09/04/2025 12:20:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1183/2025.106-240/2023/SURCM-MPPI, de remessa ao Procurador de Assunção do Piauí-PI, expe...

09/04/2025 12:18:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1182/2025.106-240/2023/SURCM-MPPI, de remessa ao Prefeito de Assunção do Piauí-PI, expedi...

03/04/2025 08:29:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais ( acervo superior a 600 ) e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), oca...

28/03/2025 13:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: DAIANA ARAUJO NEVES - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2025 13:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2025 13:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MATHEUS SILVA FRANCO - Para Responsável pela Lotação: Marcondes Pereira de Oliveira

13/03/2025 12:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: MATHEUS SILVA FRANCO - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2025 10:22:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2025 15:04:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL - SIMP 000106-240/2023.   Vistos em correição.   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça, por meio da Portaria nº 22/2024, após Termo ...

29/01/2025 11:01:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 1ª PJ de São Miguel do Tapuio para novas deliberações.   Campo Maior-PI, 29 de janeiro de 2025.   MATHEUS SILVA FRANCO Est...

29/01/2025 10:59:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 1ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Portaria retro (ID 60776064), a saber:   Providência ...

29/01/2025 10:52:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. OFÍCIO N.º 4493/...

13/12/2024 12:59:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 4493/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Município de Assunção do Piauí-PI, e...

27/11/2024 08:11:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 4493/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Município de Assunção do Piauí-PI, expedien...

21/11/2024 12:19:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 4493/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI

21/11/2024 12:16:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4492/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SE...

21/11/2024 12:07:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria nº 101/2024 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1677, páginas 62 e 63, disponibilizada no dia 19 de novembro de 2024.   Campo Maior, 21 de...

18/11/2024 13:47:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em cumprimento à Portaria 101/2024 (Id 60776064), enviei esta, via e-mail institucional, em formato word, para publicaçõa no DOEMP. O referido é verdade e dou fé.     ...

13/11/2024 12:02:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: MATHEUS SILVA FRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

12/11/2024 23:37:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2024 23:37:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual

12/11/2024 23:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/11/2024 17:14:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 101/2024   CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL - SIMP 000106-240/2023 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 12/2024.   Objeto: Apurar irregularidades na prestação de ...

12/11/2024 17:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL - SIMP 000106-240/2023   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça, por meio da Po...

20/08/2024 09:16:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES.

20/08/2024 09:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 1ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (ID 59420035), a saber:   Providência ...

20/08/2024 09:13:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado os prazos concedidos, não houve resposta/manifestação aos ofícios expedidos. Do que para constar lavro e assino a prese...

20/08/2024 09:11:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is):1. OFÍCIO Nº 176...

20/08/2024 09:10:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 17...

20/08/2024 09:09:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 17...

20/08/2024 09:08:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 17...

15/08/2024 13:14:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. Ofício nº 3228/2024 106-240/2023 (0817352), de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19.2...

30/07/2024 11:42:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

30/07/2024 10:21:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2024 10:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/09/2024, por ISA DANTAS NOGUEIRA - 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio.
Justificativa da prorrogação: Expiração do prazo de tramitação inicial deste Procedimento Preparatório bem como a pendência de diligências necessárias à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração.

08/07/2024 13:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL - SIMP 000106-240/2023.     DESPACHO   Trata-se de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça após Termo...

05/07/2024 13:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2024 13:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1764/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, requisição, destinado ao Senhor ANTONIO CRISTIAN OLIVEIRA...

05/07/2024 12:54:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1763/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, requisição, destinado à Senhora ANTÔNIA ALVES PEREIRA ANT...

05/07/2024 12:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1762/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, requisição, destinado à Senhora MARIA GABRIELA MENDES LOP...

05/07/2024 12:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1761/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, requisição, destinado à Senhora FRANCISCA ALVES PEREIRA, ...

05/07/2024 12:46:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2024 08:43:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2024 08:42:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/06/2024 08:21:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos dos expedientes a seguir nominados:   1. OFÍCIO Nº 1761/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI, requisição, destinado à Senhora FRANCISCA ALVES PER...

06/06/2024 08:59:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1764/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI. 

06/06/2024 08:58:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1763/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI. 

06/06/2024 08:58:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1762/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI. 

06/06/2024 08:57:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1761/2024.106-240/2023/SURCM-MPPI. 

24/04/2024 10:54:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao item II da portaria em epígrafe, comuniquei a conversão do presente procedimento ao CSMP, via SEI 19.21.0729.0014995/2024-25. O re...

24/04/2024 10:47:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao item II da portaria em epígrafe, comuniquei a conversão do presente procedimento ao CACOP, via SEI 19.21.0729.0014993/2024-79. O r...

23/04/2024 08:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DOEMPPI   CERTIFICO que a Portaria n.º 22/2024 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição n.º 1531, páginas 20 e 21, disponibilizada no dia 19 de abril de 2024.   ...

23/04/2024 08:23:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que enviei cópia da portaria em epígrafe via e-mail institucional, para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado d...

08/04/2024 10:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Iracema Hellen Lima Santos - Tipo de Distribuição: Manual

03/04/2024 14:15:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2024 14:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual

03/04/2024 14:15:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/04/2024 14:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

03/04/2024 14:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/12/2023 11:01:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2023 11:01:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2023 09:04:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 09:03:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos dos expedientes a seguir nominados:   1. OFÍCIO Nº 2312/2023, solicitação de informações/documentos enviada à Senhora FRANCISCA ALVES PER...

07/08/2023 08:32:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA   Nesta data, faço a JUNTADA da resposta apresentada pela Sra. MARIA GABRIELA MENDES LOPES, referente ao OFÍCIO N.º 2313/2023.106-240/2023-SURCM-MPPI. Recebimento via ...

04/08/2023 11:20:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2023 13:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para novas deliberações. 

14/06/2023 13:37:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2023 13:33:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos dos expedientes a seguir nominados:   1. OFÍCIO Nº 2312/2023.106-240/2023- SURCM-MPPI, solicitação de informações/documentos enviada à ...

07/06/2023 12:23:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos dos expedientes a seguir nominados:   1. OFÍCIO Nº 2312/2023.106-240/2023- SURCM-MPPI, solicitação de informações/documentos enviada à ...

05/06/2023 10:13:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. OFÍCIO Nº 2312/2023.106-240/2023- SURCM-MPPI. 2. OFÍCIO Nº 2313/2023.106-240/2023- SURCM-MPPI. 3. OFÍCIO Nº 2314/2023.106-240/2023- SURCM-MPPI. 4. OFÍCIO Nº 2315/2023.106-240/2023- SURCM-MPPI

03/05/2023 09:50:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Iracema Hellen Lima Santos - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2023 09:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2023 09:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/05/2023 20:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2023 10:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2023 10:06:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos.

05/04/2023 10:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Automática