25/05/2023 11:41:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme certidão ID 56038700.

25/05/2023 11:40:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2023 11:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2023 09:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1377ª sessão ordinária, realizada em 5 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos d...

05/05/2023 14:28:19 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1377ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

05/05/2023 14:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

14/04/2023 12:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 11:12:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1374ª sessão ordinária, realizada em 17 de março de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data da presente sessão, a ...

27/03/2023 09:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho ao E. CSMP os autos do Inquérito Civil n. 048/2018 - SIMP nº 000107-088/2018, para exame e deliberação da promoção de arquivamento.

27/03/2023 09:45:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1724/2023 - SIMP 000107-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Encaminhado ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público ddo Estado do Piauí.

27/03/2023 09:37:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2116/2023 - Cumprimento das deliberações da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ID 54945497

27/03/2023 09:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

2º via do OFÍCIO N° 1629/2023 - SIMP 000107-088/2018/SUPJP/lªPJ-PICOS encaminhado ao Sr. Francisco Dortelázio Bezerra Policarpo, recebido em 23/03/2023.

22/03/2023 10:38:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1988/2023 

22/03/2023 10:27:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1629/2023 - SIMP 000107-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Encaminhado ao Sr. Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo em outro endereço encontrado nos autos (Município de Monsenhor Hipólito).

22/03/2023 10:23:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1985/2023 - Resultado parcial

22/03/2023 10:01:24 • ATOS COMUNS » Juntada

2º via do OFÍCIO N° 968/2023 - SIMP 000107-088/2018/SUPJP/PPJ-PICOS certificada pelo motorista ministerial em que atesta a impossibilidade de entrega do expediente porque o destinatário estava ausente...

23/02/2023 12:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2023 12:22:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 968/2023 - SIMP 000107-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Encaminhado ao Sr. Francisco Dortelázio Bezerra Policarpo.

23/02/2023 12:19:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de DECISÃO DE ARQUIVAMENTO - Inquérito Civil SIMP 000107-088/2018 da 1ºPJ de Picos para publicação no Diário do MP-PI.

23/02/2023 11:29:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2023 11:22:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexa.

27/12/2022 11:13:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. ARQUIVAMENTO

07/12/2022 11:25:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2022 11:24:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 8002/2022 Certifico que o Despacho ID: 54694426 foi cumprido integralmente, com resultado positivo, da seguinte forma: 1- Envio do Ofício 4527/2022 à Presidente do TCE PI (ID: 5472880...

07/12/2022 11:02:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do Ofício 4527/2022 encaminhada pelo TCE PI

17/11/2022 09:16:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo TCE-PI

17/11/2022 08:24:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4527/2022-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

10/11/2022 12:51:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

10/11/2022 12:51:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): BERILY BENTO DOS SANTOS; Carla Danielle Machado Fontinele; Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

10/11/2022 11:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/10/2022 14:35:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

15/09/2022 11:37:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2022 11:37:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6422/2022   Certifico que o despacho ID 54170773 foi cumprido integralmente com resultado POSITIVO: Item 1: expedição do ofício nº 3317/2022, recebido em 26/08/2022 (ID 54255402) e r...

15/09/2022 11:29:43 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2022 11:27:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/09/2022 12:41:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6390/2022   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 3597/202 ao(s) destinatário(s) por aplicativo de mensagens whatsapp.   Picos, 13 de setembro de 2022.   SAY...

13/09/2022 12:09:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3597/2022

13/09/2022 12:03:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6389/2022   Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº 3318/2022 recebido(s) em 30/08/2022.   Picos, 13 de setembro de 20...

08/09/2022 09:34:58 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2022 11:15:25 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2022 11:09:12 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2022 11:50:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6034/2022   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 3318/2022 e despacho anexo ao destinatário pelo motorista.   Picos, 24 de agosto de 2022.   SAYARA DE SOUSA...

24/08/2022 11:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2022 11:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3318/2022

24/08/2022 11:41:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3317/2022

16/08/2022 09:45:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 09:44:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/08/2022 09:30:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 09:30:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2022 09:04:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minuta confeccionada e inserida em onedrive. 

27/07/2022 09:33:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2022 09:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5516/2022   Certifico que o despacho ID 53894781 foi cumprido integralmente com resultado positivo: Item I: expedição do ofício de requisição nº 2692/2022, reiterado uma vez por meio...

27/07/2022 09:31:09 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2022 14:11:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2022 14:05:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2932/2022

25/07/2022 13:58:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 5476/2022   Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº 2692/2022, recebido(s) em 06/07/2022 (ID 53935607).   Picos, 25...

07/07/2022 09:17:47 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2022 13:20:38 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2022 13:13:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2692/2022

30/06/2022 13:29:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 13:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2022 12:21:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

31/05/2022 09:54:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EWwYQrIbfvRPkGbKqWE-kuIBab1amlUzgT75Yp6C30rtpQ?e=IWubmi   DOCUMENOTS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

20/05/2022 14:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 09:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 09:32:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3532/2022   Certifico que o despacho ID 53229158 foi cumprido integralmente conforme segue: Item A: expedição do ofício nº 1268/2022 (ciente da parte no ID 53269310), reiterado uma v...

11/05/2022 09:25:38 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2022 08:55:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Envio de cópia do procedimento à Prefeitura de Monsenhor Hipólito a pedido da parte.

04/05/2022 08:59:15 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2022 11:01:25 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2022 10:35:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1791/2022

03/05/2022 10:30:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3285/2022   Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta ao(s) ofício(s) nº 1268/2022, recebido(s) em 30/03/2022 (ID 53269310).   Picos, 3 de ...

31/03/2022 11:07:02 • ATOS COMUNS » Juntada

30/03/2022 13:04:28 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2022 11:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2022 11:02:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1268/2022

29/03/2022 09:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2022 13:32:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000107-088/2018   CERTIDÃO Nº 2231/2022   Certifi...

28/03/2022 13:29:02 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2022 12:57:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2022 12:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/03/2022 12:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Despacho

15/03/2022 14:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 14:39:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000107-088/2018 CERTIDÃO Nº 1783/2022   Certifico q...

15/03/2022 14:35:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Pesquisa realizada no sistema Sagres em cumprimento ao despacho retro, a partir de duas chaves de busca: sagres contábil> ano do exercício > extrator sagres > pagamentos por credor >  filtros CPF e un...

15/03/2022 12:58:55 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2022 12:58:36 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2022 12:51:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/03/2022 12:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/03/2022 12:34:32 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2022 13:33:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 14:56:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 18:17:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, tendo em vista a fruição das minhas férias, que se dará do dia 08/03/2022 a 06/04/2022, devolvo estes autos à secretaria para as diligências que se fizer...

09/02/2022 18:39:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

03/12/2021 14:14:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 14:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2022.
Justificativa da prorrogação: vide decisão.

03/12/2021 14:14:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/12/2021 14:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 13:22:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 14:11:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 10:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, encaminho o presente procedimento para análise.

25/10/2021 14:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 13:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 13:00:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 12:57:21 • ATOS COMUNS » Desmembramento

26/08/2021 14:06:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000037.08.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

26/08/2021 14:06:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000036.08.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

26/08/2021 14:05:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000035.08.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

26/08/2021 14:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000031.08.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

26/08/2021 12:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 12:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2021 11:35:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 08:18:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 08:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 14:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:50:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:49:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2021 14:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 14:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho;

29/06/2021 14:37:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/06/2021 13:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 13:47:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 13:46:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2021 13:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

22/06/2021 23:04:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 10:27:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 08:58:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 12:07:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/12/2020 14:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2020 14:44:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2020 06:26:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 06:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/11/2020 18:11:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 11:28:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 11:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 09:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2020 19:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 19:03:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/10/2020 16:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento para Eliminação

09/09/2020 14:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2020 14:18:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 14:05:50 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2020 14:01:50 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2020 13:55:04 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2020 13:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2020 22:24:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:24:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 17:52:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 10:50:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 10:47:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/08/2020 09:05:28 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2020 09:35:15 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2020 08:46:25 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 11:00:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 17:21:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 17:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/06/2020 15:48:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 10:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 10:28:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2020 09:59:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 09:58:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 09:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 09:38:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 09:32:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 08:50:23 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2020 08:55:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 131/2020/PGE-PI/GAB/AJUR em resposta ao ofício nº 1408/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

30/04/2020 12:06:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento dos ofícios nº 1406 e 1408/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail em 30.04.2020

30/04/2020 10:15:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio dos ofícios nº 1406 e 1408/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS via e-mail em 30.04.2020,

30/04/2020 09:55:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1408/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

30/04/2020 09:34:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1406/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

28/04/2020 20:59:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 20:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil cujo mote é averiguar acumulação irregular de cargos públicos de profissionais médicos que trabalham no Hospital Regional Justino Luz. Denota-se dos autos as possíveis acumulações e/ou incompatibilidade de horários. 1. Jayronn Jailson Santana dos Santos: - 2018/2019 - MUNICÍPIO DE PAQUETÁ (SEGUNDO SAGRES) -2018/2019 ¿ MUNICÍPIO DE PAULISTANA (SEGUNDO SAGRES) -01.2018 à 07.2018 - HU UNIVASF PETROLINA (SEGUNDO CNES). -PRESTADOR DE SERVIÇO ATRAVÉS DE EMPRESA PRIVADA DO HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO (SEGUNDO INFORMADO ÀS FLS. 112 PELO HOSPITAL). 2. Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo (Possível incompatibilidade de horário): - 2018/2019 - MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI (SAGRES E FL. 92 ANEXO2) -2018/2019 ¿ ESTADO - HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ (CNES) Possível incompatibilidade de horário. 3. Hésio José de Moura dos Anjos: -2018/2019 ¿ MUNICÍPIO DE PAULISTANA 40H (FL. 64 ANEXO 2) (SAGRES) -2018/2019 - ESTADO ¿ HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ (CNES) Possível incompatibilidade de horário. 4. Anderson Clayton da Silva Barros: -2018/2019 ¿ MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS 40h (SAGRES) -2018/2019 ¿ MUNICÍPIO DE PICOS (SAGRES) -2018/2019 ¿ ESTADO ¿ HRJL (CNES) 5. Naydeltton Silva Moura: -01.2018 À 05.2018 ¿ MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA (SAGRES) ¿ (PEDIU EXONERAÇÃO EM 20.04.2019. FLS. 44 DO ANEXO 2) - 2018/2019 ¿ MUNICÍPIO DE PICOS (SAGRES) -2018/2019 ¿ ESTADO ¿ HRJL (CNES) Desse modo, DETERMINO: I. Diante da inexistência de resposta ao Ofício nº 522/2020, requisite-se ao Estado do Piauí, via PGE, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato celebrado com a empresa JAYRONN JAILSON SANTANA SANTANA DOS SANTOS & CIA LTDA. - ME (CNPJ 23.891.204/0001.65) para prestação de serviços no Hospital Regional Deolindo Couto em Oeiras-PI. II. Cumprida a diligência retro e obtida a respectiva resposta, notifique-se o Sr. Jayronn Jailson para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, sobre os fatos ora tratados, notadamente a acumulação indevida de cargos públicos e possível descumprimento de carga horária, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. III. Para o cumprimento do item II, seja utilizado o seguinte endereço: Av. Severo Eulálio, nº 222, Canto da Várzea, Bl. 02, Apto. 302, CEP 64600170, Picos-PI. IV. Diante da inexistência de resposta aos Ofícios nº 523 e 524/2020, requisite-se ao Município de Jaicós, via PGM, e ao Estado do Piauí, via PGE, que informem a carga horária e escala de trabalho do profissional médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo, enviando ainda sua ficha de frequência ou ponto eletrônico, informações estas referentes ao ano de 2018 até a presente data. V. Cumprida a diligência retro e obtida a respectiva resposta, notifique-se o Sr. Francisco Dortelásio para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, sobre os fatos ora tratados, notadamente a acumulação indevida de cargos públicos e possível descumprimento de carga horária, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. VI. Para o cumprimento do item V, seja utilizado o seguinte endereço: Rua Treze de Maio, nº 364, Centro, CEP 646500000, Monsenhor Hipólito- PI. VII. Diante da inexistência de resposta ao Ofício nº 536/2020, requisite-se ao Estado do Piauí, via PGE, que informe a carga horária e escala de trabalho do profissional médico Hésio José de Moura dos Anjos, enviando ainda sua ficha de frequência ou ponto eletrônico, informações estas referentes ao ano de 2018 até a presente data. VIII. Cumprida a diligência retro e obtida a respectiva resposta, notifique-se o Sr. Hésio José para que, querendo, no prazo de 10

23/04/2020 13:38:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

16/04/2020 10:44:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

16/04/2020 10:40:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 13.02.2020 foi cumprido conforme segue: Parte: Jayronn Jailson Santana dos Santos I. Ofício nº 519/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 12.03.2020; II. Ofício nº 520/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 20.02.2020; III. Ofício nº 522/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com confirmação de recebimento em 28.02.2020, sem resposta; IV. Não cumprida pelos motivos especificados na certidão de 18.02.2020; V. Não cumprida pelos motivos especificados na certidão de 16.04.2020, 10:35; Parte: Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo: I. Juntada de documentos realizada em 18.02.2020; II. Ofícios nº 523 e 524/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ambos recebidos em 28.02.2020, sem resposta; IV. Não cumprida pelos motivos especificados na certidão de 16.04.2020, 10:35; Parte: Hésio José de Moura dos Anjos I. Juntada de documentos realizada em 18.02.2020; II. Ofício nº 536/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 28.02.2020, sem resposta; III. Não cumprida pelos motivos especificados na certidão de 16.04.2020, 10:35; Parte: Anderson Clayton da Silva Barros I. Juntada de documentos realizada em 18.02.2020; II. Ofício nº 538/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 28.02.2020, sem resposta; Ofício nº 539/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 02.03.2020; III. Não cumprida pelos motivos especificados na certidão de 16.04.2020, 10:35; Parte: Naydeltton Silva Moura I. Juntada de documentos realizada em 18.02.2020; IV. Ofício nº 541/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 28.02.2020, sem resposta; Ofício nº 539/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 02.03.2020; V. Não cumprida pelos motivos especificados na certidão de 16.04.2020, 10:35. Considerando que o procedimento foi encaminhado para a secretaria há 60 dias, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria nos termos do art. 5º do Ato PGJ nº 931/2019.

16/04/2020 10:35:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir os itens do despacho de 13.02.2020 que determinavam a notificação das partes para informar interesse na lavratura de TAC em razão de não haver indicação dos endereços (físicos ou eletrônicos) para envio dos expedientes.

16/04/2020 10:01:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data não houve resposta/manifestação aos ofícios nº ofícios nº 522, 524, 536, 538 e 541/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhados à PGE/PI.

12/03/2020 11:35:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 063/2020/GPM em resposta ao ofício nº 519/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Refere-se também ao ofício nº 673/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

12/03/2020 08:44:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao ofício nº 523/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

11/03/2020 09:22:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 673/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 10.03.2020.

05/03/2020 12:28:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 673/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

05/03/2020 09:24:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento dos ofícios nº 522, 524, 536, 538 e 541/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebidos em 28.02.2020.

04/03/2020 08:45:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao ofício nº 519/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Por esse motivo o expediente foi reiterado na forma de requisição.

03/03/2020 09:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 523/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 28.02.2020.

02/03/2020 11:55:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 84/2020 em resposta ao ofício nº 542/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

02/03/2020 11:51:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 83/2020 em resposta ao ofício nº 539/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

20/02/2020 08:26:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 520/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

19/02/2020 10:23:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 539 e 542/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 19.02.2020.

19/02/2020 10:20:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 519/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 18.02.2020.

18/02/2020 11:06:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 542/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 11:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 541/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 10:50:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Consulta realizada no sistema SAGRES TCE/PI - Infofolha - sobre o vínculo do médico Naydelton Silva Moura com o Estado do Piauí (busca por CPF). De acordo com os dados obtidos, o médico possui vínculo efetivo desde junho/2012.

18/02/2020 10:42:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 539/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 10:36:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 538/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 10:23:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Consulta realizada no sistema SAGRES TCE/PI - Infofolha - sobre o vínculo do médico Anderson Clayton da Silva Barros com o Estado do Piauí (busca por CPF). De acordo com os dados obtidos, o médico possui vínculo efetivo desde janeiro/2014.

18/02/2020 10:21:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 536/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 10:13:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Consulta realizada no sistema SAGRES TCE/PI - Infofolha - sobre o vínculo do médico Hésio José de Moura dos Anjos com o Estado do Piauí (busca por CPF). De acordo com os dados obtidos, o médico possui vínculo efetivo desde julho/2014.

18/02/2020 09:42:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 524/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 09:37:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 523/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

18/02/2020 09:28:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Consulta realizada no sistema SAGRES TCE/PI - Infofolha - sobre o vínculo público do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo com o Estado do Piauí (busca por CPF). De acordo com os dados obtidos, o médico possui vínculo efetivo desde junho/2012.

18/02/2020 09:09:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi possível cumprir o Item IV do despacho retro, referente ao médico Jayronn Jailson Santana dos Santos, pois nenhum servidor lotado na secretaria unificada possui acesso ao sistema CAGED.

17/02/2020 12:25:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do ofício nº 520/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 17.02.2020.

17/02/2020 12:08:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 522/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/02/2020 11:50:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 520/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/02/2020 11:32:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 519/2020-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

12/02/2020 22:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:47:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Quanto ao médico Jayronn Jailson Santana dos Santos: Solicite-se ao Município de Paquetá-PI, via PGM, que informe qual o vínculo do servidor acima mencionado com o ente, bem como qual sua carga horária e escala de trabalho, enviando ainda sua ficha de frequência ou ponto eletrônico. Solicite-se ao diretor do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Petrolina-PE) que informe qual o tipo de vínculo do servidor mencionado alhures com o nosocômio, a data em que iniciou e, se for o caso, findou, a prestação de serviços, sua carga horária e escala de trabalho, enviando ainda sua ficha de frequência ou ponto eletrônico. Solicite-se ao Estado do Piauí, via PGE, cópia do contrato celebrado com a empresa JAYRONN JAILSON SANTANA SANTANA DOS SANTOS & CIA LTDA. - ME (CNPJ 23.891.204/0001.65) para prestação de serviços no Hospital Regional Deolino Couto em Oeiras-PI. Realize-se pesquisa CAGED buscando identificar os prestadores de serviço da empresa retro. Cumpridas as diligências, notifique-se o Sr. Jayronn Jailson para que, querendo, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, sobre os fatos ora tratados, notadamente a acumulação indevida de cargos públicos e possível descumprimento de carga horária, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Quanto ao médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo: Seja realizada pesquisa no SAGRES (Infofolha) buscando identificar vínculo público do médico mencionado com o Estado do Piauí. Solicite-se ao Município de Jaicós, via PGM, e ao Estado do Piauí, via PGE, que informem a carga horária e escala de trabalho do profissional em referência, enviando ainda sua ficha de frequência ou ponto eletrônico. Cumpridas as diligências, notifique-se o Sr. Francisco Dortelásio para que, querendo, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, sobre os fatos ora tratados, notadamente a acumulação indevida de cargos públicos e possível descumprimento de carga horária, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Quanto ao médico Hésio José de Moura dos Anjos: Seja realizada pesquisa no SAGRES (Infofolha) buscando identificar vínculo público do médico mencionado com o Estado do Piauí. Solicite-se ao Estado do Piauí, via PGE, que informe a carga horária e escala de trabalho do profissional em referência, enviando ainda sua ficha de frequência ou ponto eletrônico. Cumpridas as diligências, notifique-se o Sr. Hésio José para que, querendo, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, sobre os fatos ora tratados, notadamente a acumulação indevida de cargos públicos e possível descumprimento de carga horária, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Quanto ao médico Anderson Clayton da Silva Barros: Seja realizada pesquisa no SAGRES (Infofolha) buscando identificar vínculo público do médico mencionado com o Estado do Piauí. Solicite-se ao Estado do Piauí, via PGE, e ao Município de Picos, via PGM, que informem a carga horária e escala de trabalho do profissional em referência, enviando ainda sua ficha de frequência ou ponto eletrônico. Cumpridas as diligências, notifique-se o Sr. Anderson Clayton para que, querendo, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, sobre os fatos ora tratados, notadamente a acumulação indevida de cargos públicos e possível descumprimento de carga horária, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de man

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 11:35:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

14/01/2020 11:53:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

14/01/2020 11:52:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 02.12.2019 foi cumprido integralmente por meio de juntada de documentos realizada nesta data. Considerando que não há diligências pendentes faço estes autos conclusos ao Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/01/2020 11:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de consulta dos vínculos funcionais dos profissionais da saúde listados em fls. 12/13 na base dados do SAGRES FOLHA, em cumprimento ao despacho retro.

14/01/2020 11:48:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de consulta dos vínculos funcionais dos profissionais da saúde listados em fls. 12/13 na base dados do CNES, em cumprimento ao despacho retro.

17/12/2019 12:41:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o acesso ao sistema SAGRES/TCE, SINESP E BID foram solicitados à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do ofício nº 1073/2019/SEDE-PICOS, protocolo e-doc 07010062591201957, ainda aguardando resposta. Informo que a diligência pendente do despacho retro, que determina que se realize pesquisa no sistema SAGRES/TCE, somente poderá ser cumprida após a concessão do referido acesso.

04/12/2019 08:58:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 886/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Refere-se também ao ofício nº 1124/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

02/12/2019 15:35:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 15:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Colha-se em pesquisa SAGRES/TCE e CNES informações sobre os vínculos públicos e respectivas remunerações dos médicos constantes na fl. 12/13 dos autos digitais durante o ano de 2018/2019. Cumpra-se. Picos/PI, 02 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/11/2019 10:34:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

12/11/2019 11:58:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

12/11/2019 11:55:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria. Certifico que as pendências do despacho de 04.04.2019 e 24.05.2019 foram cumpridas integralmente conforme segue: -Encaminhamento dos ofícios nº 568, 569 e 570/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS aos destinatários; - Respostas dos ofícios nº 568 e 570/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS realizadas em 08.10.2019 e 03.09.2019, respectivamente; - Ofício nº 569/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS, reiterado por duas vezes sem apresentação de resposta, conforme as certidões de 15.10.2019, 01.11.2019 e 12.11.2019. Sem diligências pendentes.

12/11/2019 11:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofícios nº 1126/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

05/11/2019 15:06:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº 1126/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhado em 01.11.2019.

01/11/2019 10:28:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1126/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

01/11/2019 10:18:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofício nº 886/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

16/10/2019 15:40:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 886/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 16.10.2019.

15/10/2019 13:54:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 886/2019-000107-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

15/10/2019 13:37:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofício nº Confirmação de recebimento do Ofício nº 569/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos.

15/10/2019 13:36:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do Ofício nº 569/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, recebido em 02.10.2019.

08/10/2019 08:28:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 624/2019 em resposta ao ofício nº 336/2019-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

23/09/2019 10:49:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 336/2019-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido por Raillany Araújo Luz em 20.09.2019.

20/09/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 336/2019-000107-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

05/09/2019 08:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para distribuição automática.

03/09/2019 09:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofícios nº 568/2019/MPPI/1ª PJ-PICOS.

03/09/2019 09:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do ofício nº 570/2019/MPPI/1ª PJ PICOS.

03/09/2019 09:39:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 02.

03/09/2019 09:37:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 01.

27/07/2019 19:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 14:03:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 570/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 31 de maio de 2019. Ao Ilustríssimo Senhor, Diretor (a) do Hospital Emília de Sá Bezerra Tv. Santa Ana Dois, Monsenhor Hipólito - PI, 64650-000 Monsenhor Hipólito - PI Assunto: Requisição de Documentação (ICP 48/2018 ¿ SIMP 000107-088/2018) Senhor Diretor, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Senhoria envie a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a lista de todos os médicos que atuaram/atuam no referido nosocômio no ano de 2018, ainda que como terceirizados. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

03/06/2019 14:01:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 569/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 31 de maio de 2019. Ao Senhor Florentino Neto Secretaria Estadual de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco A, Centro Administrativo, CEP: 64.018-200 Teresina ¿ PI, Assunto: Requisição de Informações (ICP 48/2018 ¿ SIMP 000107-088/2018) Senhor Secretário, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Senhoria informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da abertura e andamento de processo administrativo disciplinar em desfavor do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

03/06/2019 13:59:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 568/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 31 de maio de 2019. À Senhora Patrícia Maria Santos Batista Diretora do Hospital Regional Justino Luz Hospital Regional Justino Luz (HRJL) Assunto: Requisição de Informações e Documentação (ICP 48/2018 ¿ SIMP 000107-088/2018) Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 930/2018-1ªPJ, o qual requisita que Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão ministerial o AIH referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2018 do médico Jayroon Jailson Santana Santos, informando as datas e horários com precisão. Requisita-se, ainda, informações acerca da apresentação de manifestação do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo (CRM/PI nº 2101), no que tange à Recomendação Ministerial nº 12/2018. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

03/06/2019 13:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 13:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2019 14:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares posteriores.

24/05/2019 14:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 48/2018 ¿ SIMP n. 000107-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Compulsando-se os autos verificou-se que o despacho de fl. 225 encontra-se sem o devido cumprimento, destarte, cumpra-se. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 24 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

24/05/2019 14:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 13:31:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n. 48/2018 ¿ SIMP n° 000107-088/2018. DESPACHO Reitere-se o Ofício n. 930/2018. Cumpra-se o despacho de fl. 177, expedindo ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. Dê-se imediato cumprimento à última parte do despacho de fl. 177, expedindo-se ofício ao Hospital Emília de Sá Bezerra. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

04/04/2019 13:29:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 14:38:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins, que o Ofício n. 930/2019-1ªPJPICOS, encaminhado ao Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI, foi devidamente entregue e recebido pela parte, no entanto, sem apresentação de resposta até o presente momento. Certifico ainda que, houve um equívoco no cumprimento do despacho exarado à fl. 177 dos autos, visto que foi confeccionado o Ofício n. 931/2019-1ªPJPICOS à Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI, a qual apresentou resposta que encontra-se acostada às fls. 211/212, todavia, o despacho se referia à Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, e ainda com relação ao mesmo despacho, certifico que, o último ítem não foi cumprido. Picos-PI, 26 de julho de 2018. KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora Ministerial

26/03/2019 14:36:30 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000107-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n° 028/2019 ¿ HRDC em resposta ao Ofício n. 141/2019-1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, __________________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 25 de março de 2019.

21/03/2019 08:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 08:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2019 15:43:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 141/2019 ¿ 1ª PJ Picos ¿ PI, 14 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 48/2018 e SIMP n. 000107-088/2018). A(o) Ilmo (a). Sr(a). DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO Av. Rui Barbosa, 586 ¿ CENTRO CEP: 64500-000 Oeiras ¿ PI ASSUNTO: Reiterar os Ofícios n. 540 e 939/2018. Ilmo(a). Senhor(a) Diretor(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar os ofícios nº 540 e 939/2018 ¿ 1ªPJPICOS, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca do vínculo que o médico JAYRON JAILSON DOS SANTOS mantém com o aludido hospital, remetendo cópia dos documentos comprobatórios (contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc.), bem como informe sua carga horária e lotação, enviando a respectiva escala de plantão. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) Página 2 de 2 VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

15/02/2019 15:39:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 140/2019 ¿ 1ª PJ Picos ¿ PI, 14 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 48/2018 e SIMP n. 000107-088/2018). A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Reiterar ofício 930/2018. Ilma. Senhora Diretora, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 930/2018 ¿ 1ªPJPICOS, que solicita o envio a este Órgão Ministerial o AIH referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2018, do médico Jayroon Jailson Santana Santos, informando as datas e horários com precisão. Bem como, requisitar informações acerca da apresentação de manifestação do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo(CRM/PI n° 2102), no tange à Recomendação Ministerial n° 12/2018. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) Pàgina 2 de 2. VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

13/02/2019 09:48:44 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000107-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 261/2018 da Secretaria Municipal de Saúde de Picos referente ao Ofício 931/2018 - 1ªPJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 13 de Fevereiro de 2019.

13/02/2019 09:45:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 48/2018 e SIMP 000107-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que deixarei de cumpreir a reiteração ao ofício 931/2018, do despacho de fls ___, pois a resposta a mesma já havia chagado. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 13 de Fevereiro de 2018.

06/02/2019 12:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Cumpra-se com urgência o último item do despacho de fl. 177. Reiterem-se os ofícios n. 930, 931 e 939/2018, com as advertências de praxe. Picos-PI, 05 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40ª (ZE) de Fronteiras-PI.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 14:13:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta aos Ofícios n. 930, 931, 937 e 939/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 14:13:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2018 09:46:29 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000107-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 206/2018 Prefeitura de Picos, Ofício 174/2018 Prefeitura de Itainópolis e Ofício Prefeitura de Jaicós que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 12 de Setembro de 2018.

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2018 11:09:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 939/2018/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 14 de Agosto de 2018. A(o) Ilmo (a). Sr(a). DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO Av. Rui Barbosa, 586 ¿ CENTRO CEP: 64500-000 Oeiras ¿ PI Referente ao ICP Nº 48/2018 ¿ SIMP 000107-088/2018 Ilustríssimo(a) Senhor(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 540/2018 que solicita, no prazo de 10 (dez) dias, que informe o vínculo que o médico JAYRON JAILSON DOS SANTOS mantém com o aludido hospital, remetendo cópia dos respectivos documentos (contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc.), bem como informações sobre a carga horária e a lotação, com a respectiva escala de plantão. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 11:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 938/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 14 de Agosto de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 525/2018 que requisita, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico NAYDELTON SILVA MOURA, CRM 3022. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 10:49:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 936/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 14 de Agosto de 2018. Ao Exmo. Sr. PAULO LOPES Prefeito do Município de Itainópolis-PI Av. Alvaro Rodrigues CEP: 64565-000 - Itainópolis ¿ PI. ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 523/2018, que requisita, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS, CRM 3156. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 10:30:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 934/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 14 de Agosto de 2018. Ao Exmo. Sr. Prefeito de Jaicós-PI Praça Ângelo Borges Leal Jaicós, s/n, Serranópolis CEP: 64575-000 - JAICÓS/PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste reiterar o Ofício nº 519/2018, que requisita, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico FRANCISCO DORTELÁSIO BEZERRA POLICARPO, CRM 2102. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 10:29:30 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000107-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): O memorando nº 008/2018 da 42ª Promotoria de Justiça que segue(m) numerado(s) de fls 179-186. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Amanda Soares Martins _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

14/08/2018 09:40:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 48/2018¿ SIMP 000107-088/2018 DESPACHO Oficie-se o Hospital Regional Justino Luz para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão ministerial o AIH referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2018, do médico Jayronn Jailson Santana Santos, informando as datas e horários com precisão. Ato contínuo, requisite-se informações acerca da apresentação de manifestação do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo (CRM/Pi nº 2102), no que tange à Recomendação Ministerial nº 12/2018. Oficie-se a Secretaria Estadual de Saúde, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial acerca da abertura e andamento de processo administrativo disciplinar em desfavor do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo. Reitere-se os ofícios nº 519, 523, 525 e 540/2018, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Outrossim, oficie-se o Hospital Emília de Sá Bezerra, localizado no município de Monsenhor, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a esta Promotoria de Justiça lista de todos os médicos que atuaram/atuam no referido nosocômio no ano de 2018, ainda que como terceirizados. Expedientes necessários. Picos, 12 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 09:39:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 931/2018 Picos - Pi, 14 de Agosto de 2018 Ao Ilmo (a). Sr(a). Diretor (a) do Hospital Emília de Sá Bezerra Tv. Santa Ana Dois, Monsenhor Hipólito - PI, 64650-000 Monsenhor Hipólito - PI Referente a ICP n° 48/2018- SIMP 000107-088/2018 Ilustríssimo Senhor(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, envie a esta Promotoria de Justiça lista de todos os médicos que atuaram/atuam no referido nosocômio no ano de 2018, ainda que como terceirizado. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 09:38:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 931/2018 Picos - Pi, 14 de Agosto de 2018 À Exma. Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MOURA Secretária Municipal de Saúde de Picos-PI Picos-PI Referente a ICP n° 48/2018- SIMP 000107-088/2018 Excelentíssima Senhora Secretária Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, para que no prazo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial acerca da abertura e andamento de processo administrativo disciplinar em desfavor do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 09:36:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 930/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI,14 Agosto de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI Referente ao ICP N° 48/2018- SIMP 000107-088/2018 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a este órgão ministerial o AIH referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2018, do médico Jayroon Jailson Santana Santos, informando as datas e horários com precisão. Bem como, requisitar informaçoes acerca da apresentação de manifestação do médico Francisco Dortelásio Bezerra Policarpo(CRM/PI n° 2102), no tange à Recomendação Ministerial n° 12/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

14/08/2018 09:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 10:15:45 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000107-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n° 036/2018 ¿ Edileusa Saraiva de Arêa Leão Brito em resposta ao ofício n° 522/2018; Ofício n° 547/2018 ¿ Sílvio Mendes de Oliveira Filho em resposta ao ofício n° 518/2018; Ofício n° 075/2018 ¿ Gilberto José de Melo em resposta ao ofício n° 517/2018; Ofício n° 71/2018 ¿ Gilberto José de Melo em resposta ao ofício n° 521/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 09 de Julho de 2018.

09/07/2018 10:09:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2018 12:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DE REUNIÃO Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, às 10 (dez) horas da manhã, no Ministério Público do Estado do Piauí, onde presente se achava a Dra. Romana Leite Vieira, Promotora de Justiça, compareceu c Dr. Rafael Nleiva Nunes do RN°, Presidente da Fundação .Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), referente aos PA's n° 180, 182/2017fi ICe, n° 48/2018, para tratar acerca do - . ¿ Y.V.7:-.. cumprimento das Recomendações 0,26/2014 e 12/2018, bem como da 4r*,-.:N.5">'<- disponibilidade de arribblâncias parat"..to.-HospítatMegional Justino Luz, dos c.: :L-C1,/ ' - rr-) ,:,-,17-..-ff-¿ equipamentos necessár,aos procedimentos nospilábres e ao acúmulo ilegal de c, __¿,t- --..- cl .."-- G' cargos pelos médicasiclo*IRJL.RMPOS, .. I(' Z 4'-..¿ r¿.,¿__.,,,, , iii y 1 f_ 4 , . ÉS 1-7kiecniregueHi'ao 'Presidente ciÈEçASERH cópias das ''.1. 1111 It. Recomendações rict.-28/2017.e 12/201.8. -'n 04,,;(/(eS- ) ¿ -V o Discutiu-se .acerca-, da foitr a ce vwculação dos servidores do '* 8t,ft-¿4 - V4,i'SY Hospital Regional Justino Luz f(HRJL)i. ihav o o Presidente da FEPISERH `-'4.4 t._. informado que os servidores concursados e .comissionados estariam vinculados à SESAPI, e OS contratados (codificados) vinculados à FEPISERH. O Ministério Público sugeriu a elaboração de contrato de cessão dos servidores efetivos do HRJL, a fim de que todos os servidores do HRJL sejam subordinados administrativamente à FEPISERH. ¿ Foi entregue ao representante da FEPISERH cópia da resposta do HRJL quanto a acumulação indevida de cargos no referido nosocômio, 0 representante da FEPISERH comprometeu-se a providenciar a locação de ambulâncias para o Hospital Regionat Justino Luz, a fim de promover o /k É MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÚ Rua Cel. Joaquim Baldoino, 180, 2° andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 desafOgamento das ambulâncias do SAMU. 6) Discutiu¿se sobre a inexistência de neurocirurgião para atendimento no Município de Picos. 7) Deliberou-se oficiar à FEPISERH, para que no prazo 20 (vinte) dias, informe a lista completa das pessoas jurídicas e físicas que prestam serviços ao HRJL, com detalhamento dos *valores, e, em caso de prestação de serviços, carga , Pen horária, função e produtividade-,_cprn-relação,ace 2018. S/)> unanimidade.. Nadatmai-a havendo,para trat r-nofArnom ritos-)Rcerrou-se a reunião e iy/ ¿ I # Ç 1.1 es 1/4 'y O AN EITE_VIEIFWA% 4kr ¿%¿' se Q1'..rgmotsradew.ip, 1007 ea 00¿ U RAFAEL NEIVA NUNES DO RÊGO Presidente da FEPISERli e. a presente Ata. Par,a fins-de direito, seg .ie_a_presente pl,ri,-:¿,:irliclamente assinada-. Ap6a a leituraES Ata, a mesma foi a sem ressalvas e por

24/05/2018 14:34:32 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 180/2017 SIMP Nº 000229-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Oficio N° 333/2018 proveniente do Hospital Regional Justino Luz, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 24 de Maio de 2018.

24/05/2018 14:31:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO iDÓ PIAUI a PROMOTORIA DE JUSTIÇA 04É PICOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 180/2017 ¿ SIMP 000299-08812017 DESPACHO Junte-se o Oficio N° 333/2018 proveniente do Hospital Regional Justino Luz, ao Procedimento Administrativo N° 180/2017 ¿ SIMP 000299-088/2017.

24/05/2018 14:28:16 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000107-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Oficio N° 341/2018 proveniente do Hospital Regional Justino Luz, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 24 de Maio de 2018.

24/05/2018 14:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DÓ PIAUÍ 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA F. 1 1E: *OS Inquérito Civil Público N°4812018 ¿ SIMP 000107-08812018 DESPACHO Junte-se o Oficio N° 341/2018 proveniente do Hospital Regional Justino Luz, ao Inquérito Civil Público N°48/2018 (SIMP 000107-088/2018). Expedientes necessários

24/05/2018 14:27:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 12:20:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2018 12:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 48/2018 SIMP Nº 000107-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 123/2018 ¿ FEPISERH em resposta ao ofício 515/2018 1ªPJPI. Que segue(m) numerado(s) de fls 110 a 120. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 10 de maio de 2018.

19/04/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 70/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 16 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Oeiras-PI Av. Dr. Benedito Martins, 389, Bairro Oeiras Nova CEP: 64 500 000 - Oeiras-PI Excelentíssimo(a) Sr(a). Promotor(a) de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Portaria de Instauração nº 41/2018, para que tome as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Inquérito Civil Público nº 48/2018 ¿ SIMP 000107-088/2018 DESPACHO Encaminhe-se memorando com cópia da Portaria de instauração do Inquérito Civil Público nº 48/2018 (SIMP 000107-088/2018) com a tabela em anexo para a Promotoria de Justiça de Oeiras-PI, com a finalidade de que tome as providências que entender necessárias no âmbito da sua competência. Oficie-se à Direção do Hospital Regional Deolindo Couto no município de Oeiras-PI para que informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, qual o tipo de vínculo que o médico JAYRONN JAILSON SANTANA DOS SANTO (CRM PI 4305) mantém com o aludido Hospital, remetendo cópia dos respectivos documentos comprobatórios (ato de nomeação e posse, contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc), bem como informações sobre a carga horária e a lotação, com a respectiva escala de plantão. Expedientes necessários. Picos-PI, 16 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:06:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 69/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 16 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Teresina-PI Sede Zona Leste, Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro Fátima. CEP: 64049-440, Teresina-PI Excelentíssimo(a) Sr(a). Promotor(a) de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Portaria de Instauração nº 41/2018, para que tome as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:05:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 68/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 16 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Francisco Santos-PI Francisco Santos ¿ Piauí. Excelentíssimo(a) Sr(a). Promotor(a) de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Portaria de Instauração nº 41/2018, para que tome as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:04:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 67/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 16 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Jaicós-PI Praça Padre Marcos, 74, Bairro Centro, Fórum CEP: 64575-000 - Jaicós-PI Excelentíssimo(a) Sr(a). Promotor(a) de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Portaria de Instauração nº 41/2018, para que tome as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:04:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 66/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 16 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Itainópolis-PI Itainópolis-PI Excelentíssimo(a) Sr(a). Promotor(a) de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Portaria de Instauração nº 41/2018, para que tome as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:04:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 65/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 16 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Alto Longá-PI Rua Benedito Brito, 181, Bairro Centro CEP: 64 360 000 ¿ Alto Longá-PI Excelentíssimo(a) Sr(a). Promotor(a) de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Portaria de Instauração nº 41/2018, para que tome as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:02:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 64/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 16 de Abril de 2018. A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Paulistana-PI Av. Marechal Deodoro, 1188, Bairro Centro, Fórum CEP: 64750-970 Paulistana-PI Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Portaria de Instauração nº 41/2018, para que tome as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:01:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 540/2018/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 18 de Abril de 2018. A(o) Ilmo (a). Sr(a). DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO Av. Rui Barbosa, 586 ¿ CENTRO CEP: 64500-000 Oeiras ¿ PI Referente ao ICP Nº 48/2018 ¿ SIMP 000107-088/2018 Ilustríssimo(a) Senhor(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que informe o vínculo que o médico JAYRON JAILSON DOS SANTOS mantém com o aludido hospital, remetendo cópia dos respectivos documentos (contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc.), bem como informações sobre a carga horária e a lotação, com a respectiva escala de plantão. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 11:00:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 527/2018 Picos - PI, 09 de Março de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao ICP nº 48/2018 ¿ SIMP 000107-088/2018. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que preste informações quanto a existência de vínculo referente ao ano 2018 (dois mil e dezoito) dos profissionais médicos listados na tabela em anexo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:57:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 526/2018 Picos ¿ PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Edvardo Antônio da Rocha Prefeito de Sussuapara -PI RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA- SUSSUAPARA CEP: 64610-000 - Sussuapara- PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico NAYDELTON SILVA MOURA, CRM 3022. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:57:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 525/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico NAYDELTON SILVA MOURA, CRM 3022. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:56:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 524/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. RENATO PIO Prefeito do Município de São Luís do Piauí Av. Luis Borges de Sousa, 660. CEP: 64638-000 - São Luis do Piauí-PI. ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS, CRM 3156. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:55:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 523/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. PAULO LOPES Prefeito do Município de Itainópolis-PI Av. Alvaro Rodrigues CEP: 64565-000 - Itainópolis ¿ PI. ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS, CRM 3156. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:55:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 522/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. HENRIQUE CESAR Prefeito do Município de Alto Longá R Benedito Brito, 400, Centro CEP: 64360 000 - Alto Longá-PI. ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico HÉSIO JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS, CRM-PI 5568. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:54:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 521/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. GILBERTO JOSÉ DE MELO Prefeito do Município de Paulistana-PI Av. Marechal Deodoro - PAULISTANA - PI CEP: 64750-000 Paulistana-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico HÉSIO JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS, CRM-PI 5568. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:54:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 520/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. ZENON BEZERRA Prefeito de Monsenhor Hipólito AV. Carlos Libório, 101- Centro CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipólito - PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico FRANCISCO DORTELÁSIO BEZERRA POLICARPO, CRM 2102. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:53:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 519/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Prefeito de Jaicós-PI Praça Ângelo Borges Leal Jaicós, s/n, Serranópolis CEP: 64575-000 - JAICÓS/PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico FRANCISCO DORTELÁSIO BEZERRA POLICARPO, CRM 2102. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:52:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 518/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. FIRMINO FILHO Prefeito de Teresina-PI Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860, Palácio da Cidade, Térreo ¿ Centro CEP: 64000-160 - Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico JAYRONN JAILSON SANTANA DOS SANTOS, CRM-PI 4305. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:52:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 517/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. GILBERTO JOSÉ DE MELO Prefeito do Município de Paulistana-PI Av. Marechal Deodoro - PAULISTANA - PI CEP: 64750-000 Paulistana-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, que informe a este Órgão Ministerial se existe vínculo referente ao ano de 2018 (dois mil e dezoito) deste município com o profissional médico JAYRONN JAILSON SANTANA DOS SANTOS, CRM-PI 4305. Outrossim, em caso positivo, envie no mesmo prazo cópia de contrato e/ou ato de nomeação. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:51:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 516/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Ilma. Sra, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 12/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 515/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Rafael Neiva Nunes do Rego Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão CEP:64056-900, Teresina-PI. ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 12/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/04/2018 10:50:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 514/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. FLORENTINO ALVES VERAS NETO Secretário de Saúde do Estado do Piauí - SESAPI Av. Pedro Freitas ¿ s/n ¿ Bloco ¿A¿ Centro administrativo CEP: 64018-200 ¿ Teresina/PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 48/2018 e SIMP N° 000107-088/2018. Exmo. Sr. Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 12/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/04/2018 12:00:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

AO EXMO. SR. FLORENTINO ALVES VERAS NETO Secretário de Saúde do Estado do Piauí AO EXMO. SR. Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) A EXMA. SRA. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora do Hospital Regional Justino Luz NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 12/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição da República de 1988; na Lei 8.625/93, art. 26, incisos I e II e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal: "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) - a de dois cargos de professor; b) - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"; CONSIDERANDO que a regra geral é a proibição quanto à vedação das acumulações das funções remuneradas dos funcionários públicos, excetuando-se apenas com relação a dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde desde que haja compatibilidade de horários. Afora essas exceções, inadmissível quaisquer outras acumulações; CONSIDERANDO o que ensina a doutrina sobre o tema, notadamente Hely Lopes Meirelles, conforme vemos: "A proibição de acumulação de cargos, empregos e funções, tanto na Administração Direta como na Indireta (Const. Rep., art. 37, XVI e XVII), visa impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou exercer várias funções, sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos rendimentos". "As origens dessa vedação vêm de longe, ou seja, do Decreto da Regência, de 18.6.1822, da lavra de José Bonifácio, cuja justificativa tem ainda plena atualidade quando esclarece que por ele se proíbe que seja reunido em uma só pessoa mais de um ofício ou emprego, e vença mais de um ordenado, resultando manifesto dano e prejuízo à Administração Pública e às partes interessadas, por não poder de modo ordinário um tal empregado público ou funcionário cumprir as funções e as incumbências de que duplicadamente encarregado, muito principalmente sendo incompatíveis esses ofícios e empregos; e, acontecendo, ao mesmo tempo, que alguns desses empregados e funcionários públicos, ocupando os ditos empregos e ofícios, recebem ordenados por aqueles mesmo que não exercitam, ou por serem incompatíveis, ou por concorrer o seu expediente nas mesmas horas em que se acham ocupados em outras repartições" (cf. DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, 16ª Ed., 1988, pg. 375); CONSIDERANDO que a acumulação ilegal de cargos públicos gera prejuízos aos cofres públicos e ofende os princípios de regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, pelo que sua prática enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor dos recursos públicos, por ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art. 197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que ¿são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulam

16/04/2018 11:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº48/2018 PORTARIA Nº 41/2018 ASSUNTO: Acumulação irregular de cargos públicos dos profissionais médicos que trabalham no Hospital Regional Justino Luz O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art. 197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que ¿são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle¿; CONSIDERANDO que, nos termos da Recomendação de nº 62 de 07 de agosto de 2017 do E. CNMP, o novo perfil constitucional do Ministério Público exige um Parquet atuante e resolutivo, tanto que o Promotor de Justiça, na qualidade de agente político, deve atuar como transformador social e observar a efetividade de sua atuação; CONSIDERANDO que o pagamento de salários à funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho - fato que prejudica toda a coletividade, notadamente se o descaso ocorre na área da saúde -, além de constituir ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso (desconto do salário e até a exoneração), pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão; CONSIDERANDO ainda o Princípio da Inacumulabilidade de cargos, empregos e funções públicas, imposto no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no artigo 37, XVI, veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, nos seguintes casos: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; CONSIDERANDO que a proibição de acúmulo de cargos se estende também a empregos e funções públicas, e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedade

16/04/2018 11:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual