no armário 03 na prateleira PI 01 a 10

09/03/2018 08:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, o Assessor Jurídico do Município, Alexandro da Silva, informou que não existe Lei e nem Projeto de Lei que regulamente o trânsito do município de São Braz-PI. Em seguida foi verificado a existência de um TAC firmado com o Município no ano de 2016, às fls. 35 a 37, mas nada foi cumprido. O Prefeito Nilton se comprometeu, no prazo de 60 dias, a enviar o Projeto de Lei de Municipalização de Trânsito para a Câmara Municipal e comunicando ao Ministério Público. E o Presidente da Câmara Municipal, Wilson Cardoso Paes Landim, comprometeu-se a por o Projeto de Lei em tramitação, discussão e votação no prazo máximo de 45 dias.

08/02/2018 09:18:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 07/03/2018, ÀS 10:00 HS

06/02/2018 11:54:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA COM O PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

06/02/2018 11:31:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008. Junte-se todos os procedimentos em trâmite relacionados à municipalização do trânsito. Após designe-se audiência com os Presidentes das Câmaras de Vereadores e com a Prefeitura.

06/02/2018 11:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

06/02/2018 11:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 12:47:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 474/2017 (fls. 42), sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

22/11/2017 12:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 10:35:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 03/07/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PI 01 A 10.

03/07/2017 10:35:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2017 11:26:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA DE AR

05/06/2017 08:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

05/06/2017 08:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Assim, cabível na oportunidade, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que envie a esta Promotoria as informações sobre o cumprimento ou não das cláusulas constantes no Termo de Conduta objeto do presente IC

05/06/2017 08:10:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2016 09:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

19/02/2016 10:43:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

19/02/2016 10:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/10/2015 16:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/10/2015 16:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por mais um ano, ante a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento de IC, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

16/10/2015 16:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual