08/06/2020 10:29:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, ainda, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 64/2019- SIMP: 000106-096/2019- 2ª PJ/SRN foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 34. Certifico, também, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

08/06/2020 10:27:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 10:22:07 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2020 09:20:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 229/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 1- Aguardando AR para Arquivar

06/03/2020 10:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos narrados encontram-se solucionados, nos termos do art. 4º, inciso I da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento da presente Notícia de Fato. Cientifique-se o noticiante (art. 13º, Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 5º Resolução CNMP n. 174/2017).

06/03/2020 10:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 15:21:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, entrei em contato via telefone com a Sra. ZILDENE TELES RIBEIRO DE NEGREIROS, na qual informou não utilizar mais a medicação solicitada à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI, afirmando assim, não ter interesse no prosseguimento do feito.

03/03/2020 10:49:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 03 (três) dias do mês de março de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

03/03/2020 10:49:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 19/2020, às fls. 31, sem qualquer manifestação por parte da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI.

03/03/2020 10:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 12:40:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PI, aguardando resposta

14/01/2020 12:40:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 019/2020, com o respectivo visto de recebimento em 14/01/2020.

13/01/2020 11:27:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

13/01/2020 11:24:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício(s) remetido(s) ao setor de expedição para envio ao(s) destinatário(s)

13/01/2020 11:23:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 019/2020

08/01/2020 13:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a inércia do Poder Público Municipal e a continuação da recusa na dispensação dos medicamentos à Sra. ZILDENE TELES RIBEIRO DE NEGREIROS, DETERMINO que seja reiterada a Recomendação n°32/2019, às fls. 09/12.

08/01/2020 13:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 13:49:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2019 13:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

06/12/2019 13:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que em cumprimento a Despacho (fl. 13) foi realizada notificação por meio telefônico à noticiante ZILDENE TELES RIBEIRO DE NEGREIROS, ocasião em que informou que o objeto do procedimento encontra-se sem solução, que ao se dirigir a Secretária Municipal de Saúde lhe foi informada que o fornecimento do medicamento requerido é de responsabilidade da Regional de Saúde, que o poder público municipal se recusa a fornecer o fármaco receitado.

06/12/2019 13:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Diante da necessidade das informações, NOTIFIQUE-SE a declarante, ZILDENE TELES RIBEIRO DE NEGREIROS, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça, para fins de prestar informações sobre a negativa no fornecimento de medicamentos por parte do Município de São Raimundo Nonato/PI.

06/12/2019 13:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 11:04:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 12:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 1095/2019- 3ª PJ/SRN. Armário A 1- P I

21/08/2019 12:12:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1095/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 1- Aguardando AR

21/08/2019 12:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO- Diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE a Recomendação Ministerial n] 32/2019

21/08/2019 12:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 09:02:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da imprescindibilidade das informações, NOTIFIQUE-SE a declarante, ZILDENE TELES RIBEIRO D NEGREIROS, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça sobre a persistência dos fatos denunciados no presente procedimento.

15/08/2019 09:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

15/08/2019 08:59:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3°, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

15/08/2019 08:59:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 13:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos, exaustão do prazo estipulado em OFÍCIO 845/2019

15/07/2019 08:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PI, aguardando resposta.

15/07/2019 08:57:55 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao ofício 845/2019, recebido em 10/07/2019

15/07/2019 08:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 11:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 32/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, e ao CAODS/MPPI para conhecimento, conforme despacho às fls. 12. Armário A 1- Aguardando AR

02/07/2019 11:51:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 845/2019 e Recomendação nº 32/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

02/07/2019 11:51:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento do fármaco ALTA D 50.000 UI (Colecalciferol - Vitamina D), à paciente ZILDENE TELES RIBEIRO DE NEGREIROS, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

02/07/2019 11:50:06 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 18 de junho de 2019 foi colhido as informações de ZILDENE TELES DE NEGREIROS

02/07/2019 11:47:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP- Autue-se como Notícia de Fato e registre-se no livro da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI; Expeça-se Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento do fármaco ALTA D 50.000 UI (Colecalciferol - Vitamina D), à paciente ZILDENE TELES RIBEIRO DE NEGREIROS, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

02/07/2019 11:23:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual