10/02/2021 08:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 10/02/2021

10/02/2021 08:44:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2021 10:33:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/11/2020 15:41:27 • ATOS COMUNS » Voto

30/09/2020 09:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2020 08:43:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2020 08:43:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 12:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado nos Inquéritos Civis nº. 26/2018 (SIMP nº 000064-096/2018) e 15/2019 (SIMP n. 000106-097/2018), remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

10/03/2020 10:59:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 45, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

10/03/2020 10:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Considerando que os fatos se encontram solucionados, em razão do encerramento das atividades do estabelecimento, conforme informações colacionadas pelo proprietário às fls. 37/42, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85. Publique-se a presente decisão no DOMPPI e no mural do núcleo de Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato.

10/03/2020 10:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 11:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 11:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/07/2019 11:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

05/07/2019 11:14:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. DONIZETE PAES LANDIM, em resposta ao ofício 730/2019

05/07/2019 11:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 13:35:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 728/2019, 729/2019 e 730/2019-3ª PJ/SRN

07/06/2019 13:35:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 728/2019, 729/2019 e 730/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando audiência em 05/07/2019 às 10 hs

05/06/2019 12:38:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do IC 15/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, conforme despacho às fls. 02/04.

05/06/2019 12:38:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 728/2019, 729/2019 e 730/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

05/06/2019 12:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

7) NOTIFIQUE-SE o investigado para fins de comparecimento pessoal, em 05/07/2019, às 10h, nesta 3ª Promotoria de Justiça, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85;

05/06/2019 12:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE, nos termos legais, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

05/06/2019 12:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

05/06/2019 12:06:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/06/2019 12:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 13:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado à Assessora Layla Victor

18/02/2019 13:13:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 13:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 13:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 09:22:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 09:22:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 826/2018, 827/2018 e 828/2018, sem qualquer manifestação por parte dos representados. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

22/11/2018 08:59:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 826/2018, 827/2018 e 828/2018- PR/SRN

29/10/2018 09:08:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 826/2018, 827/2018 828/2018 e 838/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários, e encaminhei via email para as devidas publicações, para conhecimento e divulgação à população

29/10/2018 09:07:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

III. À PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ: a) QUE ATENDA A TODAS AS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS PERTINENTES NAS CONCESSÕES DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS, notadamente à proibição de utilização dos chamados ¿Paredões¿, de modo que a licença ambiental concedida esteja efetivamente apta a prevenir a ocorrência de poluição sonora e de perturbação do sossego; b) Que EXERÇA O PODER DE POLÍCIA em casos de eventuais shows/paredões no estabelecimento CLUBE "PÔR DO SOL", devendo ser aplicada as penalidades de multa e interdição do estabelecimento em razão de o referido estabelecimento não possuir Licenciamento Ambiental para tanto, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92; c) Que COMUNIQUE a este órgão ministerial, no prazo de 30 dias do recebimento deste, as medidas adotadas, especialmente quanto ao acatamento da presente Recomendação;

29/10/2018 09:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2018 13:15:00 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO CLUBE POR DO SOL a) que se ABSTENHA, imediatamente, de realizar shows/paredões no interior de seu estabelecimento ou nas imediações, sob pena de ajuizamento de ação de obrigação de não fazer, com pedido de interdição das atividades da empresa e imposição de multa; b) que PROVIDENCIE, junto à Prefeitura Municipal, a obtenção da devida licença ambiental, caso prossiga o interesse na realização de tais atividades; c) que se ABSTENHA da utilização de aparelhos de som ou música ao vivo em volume elevado, que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia, providenciando o necessário isolamento acústico para que o som emitido para o exterior não extrapole os limites estabelecidos nas referidas normas legais; d) que AFIXE, em local visível do estabelecimento, aviso contendo a proibição da utilização de som automotivo no local; e) que COMUNIQUE, imediatamente, à autoridade administrativa e policial, a utilização de aparelhos sonoros ou acústicos em volume elevado por parte de clientes ou populares, nas imediações do estabelecimento, pertubando o sossego dos demais cidadãos, eximindo-se, assim, de eventual responsabilização penal como coautor ou partícipe da infração.

24/10/2018 13:13:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI a) Que PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS OBJETIVANDO COIBIR OS ILÍCITOS PENAIS no estabelecimento CLUBE ¿PÔR DO SOL¿ efetuando a prisão em flagrante, se necessário, observando, o disposto no artigo 301 e 302 do CPP, inclusive com apreensão de eventuais aparelhos e instrumentos sonoros/acústicos; b) Que durante os serviços de deslocamentos para atendimento de diligências e realização de ¿blitz¿ rotineiras no perímetro urbano do Município de Bonfim do Piauí, atue NO COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ATRAVÉS DE ATIVIDADES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS, as quais devem abranger desde a condução do infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou Inquérito Policial (IP), até à devida apreensão do equipamento sonoro e o veículo, no caso de crimes e contravenções;

24/10/2018 13:13:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 09:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 68/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

23/10/2018 08:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual