27/01/2021 09:10:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 16/2018- SIMP: 000106-096/2018- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

27/01/2021 09:09:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2021 10:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/11/2020 15:21:51 • ATOS COMUNS » Voto

08/07/2020 09:51:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2020 10:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2020 12:39:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 16/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 192, ao Conselho Superior do Ministério Público.

06/03/2020 10:10:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 188, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

06/03/2020 10:09:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria de Justiça, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação civil pública, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

07/01/2020 13:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 10:40:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

18/10/2019 09:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 16:05:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 10:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

17/06/2019 10:23:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio, em resposta ao ofício 670/2019.

17/06/2019 09:36:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas FUNDEB de Dom Inocêncio, em resposta ao ofício 669/2019.

17/06/2019 09:36:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 12:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 669/2019 e 670/2019-3ª PJ/SRN. A 1- P III

27/05/2019 11:03:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 669/2019 e 670/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando AR

27/05/2019 11:03:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 669/2019 e 670/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

24/05/2019 12:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Ante a análise da Certidão, às fl. 95, informando a ausência de resposta à requisição expedida, REITERE-SE os ofícios nº 019/2019 ¿ 3ª PJ/SRN e nº 018/2019 ¿ 3ª PJ/SRN , às fls. 87/88. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85

24/05/2019 12:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 09:19:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC 16/2018 (SIMP: 000106-096/2018), com folhas numeradas de 02 a 95, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro.

16/05/2019 09:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 018/2019 e 019/2019, às fls. 87/88 sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura e Presidente do Conselho do FUNDEB do Município de Dom Inocêncio/PI.

19/02/2019 13:42:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2019 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 018/2019 e 019/2019- 3ª PJ/SRN

01/02/2019 08:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AR

01/02/2019 08:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 09:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue armário 01, AGUARDANDO AR

17/01/2019 09:25:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, certifico que encaminhei os ofícios nº 018/2019 e 019/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

17/01/2019 09:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se nas rádios e blogs locais a publicação de Recomendação.

17/01/2019 09:23:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino: a)Seja REQUISITADO ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB do MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO a elaboração de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre as condições físicas e estruturais das escolas municipais (ESTRATÉGIA 7018 META 7 PNE: Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência), devendo-se juntar fotografias.

17/01/2019 09:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino: a) Seja reiterado a recomendação dando ênfase ao cumprimento do item 2, devendo-se encaminhar resposta ao Ministério Público, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre as medidas que estão sendo tomadas para a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES para cumprimento da META 7 DO PNE (Lei 13.005/2014)

17/01/2019 09:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 09:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

30/11/2018 10:49:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 548/2018 e 549/2018 em relação ao Procedimento IC nº 16/2018, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 30 de novembro de 2018. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

30/11/2018 10:48:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 542/2018, 543/2018, 548/2018 e 549/2018 , respectivamente fl(s) 70/73.

03/09/2018 11:36:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 11:36:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 10:19:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 542/2018, 543/2018, 548/2018, 549/2018 e Notificação Recomendatória nº 15/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários

26/07/2018 10:18:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao senhor Prefeito Municipal de Dom Inocêncio/PI e ao Senhor Secretário Municipal de Educação, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput) que adotem as providências necessárias para que: Seja cumprida a Meta 7 da Lei Federal nº 13.005/2.014 onde o IDEB deve ser de: 22017 22019 22021 AANOS INICIAIS DO FUNDAMENTAL 55,5 55,7 66,0 AAnos finais do Ensino Fundamental 55,0 55,2 55,5 EEnsino Médio 44,7 55,0 55,2 1. Seja elaborado um plano de ações do Município para que seja cumprido a Meta 7 da Lei Federal nº 13.005/2014 constando as ações a serem feitas, os recursos que vão ser gastos e de onde sairão estes recursos, Plano este que deverá ser enviado a esta Promotoria no prazo de 45 (Quarenta e cinco ) dias a contar do recebimento desta recomendação; 2. Seja dada ampla divulgação do Plano de Ações; Aproveita o ensejo para requerer que seja enviado a esta promotoria a nota obtida no IDEB, relativos aos anos de 2015 e 2017, por unidade escolar, no prazo de 10 (Dez) dias. Requer-se também que seja encaminhada a esta promotoria no prazo de 10 (Dez) dias relatório demonstrando os recursos públicos gastos em cada Unidade Escolar do Município, especificando cada gasto referente aos anos de 2015,2016 e 2017 e qual a fonte dos mesmos. A partir da data da entrega da presente recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal. No prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta Recomendação, requisita-se informações no que diz respeito ao atendimento desta, inclusive sobre os motivos da não-concretização das condutas recomendadas, registrando-se que, não obstante a não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal. Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. Publique-se no Diário Oficial de Justiça e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania.

26/07/2018 10:18:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar suposta violação ao princípio constitucional da eficiência no âmbito do ensino fundamental ofertado pelo município de Dom Inocêncio/PI, determinando de imediato: 1) Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e registre os autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2) A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, servidora cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Inquérito Civil. 3) Seja remetida cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí. 4) Expeça-se Recomendação aos Prefeitos Municipais e os Secretários Municipais de Educação dos respectivos Municípios abrangidos pela Comarca de São Raimundo Nonato, solicitando que adotem as providências necessárias para o cumprimento da Meta 7 da Lei Federal n. 13.005/2014. 5) Afixe-se cópia da presente Portaria no mural da Promotoria do Fórum Local, para fins de publicidade do ato, bem como encaminhe arquivo no formato Word da presente Portaria à Secretaria-Geral do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí.

25/07/2018 12:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual