15/01/2021 09:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM 15.01.2021.

14/01/2021 10:56:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.07.2020, na 1328ª sessão ordinária do CSMP-PI.

30/11/2020 15:14:40 • ATOS COMUNS » Voto

08/07/2020 09:49:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 11:06:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/01/2020 11:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 09:49:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 129/2020-28ª PJT encaminhando estes autos, para fins de análise e homologação da decisão de arquivamento.

28/01/2020 09:48:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 129/2020.

28/01/2020 09:48:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 57/2016 SIMP nº 000107-029/2016 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, em observância ao disposto no Ofício CSMP n° 031/2020 (fl. 485), procedi à correção dos termos de abertura e encerramento de volumes dos autos, antes de remetê-los novamente ao Conselho Superior do MP-PI. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 28 de janeiro de 2019.

28/01/2020 09:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 11:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 031/2020

22/01/2020 11:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 12:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para homologação de arquivamento dos autos.

20/01/2020 12:25:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 88/2020.

20/01/2020 12:25:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que os representates legais da SEMCASPI, da SASC, da FMS e da SASC, foram devidamente notificados, e não apresentaram recurso à decisão de arquivamento do presente Inquérito Civil. CERTIFICO e dou fé.

20/01/2020 12:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 13:16:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 786/2019.

16/12/2019 13:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 785/2019.

16/12/2019 13:15:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 784/2019.

16/12/2019 13:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 783/2019.

16/12/2019 13:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 15:47:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Decisão de arquivamento em anexo.

11/12/2019 14:29:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 14:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

INQUÉRITO CIVIL Nº 57/2016 SIMP Nº 000107-029/2016 ASSUNTO: REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA PARTES: MPE / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE / SEMTCAS / SASC DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Conforme explicitado no despacho de fl. 463, este inquérito civil foi instaurado para a realização do monitoramento das ações a serem implementadas pelo ESTADO DO PIAUÍ e MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em relação aos casos de MICROCEFALIA que acometeram diversas crianças no ano de 2016, promovendo as ações necessárias ao acompanhamento das mesmas, mormente no que tange à estimulação precoce dos infantes. Decorridos quase 03 (três) anos desde a sua instauração, foram instituídos, a nível de Estado do Piauí, o Comitê Interinstitucional de Combate à Microcefalia e o Centro Estadual de Referência em Microcefalia da Maternidade D. Evangelina Rosa, bem como, o Centro-Dia de Referência de Microcefalia ¿Saber Cuidar¿, pelo Município de Teresina-PI. Verificando que o Secretário Municipal da SEMCASPI afirmou no ofício de fls. 459 que o Comitê Interinstitucional de Combate à Microcefalia não estava funcionando, foram requisitadas informações à Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da SESAPI sobre os motivos que ensejaram a suspensão dos trabalhos daquele comitê (ofício de fl. 465). Em resposta a esta Promotoria de Justiça, A SESAPI informou, através do ofício de fls. 466/471, que a suspensão dos trabalhos do citado Comitê se deu apenas de forma temporária e que atualmente o órgão encontra-se em atividade, com encontros mensais programados através da portaria que o instituiu. É inegável, pois, que os Poderes Públicos Estadual e Municipal vêm adotando as medidas necessárias ao acompanhamento desse grave problema de saúde, causador de inúmeras deficiências, estando as crianças devidamente assistidas e os órgãos de atendimento em saúde especializados em microcefalia funcionando regularmente. Em sendo assim, não há a necessidade de continuação deste acompanhamento, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, com a posterior remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 39, § 1º da Resolução nº 001/2008 do CPJ-MPPI, para regular apreciação. Comuniquem-se as partes demandadas acerca do teor desta decisão, para, querendo, apresentarem recurso. Após, com ou sem apresentação de recurso, remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para as providências cabíveis. Homologado o arquivamento pelo CSMP, proceda-se à baixa no respectivo livro e no Sistema SIMP, observando-se as cautelas de praxe. Teresina-PI, 25 de Novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

17/09/2019 09:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/09/2019 09:16:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 10/2019 oriundo da SESAPI.

17/09/2019 09:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

26/08/2019 12:07:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 687/2019.

26/08/2019 11:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 11:35:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 57/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Analisando os autos observo que a instauração deste inquérito civil se deu para o monitoramento das ações a serem implementadas pelo Estado do Piauí e Município de Teresina-PI em relação aos casos de microcefalia. Decorridos quase 03(três) anos desde a sua instauração foram instituídos, a nível de Estado do Piauí, o Comitê Interinstitucional de Combate à Microcefalia e o Centro Estadual de Referência em Microcefalia da Maternidade D. Evangelina Rosa, bem como, O Centro-Dia de Referência de Microcefalia ¿Saber Cuidar¿, pelo Município de Teresina-PI. Tais ações indicam que o Poder Público vem adotando as medidas necessárias ao acompanhamento desse grave problema de saúde, causador de inúmeras deficiências. Ocorre que, no ofício de fls. 459 o Secretário Municipal da SEMCASPI afirma que o Comitê Interinstitucional de Combate à Microcefalia não está funcionando, razão pela qual faz-se mister requisitar informações à Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da SESAPI sobre os motivos que ensejaram a suspensão dos trabalhos daquele comitê, o que determino de imediato. Com a resposta daquele órgão, venham-me os autos conclusos. Teresina-PI, 23 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

15/07/2019 12:32:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/07/2019 12:31:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 1851/2019 oriundo da SEMCASPI.

15/07/2019 12:30:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS CONCLUSOS.

15/07/2019 12:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 15:29:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 448, foi expedido o Ofício n° 416/2019-28ªPJT para a SEMCASPI. CERTIFICO, ainda, que foi registrada a prioridade de tramitação no Sistema SIMP, vide tela impressa e juntada em anexo. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 14 de Junho de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

14/06/2019 15:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo com a autorização do CSMP.

14/06/2019 15:23:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o ofício n° 416/2019-28ªPJT, para a SEMCASPI.

14/06/2019 15:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 14:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 57/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Infelizmente, a Secretaria desta Promotoria de Justiça não deu cumprimento ao item ¿2¿ do despacho de fl. 440, que determinava a IMEDIATA reiteração do ofício de fls. 431. Assim, cumpra-se COM URGÊNCIA aquele despacho e PRIORIZE-SE a tramitação destes autos, uma vez que o seu prazo de conclusão volta a se esgotar em 14.10.2019. Teresina-PI, 13 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/04/2019 11:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

01/04/2019 11:34:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

01/04/2019 11:32:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 08:39:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 11:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou, por um ano, o prazo do inquérito civil, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 11:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 14:21:40 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

RELATÓRIO/ VOTO Reabilitação de crianças com microcefalia.

30/01/2019 14:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 07:54:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/01/2019 12:19:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhados os autos via Protocolo Geral.

16/01/2019 12:18:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 28/2019-28ª PJT

16/01/2019 12:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2018 12:37:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a reabilitação de crianças com microcefalia e, inobstante as providências adotadas, ainda há a necessidade do acompanhamento das citadas crianças, mormente aquelas que se afastaram do serviço de reabilitação prestado pelo CEIR-Centro Integrado de Reabilitação sem uma justificativa plausível. Para tanto, mister se faz, de imediato, a reiteração do ofício de fls. 431, com as advertências legais, o que de já determino. Por outro lado, a certidão de fl. 432 dá contas que o prazo de prorrogação deste inquérito se acha vencido, razão pela qual determino sejam os autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, especialmente as citadas acima, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Cumpra-se. Teresina-PI, 27 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/10/2018 13:25:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/10/2018 13:24:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido no Ofício n° 424/2018-28ª PJT (fls. 431), sem que a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI) se manifestasse. CERTIFICO, ainda, que o prazo do Inquérito Civil em epígrafe encontra-se esgotado há 10 (dez) dias. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 24 de Outubro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora Ministerial da 28ª PJT Matrícula 332

24/10/2018 13:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 13:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do ultimo despacho exarado

25/09/2018 09:56:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI OS OFÍCIOS 423 E 424.

25/09/2018 09:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 08:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO A certidão de fls. 427 corrobora o despacho de fl. 426 no sentido de que há um problema no Sistema SIMP que inviabiliza a prorrogação de prazo deste inquérito civil. Contudo, existe uma imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, fazendo-se mister a prorrogação de prazo do presente inquérito civil, ainda que a mesma não seja registrada no SIMP. Isto posto, PRORROGO o prazo de conclusão deste inquérito civil por mais 01(hum) ano, até a data de 14.10.2018, nos termos do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, dando-se ciência imediata ao CSMP desta prorrogação. No que tange às informações encaminhadas pela SEMCASPI, através dos ofícios de fls. 420 e 425, verifico que são genéricas e não atendem ao requisitado pelo Ministério Público. Assim, encaminhe-se novo ofício ao Secretário da SEMCASPI para que indique, dentre as crianças relacionadas no relatório de fls. 421/422, aquelas que deixaram de comparecer para acompanhamento no CEIR sem motivo justificado, encaminhando, ainda, o relatório de acompanhamento das equipes de assistência social dos CRAS e CREAS acerca dessas crianças. Teresina-PI, 25 de Setembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/09/2018 08:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 08:19:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

25/09/2018 08:13:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE NA DATA DE 19.09.2018 VERIFIQUEI QUE O SISTEMA SIMP NÃO ESTÁ REGISTRANDO OS PRAZOS DESTE INQUÉRITO CIVIL, TAMPOUCO EMITINDO ALERTAS DE VENCIMENTO DE PRAZOS. CERTIFICO AINDA QUE TAL ERRO JÁ FOI COMUNICADO AO SETOR RESPONSÁVEL DESTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NENHUMA SOLUÇÃO FOI DADA PARA O CASO. CERTIFICO, FINALMENTE, QUE O PRESENTE INQUÉRITO CIVIL SE ACHA COM PRAZO DE CONCLUSÃO ESGOTADO DESDE 14.10.17 E O CITADO SISTEMA NÃO ACEITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, CONFORME CONSULTA EM ANEXO.

25/09/2018 08:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 07:46:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Da análise dos autos, verifico, inicialmente, que este inquérito civil se acha com o prazo de conclusão esgotado desde 14.10.17 sem que o SISTEMA SIMP tenha emitido qualquer alerta acerca dos prazos. Consultando tal sistema constatei que não há a possibilidade de prorrogação do prazo deste inquérito via SIMP, sendo impossível o cumprimento de despacho que determine a sua prorrogação. Assim, primeiramente, certifique a Secretaria se existe algum problema no Sistema SIMP em relação a este inquérito civil e quais as medidas adotadas pela Secretaria e pelo órgão responsável da PGJ para a resolução do mesmo. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina-PI, 21 de Setembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

14/09/2018 12:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/09/2018 12:14:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Oficios n° 2168/2018 e n° 2170/2018, oriundo da SEMCASPI

14/09/2018 12:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 11:28:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/08/2018 11:26:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento a SEMCASPI não apresentou resposta ao Ofício reiterado às fls. 418. CERTIFICO e dou fé.

20/08/2018 11:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 12:34:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o Ofício n° 344/2018-28ªPJT à SEMCASPI, com as advertências de praxe.

18/07/2018 12:34:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 11:21:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Em face da certidão de fl. 416, reitere-se o ofício de fl. 415 com as advertências legais de praxe. Teresina-PI, 16 de Julho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/07/2018 12:38:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/07/2018 12:37:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido no Ofício nº 243/2018 (fl. 415), não houve resposta da SEMCASPI junto a estes autos, acerca da informação requisitada. CERTIFICO e dou fé.

03/07/2018 12:37:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2018 09:36:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício 243/2018 à SEMCASPI.

25/05/2018 09:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 08:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Oficie-se à SEMCASPI requisitando o envio das informações referentes aos pacientes com microcefalia residentes em Teresina-Pi que desistiram do tratamento no CEIR, conforme Termo de Audiência de fls. 367/369. Teresina-PI, 23 de Março de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/03/2018 12:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

05/03/2018 12:15:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 0164/2018 da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

05/03/2018 12:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 09:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício 74/2018 à SESAPI.

16/02/2018 09:19:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aberto o volume III do presente Inquérito Civil.

16/02/2018 09:19:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 11:26:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº057/2016 SIMP Nº 000107-029/2016 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Primeiramente, encerre-se este II Volume para a abertura do III Volume. Em face da certidão de fl. 409, oficie-se à SESAPI requisitando o envio de informações acerca da contratação do médico neuropediatra para o Centro Estadual de Referência da Microcefalia. Teresina, 15 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

09/02/2018 11:12:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/02/2018 11:08:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no Termo de Audiência de fls. 367/369, a SESAPI não enviou resposta acerca da lotação de um médico pediatra no Centro Estadual de Referência da Microcefalia. CERTIFICO e dou fé.

09/02/2018 11:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 09:44:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro do ano de 2018, às 10h41min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram à 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço constante do cabeçalho, a Sra. CARMEN VIANA RAMOS (Coordenadora do Centro Estadual de Referência da Microcefalia), o Sr. ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS LIMA (Representante do Ministério da Saúde), a Sra. MARIA DA CONSOLAÇÃO NASCIMENTO (Coordenadora de Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente da SESAPI), a Sra. WISLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI), a Sra. ERIKA MENESES DE CARVALHO VIANA (Representante da Coordenação de Epidemiologia da SESAPI), a Sra. JANAINA MAURIZ LOPES (Coordenadora Estadual do BPC-LOAs na SASC), a Dra. DANIELLE CHRISTINE DE FREITAS TRAVASSOS (Assessora Jurídica da SASC - OAB-PI 3544), o Sr. CLAUDE GIRÃO SANTIAGO (Coordenador de Apoio à Pessoa com Deficiência da SASC) e o Sr. HERLON CLISTENES LIMA GUIMARÃES (Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde da SESAPI), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 57/2016 (SIMP n° 000107-029/2016), em trâmite na 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, que versa sobre REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, LIANA CARVALHO SOUSA (Representante do CAODEC) e ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (Assessora da 28ª Promotoria de Justiça). Aberta a audiência, a Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça explicou os motivos da designação desta nova audiência e deu a palavra aos presentes. [...] Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça afirmou que aguardará a informação que a SEMCASPI se comprometeu a trazer aos autos, referente aos pacientes, residentes em Teresina-PI, que desistiram do tratamento no CEIR, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que após a juntada desta informação, os autos devem voltar conclusos para novo despacho. A Promotora de Justiça determinou, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias a SESAPI informe se já foi lotado um Médico Pediatra no Centro Estadual de Referência da Microcefalia e comprove se já entrou em efetivo exercício. Nada mais havendo, encerrou-se o presente Termo, por mim, ___________________ Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, que lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes. MARLUCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça LIANA CARVALHO SOUSA Representante do CAODEC CARMEN VIANA RAMOS ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS LIMA MARIA DA CONSOLAÇÃO NASCIMENTO WISLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA ERIKA MENESES DE CARVALHO VIANA JANAINA MAURIZ LOPES DANIELLE CHRISTINE DE FREITAS TRAVASSOS OAB-PI 3544 CLAUDE GIRÃO SANTIAGO HERLON CLISTENES LIMA GUIMARÃES

25/01/2018 09:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2018 07:21:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho, expedi as notificações 58 a 68 de 2018.

16/01/2018 07:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 08:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Ante a necessidade de averiguar o andamento das ações dos órgãos da Rede de Reabilitação de Crianças com Microcefalia, designo audiência para o dia 24.01.2018, às 10:00 horas, com todas as partes elencadas no Termo de audiência de fls. 207/210. Teresina-PI, 13 de dezembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/12/2017 11:00:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/12/2017 10:59:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei,na data de hoje, reposta da SEMCASPI.

06/12/2017 10:59:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 13:59:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 459/2017

10/11/2017 13:59:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 458/2017

10/11/2017 13:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Inquérito Civil nº 57/2016 SIMP n° 000107-029/2016 Tendo em vista o e-mail oriundo do Centro de Apoio da Educação e da Cidadania (CAODEC), juntado às fls. 326/329, DETERMINO que seja expedido Ofício à Secretaria Municial de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e à Fundação Municipal de Saúde (FMS), requisitando que sejam adotadas todas as medidas que se fizerem necessárias para assegurar o comparecimento das crianças elencadas na tabela de fls.330/333 ao MUTIRÃO DA MICROCEFALIA no dia 25/11/2017. Teresina-PI, 10 de Novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/11/2017 13:39:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 13:37:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/11/2017 13:37:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail oriundo do CAODEC.

02/10/2017 09:34:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Encaminhado E-mail ao CAODEC. Aguardando Informações.

02/10/2017 09:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 09:15:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 57/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO : Encaminhe-se e-mail ao CAODEC indagando da existência de uma lista atualizada das crianças com microcefalia desta Capital, elaborada por aquele Centro de Apoio. Teresina-PI, 02 de outubro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/09/2017 13:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

26/09/2017 13:11:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício da FMS.

14/09/2017 09:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2017 13:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 57/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 271 com as advertências legais. Requisite-se da FMS informações sobre a situação das crianças listadas no parágrafo final da certidão de fl. 266. Teresina-PI, 29 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/08/2017 13:15:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 08:27:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício 273 à GPSB-SEMCASPI em atenção ao despacho de fls. 265

28/06/2017 08:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 11:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Requisite-se à Gerência de Proteção Social Básica do Município de Teresina o cronograma de visitas pendentes para providências de inclusão de crianças com microcefalia na assistência social e as informações sobre as crianças com microcefalia não encontradas nos endereços fornecidos pela Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da SESAPI, conforme compromisso assumido em audiência realizada dia 11.05.2017, cujo prazo para encaminhamento findou em 17.05.2017, conforme fls. 245/247. Proceda-se à comparação da lista de crianças com microcefalia não incluídas na estimulação precoce, enviada pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina (fls. 258/260), e a lista elaborada pelo CAOPDI a partir da planilha encaminhada pela SESAPI (fls. 252/255), para o fim de cruzamento e atualização dos dados, de tudo lavrando-se certidão. Adotadas as providências supra referidas, venham-me os autos conclusos. Teresina-PI, 26 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/05/2017 10:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

29/05/2017 10:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício do Ministério da Saúde.

29/05/2017 10:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 11:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

22/05/2017 11:22:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA E-MAIL CEIR/FMS

22/05/2017 11:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2017 13:21:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei a juntada de Tabela elaborada pelo Centro de Apoio.

18/05/2017 13:21:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 12:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada. Aguardando prazo.

11/05/2017 08:21:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizada a juntada de e-mail com a lista de crianças com microcefalia que foram visitadas pelo CRAS.

02/05/2017 11:32:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações n° 179/2017 e 180/2017 expedidas ao representante da GPSB/SEMTCAS e ao representante da FMS. AGUARDANDO AUDIÊNCIA para o dia 11/05/2017 às 10hs.

02/05/2017 11:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada e remarcada para o dia 11/05/2017 às 10hs.

17/04/2017 11:03:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi os Mandados de Notificação nº 149, 150, 151, 152 e 153 em cumprimento ao Despacho de fl. 187, a fim de notificar os investigados para a realização de Audiência no dia 26 de Abril de 2017, às 08:30 horas.

17/04/2017 11:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 10:49:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Primeiramente, junte-se aos autos a Tabela de acompanhamento de Crianças com Microcefalia encaminhada, via e-mail, pelo CAOPDI. Em face da certidão de fl. 186 e considerando o contido no e-mail acima referido, onde consta que não estão sendo feitos os acompanhamentos devidos, tampouco prestadas informações aos órgãos competentes, designo audiência para o dia 26.04.2017, às 08:30 horas. Notifiquem-se para o ato a SEMTCAS, SASC, FMS, SESAPI e Ministério da Saúde. Cientifiquem-se o CAOPDI e CAODS para que prestem apoio técnico jurídico á referida audiência. Teresina-PI, 07 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/04/2017 09:15:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/04/2017 09:15:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data (03/04/2017) as informações solicitadas à Secretaria Municipal de Trabalho Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS) através do Ofício n° 60/2017-28ª PJT (fls. 185) não foram enviadas a esta Promotoria de Justiça. Ressalte-se que o referido ofício foi expedido sem a devida indicação do prazo para o cumprimento da referida requisição ministerial. CERTIFICO e dou fé.

03/04/2017 09:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 60/2017, requisitando à SEMTCAS o envio de informações completas acerca das 59 famílias a que se refere o Termo de Audiência de fls. 161/163.

09/03/2017 12:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 12:54:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2017 12:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/02/2017 11:54:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº057/2016 Ante o teor da certidão de fl. 183, oficie-se à SEMTCAS requisitando o envio de informações completas acerca das 59(cinquenta e nove) famílias a que se refere o Termo de Audiência de fls. 161/163. Teresina, 13 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

13/02/2017 11:53:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2016 09:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que a SEMTCAS apresente relatório acarca da situação de Assistência Social das 59 famílias listadas na relação ora juntada aos autos, até o dia 31/01/2017. Determinou, ainda, que a medida que o endereço das famílias (com crianças com microcefalia que ainda não estão tendo atendimento) sejam localizados, a SEMTCAS deve informar a esta Promotoria de Justiça.

15/12/2016 09:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2016 11:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/12/2016 11:44:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizada a Juntada do Ofício nº 540/2016 - NEMS - PI/ SEGAD / GABINETE

08/12/2016 11:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 540/2016 - NEMS - PI/ SEGAD / GABINETE

08/12/2016 11:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2016 11:25:15 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão informando que as Notificações nº 643/2016, 649/2016, 648/2016 e 651/2016 não foram entregues por não localização do endereço.

30/11/2016 12:22:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 457/2016 notificando o Secretário de Saúde do Estado do Piauí para comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:21:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 458/2016 notificando o Secretário de Saúde do Município de Teresina para comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:20:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 459/2016 notificando a Secretária Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social para comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:19:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 460/2016 notificando o Secretário Estadual da Assistência Social e Cidadania para comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:18:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 461/2016 notificando o Representante do Ministério da Saúde no Estado do Piauí para comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:17:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 642/2016 para a Sra. Jaqueline Silva Rodrigues comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:16:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 643/2016 para a Sra. Jaqueline Oliveira Dantas comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:15:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 644/2016 para a Sra. Josélia Nunes do Nascimento comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:14:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 645/2016 para a Sra. Andrielle dos Reis Silva comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:13:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 646/2016 para a Sra. Luana de Sousa Costa comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:12:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 647/2016 para a Sra. Maria Eliane da Silva Pintos comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:11:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 648/2016 para a Sra. Ana Patrícia do Nascimento Sousa comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:10:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 649/2016 para a Sra. Camila Vieira Chaves comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:10:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 650/2016 para a Sra. Amanda Gláucia Dias Huner comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:09:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 651/2016 para a Sra. Fabiana Alves da Silva Santos comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:07:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 652/2016 para a Sra. Vanessa Lima Martins comparecer a audiência do dia 13/12/2016, às 08:30hs.

30/11/2016 12:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:29:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 057/2016 SIMP: 000107-029/2016 DESPACHO Em face da Tabela de fls. 124/125, encaminhada pela Coordenadora do CAOPDI, notifiquem-se as mães das crianças com microcefalia não inseridas na estimulação precoce e/ou sem informações da Assistência Social para audiência no dia 13.12.2016, às 08:30 horas. Notifiquem-se, ainda, as autoridades elencadas no item ¿d¿ da Portaria de fls. 02-B/04 destes autos. Teresina-PI, 28 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/11/2016 11:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 12:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

21/11/2016 12:30:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Tabela do Relatório de Estimulação Precoce.

21/11/2016 12:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada da Tabela do Relatório de Estimulação Precoce.

21/11/2016 12:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2016 12:21:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 402/2016 requisitando informações ao Prefeito Municipal de Nazária-PI, conforme despacho exarado à fl. 120.

20/10/2016 12:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante o teor do e-mail de fls. 115/119, determino seja oficiado ao Prefeito Municipal de Nazária-PI requisitando informações sobre as providências adotadas para a aquisição dos equipamentos necessários e instalação da sala de estimulação precoce, nos moldes preconizados pela SESAPI e no prazo estipulado por aquela Secretaria.

20/10/2016 12:16:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/10/2016 12:15:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail oriundo do CAOPDI sobre o acompanhamento de crianças com microcefalia.

20/10/2016 12:15:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

14/10/2016 10:55:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 396/2016 encaminhando documentação ao CAOPDI.

14/10/2016 10:55:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 395/2016 requisitando informações a FMS.

14/10/2016 10:54:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 394/2016 requisitando informações à SEMTCAS.

14/10/2016 10:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 57/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

14/10/2016 10:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 120/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

14/10/2016 10:51:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 09:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando o cumprimento do despacho de fls. 111/112 e a conversão do feito em I.C.

09/08/2016 12:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a expedição de ofício à SEMTCAS e à FMS.

09/08/2016 12:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2016 12:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/07/2016 12:56:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Conforme despacho exarado, procedi às verificações constantes naquele ato, registradas em Certidão de fls. 108/110.

12/07/2016 12:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Despacho determinando que a Secretaria desta Promotoria verifique se as crianças listadas à fl. 43 como residentes em Teresina estão incluídas na relação de fls. 99/102, bem como se as crianças constantes à fl. 69 coincidem com as listadas às fls. 99/102.

20/06/2016 10:28:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO GAB/PRES Nº 482/2016, oriundo da FMS.

20/06/2016 10:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

20/06/2016 10:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2016 12:17:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

13/06/2016 12:16:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos do Ofício 007/2016 da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ

13/06/2016 11:28:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

13/06/2016 11:27:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 01025/2016-GS/SEMTCAS

13/06/2016 11:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2016 12:35:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com os representantes Concedido o prazo de 10 (dez) dias para que algumas informações sejam encaminhadas a esta Promotoria de Justiça pela SESAPI.

25/05/2016 12:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2016 10:41:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

20/05/2016 10:40:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada, a este autos, do Ofício nº 42/2016 CAOPDI.

20/05/2016 10:38:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 42/2016 CAOPDI

20/05/2016 09:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2016 09:19:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 188/2016 À FMS

19/05/2016 09:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DEFERIDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS

19/05/2016 09:18:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2016 09:17:45 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

CONCLUSO

19/05/2016 09:17:11 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº. 026/2016 - FMS

18/05/2016 08:56:20 • ATOS COMUNS » Juntada

NOT. 342/2016

16/05/2016 12:29:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO NOT. 341, 342, 343, 344 E 345/2016

16/05/2016 12:27:17 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DJE

12/05/2016 13:59:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual